Código de Hamurabi
O Código de Hamurabi ou de Hamurábi representa um conjunto de leis escritas, sendo um dos exemplos mais bem preservados desse tipo de texto oriundo da Mesopotâmia. Acredita-se que foi escrito pelo rei Hamurábi, aproximadamente em 1 772 a.C. Foi encontrado por uma expedição francesa em 1901 na região da antiga Mesopotâmia, correspondente à cidade de Susa, no sudoeste do Irã ou Irão.
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Durante o período de hegemonia do império babilônico sobre a Mesopotâmia (1800–1500 a.C.) o rei Hamurábi foi responsável por uma das mais importantes contribuições culturais daquele povo: a compilação de um código de leis escrito quando ainda prevalecia a tradição oral, ou seja, em época em que as leis eram transmitidas oralmente de geração em geração ou de forma consuetudinária — costumeira. Do código de Hamurábi foram traduzidos 281 artigos a respeito de relações de trabalho, família, propriedade e escravidão. Embora repouse sobre a tradição anterior do direito sumério, o código é conhecido por ser o primeiro corpo de leis de que se tem notícia fundamentado no princípio da lei de talião, que estabelece a equivalência da punição em relação ao crime. O termo talião é originado do latim e significa tal ou igual, daí a expressão "olho por olho, dente por dente". Também inspira o código o princípio jurídico judicium dei, ou o ordálio, que indica a possibilidade de um julgamento divino. Um exemplo desse princípio está no artigo dois do código: "Se alguém acusar um homem e o acusado mergulhar em um rio e afundar, quem o acusa pode tomar posse de sua casa. Mas se o rio provar que o acusado é inocente e ele escapar ileso, então quem o acusa será executado, e o acusado tomará sua casa".
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Apesar de desde o início a estela ser considerada como um “livro” de leis, o uso da palavra código tem sido contestada pois para isto deveria representar todo direito vigente e esta não aparenta ser a intenção dos autores, deixando de abordar diversas esferas da vida cotidiana. A preocupação de reunir todas leis vigentes em um código é relativamente recente. Desde sua descoberta lhe foi atribuído o título de “código” pela sua aparência sem que fosse questionado este ponto de vista. Bottéro descreve inúmeras omissões de situações não descritas, limitando seu efeito como um real “código de leis”,devendo ser considerado na melhor das hipóteses como um compilado de leis e mais do que isto, não seriam leis aplicáveis pois em seu conteúdo são ilógicas, ineficientes e particularizadas ao invés de universal como se esperaria de um código de leis. Parece assim que seu objetivo aos olhos de seu “autor” seria servir como um modelo, instrutivo e educativo para ordem judicial. Mas muito além disto, quando Hammurabi declara sua própria glória no epílogo em um monumento dedicado a justiça e feito para posteridade, indica que, aos seus olhos, não há nada mais precioso que o sentimento de justiça e a eficiência de um governo justo (BOTTÉRO, 1992, capítulo X).
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Algumas partes da Torá abordam aspectos mais apurados de algumas seções do código de Hamurábi que tem a ver com o direito de propriedade, e devido a isso alguns especialistas sugerem que os hebreus tenham derivado sua lei deste.


