Bloqueio do X no Brasil
O bloqueio do X no Brasil refere-se à suspensão imediata, completa e integral do funcionamento da X Brasil Internet Ltda. e outras empresas relacionadas ao Elon Musk no país, determinada em 30 de agosto de 2024 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, relator do mandado de intimação.
Contexto
Musk reconhece que os vários países em que o X opera têm leis diferentes com relação à liberdade de expressão. Em 26 de abril de 2022, Musk tuitou "Por 'liberdade de expressão', quero dizer simplesmente aquilo que corresponde à lei." Em junho de 2023, ele disse que "o Twitter não tem escolha a não ser obedecer aos governos locais. Se não obedecermos às leis do governo local, seremos fechados. O melhor que podemos fazer é realmente seguir a lei em qualquer país, mas é impossível fazermos mais do que isso ou seremos bloqueados e nosso povo será preso." Em países como Índia e Turquia, por exemplo, o X aceitou derrubar perfis e conteúdos considerados inapropriados conforme determinação das autoridades locais.
Investigações
No dia 3 de abril de 2024, o jornalista norte-americano Michael Shellenberger reacendeu a polêmica sobre o ministro Alexandre de Moraes ao publicar críticas no que chamou “Twitter Files Brazil”. Shellenberger compartilhou e-mails de um ex-executivo do X que criticavam pedidos do judiciário brasileiro por dados de usuários da plataforma, o que iria contra a política da rede social. O jornalista acusou Moraes de exigir que a plataforma revelasse dados de usuários e censurasse postagens para combater apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. No dia 6 de abril de 2024, Elon Musk se posicionou contra as decisões de Moraes, sob a alegação de constituírem censura, e ameaçou reativar os perfis de usuários bloqueados pela Justiça. Segundo Musk, os perfis estavam sendo censurados por razões políticas. Moraes afirmou que não cabia à empresa contestar bloqueio de contas por não ser parte do processo, apenas destinatária das ordens.
Fechamento de escritório e suspensão da plataforma
Em 17 de agosto, Elon Musk anunciou que o X fecharia o seu escritório no Brasil. Segundo Musk, a decisão foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes decretar a prisão de Rachel de Oliveira Villa Nova, então representante da empresa no país, por "desobediência a decisões judiciais". Em 28 de agosto, o Supremo Tribunal Federal, por meio do seu próprio perfil no X, intimou Elon Musk, publicando a decisão do ministro Alexandre de Moraes a indicar um representante legal para a empresa, citando a possibilidade de suspensão da rede social caso a empresa não cumpra decisões do Judiciário. O prazo se encerrou às 20:07 do dia 29 de agosto, com a própria empresa informando que esperava que a rede social fosse bloqueada no país após o fim do prazo estabelecido por Moraes.
Bloqueio de recursos financeiros da Starlink
Em 29 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de recursos financeiros da Starlink, também de propriedade de Musk, para garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social X no Brasil. No dia seguinte, a empresa Starlink Holding recorreu ao STF contra a decisão do ministro. No dia seguinte, o ministro do STF, Cristiano Zanin, negou o recurso da empresa Starlink contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou as contas da companhia no Brasil. Em 1 de setembro, a Starlink comunicou ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, que não vai cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, de suspender o acesso de seus usuários à rede social X. A Starlink avisou a Anatel de que não vai cumprir a ordem até que as contas da empresa, bloqueadas também por determinação do ministro, sejam desbloqueadas pela Justiça. No dia seguinte, a Starlink pediu novamente ao STF o desbloqueio de suas contas bancárias no Brasil após ter o primeiro recurso negado pelo ministro Cristiano Zanin.
Pagamento de multas e desbloqueio
Em 4 de outubro, o X pediu o desbloqueio após pagar a multa de 28,6 milhões de reais. Moraes respondeu que o X depositou o valor da multa em uma conta errada, da Caixa Econômica Federal, em vez de pagar na conta correta, do Banco do Brasil, e que o X sabia da existência da conta correta. Segundo o X, a empresa foi orientada a pagar por meio de uma guia de depósito judicial, orientação do próprio STF. Após 3 dias, no dia 7 de outubro, a Caixa transferiu o dinheiro para a conta certa. Em 8 de outubro, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o desbloqueio do X no Brasil após a plataforma ter comunicado o pagamento das multas e o bloqueio de contas exigidos pelo STF.
Arquivamento de investigação
No dia 10 de março de 2026, a pedido do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, arquivou o inquérito aberto para investigar Elon Musk por suposta obstrução de justiça e envolvimento com milícias digitais. Gonet citou a inexistência de "provas que sustentem a tese inicial de instrumentalização dolosa da rede social X" para justificar o pedido de arquivamento.
X e Elon Musk
Musk rotulou Moraes de "ditador brutal" e alegou que a Justiça estava tentando censurar contas populares no Brasil. Reagindo à decisão, Musk escreveu em sua conta no X: "A liberdade de expressão é a base da democracia e um pseudojuiz não eleito no Brasil está destruindo-a para fins políticos." Pouco depois de sua suspensão, o X criou a conta "@AlexandreFiles", supostamente para lançar "uma luz sobre os abusos da lei brasileira cometidos por Alexandre de Moraes". A conta começou a postar ordens seladas de Moraes em 31 de agosto. Musk também retuitou pedidos de protesto e pelo impeachment de Moraes.
Judiciário
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, a decisão de Moraes de suspender o X por descumprimento de ordens judiciais. Apesar de também ter apoiado a decisão, o ministro Luiz Fux fez uma ressalva, destacando que a medida não deve afetar pessoas ou empresas que não participaram do processo, exceto se usarem a plataforma para fraudar a decisão com manifestações ilegais, como racismo ou incitação ao crime. Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin também votaram a favor da decisão, com Dino ressaltando a soberania e o respeito à liberdade de expressão e criticando o bilionário Elon Musk por desrespeitar a soberania da justiça brasileira. Zanin reforçou que o descumprimento reiterado das ordens judiciais justificava a suspensão, enquanto Cármen Lúcia destacou que empresas estrangeiras devem obedecer às leis do Brasil para operar no país. Dino afirmou que "o poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição".
Políticos
Em uma entrevista em 30 de agosto, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou que Elon Musk deveria respeitar as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), criticando-o por supostamente ofender autoridades locais. Lula da Silva afirmou que a sociedade brasileira não tem um "complexo de inferioridade". Mais tarde, ele disse que o mundo poderia aprender com o exemplo do Brasil e não é "obrigado a aturar a extrema direita de Musk só porque ele é rico." Membros do Congresso Nacional do Brasil expressaram opiniões variadas sobre a decisão. O direitista Nikolas Ferreira, membro da Câmara dos Deputados, declarou: "Os tiranos [sic] querem transformar o Brasil em outra ditadura comunista, mas não vamos recuar. Repito: não votem em quem não respeita a liberdade de expressão. Orwell estava certo". A deputada de direita Bia Kicis afirmou que "as consequências dos ataques de Alexandre de Moraes a Elon Musk, X e Starlink serão lamentáveis para os brasileiros". Ela também pediu que Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, agisse. O deputado Marcel van Hattem escreveu no X: "Estou tuitando isso com VPN."
Mídia
A decisão recebeu ampla atenção internacional. O The New York Times descreveu a situação como o teste mais significativo até agora para os esforços de Musk para transformar a rede social em uma plataforma onde quase tudo é possível. A Associated Press destacou que a medida intensifica o conflito em andamento entre Musk e Moraes sobre liberdade de expressão, contas de extrema direita e desinformação. O The Washington Post observou que a ação ocorreu após a recusa de Musk em nomear um representante legal no Brasil. Enquanto isso, o El País afirmou que a decisão de Moraes representou uma sanção pública rigorosa sobre os limites da liberdade de expressão e os esforços para combater a desinformação.
Outros
Em 18 de setembro, mais de 40 intelectuais e professores de vários países, como Reino Unido, México, Argentina, Estados Unidos e até do Brasil, divulgaram uma carta aberta em que declaram apoio ao Brasil em relação ao bloqueio do X e criticam o bilionário Elon Musk. O texto expressa preocupação com a influência das chamadas big techs, grupo representado por Google, Meta, Apple, Amazon e Microsoft, sobre a soberania digital do Brasil, e destaca o caso do X em desobedecer decisões judiciais. Donald Trump, na carta enviada ao governo brasileiro em 9 de julho de 2025, acusou o governo do Brasil de “ataques insidiosos contra eleições livres e os direitos fundamentais de liberdade de expressão dos americanos”, incluindo a censura de “plataformas de mídia social dos EUA”.
