Elliott P. Currie
Elliott Park Currie é um sociólogo e criminologista estadunidense. Suas áreas de especialização são: Política de Justiça Criminal dos EUA e outros países; causas de crimes violentos; contexto social de delinquência e violência juvenis; etiologia do abuso de drogas e avaliação de políticas de drogas; questão racial e justiça criminal.
Imagem: Slate Weasel · BY · Openverse
Nascido em Chicago, em 1942, Elliott P. Currie já cresceu com influências do mundo acadêmico, sendo filho de professores da Universidade de Chicago. Segundo o próprio Professor Currie costuma afirmar, o grande insight em sua vida se deu quando sua família mudou-se, no começo dos anos 50, para um bairro mais heterogêneo, composto por diferentes estratos sociais. Percebeu que algo estava errado quando ao praticar pequenos atos classificáveis como delinquência juvenil, não sofria qualquer tipo de consequência, diferentemente do que via ocorrer com seus colegas e vizinhos mais pobres. Havia uma diferença de tratamento, certa seletividade do sistema, que começou a lhe trazer indagações. Tal personalidade questionadora conduzi-lo-ia, no futuro, às Sociologia e Criminologia. Durante a efervescência dos anos 60, Currie presenciou e participou ativamente dos movimentos pelos direitos civis enquanto que, trabalhou na indústria e observou empiricamente como o alcoolismo, dentre outras coisas, afetava a qualidade de vida dos operários e de suas famílias. Paralelamente, seu desenvolvimento intelectual na época se dava de forma mais informal, tendo como grande influência a obra The Other America, de C. Wright Mills e Michael Harrington.
A análise de sua produção bibliográfica permite adequá-lo, segundo a classificação do Prof. Salomão Shecaira, como um teórico da denominada criminologia crítica. Segundo o referido criminologista brasileiro, "dentre as principais contribuições teóricas da criminologia crítica está o fato de que o fundamento mais geral do ato desviado deve ser investigado junto às bases estruturais econômicas e sociais, que caracterizam a sociedade na qual vive o autor do delito." Todavia, o autor não se enquadraria nas vertentes mais radicais ou contemporâneas da criminologia crítica, visto que não chega a defender algo próximo a um abolicionismo penal nem quando trata de política de drogas; não considera possível um sistema que prescinda de prisóes; nem foca diretamente seu olhar para o legislativo e o judiciário e sua responsabilidade na seletividade do sistema penal. Ainda que as consequências da negligência de políticas sociais nos EUA seja o tema mais recorrente dos livros e artigos de Elliott Currie, tal tema se desdobra em diferentes aspectos e, em mais recentemente, o autor identificou analogias e a presença de tais problemas no cenário internacional.
Determinações dos Crimes Violentos
Elliott Currie aponta um conjunto de causas (o que o autor chama de causas ou outros sinônimos, estão mais para determinações, contudo manteremos o termo aqui como sinônimo para determinações, em respeito a origem) para a disparidade nas taxas de crimes violentos dos EUA. Em primeiro lugar, o autor critica, fundamentando-se sempre em pesquisas suas e de outros cientistas sociais e criminologistas, o discurso conservador – representado principalmente pelo pensamento de James Q. Wilson – de que os criminosos não podem ser reabilitados, de que não há como lidar com as causas da violência. Para os conservadores as causas estariam associadas a: Currie rebate essas teorias contrapondo-as com dados estatísticos, e a discussão analítica de tais estatísticas. Tais dados demonstram que, se fossem verdadeiras, tais causas estariam presentes em todas as sociedades, e países com o mesmo nível de desenvolvimento social, político, econômico e cultural dos EUA, como os da Europa Ocidental e o Japão teriam de ter taxas de criminalidade per capta similares, o que contudo não ocorre. Em fato, tais países possuem taxas de criminalidade violenta muito inferiores às dos EUA, e as únicas estatísticas que se igualam a este país são às dos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento.
Drogas
Currie aborda a questão das drogas nos Estados Unidos até o início da década de 1990 sobre o prisma da relação com a criminalidade. Pontua que a política antidrogas causou um aumento de 800% da população carcerária condenadas por venda ou porte de drogas. Essa “guerra às drogas” não faz distinção entre usuário e vendedor e tem como resultado a superlotação de presídios e consequentemente aumento de gastos para construção de novas prisões, que estatisticamente são ineficazes no controle ao abuso de narcóticos. Dessa forma, o modus operandi é antieconômico e vazio de significado para a comunidade. A cultura consumista predatória estadunidense, pautada no capital e consumo como principais objetivos, juntamente com a queda da renda ocorrida na década de 1980, contribuíram para a explosão da epidemia de drogas que se desenrolou nos anos subsequentes. Partindo disso, Elliott Currie afirma que as raízes do abuso de narcóticos são diversas, existindo vários fatores, uns mais, outros menos, a interagir entre si de forma complexa, indo muito além do simples raciocínio “vício-conduz-ao-crime” que culminam no problema. O ponto é que crimes e abuso de drogas são criados por circunstâncias socialmente desfavoráveis. Associada à deterioração da estrutura social, a carência de oportunidades, o desemprego e o subemprego desestabilizam as comunidades e fomentam a recorrência aos narcóticos como tentativa de se ter novos significados para o senso de sociedade e prestígio social. Nesse sentido, o aspecto familiar é um fator recorrente nos estudos relacionados ao tema da epidemia de drogas: famílias frias, hostis, psicológica e fisicamente abusivas, com conflitos entre si e disciplina inconsistente, permissivas ou extremamente punitivas tendem a ter seus integrantes mais inseridos no mundo dos narcóticos. O adolescente, inserido no contexto de falta de esperança e propósito devido às restrições econômicas e falta de oportunidade, encontra nos narcóticos um caminho de se identificar e ter a sensação de pertencer a alguma coisa.
O Mito do Sistema Prisional
Elliott Currie faz uma análise crítica do sistema prisional estadunidense, tido como método adequado para solucionar a questão dos crimes violentos. Segundo ele, essa maneira de lidar com a criminalidade, que se tornou problemática principalmente nos anos 70 e 80, não só tem sido ineficiente, com resultados às vezes o inverso do esperado, como ainda tem se tornado excessivamente dispendioso, dado o elevado gasto público em manter e aumentar cada vez mais o encarceramento como alternativa ao crime. Outra crítica feita por Currie diz respeito à maneira como o Estado trata desse problema com a sociedade, nem sempre apresentando as informações de forma clara. Esta termina tendo uma visão deturpada da realidade do sistema prisional e acreditando que a produção de mais sentenças condenatórias, com punições cada vez mais cruéis e o encarceramento sejam mesmo o meio adequado para combater a criminalidade. Decorre dessa desinformação a criação e manutenção de um mito sobre a prisão, que contrasta com a realidade dos fatos. Na verdade, essa prática tem propiciado um número cada vez maior de crimes violentos e fomentado a construção de novas prisões para acolherem a todos os condenados.
Discriminação Racial
Ao analisar os dados sobre população carcerária e mortandade por crimes violentos nos EUA, o autor se deparou com uma desproporção assustadora de vítimas e criminosos dentre os afro-descendes estadunidenses. No que tange à relação entre questão racial e encarceramento, nos EUA do começo dos anos 80 a população negra corresponderia a 12% do total, enquanto que o número de negros nas prisões seria próximo de 50%. Ainda no mesmo período analisado, as cifras são ainda mais assustadoras quando analisamos as vítimas: 39% dos homens negros e 25% das mulheres negras que morriam entre os 15 e os 24 anos eram vítimas de homicídio. O número de vítimas do sexo masculino caucasianas, na mesma faixa etária era inferior até mesmo à estatística relativa às mulheres negras, e cinco vezes menor que a dos homens negros. E no caso dos homens negros, assassinato continuava sendo a principal causa morte dos 25 aos 40 anos, o que significava uma chance oito vezes maior de um homem negro morrer de forma violenta nos EUA do que um homem branco.
Delinquência Juvenil
Assunto recorrente na produção bibliográfica de Elliott Currie, os jovens são vistos como pessoas em formação, para as quais o Estado deve voltar especial atenção e proteção. Já em sua tese de doutoramento o sociólogo Currie enveredava para a Criminologia optando por pesquisar a proliferação dos reformatórios entre meados do séc. XIX e início do séc. XX. Contrário às teorias behavioristas, Currie considera que o foco para se lidar com o problema da delinquência juvenil não é no encarceramento, internações e punições visando alterar os maus comportamentos. Tampouco é adepto da linha de pesquisas criminológicas que tem por finalidade encontrar comportamentos desviantes já nas crianças, que denunciariam uma certa ‘propensão’ à violência, ou seja, um mal inerente a essas crianças numa visão atualizada dos pensamentos de Lombroso.
Criminalização de Indivíduos
Os estudos sociológicos do comportamento do infrator buscam, também, analisar a resposta da sociedade diante do delinquente além de centralizar as pesquisas somente na figura do mesmo. A importância dessa abordagem reside em voltar a atenção à influencia que os diferentes tipos de controle adotados pelos sistemas judiciais exercem no perfil do transgressor. Sendo assim, o Professor Currie irá realizar uma comparação entre dois sistemas diferentes, da Inglaterra e da Europa Continental, tendo como objeto a definição do crime de bruxaria na Europa Renascentista. Segundo a definição, era considerado praticante de bruxaria o indivíduo que firmasse um pacto com o Diabo, de modo que ganhasse poderes que manipulassem forças sobrenaturais, com o objetivo de realizar práticas antissociais ou não católicas. Porém a conduta tipificada era o pacto em si, e não o uso dos poderes, o que trouxe dificuldades de se encontrarem evidências, desafiando a competência das instituições legais europeias. Em meio a essa adversidade, dois sistemas surgiram: o de controle repressor na Europa Continental; e o de controle contido na Inglaterra.
Resenha do livro: Confronting Crime: an american challenge
O objetivo do livro é ambicioso: identificar o porquê de tantos crimes violentos nos EUA, em especial durante as décadas de 60, 70 e princípio dos anos 80. E o que se poderia fazer a respeito disso. Em seu objetivo, portanto, podemos identificar prontamente três delimitações em sua pesquisa: Sua motivação se deu porque a sensação de que os laços sociais estavam se rompendo, de que a violência criminal era algo inerente à vida moderna e que era presente em todo lugar parecia ter se tornado parte do senso comum nos EUA dos anos 80. Contudo o autor considerava tal pensamento falso. Não porque fosse mais otimista, mas justamente por acreditar que nos EUA essa violência criminal estaria surpreendentemente pior que em outros países do então chamado Primeiro Mundo. Nos EUA, os crimes violentos seriam 7 a 10 vezes mais recorrentes que na Europa Ocidental ou no Japão. Na década de 80 as mortes anuais por homicídio nos EUA seriam 3 vezes maiores que as mortes anuais de estadunidenses durante a Guerra do Vietnã.
Resenha do livro: Reckoning - drugs, the cities, and the american future
A obra aborda o abuso de drogas, bem como, a falência da política anti-drogas estadunidense. Segundo Currie o sistema jurídico ao ser utilizado na “guerra às drogas” é ineficaz, pois combate os sintomas da epidemia do abuso das drogas e não as causas. O combate ao abuso de drogas envolve o endurecimento das leis de tráfico e porte, algo que teve início no governo Nixon e tem absorvido grandes valores monetários, que são utilizados, principalmente, na construção de novos presídios, fazendo com que o sistema prisional estadunidense fosse o de maior população carcerária do mundo. Pesquisas mostram que durante a implementação da política anti-drogas, sob o viés do encarceramento massivo, houve um aumento de 800% entre pessoas presas por venderem cocaína ou heroína, além das prisões por posse de drogas. Entre estas últimas, em geral, foram condenadas por portar quantidades mínimas de entorpecentes. Comparando com outros crimes, os relacionados às drogas tiveram o dobro de condenações, além de penas mais altas. Essa criminalização crescente e o comprometimento das verbas públicas com o sistema penal causou a diminuição da fatias do orçamento com programas de prevenção ao uso de drogas, reabilitação, bem como moradias populares e subsídios para alugueis para a população carente.
Resenha do livro: Crime and punishment in America
O autor apresenta um panorama do sistema prisional nos Estados Unidos da América, com ênfase nas últimas décadas do século XX. Ao trabalhar esse assunto, ele faz referência aos delitos cometidos, dando destaque aos crimes violentos. Faz uma análise crítica das políticas públicas implementadas (ou melhor, a ausência delas) pelo Estado no sentido de preveni-los e como a população, de modo geral, lida com essa questão. Uma preocupação que perpassa a obra é o grande número de pessoas aprisionadas, os elevados custos na sua manutenção e a ineficácia desse sistema no que se refere à possibilidade de uma recuperação adequada para a reinserção do delinquente na sociedade.
