Convenção de Évora Monte
A Convenção de Évora Monte, também referida como Concessão de Évora Monte ou Capitulação de Évora Monte, foi um convénio assinado entre os comandantes das forças militares liberais, afetas ao regente D. Pedro, duque de Bragança em nome da rainha D. Maria II de Portugal, e miguelistas, afetos ao rei D. Miguel, na vila alentejana de Évora Monte, em 26 de maio de 1834, que pôs formalmente termo à Guerra Civil Portuguesa (1828-1834). Para além do colapso das forças miguelistas, o acordo foi também consequência do Tratado da Quádrupla Aliança, assinado em Londres a 22 de abril de 1834 entre os governos de Guilherme IV do Reino Unido, Luís Filipe de França, D. Pedro IV de Portugal e da regente de Espanha D. Maria Cristina de Borbón, visando impor regimes liberais nas monarquias ibéricas, com a garantia da expulsão dos infantes D. Miguel de Bragança de Portugal e D. Carlos de Borbón de Espanha. O tratado permitia a entrada de tropas estrangeiras nos respetivos territórios, o que já ocorrera quando a Convenção foi assinada, com entrada de tropas espanholas e o desembarque de uma força britânica em território português.
Antecedentes
D. Miguel, considerado rei legítimo pelos seus partidários após a sua aclamação pelas Cortes mas visto como um usurpador do trono de sua sobrinha D. Maria da Glória pelos liberais, havia perdido as grandes batalhas da guerra civil no Ribatejo (Pernes, Almoster e Asseiceira) no primeiro semestre de 1834, e refugiara-se com o seu quartel-general no Alentejo, a única região do reino que lhe continuava formalmente fiel. Com um exército pouco motivado para continuar a sua luta por uma causa já perdida, com inúmeras baixas e algumas deserções para o lado que acabaria por sair vencedor, D. Miguel instalou-se no então concelho de Évora Monte com o seu Conselho de Guerra. Ponderando a hipótese de uma derradeira e decisiva batalha às portas de Évora, a manutenção de uma guerra de guerrilha no Baixo Alentejo e Algarve, a retirada para Espanha para auxiliar a causa carlista de seu primo Carlos de Bourbon, Conde de Molina (pretendente ao trono da Espanha, que o disputava à sua sobrinha Isabel II), ou a rendição pura e simples, acabou o Conselho de Guerra por deliberar, no dia 23 de Maio, pedir um armistício aos chefes liberais, para que cessassem imediatamente as hostilidades.
A convenção
No dia 26 de maio de 1834, apuseram as suas assinaturas no texto da concessão os generais Lemos (pelos tradicionalistas) e João Carlos de Saldanha Oliveira e Daun e António José de Sousa Manuel de Meneses (pelos liberais), a qual estipulava as condições sine qua non seria possível o término da guerra civil que opusera ambas as fações ao longo dos dois anos precedentes: O texto integral da «Convenção de Évora Monte» e seu adicional, conforme assinado em Évora Monte, é o seguinte: Foram intervenientes na Convenção de Évora Monte: António José de Sousa Manuel de Meneses Severim de Noronha, 7.º conde e 1.º marquês de Vila Flor e ainda 1.º duque da Terceira, marechal do Exército liberal; João Carlos Gregório Domingos Vicente Francisco de Saldanha Oliveira e Daun, 1.º conde, 1.º marquês e 1.º duque de Saldanha, marechal de campo do Exército liberal e deputado na Câmara dos Deputados; Pedro de Sousa Holstein, 1.º duque de Palmela, Ministro do Reino e Ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo de Regência; José António de Azevedo Lemos, general do Exército miguelista; Francisco Vaz Pereira Pinto Guedes, 3.º visconde de Monte Alegre, capitão do exército miguelista; José de Sousa Pereira de Sampaio Vaía, 2.º visconde de Santa Marta, marechal de campo do exército miguelista até fevereiro de 1833; Martinho Correia de Morais e Castro, 1.º visconde de Azenha, marechal de campo do exército miguelista até janeiro de 1832. Em representação do governo britânico, e por consequência das Potências signatárias da Quádrupla Aliança, esteve John Macpherson Grant, depois Sir John Macpherson-Grant, 2.º baronete de Ballindalloch, secretário da Legação Britânica em Lisboa.
Embora o conflito armado tenha acabado com a assinatura da concessão, os velhos ódios permaneceram ainda durante muitos anos (o que explica as constantes revoltas ao longo dos anos subsequentes, e certos fenómenos de banditismo, como por exemplo do salteador José do Telhado ou o Remexido); a juntar-se a isso, o esforço de reconstrução de um país destruído e depauperado pelas guerras havia mais de 30 anos (Guerra das Laranjas, Guerra Peninsular, Guerras Liberais). D. Miguel, cujo amor pelo país era apesar de tudo genuíno, e de cuja integridade pessoal nunca ninguém duvidou, entregou as joias da Coroa, bem como as suas joias pessoais, para ajudar no esforço de reconstrução do país, antes de embarcar no Porto de Sines no dia 1 de Junho de 1834 em direção a Génova, no Piemonte, então parte do Reino da Sardenha, daí partindo para Roma, após ter sido negociada a sua instalação na sede papal, com honras de soberano ainda reconhecido pela Santa Sé.
Ao chegar a Génova o ex-rei D. Miguel emitiu uma declaração, que ficaria conhecida como a Declaração de Génova, com o seguinte teor: Esta atitude originou a suspensão da pensão concedida pelo governo liberal nos termos da Concessão de Évora Monte, passando o ex-rei a viver da boa vontade do Santo Padre, entre outros amigos e apoiantes. Por Carta de Lei de 19 de dezembro de 1834, a rainha sua sobrinha declarou proscritos de Portugal para sempre D. Miguel e os seus descendentes, pela chamada Lei do Banimento, decreto formalmente revogado pela Lei n.º 2040, de 27 de maio de 1950, emitida já na vigência do governo ditatorial de Oliveira Salazar. D. Miguel viria depois a fixar-se inicialmente na Áustria, onde casou com a alemã Adelaide de Löwenstein-Wertheim-Rosenberg. O casal viveu na Alemanha, onde D. Miguel viria a falecer em 1866 na cidade de Wertheim, cidade atualmente situada no estado de Baden-Württemberg.
