Bantustão
Um bantustão era um território segregado para negros na África do Sul e no Sudoeste Africano, um dos pilares da política de apartheid adotada no final da década de 1940. Dez bantustões foram criados na África do Sul, e dez no Sudoeste Africano, com o propósito de concentrar os membros de grupos étnicos designados, tornando cada um desses territórios etnicamente homogêneo como base para a criação de Estados autônomos.
A discriminação e a segregação racial eram legalmente aceitas na África do Sul desde antes da implantação das políticas de apartheid. Várias normas legais anteriores, promulgadas em 1913 e 1936, reservavam para o uso da população negra algumas áreas de terra espalhadas pelo país. Já em 1930, o governo de J. Barry Hertzog, primeiro-ministro entre 1924 e 1939, procurava minar o voto dos habitantes mestiços ao conceder o direito ao sufrágio às mulheres brancas, mas não às de cor. Isso enfraqueceu significativamente a capacidade do eleitorado não-branco de influenciar as decisões políticas do país. No entanto, foi em 1948 quando a legislação na matéria recebeu um impulso decisivo, quando se deu a eleição eleitoral que deu por vencedor ao Partido Nacional, liderado por Daniel François Malan. Deve-se notar que em 1948 e 1953 o Partido Nacional ganhou assentos no parlamento, mas não ganhou votos. Após o direito de voto para as minorias mestiças e a maioria negra ser finalmente retirado em 1953, este paradoxo não voltou a apresentar-se. Este grupo tinha expressamente incluído uma política de extensão e expansão da segregação racial, que era chamada de apartheid, entre os princípios básicos da sua plataforma.
As administrações coloniais britânicas do século XIX e os governos sul-africanos subsequentes estabeleceram "reservas" em 1913 e 1936, com a intenção de segregar negros sul-africanos dos brancos. Quando o Partido Nacional chegou ao poder em 1948, o Ministro de Assuntos Nativos (e mais tarde, primeiro-ministro da África do Sul), Hendrik Frensch Verwoerd baseou-se nisso, introduzindo uma série de medidas que reformularam a sociedade sul-africana de tal forma que os brancos seriam a maioria demográfica. A criação das pátrias ou bantustões era um elemento central dessa estratégia, já que o objetivo de longo prazo era tornar os bantustões independentes. Como resultado, os negros perderiam sua cidadania sul-africana e seus direitos de voto, permitindo que os brancos permanecessem no controle da África do Sul. "O termo 'Bantustão' era usado pelos apologistas do apartheid em referência à divisão da Índia em 1947. No entanto, rapidamente se tornou pejorativo no uso da esquerda e do anti-apartheid, onde permaneceu, enquanto foi abandonado pelo Partido Nacional em favor de homelands (pátrias)."
Os bantustões dentro das fronteiras da África do Sul foram classificados como "autônomos" ou "independentes". Em teoria, os bantustões autônomos tinham controle sobre muitos aspectos de seu funcionamento interno, mas ainda não eram nações soberanas. Os bantustões independentes (Transquei, Boputatsuana, Venda e Cisquei; também conhecidos como estados TBVC) foram planejados para serem totalmente soberanos. Na realidade, eles não tinham infraestrutura econômica digna de menção e, com poucas exceções, abrangiam trechos de território desconectado. Isso significava que todos os bantustões eram pouco mais que estados fantoches controlados pela África do Sul. Ao longo da existência dos bantustões independentes, a África do Sul permaneceu o único país a reconhecer a independência. No entanto, organizações internas de muitos países, assim como o governo sul-africano, pressionaram por seu reconhecimento. Por exemplo, após a criação do bantustão de Transquei, a Associação Suíça-Sul-Africana encorajou o governo suíço a reconhecer o novo estado. Em 1976, ao ser apresentado um projeto de lei da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos pedindo ao presidente para não reconhecer o bantustão de Transquei, o governo sul-africano pressionou intensamente os legisladores a se oporem ao projeto. Enquanto o projeto ficou aquém da necessidade de dois terços dos votos, a maioria simples dos parlamentares apoiou a resolução. Cada um dos Estados TBVC estendeu o reconhecimento aos outros bantustões independentes, enquanto a África do Sul mostrou seu compromisso com a noção de soberania dos estados TBVC, construindo embaixadas nas suas respectivas capitais.
Demografia
Contra sua vontade, três e meio milhões de sul-africanos foram forçados a sair de suas residências para se mudarem para um bantustão. Outras centenas de milhares de pessoas eram considerados "cidadãos" de um bantustão, onde nunca residiram, sendo ao mesmo tempo considerados "estrangeiros" na África do Sul. Em sua totalidade, a população dos dez territórios estabelecidos na África do Sul atingiu, na época de sua abolição, em 1994, a cifra de 16 milhões de habitantes. No caso do Sudoeste Africano, na época da reincorporação dessas áreas ao resto do país, os habitantes dos dez países somavam 1,2 milhão de pessoas. Diferentemente do caso da Namíbia, onde cada bantustão se estendia sem interrupção, ocupando áreas contínuas, dos dez bantustões estabelecidos na África do Sul, apenas dois deles possuíam um território indivisível. Os outros oito foram fragmentados em zonas separadas, em alguns casos até dez deles, isolados um do outro. Por causa disso, sair de uma área para outra dentro de um mesmo bantustão implicava frequentemente a necessidade de passar por um território em que alguém era considerado estrangeiro, visto que a Lei da Cidadania dos Bantustões acabou com a cidadania sul-africana aos residentes dos bantustões.
Economia
A qualidade de vida nos bantustões era muito baixa e com uma economia muito pobre. As dificuldades econômicas eram o resultado direto das políticas do governo sul-africano. As oportunidades de emprego eram praticamente nulas. Com exceção de Bofutatsuana, que possuía uma infraestrutura de mineração, em geral os únicos setores de certa relevância, capazes de gerar renda significativa, eram aqueles relacionados a cassinos e clubes de striptease, atividades que o governo do Partido Nacional havia proibido na África do Sul, devido ao partido considerá-los imorais. As oportunidades oferecidas por esses serviços, em virtude do influxo de moeda estrangeira de visitantes estrangeiros com bom poder aquisitivo, levaram, em alguns casos, os membros da elite local a construir verdadeiros complexos turísticos, como a mundialmente famosa Sun City em Bofutatsuana.
Em janeiro de 1985, o presidente P. W. Botha declarou que os negros na África do Sul não seriam mais privados da cidadania sul-africana em favor da cidadania bantustana e que os cidadãos negros dentro dos bantustões independentes poderiam solicitar novamente a cidadania sul-africana; Frederik de Klerk declarou em nome do Partido Nacional durante a eleição geral de 1987 que "todos os esforços para virar a maré [dos trabalhadores negros] que fluem para as áreas urbanas fracassaram. Não ajuda a nos enganar sobre isso. A economia exige a permanente presença da maioria dos negros em áreas urbanas... Eles não podem ficar na África do Sul ano após ano sem representação política." O primeiro sistema de bantustões a ser abolido foi o do Sudoeste Africano. Neste caso, o processo de dissolução desses Estados começou como uma conseqüência natural de um acordo feito em 1988, pelo qual a África do Sul prometeu abandonar a ocupação e administração de toda a Namíbia - após sete meses de intensas negociações em Londres no Reino Unido, um processo liderado por equipe mediadora dos Estados Unidos, chefiada por Chester Crocker, e na qual também participaram representantes de Angola, Cuba e África do Sul, com a presença da União Soviética como observadora.
Os bantustões estão listados abaixo com o grupo étnico para o qual cada um deles foi designado. Quatro eram nominalmente independentes (os chamados estados TBVC: Transquei, Bofutatswana, Venda e Ciskei). Os outros seis possuíam autogoverno limitado: O primeiro bantustão a ser criado foi o Transquei, sob a liderança do chefe Kaizer Daliwonga Matanzima na província do Cabo para o grupo étnico xossa. O Cuazulo, criado para o grupo étnico zulu na província de Natal, era liderada por um membro do chefe da família real zulu Mangosuthu ("Gatsha") Buthelezi em nome do rei zulu. Lesoto e Suazilândia não eram bantustões sul-africanos; eles são países independentes e ex-protetorados britânicos. A Suazilândia faz fronteira majoritariamente com a África do Sul e o Lesoto é um país localizado dentro de um enclave rodeado pelo território sul-africano. Tanto a Suazilândia quanto o Lesoto são quase totalmente dependentes da África do Sul. Eles nunca tiveram nenhuma dependência política formal da África do Sul e foram reconhecidos como estados soberanos pela comunidade internacional desde que o Reino Unido concedeu a independência desses países na década de 1960.
Bantustões no Sudoeste Africano
Começando em 1968, e seguindo as recomendações de 1964 da comissão chefiada por Fox Odendaal, bantustões similares aos da África do Sul foram estabelecidos no território do Sudoeste Africano (atual Namíbia). Em julho de 1980, o sistema foi mudado para um dos governos separados, com base apenas na etnia e não na geografia. (O termo "bantustão" poderia ter sido impróprio neste contexto, uma vez que alguns dos grupos étnicos envolvidos eram os coissãs e não os bantos, e os Rehoboth Basters são um caso complexo). Esses governos foram abolidos em maio de 1989, no início da transição para a independência. Das dez homelands estabelecidas no Sudoeste Africano, apenas quatro receberam autogoverno.
