Cármen Lúcia
Cármen Lúcia Antunes Rocha é uma jurista, professora e magistrada brasileira, atual ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo sido presidente da suprema corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2016 a 2018. Foi Presidente interina do Brasil em cinco ocasiões ao longo de 2018, sendo a segunda mulher a ocupar o mais alto posto do Poder Executivo, mesmo em caráter provisório. Também exerceu o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral por dois períodos, e também o de presidente da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nascida em Montes Claros, Carmen Lúcia Antunes Rocha é filha de Florival Rocha e Anésia Antunes, de origem portuguesa, em uma família de sete irmãos. Foi interna em colégio de freiras até a idade de prestar vestibular. Cursou o ensino secundário no Colégio Estadual Dom Lúcio Antunes de Sousa, em Espinosa, e posteriormente no tradicional Colégio Sacré-Coeur de Jésus, em Belo Horizonte. Nunca se casou e, segundo uma prima, a economista Silvana Antunes, sempre anunciou que não o faria. "Ouvi várias vezes de sua boca que não se casaria. ‘Vou me dedicar à profissão’". Formou-se em direito em 1977 pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), da qual se tornaria professora em 1983. É especialista em direito de empresa pela Fundação Dom Cabral (1979) e mestre em direito constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (1982). Cursou doutorado em direito do Estado pela Universidade de São Paulo em 1983, sem o concluir.
Foi indicada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga do ministro Nelson Jobim, aposentado em 26 de maio de 2006. No Senado, evidenciou uma de suas maiores virtudes: a habilidade com as palavras. Reconhecida como uma exímia frasista, Cármen Lúcia marcou sua sabatina ao afirmar: “Quando me encontrarem, nem morta, ninguém vai me ver de braços cruzados, diante do que tem sido a minha luta para que a gente tenha um Brasil justo”. Sua indicação foi aprovada pelo por 55 votos contra 1 em 24 de maio de 2006. Tomou posse em 21 de junho de 2006, tornando-se a segunda mulher a integrar o Supremo Tribunal Federal. De acordo com informações recentes de seu gabinete, destaca-se entre os ministros por ser aquela que mantém o desempenho mais regular no cumprimento das metas de julgamento e na agilidade processual.
Escândalo do Mensalão
Em outubro de 2012, durante o julgamento que condenou José Dirceu, Marcos Valério e outros 23, a ministra votou pela absolvição de 13 acusados de formação de quadrilha envolvidos no Escândalo do mensalão. Seu voto pela absolvição foi criticado pelo então ministro do STF, Joaquim Barbosa.
Prisões
Em junho de 2013, a ministra expediu mandado de prisão ao deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. A ministra Cármen Lúcia foi a relatora do processo. Com a decisão do STF, o deputado Donadon foi condenado não só à prisão mas também à perda dos direitos políticos. Em novembro de 2015, Cármen Lúcia votou a favor da prisão do então Senador Delcídio do Amaral, a época líder do governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Foi primeira vez na história que um senador em exercício foi preso no Brasil, e a leitura do voto da ministra tornou-se símbolo do fato. Nele, Cármen Lúcia faz pronunciamento em favor da prisão de Delcídio do Amaral, num pronunciamento onde compara a superação da esperança sobre o medo, um mote da campanha política do PT para eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para presidente da república, e o Mensalão, e o escárnio em achar que imunidade é sinônimo de impunidade.
Censura a biografia
Em junho de 2015, em seu voto se posicionou em defesa da liberdade de expressão e ao direito à informação, contrária a censura de biografia. A ministra disse que a publicação independe de autorização prévia, e disse ainda que eventuais danos causados à imagem dos biografados poderão levar o biógrafo a indenizá-lo.
Trama golpista
Em 11 de setembro de 2025, a ministra proferiu o voto decisivo no julgamento da chamada Trama Golpista, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Foi a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente foi condenado por atos que atentaram contra a democracia. Em seu voto, a ministra destacou a gravidade dos fatos e a necessidade de proteção do Estado Democrático de Direito, reforçando o compromisso do STF em responsabilizar aquele que atentar à ordem constitucional. “O que há de inédito, talvez, nessa ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com o seu passado, com o seu presente e com o seu futuro, mas, especificamente, na área das políticas públicas dos órgãos de Estado.” — Carmen Lúcia, Ministra do STF, voto no julgamento da Trama Golpista, 11 de setembro de 2025.
Atuando como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi empossada como ministra titular em 19 de novembro de 2009, tendo em vista a renúncia do ministro Joaquim Barbosa. Em 6 de março de 2012 foi nomeada presidente do Tribunal Superior Eleitoral, sucedendo ao ministro Ricardo Lewandowski. Ela tomou posse em 18 de abril, tornando-se a primeira mulher a presidir o tribunal e presidir as eleições municipais. A ministra deixou a presidência do TSE em 2013, dando lugar ao ministro Marco Aurélio Mello. Em 2024, foi eleita presidente do TSE pela segunda vez com sucessão ao ministro Alexandre de Moraes. A sua posse ocorreu em 3 de junho, reunindo mais de 300 pessoas. Incluindo o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, o então presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco, do Partido Social Democrático (PSD), e o então presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, do Progressistas (PP). A ministra comandou as eleições municipais de 2024, e poderia permanecer no cargo até 03 de junho de 2026. Contudo antecipou sua saída do tribunal para favorecer as medidas de transição na presidência do órgão ao sucessor, ministro Nunes Marques, em vista à organização necessária para as eleições gerais no Brasil 2026.
Imagem: O Tribunal da Democracia · PDM · Openverse
Em 30 de novembro de 2016, divulgou uma nota oficial lamentando a inclusão no projeto anticorrupção aprovado pela Câmara de medidas incluído no projeto original do MPF, das 10 Medidas contra corrupção que, segundo Cármen, podem afetar a independência do Judiciário. A presidente do STF disse que magistrados já foram cassados "em tempos mais tristes" e que se pode "calar o juiz", mas não se conseguirá "calar a Justiça".
Imagem: Michel Temer - Fotos livres, com o crédito. · BY · Openverse
Em 6 de abril de 2018, o prédio onde Carmen Lúcia possui um apartamento, localizado no bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte, Minas Gerais, foi alvo de atos de vandalismo. O incidente envolveu a ação de cerca de 450 manifestantes, ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Partido dos Trabalhadores(PT) e ao Levante Popular da Juventude, que jogaram tinta vermelha na fachada do edifício, picharam a calçada com a frase "Cármen golpista" e estenderam um banner com críticas à ministra e ao então presidente Michel Temer. A ação, que durou cerca de dez minutos, foi planejada em retaliação ao voto decisivo de Carmen Lúcia, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que desempatou o julgamento contra o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permitindo sua prisão no âmbito da Operação Lava Jato. Carmen Lúcia não estava no apartamento no momento do ocorrido, pois se encontrava em Brasília, e não houve registro de vítimas. O ato foi repudiado por entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que classificaram o vandalismo como um atentado à democracia. A Polícia Civil de Minas Gerais abriu inquérito para investigar o caso, identificando o envolvimento de três ônibus com manifestantes e detendo dois suspeitos.
