Defesa antiaérea do Brasil
A defesa antiaérea do Brasil é realizada pelas três Forças Armadas e coordenada pelo Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE) como parte do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (SISDABRA). O Exército Brasileiro possui Baterias de Artilharia Antiaérea, subordinadas às brigadas, e um Comando de Defesa Antiaérea, comandando Grupos de Artilharia Antiaérea para a defesa de pontos estratégicos. A Força Aérea Brasileira possui na Infantaria da Aeronáutica os Grupos de Defesa Antiaérea nas suas bases aéreas. A Marinha do Brasil tem armamentos antiaéreos nos seus navios e um Batalhão de Combate Aéreo dentro do Corpo de Fuzileiros Navais.
Finalidades
Todas as três Forças Armadas participam da defesa antiaérea. Ela é o componente de superfície da defesa aeroespacial; o componente aéreo é a defesa aérea. A defesa aeroespacial é a anulação ou enfraquecimento das ameaças aeroespaciais, impedindo o uso ofensivo do espaço aéreo por um inimigo estatal ou não-estatal. Ela é a forma de garantir a soberania no espaço aéreo nacional. Conforme a Estratégia Nacional de Defesa, a defesa antiaérea objetiva “dissuadir a concentração de forças hostis nas fronteiras terrestres e nos limites das águas jurisdicionais brasileiras, e impedir-lhes o uso do espaço aéreo nacional”. A defesa antiaérea é, portanto, um fator de dissuasão na defesa nacional. Se ela falhar, permitindo a violação do espaço aéreo, a defesa do país perde credibilidade. Mesmo quando uma força aérea moderna é difícil de obter, ainda é possível impor riscos significativos a um invasor através do investimento na defesa antiaérea, como fazem o Irã e Coreia do Norte.
Subsistemas
A defesa antiaérea é um “sistema de sistemas”, cujos armamentos dependem da coleta, tratamento e comunicação de dados e tomadas de decisão. A falha de um dos componentes compromete todo o sistema. Os quatro subsistemas, na definição do Exército e da Força Aérea, são o controle e alerta, armas, apoio logístico e comunicações. O subsistema de apoio logístico realiza a manutenção e provê munições, lubrificantes e equipamentos; a demanda por esses serviços é alta devido à sofisticação das tecnologias antiaéreas. O subsistema de comunicações, à base de transmissões criptografadas via rádio, é um dos principais alvos potenciais do inimigo, especialmente pela guerra eletrônica.
Funcionamento
Dependendo do objetivo a ser protegido, a defesa antiaérea pode ser estática ou móvel, embora mesmo na defesa estática, o material antiaéreo desloca-se frequentemente. A defesa estática, dependendo do número de objetivos, pode ser uma defesa de ponto, realizada por armamentos de baixa altura, ou defesa de área, com armamentos de média e grande altura. A defesa móvel é realizada por armamentos de curto alcance, integrantes da coluna de marcha da tropa apoiada, adotando um dispositivo semelhante à defesa de ponto se a coluna estacionar. Na guerra, ela acompanhará os deslocamentos de tropa, enquanto sistemas menos móveis e de maior alcance ficarão atrás da linha de frente, oferecendo uma defesa de área. Na retaguarda, as instalações, centros logísticos e de comando e controle e infraestruturas críticas recebem defesas estáticas.
Os radares de vigilância dos Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA) da Força Aérea podem alertar a defesa antiaérea, pois sua estrutura, compartilhada com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), serve para fins civis e militares. As baterias têm também seus próprios meios de detecção. O Exército adquiriu seus primeiros radares de artilharia antiaérea no período em que usava os canhões de 90 mm: o radar de controle de tiro AA3 Mk7, o radar de vigilância AN/TPS-1D e o radar de duplo emprego RAR 103. A aquisição dos Oerlikon 35 mm foi acompanhada pela central de direção de tiro Super Fledermaus, com um computador de tiro e acompanhamento por radar e ótico. Em 1987 a Avibras iniciou a produção em série do Equipamento de Direção de Tiro (EDT) FILA, que podia ser usado com o Bofors 40 mm/L70 e o Oerlikon, como parte do programa de modernização FT-90. O CFN adquiriu em 1996 o radar sueco Ericson GIRAFFE 50 AT para direcionar o tiro do Bofors e Mistral.
Panorama
Os canhões antiaéreos utilizados no Exército até as reformas militares dos anos 70 eram inadequados para enfrentar aviões a jato, e portanto, obsoletos desde o final da Segunda Guerra Mundial. Os investimentos do Exército nesse período modernizaram a defesa de baixa altura, mas omitiram mísseis de média e grande altura com os quais os novos meios deveriam operar. A Marinha foi a primeira Força Armada brasileira a entrar na “Era do Míssil Antiaéreo”, nos anos 60, muito embora a suposição da época fosse trabalhar debaixo do “guarda-chuva” antiaéreo da Marinha dos Estados Unidos. Um estudo americano do Center for Naval Analyses, em 1996, avaliou a defesa antiaérea como uma fraqueza das marinhas latinoamericanas em geral, incluindo a brasileira.
Metralhadoras e canhões
Desde pelo menos os anos 1920, artilharia antiaérea de tubo já aparecia nos navios de guerra brasileiros. Os encouraçados da classe Minas Geraes possuíam, cada um, dois canhões Bethlehem de 76 milímetros, enquanto os cruzadores Bahia e Rio Grande do Sul tinham, cada um, três metralhadoras Madsen de 20 mm e uma metralhadora Hotchkiss de 7 mm. Em 1942–1944, as três Madsen de cada foram substituídas por sete Oerlikon 20 mm, e cada cruzador também recebeu dois canhões Poole-Reg, 76 mm/L23. Em 1945, os contratorpedeiros e navios menores usavam canhões multiuso (contra alvos aéreos e de superfície) de 127 mm (5"/38 calibres [en]) e 76 mm (3"/50 calibres [en]), canhões antiaéreos Bofors 40 mm/L60 e metralhadoras Oerlikon de 20 mm.
Mísseis navais
A Marinha adquiriu um lançador quádruplo de mísseis superfície-ar Sea Cat, em 1966. Este foi o primeiro míssil de qualquer tipo instalado em seus navios, no momento de um “salto tecnológico” para a era dos mísseis e sistemas de armas. Ao início da década seguinte, ela adquiriu mísseis antinavio e antissubmarino. O programa de reaparelhamento da Marinha de 1974 previu a aquisição de duas fragatas especializadas no combate antiaéreo, equipadas com mísseis de defesa de área. Entretanto, o projeto não foi adiante. Os mísseis comprados na época serviam apenas para a defesa de ponto. As limitações do Sea Cat eram que só um míssil poderia ser controlado ao mesmo tempo, e seria difícil atingir um alvo com perfil de voo sea skimmer (muito próximo da linha d'água). Ainda assim, em serviço britânico ele teve algum sucesso na Guerra das Malvinas. No Brasil, ele foi instalado nos contratorpedeiros Mariz e Barros (D26) e Mato Grosso (D34) e nas seis fragatas da classe Niterói. As quatro fragatas da classe Greenhalgh, incorporadas em 1996, vieram com lançadores de mísseis Sea Wolf, que superam as limitações do Sea Cat. Os Sea Cat da classe Niterói, já ineficazes, foram substituídos pelos lançadores Albatros e mísseis Aspide, com uma capacidade de defesa de área curta (até 21 km, preferencialmente até 15 km).
Mísseis de curto alcance
Nos anos 70 o Exército encomendou quatro baterias do míssil franco-alemão Roland II. Os alemães boicotaram a proposta quando descobriram que o Brasil pretendia desenvolver sua própria versão, e somente quatro unidades de tiro foram entregues. Considerados dispendiosos demais para o uso na tropa, eles só foram usados na instrução e pesquisa técnico-científica. Em 1994, 112 mísseis portáteis SA-18 Igla e 56 lançadores foram comprados da Rússia para o Exército e a Infantaria da Aeronáutica. Na mesma época (1994–1997) a Marinha adquiriu 160 unidades do MANPADS francês Mistral, destinadas ao CFN e aos navios, numa lógica de padronização. Em operações anfíbias do CFN, o Mistral é mais conveniente do que o Bofors por exigir um volume de carga muito menor nos navios. Por ser portátil, é também preferível para deslocamentos aéreos, helitransportados, motorizados e mecanizados e operações ribeirinhas. O Bofors serve nas defesas estáticas.
Mísseis de médio alcance
A Estratégia Nacional de Defesa de 2008 deu prioridade ao reaparelhamento da artilharia antiaérea terrestre, inclusive pela aquisição de sistemas de média altura. Alguns generais deram a entender que a artilharia de média altura (até 15 km) seria uma exigência da FIFA para a segurança da Copa do Mundo, mas em 2013 o Ministério da Defesa esclareceu que as exigências não mencionavam especificamente a média altura. Os Requisitos Operacionais Conjuntos (ROC) do Ministério da Defesa para mísseis de média altura, destinados ao Exército, Marinha e Força Aérea, foram publicados em 2012, e trinta fabricantes estrangeiros foram informados. O Palácio do Planalto interessou-se pelo Pantsir-S1 após uma visita presidencial à Rússia, em dezembro.
Exército
Para organizar sua artilharia antiaérea, o Exército primeiro adestrou militares e em seguida adquiriu os materiais. Em 1927 o regulamento da Escola de Aviação Militar incluiu entre seus fins a especialização de oficiais e praças na defesa antiaérea. Em 1938 foi criada a primeira unidade, o Núcleo de Bateria de Metralhadoras Antiaéreas, e no ano seguinte, o Centro de Instrução de Defesa Antiaérea, que se tornaria a Escola de Defesa Antiaérea, de 1955, e a atual Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea (EsACosAAé), de 1965. Durante a Segunda Guerra Mundial o Exército operou quatro grupos de artilharia antiaérea e uma bateria independente de metralhadoras.[d]
Fuzileiros Navais
Em 1995 o Corpo de Fuzileiros Navais ativou na Divisão Anfíbia uma Bateria de Artilharia Antiaérea (BiaArtAAe), que é a única unidade desse tipo na Marinha. Em 2003 a bateria foi incorporada ao Batalhão de Controle Aerotático e Defesa Antiaérea (BtlCtAetatDAAe), cuja denominação foi alterada para Batalhão de Combate Aéreo (BtlCmbAe) em 2021. Esta organização é distinta de um Grupo de Artilharia Antiaérea do Exército, pois tem funções adicionais como a operação de SARPs, a vigilância do espaço aéreo e a coordenação do apoio aerotático. O CFN tem uma doutrina de defesa antiaérea semelhante à do Exército, e seu pessoal também passa pela Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea. Entretanto, a BiaArtAAe nunca é usada isoladamente, mas apenas como parte do Componente de Combate Aéreo de um Grupamento Operativo de Fuzileiros Navais, que é uma organização-por-tarefas, criada para cumprir uma missão específica.
Infantaria da Aeronáutica
Á época da criação do Ministério da Aeronáutica em 1941, os aviadores pensavam em defender suas bases com uma artilharia antiaérea nos moldes da Luftwaffe alemã. Na ausência de necessidade imediata durante a Segunda Guerra Mundial, e por influência dos Estados Unidos, onde a artilharia antiaérea pertence ao exército, a ideia não prosperou. A FAB acabaria sendo a força que mais tardiamente investiu na defesa antiaérea. A primeira unidade desse tipo na FAB só surgiu em 1997, com pessoal de Infantaria da Aeronáutica formado na Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea do Exército: a 1.ª Companhia de Artilharia Antiaérea de Autodefesa (CAAAD), na Base Aérea de Canoas. Em 2015 a FAB já havia expandido essa força a uma 1.ª Brigada de Defesa Antiaérea, coordenando o 1.º, 2.º e 3.º Grupos de Defesa Antiaérea (GDAAE), respectivamente em Canoas, Manaus e Anápolis. Cada grupo é aerotransportável e seus equipamentos cabem num KC-390. Eles participam de treinamentos com a aviação de caça, os helicópteros e mesmo a aviação de patrulha marítima para instruir os pilotos a lidar com ameças antiaéreas. Em 2022, os GDAAE passaram a responder administrativa e operacionalmente às bases aéreas onde estavam sediados, deixando a Brigada responsável somente pela doutrina e suporte logístico. A Brigada foi desativada no ano seguinte.
SISDABRA
As unidades de defesa antiaérea são integradas através do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (SISDABRA), juntamente com as aeronaves de interceptação e os radares de longo alcance e sistemas de comunicações e comando e controle dos CINDACTA. O SISDABRA, criado em 1980, controla esses elementos nas operações de defesa aeroespacial por um órgão central, que foi o Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (COMDABRA) até 2017 e, desde então, o Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE). Este é um comando conjunto das Forças Armadas. Ele integra a estrutura da Força Aérea, mas seu efetivo inclui militares do Exército e Marinha. A 1.ª Brigada de Defesa Antiaérea e o Comando de Artilharia Antiaérea do Exército são elos permanentes do SISDABRA. Os navios da Marinha e o Batalhão de Controle Aerotático e Defesa Antiaérea são elos eventuais. A Doutrina Básica da Marinha de 2004 é restritiva quanto à integração da força à defesa aeroespacial, mas a artilharia antiaérea do CFN participa de exercícios com seus equivalentes no Exército e FAB.
Distribuição geográfica
O SISDABRA divide o território nacional em quatro RDAs, correspondentes aos quatro CINDACTA: o primeiro em Brasília, segundo em Curitiba, terceiro no Recife e quarto em Manaus. A doutrina do Exército prevê pelo menos uma Brigada de Artilharia Antiaérea para cada RDA, mas os meios disponíveis são muito menores. As unidades antiaéreas são concentradas nas regiões Sul e Sudeste, mas o 11.º GAAAé, no Comando Militar do Planalto, é o melhor equipado, pois defende a sede do governo federal e o 6.º Grupo de Mísseis e Foguetes, “principal arma de persuasão do Exército”. Em 2019 havia apenas uma bateria no Comando Militar do Oeste e um grupo no Comando Militar da Amazônia. O Comandos Militares do Norte e Nordeste não tinham artilharia antiaérea, apesar da Nordeste corresponder à RDA do CINDACTA III. Essa região está distante das fronteiras com países vizinhos que poderiam lançar ataques aéreos, e oficiais do Comando da Aeronáutica consideram improvável uma ameaça vinda do Oceano Atlântico. No caso de um porta-aviões inimigo, a responsabilidade seria da Marinha.
Na Revolução Constitucionalista de 1932, as metralhadoras antiaéreas dos revoltosos paulistas impediam voos rasantes da aviação legalista. Elas causaram uma baixa, um avião Waco PSO que atacava uma composição ferroviária na região de Casa Branca. Por sua vez, a aviação constitucionalista também teve uma baixa, um Curtiss Falcon abatido pela defesa antiaérea do cruzador Rio Grande do Sul. Essa perda foi importante, pois impediu os constitucionalistas de romper o bloqueio naval legalista do porto de Santos. Na flotilha de Mato Grosso, o monitor Pernambuco sofreu dois ataques aéreos. Na ausência de armamento antiaéreo, o navio movimentou-se em zigue-zague e a tripulação atirou nos aviões com fuzis para dificultar a pontaria dos pilotos. Granadas com espoletas de tempo e montagens elevadas foram improvisadas no Arsenal de Ladário para uso antiaéreo. Na Segunda Guerra Mundial, os recém-criados grupos de artilharia do Exército foram concentrados no saliente nordestino, onde participaram do dispositivo defensivo do litoral. Em 1942 o I/2.º GAAé foi transferido de São Paulo a Fernando de Noronha, o I/3.º RAAé do Rio de Janeiro a Natal e o II/3.º RAAé do Rio ao Recife. Os militares levavam a sério uma hipotética ofensiva aérea do Eixo, mesmo sabendo que as forças aéreas adversárias não tinham bombardeiros de longo alcance para atacar o Brasil. O coronel da reserva Ozorimbo Martins Pereira, em seus relatórios ao Conselho de Segurança Nacional, admitiu que a possibilidade era improvável, mas sem descartá-la. Ele chamou atenção para a grande destruição nos bombardeios de cidades europeias, os grandes avanços tecnológicos da aviação e a possibilidade do inimigo usar bases em Dacar, na África, ou em Fernando de Noronha.
