Escravidão no Brasil

Nas últimas décadas, consolidou-se na historiografia e em outros campos das ciências humanas um debate sobre o uso dos termos escravo e escravizado para designar pessoas submetidas à escravidão. A discussão parte do entendimento de que as palavras empregadas para descrever fenômenos históricos não são neutras e podem enfatizar diferentes aspectos da experiência social. O termo escravo possui longa tradição no vocabulário historiográfico e jurídico, sendo amplamente utilizado em documentos de época, na legislação e na produção acadêmica clássica. Seu uso destaca a condição legal e social atribuída à pessoa submetida ao cativeiro. Já o termo escravizado busca enfatizar que a escravidão não constituía uma característica intrínseca do indivíduo, mas o resultado de um processo histórico de violência, coerção e desumanização. Nessa perspectiva, ninguém era escravo por natureza; pessoas eram escravizadas por outras em contextos específicos de dominação.

Em 1845, o parlamento inglês aprovou a chamada Lei Bill Aberdeen (em inglês, Aberdeen Act), que concedia à Marinha Real Britânica poderes de apreensão de qualquer navio envolvido no tráfico negreiro em qualquer parte do mundo. Como consequência da pressão inglesa, em 1831 foi promulgada a primeira lei que proibia o tráfico transatlântico de escravizados para o Brasil. Esta lei teve como consequência a redução do comércio atlântico de escravos nos primeiros anos. Entretanto, ficou conhecida como a "lei para inglês ver", pois o comércio transatlântico não foi efetivamente extinto, tendo retornado com força alguns anos depois. O comércio transatlântico foi, assim, oficialmente extinto, com a Lei Eusébio de Queirós em 1850. Esta lei teve como consequência o aumento do preço dos escravizados e a intensificação do tráfico interno de escravizados dentro do território brasileiro. A partir da década de 1870, a sociedade brasileira e o Exército passam a apoiar cada vez menos o sistema escravista. Desta forma, podemos falar em uma quebra do paradigma escravista, em grande parte impulsionada pela resistência cotidiana dos escravizados. Em 1871, foi promulgada a Lei do Ventre Livre, a partir da qual toda criança nascida de mãe escravizada seria considerada automaticamente livre. Além disto, esta lei permitia o acúmulo de pecúlio pelos mesmos (pecúlio era o dinheiro que o escravizado podia guardar para si, com vistas à compra da alforria ).

Apesar de haver um sistema de negociações entre escravos e senhores, não se pode afirmar que a situação dos escravos fosse tranquila e tivesse se desenvolvido no Brasil alguma forma de equidade social ou equilíbrio social relativamente pacífico entre senhores e escravos, sendo, com efeito, um mito historiográfico a existência desse equilíbrio pacífico, embora sejam notadas algumas exceções. O discurso sobre um sistema escravocrata brando e amigável foi dominante no século XIX, e mesmo no século XX teve defensores de relevo, entre eles Gilberto Freyre, Pedro Calmon e Haddock Lobo. Contudo, mesmo no século XIX diversos autores já se posicionavam contra essa falácia. José Bonifácio disse "se ao menos os senhores de negros no Brasil tratassem esses miseráveis com mais humanidade eu certamente não escusaria, mas ao menos me condoeria de sua cegueira e injustiça", para Artur Ramos, "a vida do negro escravo desde a sua captura na África até o trabalho nas plantações do Novo Mundo foi uma longa epopeia de sofrimento. Séculos inteiros assistiram ao martírio e ao trucidamento, à tortura de milhões de seres humanos", e segundo Joaquim Nabuco, "diz-se que entre nós a escravidão é suave e os senhores são bons. A verdade porém é que toda escravidão é a mesma, e quanto à bondade dos senhores esta não passa de resignação dos escravos. Quem se desse ao trabalho de fazer uma estatística dos crimes ou de escravos ou contra escravos, quem pudesse abrir um inquérito sobre a escravidão e ouvir as queixas dos que a sofrem, veria que ela no Brasil ainda hoje é tão dura, bárbara e cruel como foi em qualquer outro país da América".

A escravidão exerceu influência decisiva na formação histórica, social, econômica e cultural do Brasil. O trabalho compulsório de indígenas e africanos sustentou por séculos a economia colonial e imperial, ao mesmo tempo em que contribuiu para a constituição da população brasileira e para a formação de elementos centrais da cultura nacional. Na língua portuguesa falada no Brasil, na culinária, na religiosidade, na música e em outras manifestações culturais, são perceptíveis contribuições de matrizes africanas e indígenas. Pratos como vatapá e caruru, tradições religiosas afro-brasileiras e numerosos vocábulos incorporados ao português ilustram esse legado. Estudos linguísticos também apontam influências africanas em aspectos fonológicos, morfológicos e lexicais do português brasileiro. A abolição da escravidão, formalizada pela Lei Áurea em 13 de maio de 1888, extinguiu juridicamente o cativeiro, mas não foi acompanhada de políticas públicas voltadas à integração social, econômica e política da população liberta. Sem acesso à terra, à educação formal, ao crédito e a mecanismos efetivos de proteção social, grande parte dos ex-escravizados e de seus descendentes permaneceu em condições precárias de vida e trabalho.

Embora a escravidão tenha sido abolida em 1888, formas de trabalho em condições análogas à escravidão continuaram a ser registradas no Brasil. Em 1995, o governo federal reconheceu oficialmente a existência desse problema e passou a estruturar políticas públicas específicas de combate e fiscalização. A legislação brasileira define como condição análoga à de escravo a submissão de trabalhadores a trabalhos forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes ou restrição de locomoção em razão de dívida. Essa definição foi consolidada pela Lei n.º 10.803, de 11 de dezembro de 2003, que alterou o artigo 149 do Código Penal Brasileiro. Entre 1995 e meados da década de 2020, dezenas de milhares de trabalhadores foram resgatados por operações conduzidas por auditores fiscais do trabalho, pelo Ministério Público do Trabalho e por forças policiais. No plano internacional, o Brasil é signatário da Convenção sobre a Escravatura de 1926 e da Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura, promulgadas internamente pelo Decreto n.º 58.563, de 1.º de junho de 1966.