Capitanias do Brasil
As capitanias do Brasil foram divisões territoriais e administrativas criadas por Portugal para organizar seus territórios na América. De 1534 a 1753, o sistema predominante era o das capitanias hereditárias, concedidas a particulares. A partir de 1753, no entanto, o sistema tornou-se centralizado, com a implantação das capitanias gerais, diretamente subordinadas à Coroa, que se consolidaram como modelo administrativo até 1821.
Embora frequentemente descrita como parte do Brasil Colônia, as capitanias não eram compreendidas por seus contemporâneos como integrante de uma entidade político-administrativa denominada "colônia". Durante o século XVIII, os documentos oficiais da Coroa Portuguesa referiam-se aos territórios ultramarinos americanos como partes do Império Português, subordinadas ao Estado do Brasil ou diretamente à administração régia. Na historiografia contemporânea, o termo colônia é utilizado como uma categoria analítica destinada a descrever as relações políticas, econômicas e administrativas estabelecidas entre as monarquias europeias e seus domínios ultramarinos. Nesse sentido, a expressão Brasil Colônia constitui uma construção historiográfica posterior, empregada para designar o período em que os territórios americanos sob domínio português encontravam-se subordinados à Coroa e integrados ao sistema imperial luso.
Imagem: thejourney1972 (South America addicted) · BY · Openverse
Nas primeiras décadas do século XVI, Portugal enfrentou graves crises diplomáticas com a Espanha e a França. As condições técnicas da época não permitiam definir com precisão os limites reais do Tratado de Tordesilhas, levando os países signatários a uma disputa intensa pelos territórios limítrofes. Ao mesmo tempo, navios corsários franceses começaram a atracar no litoral brasileiro para extrair pau-brasil, estabelecendo pontos de trocas com os nativos. Perante essas ameaças ao domínio português na América, o rei João III enviou as chamadas expedições "guarda-costas" que visavam eliminar a presença francesa no território, sendo uma das mais famosas a liderada por Cristóvão Jacques. Entretanto, a navegação francesa não foi interrompida e continuava a ameaçar o projeto português. No final do ano de 1530, João III envia Martim Afonso de Sousa em uma nova expedição para expulsar os franceses e fundar uma povoação fixa no litoral, a vila de São Vicente.
Imagem: Rodrigo_Soldon · BY-ND · Openverse
As capitanias podiam ser classificadas em:
O modelo de capitanias se desenvolveu no território hoje denominado Brasil entre os séculos XVI e XIX, tendo por base capitanias hereditárias, predominantes no início, depois capitanias-gerais até a extinção do regime e a conversão das capitanias existentes em províncias, ocorrida em 1821.
Capitanias primordiais
Inicialmente todas hereditárias, de norte a sul, as capitanias no território americano foram: Um estudo de 2013 do pesquisador Jorge Pimentel Cintra demonstra que há uma série de erros na visão tradicional e propõe alterações no desenho tradicional das capitanias hereditárias. Entre as alterações, estão um traçado vertical, e não horizontal (meridianos e não paralelos), para as capitanias do Rio Grande para cima, bem como um traçado com linhas correndo a noroeste para a capitania de São Tomé e para o primeiro lote da capitania de São Vicente. Essa nova proposta baseia-se em documentos primários: em um mapa da época, o de Bartolomeu Velho (que supõe um traçado como o dessa proposta) e nas cartas de doação cujos originais consultados estão na Torre do Tombo em Portugal. As cartas de doação, além das léguas de cada capitania, indicam a direção das linhas divisórias. Nelas está presente o rumo das divisas ao sul e, por inferência, as linhas ao norte, que não podem ser para oeste pois nesse caso, pela conformação da costa, haveria uma capitania só de água. Os textos referentes aos lotes ao norte indicam que as linhas correrão pelo sertão adentro e acrescenta que irão até os limites da soberania portuguesa e que não deverão sobrepor-se a outras terras já doadas a outro capitão. Essa cláusula restritiva só faz sentido se essas divisas não são paralelas às linhas das demais capitanias, pois nesse caso não haveria conflito.
Outras capitanias surgidas ainda no século XVI
Posteriormente, João III (1521-1557) expediu, a 22 de Agosto de 1539, uma carta de doação da "Ilha de Ascensão" (atual ilha da Trindade), situada a 75 léguas da costa do Brasil, na altura de 19º e um terço do meridiano, a Belchior Carvalho, fidalgo da Casa Real, constituindo a Capitania da Trindade. Essa doação também não acarretou consequências, na prática. A Capitania da Baía de Todos os Santos, por morte de seu donatário, foi vendida pela viúva à Coroa, para fins da instalação da sede do governo-geral, com a fundação da cidade do Salvador (1549). Um pouco mais tarde, ainda na região, foram doadas em 1556: A primeira seção da capitania de São Vicente, que por falta de colonizadores havia sofrido a invasão francesa da baía de Guanabara, entre 1555 e 1567, foi recriada como Capitania Real do Rio de Janeiro.
Capitanias surgidas nos séculos XVII a XIX
Nos séculos XVII e XVIII, outras capitanias foram criadas:
Seguindo o modelo do senhorio medieval português, o vínculo jurídico entre o rei de Portugal e cada empreendedor particular (designado nos documentos como capitão ou governador) era estabelecido em dois documentos: a carta de doação, que conferia a posse e permitia o investimento privado e o autogoverno colonial, e a carta foral que determinava os direitos e competências jurídicas do donatário, bem como os tributos devidos a ele e ao rei. A região doada adquiria certa autonomia jurídica, mas permanecia sob a autoridade soberana do monarca português. O foral da Capitania de Pernambuco serviu de modelo aos forais das demais capitanias do Brasil. Pela carta de doação, o capitão donatário recebia a posse da terra, podendo transmiti-la aos filhos. O documento também estabelecia que era necessário dividir a terra em sesmarias. O modelo das sesmarias surgiu em Portugal no final do século XIV como uma forma de reestruturar o território devido à crise alimentar pela qual passava. Aplicado ao contexto luso-americano, esse sistema permitia que o capitão realizasse doações de lotes de terra, favorecendo a colonização dos imensos territórios das capitanias. De acordo com as disposições da carta de doação, o donatário ficava com uma sesmaria para proveito próprio cuja extensão podia variar de dez a dezesseis léguas. Ele podia doar as demais sesmarias aos cristãos que tivessem condições de colonizá-las e defendê-las, tornando-os colonos. O donatário também recebia autoridade para fundar vilas, distribuir terras a quem desejasse, cultivá-las e construir engenhos.
Subdivisões das Capitanias
De acordo com Caio Prado Júnior, a capitania no século XVIII e início do século XIX, sendo ela subalterna ou principal, era a maior unidade administrativa numa colônia portuguesa. Dividia-se seu território em comarcas. As comarcas por sua vez se compunham de termos, com sede nas vilas ou cidades. Os termos se dividiam em freguesias, subdivisão que coincidia com uma paróquia, circunscrição eclesiástica que tem como sede uma igreja paroquial da Igreja Católica, e que serviam para a administração civil. E por último as freguesias se dividiam em bairros. O dicionário de Raphael Bluteau (1712, volume II, ou seja impresso durante o período colonial), chega a afirmar que as capitanias do Brasil eram praticamente o mesmo que as províncias da metrópole, diferindo apenas na nomenclatura usada pelo Estado português.
Em 1548, percebendo a dificuldade e os riscos ao projeto colonizador, a coroa decidiu centralizar o governo das capitanias instaladas no Brasil, e enviou um primeiro governador-geral, Tomé de Sousa (1548).
Antecedentes
É costume afirmar-se que o sistema de capitanias hereditárias fracassou no Brasil, diante da constatação de que apenas a Capitania de Pernambuco e a de São Vicente lograram alcançar êxito (político-econômico) nas décadas seguintes. Em ambas, havia prosperado a lavoura de cana-de-açúcar e, apesar dos problemas comuns às demais capitanias, os respectivos donatários, Duarte Coelho e os representantes de Martim Afonso de Sousa, conseguiram manter os seus colonos e estabelecer alianças com os indígenas. Merece destaque a capitania da Bahia, cuja subdivisão na parte norte foi doada por Tomé de Sousa a Garcia d´Ávila Pereira de Aragão. Durante 250 anos, expandiu-se ao longo das gerações dos seus senhores por mais de 400 léguas na Região Nordeste do Brasil — um território que se tornaria o maior latifúndio do mundo, que atingiu um total de 800 mil quilômetros quadrados, sediado na Casa da Torre, Praia do Forte, a 80 km de Salvador, no atual município de Mata de São João – BA.
Primórdios do Governo-geral
Já em meados do século XVI, percebendo a dificuldade e os riscos ao projeto colonizador, a Coroa decidiu centralizar o governo do Brasil, e enviou um primeiro governador-geral, Tomé de Sousa (1548). Com a finalidade de "dar favor e ajuda" aos donatários e centralizar administrativamente a organização da Colônia, devido à necessidade de transformar a América Portuguesa em um empreendimento lucrativo, o rei de Portugal resolveu criar em 1548 o Governo Geral do Brasil (via Regimento de 17 de dezembro). Assim, resgatou dos herdeiros de Francisco Pereira Coutinho a capitania da Bahia de Todos os Santos, transformando-a na primeira capitania real ou da Coroa, sede do Governo Geral. Esta medida não implicou a extinção das capitanias hereditárias e até mesmo outras foram implantadas, como a de Itaparica, em 1556, e a do Recôncavo Baiano, em 1566. No século XVII continuaram a ser criadas capitanias hereditárias para estimular a ocupação do Estado do Maranhão.
Imagem: Rodrigo_Soldon · BY · Openverse
A Colônia do Sacramento e, posteriormente a Província Cisplatina, territórios hoje uruguaios, ao sul do atual território brasileiro, além da Colônia de Caiena e Guiana, território ao norte, que compõe hoje a Guiana Francesa, foram territórios agregados às colônias portuguesas das Américas. A Província Cisplatina chegou a compor o Império do Brasil, tornando-se independente deste em 1828. Já a Colônia de Caiena e Guiana foi devolvida em 21 de novembro de 1817, como resultado do Tratado de Viena, tendo os portugueses deixado Caiena com a assinatura de um convênio entre a França e o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.
Imagem: thejourney1972 (South America addicted) · BY · Openverse
A extinção do sistema de capitanias ocorreu formalmente em 28 de fevereiro de 1821, um pouco mais de um ano antes da declaração de independência. A maioria das capitanias tornaram-se províncias ultramarinas de Portugal e o território de algumas, como o da capitania de São José do Rio Negro e o da capitania de Sergipe, foi anexado às novas províncias. Contudo, Portugal somente reconheceu a independência do Brasil em 1825 após a derrota militar num conflito armado entre ex-colônia e ex-metrópole, e, no ponto de vista jurídico português, as então províncias ultramarinas rebeldes localizadas na América do Sul só passaram a integrar o novo país independente em 1825.
