Aclamação real

A aclamação marcava a chegada de um novo rei de forma jurídica e simbólica, utilizando para isso de um rígido protocolo que delimitava as acções a serem tomadas, as pessoas e objetos que deveriam estar presentes, e as palavras a serem proferidas. Tudo segue uma progressão e um cálculo bem definidos. O ato solene da aclamação do rei, para adquirir publicidade e, por conseguinte, eficácia e legitimidade, deve realizar-se aos olhos de um corpo de testemunhas que represente a comunidade. Portanto, a publicação deve enraizar-se no espaço comum da cidade, onde se congrega a coletividade: primeiro a Igreja Colegiada durante a liturgia vespertina, depois as “ruas públicas”, em seguida a torre; por fim as praças, as fontes e os templos onde a adesão da população é disputada. Mas para que a publicidade se consume, o público de testemunhas deve antes ser conclamado, o que se faz pelo uso reiterado e ritualístico dos sons e símbolos comunais: as batidas com a muleta no chão da igreja; o brado inflamado do primeiro aclamador; o clamor de sua coorte que, qual microcosmos da comunidade.

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O Rei ocupava um trono, em grande uniforme, de chapéu na cabeça e cetro na mão, estando a coroa colocada numa almofada ao lado dele. Depois, ajoelhado diante de um missal e de uma cruz, o novo rei jurava proteger os ‘bons costumes, privilégios, graças, mercês e liberdades e franquias … pelos reis passados dados. A seguir ao Juramento o Rei recebia o ceptro – símbolo da Justiça – das mãos do camareiro-mor e proferia a Fala do Trono. De seguida, seguia-se o beija-mão aos presentes. Terminado o ‘levantamento’ do rei, em que o estrado fazia as vezes do escudo, seguia-se a ‘aclamação’ propriamente dita. Só assim ficava completa a cerimónia. A Bandeira Real, que era transportada e recolhida pelo alferes-mor, era desfraldada na varanda do Palácio Real e o mesmo oficial da corte soltava diante do Povo o pregão conhecido como Brado de Aclamação. Esta consistia na repetição do pregão ‘real, real, real pelo muito alto e muito poderoso senhor El-rei Dom (nome) nosso senhor.’ Os presentes repetiram este brado, consumando assim o acto.

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Na constituição monárquica do Reino de Portugal, provinha a especificidade portuguesa da aclamação do rei, que legitimava a preeminência régia enquanto reconhecimento da vontade nacional, e por outro modo, a consagração de um direito de resistência dos povos – clero, nobreza e povo. No caso particular português, o monarca é aclamado e nunca imposto. Ou seja, apesar do príncipe herdeiro suceder ao rei falecido existe uma participação popular que ratifica essa sucessão sendo que esse passo é o acto jurídico que verdadeiramente faz o novo reinante. Não ocorria coroação: a coroa era objeto simbólico presente no cerimonial, porém ela não era colocada na cabeça do soberano. A monarquia portuguesa trai aqui o seu remoto passado germânico. Segundo Jacqueline Hermann, a coroa não assumiu para os reis portugueses o caráter fundamental que teve a outras monarquias: o cetro, no caso lusitano, era o objeto mais fundamental.