Casa da Índia
A Casa da Índia foi uma organização portuguesa criada por volta de 1503 em Lisboa para administrar os territórios portugueses além mar, assim como todos os aspetos do comércio externo, navegação, desembarque e venda de mercadorias.
Em 1504 todas as atividades comerciais na África e, sobretudo, na Ásia foram reunidas na Casa da Índia, tornando-se sujeitas ao controlo da Coroa Portuguesa. Sob a supervisão do "Vedor da Fazenda" (tesoureiro real) todos os produtos tinham de ser entregues à Casa, tributados e vendidos a um preço acordado, sendo depois os rendimentos pagos aos proprietários. A Casa da Índia funcionava como alfândega, escritório central de contabilidade para as várias feitorias no exterior, arquivo, armazém, autoridade de pessoal para marinheiros, soldados e comerciantes, bem como um dos primeiros serviços de correio do mundo. Fixava os preços e verificava as compras, vendas e pagamentos. Além disso equipava as frotas, organizava as necessárias escoltas militares, geria a entrada e partida dos navios e emitia os vários certificados e licenças. Através da Casa da Índia os funcionários reais eram colocados no exterior e os decretos reais e regulamentos eram divulgados além mar.
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Em 1549 o centro de comércio português em Antuérpia, a Feitoria Real de Antuérpia também referida como feitoria da Flandres, faliu e foi encerrada. À medida que o trono se empenhava em meados do século, confiava crescentemente no financiamento externo. Cerca de 1560 a receita da Casa da Índia não era suficiente para cobrir as suas despesas: a monarquia tinha entrado em ruptura. A política de monopólios foi atenuada em 1570. Em 1600, durante a União Ibérica com Espanha, o rei espanhol nomeou uma comissão formada por três castelhanos para acompanhar a Casa da Índia, levando a uma forte resistência de Portugal. Em 1642, após a restauração da Independência, a política de monopólios foi finalmente abandonada, passando a Casa a ter um carácter essencialmente de alfândega. Com o declínio do império comercial e do poder político português nos territórios além mar, a importância da Casa da Índia diminuíu gradualmente. Em 1822, com o surgimento de uma monarquia constitucional e de novas estruturas do Estado em Portugal, diversas competências da Casa da Índia transitaram para novos ministérios e agências. A 17 de Setembro de 1833 a Casa da Índia foi dissolvida por decreto e as suas restantes responsabilidades fiscais como Autoridade de Alfândega, foram atribuídas à Alfândega de Lisboa.
