Desembargador
O Desembargador é um magistrado de alta instância, atuando nos Tribunais de Segunda Instância na Justiça Estadual brasileira. Em países com forte influência jurídica portuguesa, como Portugal, também existem Juízes Desembargadores. Sua função principal é revisar e julgar recursos contra decisões tomadas por juízes de primeira instância.
Pontos-chave
- Desembargador atua na Segunda Instância da Justiça Estadual brasileira.
- Revisa decisões de juízes de primeira instância.
- O termo 'desembargador' historicamente significa 'aquele que remove impedimentos'.
- A função de desembargador possui uma longa tradição jurídica.
Imagem: Brasil de Fato · BY-NC-SA · Openverse
No Brasil Colônia, os recursos podiam ser enviados ao Governador das Capitanias ou ao Governador-Geral em Salvador, e até mesmo à Corte em Lisboa, para serem apreciados pelo Rei. Para agilizar esse processo, o Rei contava com os Desembargadores do Paço, que o auxiliavam na análise de petições e súplicas. Segundo Mário Guimarães, o termo 'desembargador' não se refere ao juiz que julga embargos no sentido moderno, mas sim àquele que remove os 'embargos' (impedimentos, estorvos) que travam o andamento de um processo. 'Desembargar' seria, portanto, remover esses obstáculos. Em português arcaico, 'desembargo' era sinônimo de 'despacho'. Assim, o título de desembargador carrega uma tradição venerável, pois ele efetivamente 'desembarga' os feitos, sejam eles apelações, agravos ou embargos.
