Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes é um jurista, magistrado, professor catedrático e ex-político brasileiro, sendo ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Formado em direito pela Universidade de São Paulo (USP), na tradicional Faculdade de Direito Largo de São Francisco, no ano de 1990, também ali Alexandre de Moraes obteve o título de doutor em direito do Estado no ano de 2000, com a tese "Jurisdição constitucional e tribunais constitucionais: garantia suprema da Constituição", sob orientação do Professor Dalmo Dallari, então titular de Teoria Geral do Estado. Em 2001 conquistou, pela mesma universidade, a Livre-Docência em Direito Constitucional, com a tese "Teoria geral do direito constitucional administrativo - perfil constitucional da administração pública", da qual resultou o livro "Direito Constitucional Administrativo", publicada pela Editora Atlas. Antes de se tornar docente na Faculdade de Direito da USP, foi professor em cursos preparatórios para concursos públicos, tendo lançado a primeira edição do livro Direito Constitucional em 1997, também pela Editora Atlas, atualmente em sua 32ª edição (2016). Esta obra é considerada um best-seller jurídico, pois de acordo com o próprio autor, foram vendidas mais de 500 mil cópias até o ano de 2009.
Alexandre de Moraes iniciou sua carreira como Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), de 1991 até 2002, sendo o primeiro colocado no concurso de ingresso. Dentro da instituição, exerceu os cargos de assessor do Procurador-Geral de Justiça e Primeiro-Secretário da Associação Paulista do Ministério Público, eleito pela classe (biênio 1994–1996). Em 1997, tornou-se notório por ser o procurador do frangogate, um escândalo de corrupção onde uma série de empresas ligadas a Paulo Maluf e Celso Pitta estavam fornecendo frangos para a cidade de São Paulo. Durante o caso, Moraes brigou com Maluf e foi acusado de ter motivações políticas para abrir o inquérito no Ministério Púbico de SP, e concluiu que houve crime, pedindo pelo ressarcimento aos cofres públicos. Em janeiro de 2002, deixou o Ministério Público e foi nomeado Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), exercendo o cargo de até maio de 2005. Também acumulou, de agosto de 2004 até maio de 2005, a presidência da antiga Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem/SP), hoje Fundação CASA. Em fevereiro de 2005, após ser pressionado por diversas denúncias de tortura e rebeliões, Moraes demitiu de uma vez só 1 761 funcionários, alegando estar afastando a "banda podre" da instituição. A demissão em massa gerou uma ação trabalhista coletiva que obrigou o governo a pagar 38 milhões de reais em indenizações. Moraes foi investigado pelo Ministério Público, mas o caso foi arquivado.
Indicação
Em 6 de fevereiro de 2017, Alexandre de Moraes foi indicado por Michel Temer para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, em vaga aberta devido à morte do ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo. A indicação foi criticada por políticos de oposição ao governo Temer, para quem Moraes, por seu histórico ligado ao PSDB, seria uma escolha político-partidária. Dentre os defensores da indicação, os ministros do Supremo Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Luiz Fux consideraram que a carreira política de Moraes não seria empecilho a uma futura atuação imparcial na corte. Após sua indicação ao STF, a obra de Moraes passou por escrutínio e ele foi acusado de copiar trechos de livros de outros autores sem creditar as devidas autorias. No livro "Direitos Humanos Fundamentais" Moraes usou de trechos idênticos à obra de Francisco Rubio Llorente, publicada dois anos antes, sem dar créditos e informar que se trata de citação. [ligação inativa] Alguns juristas apontaram que o uso dos trechos sem clara indicação da fonte é um caso de plágio, enquanto Moraes defendeu-se afirmando que a obra espanhola copiada estava na bibliografia do livro. A viúva do autor e o professor José Luis Rodríguez Álvarez, que colaborou com a produção do livro de Llorente enquanto estudante, reprovaram a cópia feita por Moraes. Álvarez, entretanto, apontou que não há direito autoral de Lloriente no trecho copiado, devido a já ser uma citação de sentença do Tribunal Constitucional da Espanha. Em outro livro, "Constituição do Brasil Interpretada", Moraes usou de trecho idêntico a livro escrito por Celso Ribeiro Bastos e Ives Gandra da Silva Martins. Neste caso, juristas apontam não haver plágio por ser um trecho curto e sem conceitos inovadores, mas apontam que se trata de negligência acadêmica.
Aprovação e nomeação
Em 21 de fevereiro de 2017, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do STF, por dezenove votos a favor, sete contrários e uma abstenção. Esta Sabatina é o evento recorde de participação popular em sabatinas, por meio do Portal e-Cidadania, com mais de 1 600 manifestações. Das 12 perguntas feitas pelo relator da sabatina, Senador Eduardo Braga, 10 foram enviadas por cidadãos. No dia seguinte, o plenário do Senado Federal aprovou definitivamente a indicação de Moraes para o Supremo, com 55 votos favoráveis e 13 contrários. No mesmo dia, ele foi nomeado pelo presidente Michel Temer. Alexandre de Moraes tomou posse no dia 22 de março de 2017.
Atuação
Moraes era considerado um juiz sem posição definida na Operação Lava Jato (assim como nos demais processos penais abordados pela corte) e, por isso mesmo, costumava ser uma peça fundamental na busca de consensos mínimos entre os grupos mais garantistas e mais punitivistas do Supremo. Luiz Fux, que era do grupo mais favorável às decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba, costumava consultar Moraes com este intuito moderador durante o período em que presidiu a corte (2020-2022). Seis meses antes das eleições de 2018, Moraes votou contra o habeas corpus preventivo requerido pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhando o relator da Lava Jato Edson Fachin. O Ministro sustentou não ver indícios de que as instâncias inferiores (inclusive a 13ª Vara Federal de Curitiba) tivessem abusado de poder ou lançado mão de ilegalidades e defendeu a legitimidade da execução provisória das penas aplicadas em segunda instância. Menos de 24 horas depois dessa decisão do Supremo, favorável ao relator Fachin, Lula foi preso, ficando impossibilitado de disputar as eleições daquele ano. Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes divergiu de Fachin quando, em março de 2021, o plenário da corte decidiu pela suspeição de Sérgio Moro. Moraes firmou posição intermediária quando a corte anulou os processos relacionados à prisão do ex-presidente no mesmo ano: Moraes votou favoravelmente à anulação, porém, sustentou que os processos deveriam ser encaminhados para a seção judiciária de São Paulo.
Pedido de impeachment
No dia 20 de agosto de 2021, o presidente da república Jair Bolsonaro protocolou pedido de impeachment de Alexandre de Moraes no Senado Federal. No pedido, o presidente solicita a destituição do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal e a inabilitação de Moraes para exercício de função pública durante oito anos. Foi a primeira vez em que um presidente da República pediu o impeachment de um ministro do STF. O pedido foi feito após decisões de Moraes contra políticos aliados de Bolsonaro, tais como a prisão do presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, e uma medida de busca e apreensão contra o deputado federal Otoni de Paula (PSC), ambos investigados no STF em processo relatado por Moraes.
Suspensão do X no Brasil
Em 30 de agosto de 2024, determinou a suspensão da plataforma X em todo o Brasil com justificativa de não ter um representante legal no país, e determinou o bloqueio de recursos financeiros da Starlink. A intimação foi feita por meio de uma postagem no perfil oficial do Supremo Tribunal Federal na própria plataforma. O prazo concedido para o cumprimento da ordem foi de 24 horas. Juristas criticaram a decisão de Moraes. Logo após a decisão do bloqueio, Elon Musk reagiu em sua conta no X, e disse que "a liberdade de expressão é a base da democracia e um pseudo-juiz não eleito no Brasil está destruindo-a para fins políticos". No dia 2 de setembro, Elon Musk criou na sua rede social o "Alexandre Files", um perfil contra o ministro com divulgação das decisões sigilosas.
Moraes foi escolhido como presidente do TSE em 14 de junho de 2022, assumindo o cargo a partir de 16 de agosto de 2022. Em 26 de outubro, Alexandre de Moraes rejeitou um pedido de investigação feito pela campanha de Jair Bolsonaro que alegava que sua chapa teria sido alvo de fraude eleitoral, ao alegar que emissoras de rádio deixaram de veicular inserções da propaganda eleitoral do candidato à reeleição. Ao receber o despacho dois dias antes, Moraes havia considerado a ação sem base documental e exigiu a apresentação de "provas e/ou documentos sérios" em um prazo de 24 horas. O ministro também acionou a Procuradoria-Geral Eleitoral para investigar se houve crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno das eleições. A atuação de Moraes no TSE foi criticada pelo então presidente Jair Bolsonaro, que o acusou de parcialidade, e a ala radical aliada ao então presidente chegou a sugerir a prisão do ministro.
Alexandre de Moraes é filho de Léon Lima de Moraes e de Glaucia de Almeida Moraes. Seu pai morreu em maio de 2024, de causa e com idade não divulgadas. Moraes é casado com a advogada Viviane Barci de Moraes, com quem tem três filhos: Gabriela, Giuliana e Alexandre. É torcedor do Corinthians Paulista e pratica jiu-jítsu.
Vários políticos de extrema-direita, membros do setor privado, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e a mídia de direita acusaram Moraes de praticar nepotismo, interferência política, repressão política, abuso de poder e implantação de uma ditadura constitucional. O jornalista e advogado estadounidense Glenn Greenwald criticou várias decisões de Moraes, acusando-o de censura e ataques à liberdade de expressão. O proprietário do Twitter, Elon Musk, respondendo a Greenwald no Twitter, disse que os movimentos de Moraes eram "extremamente preocupantes", enquanto Beatriz Rey, cientista política da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, disse que a abordagem de Moraes, embora não seja ideal, era necessária porque outros ramos do governo, especialmente o legislativo, não cumprem com seu dever. Milly Lacombe, em sua coluna no site de notícias UOL, acrescentou que essas preocupações ignoraram um perigo maior, evidenciado pelos protestos e um fracassado ataque contra a posse de Lula. E ela argumentou que a extrema direita representa sérios perigos para a democracia brasileira, o que deve ofuscar as preocupações sobre a liberdade de expressão ou interferência do judiciário. "Moraes age dentro da lei. Ele não age fora de seus poderes como ministro, ele não rasga a Constituição, ele não o faz sob críticas de seus colegas na Suprema Corte."
Vaza Toga
A Vaza Toga foi um suposto vazamento de mensagens e áudios do WhatsApp que começou no dia 13 de agosto de 2024, quando o jornalista Glenn Greenwald publicou uma matéria na Folha de S.Paulo alegando ter acesso a 6 gigabytes de mensagens vazadas que teriam mostrado, segundo a matéria, que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes agiu de forma informal no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fora dos trâmites normais. Após todas as matérias da Folha de S. Paulo, Moraes decidiu abrir um inquérito sob sigilo judicial, cuja motivação teria sido apurar a autenticidade e a origem dos vazamentos.
Sanções do governo de Donald Trump
Em 18 de julho de 2025, foi alvo do governo Trump em relação ao visto. A decisão foi informada pelo secretário de Estado Marco Rubio e atingiria familiares e aliados de Moraes. Segundo Rubio, "A perseguição política do ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão amplo que não só viola direitos básicos dos brasileiros, como também ultrapassa as fronteiras do Brasil para atingir americanos." O diplomata dos Estados Unidos finaliza o texto afirmando que ordenou "a revogação dos vistos de Alexandre de Moraes e seus aliados no tribunal, assim como dos familiares imediatos deles, com efeito imediato."
Banco Master
Na primeira quinzena de dezembro de 2025, uma reportagem do jornal O Globo revelou que o escritório de advocacia da esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, possuía um contrato de R$ 129 milhões de reais com o Banco Master, instituição financeira envolvida em um suposto esquema de corrupção. Em razão desses fatos, a organização Transparência Internacional e comentaristas políticos têm criticado Alexandre de Moraes e o contrato do escritório de sua esposa, questionando eventual conflito de interesses e o nível de influência do banco diante do ministro da Suprema Corte. O ministro foi alvo de novas críticas após ser noticiado, na segunda metade do mês dezembro de 2025, que ele teria reiteradamente entrado em contato com Gabriel Galípolo, Presidente do Banco Central do Brasil, para obter informações a respeito do processo de venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB), o qual ocorrera meses antes, e para "pedir pelo banco Master junto ao Banco Central". Apesar do ministro ter se pronunciado oficialmente e negado tais conversas, comentaristas ponderaram como pertinente a abertura de uma investigação a respeito. Políticos de oposição ao terceiro governo do Presidente Lula falam no Congresso em abrir uma CPI para investigar o Banco Master e por conseguinte o casal Moraes.
