Apartheid

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Apartheid é uma palavra africâner que significa "separação", ou "o estado de ser separado", literalmente "apart-hood" (do africâner "-heid"). Seu primeiro uso registrado foi em 1929.

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Orientação sexual, identidade de gênero e sexualidade humana A colônia do Cabo foi estabelecida em 1652 pela Companhia Holandesa das Índias Orientais, com o intuito de fornecer uma escala aos navios da empresa a caminho da Indonésia. Os holandeses foram os primeiros europeus a se estabelecerem no sul do continente africano. Os bôeres (do holandês boer, ou "agricultor"), como ficaram conhecidos os primeiros colonizadores, utilizavam o trabalho escravo dos nativos em suas plantations litorâneas. Em 1800, a colônia do Cabo foi tomada pelo Reino Unido, se transformando em possessão britânica em 1814, por ocasião do Congresso de Viena. Após 1834, quando a escravidão foi abolida em todo o Império Britânico, graves atritos começaram a surgir entre os bôeres e os britânicos, o que culminaria na Grande Migração em direção aos planaltos interiores, iniciada em 1835. Os bôeres se dirigiram ao norte do atual território sul-africano, atravessando as montanhas Drakensberg e levando consigo seus escravos negros. Na segunda metade do século XIX, fundaram as repúblicas do Orange e do Transvaal, que nasceram do massacre dos povos nativos e se constituiriam como sociedades fundadas na opressão racial.

As primeiras manifestações contra o apartheid foram organizadas pelo Congresso Nacional Africano, partido político fundado em 1912 para defender os direitos dos negros, assim como por brancos de mentalidade liberal. Na Campanha do Desafio, de 1952, os negros deliberadamente infringiram a legislação racista, dando margem a detenções, na expectativa de congestionar as prisões do país. No entanto, apenas 8,5 mil pessoas foram presas. Em 1960, o então líder do CNA Albert Lutuli recebeu o Prêmio Nobel da Paz como chefe do movimento de resistência pacífica ao regime de apartheid. O protesto contra as Leis do Livre Trânsito, organizado pelo Congresso Pan-Africano, acabou descambando na tragédia de Sharpeville em 21 de março de 1960. Enquanto uma multidão de manifestantes negros avançava em direção à delegacia de polícia local, os ânimos se acirraram e a polícia abriu fogo, matando 69 manifestantes e ferindo 180. Todas as vítimas eram negras. A maioria delas foi baleada nas costas. O Coronel J. Pienaar, oficial encarregado das forças policiais no dia, declarou que "hordas de nativos cercaram a delegacia. Meu carro foi acertado com uma pedra. Se fazem essas coisas, eles devem aprender a lição do modo difícil".

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O apartheid foi implementado por lei. As restrições a seguir não eram apenas sociais, mas obrigatórias pela força da lei. Não brancos eram excluídos do governo nacional e não podiam votar, exceto em eleições para instituições segregadas que não tinham qualquer poder. Aos negros, eram proibidos diversos empregos, sendo-lhes também vetado empregar brancos. Não brancos não podiam manter negócios ou práticas profissionais em quaisquer áreas designadas somente para brancos. Cada metrópole significante e praticamente todas as regiões comerciais estavam dentro dessas áreas. Os negros, sendo um contingente de 70% da população, foram excluídos de tudo, menos uma pequena proporção do país, a não ser que eles tivessem um passe, o que era impossível, para a maioria, conseguir. A implementação desta política resultou no confisco da propriedade e remoção forçada de milhões de negros. Um passe só era dado a quem tinha trabalho aprovado; esposas e crianças tinham que ser deixadas para trás. Esse passe era emitido por um magistério distrital confinando os (negros) que o possuíam àquela área apenas. Não ter um passe válido fazia um negro sujeito a prisão imediata, julgamento sumário e "deportação" da "pátria". Viaturas da polícia que continham o símbolo sjambok da polícia vasculhavam a "área branca" para enquadrar os negros "ilegais".

É interessante examinar o que motivou os criadores das políticas de apartheid e qual visão do mundo foi defendida por essas pessoas para justificar tal discriminação. É comum considerar que o apartheid tem, como centro de suas crenças, que: (I) outras raças diferentes da branca são inferiores; (II) que um tratamento inferior a raças "inferiores" é apropriado; (III) e que tal tratamento deveria ser reforçado pela lei. Contudo, têm existido e continuam a existir apologistas acadêmicos para o apartheid que argumentam que, apesar da implementação do apartheid na África do Sul ter suas falhas, ela tinha a intenção por seus arquitetos de ser um sistema que separasse as raças, prevenindo os "Brancos" (e outras minorias) de serem "engolidos" e perderem sua identidade, mas trataria, contudo, as raças de forma justa e igual. Herman Giliomee, em seu livro "Os Afrikaners", descreve quantos da liderança intelectual dos Afrikaners tinham boas intenções genuínas. Ele não responde porém, a questão de como a elite intelectual foi capaz de jogar o jogo "não veja o mal, não ouça o mal, não fale do mal" tão bem por tanto tempo, apesar de encarar as crueldades do apartheid diariamente.

O governo sul-africano tentou dividir o Estado da África do Sul reconhecido internacionalmente em um sem número de republiquetas. Algo como 87% da terra era reservada aos brancos, mestiços, e indianos. Cerca de 13% da terra era divida em dez "pátrias" fragmentadas para os negros (80% da população) aos quais era dada "independência", apesar da autonomia ser mais teórica que real: o exército da África do Sul interviria para remover governos das "pátrias" que implementassem políticas que não fossem do gosto da África do Sul. O governo da África do Sul tentou traçar uma equivalência entre sua visão de "cidadãos" negros nas "pátrias" e a visão da União Europeia e dos Estados Unidos sobre imigrantes ilegais vindos da Europa Oriental e América Latina, respectivamente. Onde a África do Sul se diferenciava de outros países é que, enquanto estes desmantelavam sua legislação discriminatória e tornavam-se mais abertos em assuntos relacionados à raça, a África do Sul construía um labirinto legal de discriminação racial. Que os brancos sul-africanos considerassem a implementação do apartheid necessária pode ter sido motivado por estudos demográficos; como minoria que estava diminuindo em relação ao total da população, havia um pensamento incômodo de ser engolido pela maioria negra, e de perder sua identidade através de casamentos inter-raciais se isso fosse permitido.

O apartheid Sul-africano foi condenado internacionalmente como injusto e racista. Em 1973 a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou o texto da "Convenção Internacional da Punição e Supressão ao Crime do Apartheid". A intenção imediata da convenção era provir a estrutura formal e legal para que os membros pudessem aplicar sanções para pressionar os governos Sul-africanos a mudar suas políticas. Entretanto, a convenção foi fraseada, em termos gerais, com a intenção expressa da proibição de que qualquer outro estado adote políticas parecidas. A convenção ganhou força em 1976. O Artigo II da convenção define o apartheid assim: O crime também foi definido na Corte Criminal Internacional:

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Um referendo sobre o fim do apartheid foi realizado na África do Sul em 17 de março de 1992. O referendo foi limitado aos eleitores sul-africanos brancos, que responderam se apoiavam ou não as reformas negociadas iniciadas pelo Presidente do Estado FW de Klerk dois anos antes, nas quais ele propunha acabar com o sistema de apartheid, implementado em 1948. O resultado da eleição foi uma grande vitória do "sim", o que acabou resultando no fim do apartheid. O sufrágio universal foi introduzido dois anos depois.

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Em 10 de Maio de 1994, Nelson Mandela fez o juramento como presidente da África do Sul diante de uma eufórica multidão. Dentre suas primeiras ações, foi criada a Comissão Verdade e Reconciliação e reescrita a Constituição da África do Sul. Na eleição multirracial seguinte, o Congresso Nacional Africano de Mandela ganhou com margem larga, efetivamente terminando com a era do apartheid. No entanto, a herança do apartheid e as desigualdades socioeconômicas que ele promoveu e sustentou podem vir a prejudicar a África do Sul por muitos anos ainda, apesar de o nível de desigualdade do regime ser menor que os de alguns países desenvolvidos da atualidade.