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Golpe de estado na Prússia

O golpe de estado prussiano de 1932 ou Preußenschlag ocorreu em 20 de julho de 1932, quando o presidente do Reich, Paul von Hindenburg, a pedido de Franz von Papen, então chanceler do Reich, substituiu o governo legal do Estado Livre da Prússia por von Papen como comissário do Reich. Um segundo decreto no mesmo dia transferiu o poder executivo na Prússia para o Ministro das Forças Armadas do Reich, Kurt von Schleicher, e restringiu direitos fundamentais.

Fonte: Wikipédia (pt)Atualizado em 02/11/2026
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Contexto histórico

Discussões sobre uma reorganização do Reich

Desde o final da década de 1920, a relação entre o Reich e a Prússia tem sido objeto de discussão pela Liga para a Renovação do Reich (Bund zur Erneuerung des Reiches), um grupo ao qual von Papen pertencia. O objetivo do círculo, frequentemente chamado de Liga Luterana em homenagem ao seu fundador Hans Luther, ex-chanceler do Reich e presidente do Reichsbank (1930–1933), era fortalecer o poder central do Reich, reorganizar o norte da Alemanha, especialmente a Prússia, que era de longe o maior estado da Alemanha, e criar um regime presidencial autoritário. O programa incluía que o presidente do Reich, o governo do Reich e o Reichstag substituíssem o governo e o parlamento prussianos, e autorizasse o chanceler a nomear comissários provinciais. Supunha-se que a Prússia, contrariamente aos interesses de toda a nação, era um estado que buscava hegemonia dentro da estrutura nacional existente. Foi proposta uma segmentação e desapoderamento abrangentes.

A ideia de Papen de um “Novo Estado”

A iniciativa de Papen para o golpe prussiano deve ser entendida no contexto do plano para o estabelecimento de um "Novo Estado", um conceito propagado acima de tudo por Walther Schotte - um jornalista e historiador que forneceu a Papen ideias e teorias – e Edgar Jung, advogado e jornalista antidemocrático. Eles não favoreciam os nacional-socialistas, mas queriam criar o precursor de uma monarquia, um regime presidencial autoritário com um chanceler dependente da confiança do presidente e um parlamento severamente limitado em seus direitos, semelhante ao governo sob a constituição do Império Alemão. O objetivo de longo prazo de Papen era restaurar a monarquia Hohenzollern. O 'Novo Estado' deveria estar acima dos interesses particularistas e fornecer a segurança, a ordem e a tranquilidade necessárias ao desenvolvimento econômico.

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Situação na Prússia após as eleições estaduais de 24 de abril de 1932

O Estado Livre da Prússia era governado desde 1920 por uma coalizão estável do Partido Social-Democrata da Alemanha (SPD), do Partido do Centro Católico e do Partido Democrático Alemão (DDP). Na eleição estadual prussiana de 1932, em 24 de abril, o Partido Nazista (NSDAP) conquistou 162 assentos e o Partido Comunista da Alemanha (KPD) 57, um total de 219 de 423, ou 52%. Todos os outros partidos juntos conquistaram apenas 204 cadeiras, ou 48%. O NSDAP e o KPD não trabalhariam juntos, e nenhum dos outros partidos poderia formar um governo com maioria parlamentar sem o apoio de um dos partidos antidemocráticos, algo que nenhum deles estava disposto a aceitar. Isso significava que após a renúncia formal do governo estadual anterior – o terceiro gabinete de Otto Braun – permaneceu no cargo em caráter interino, de acordo com o artigo 59 da constituição estadual. Com as regras parlamentares tendo sido recentemente alteradas para exigir maioria absoluta para a eleição de um ministro presidente, era possível que o governo interino pudesse continuar indefinidamente. A situação era semelhante à da Baviera, Saxônia, Hesse, Württemberg e Hamburgo, embora o governo do Reich não se preocupasse com elas.

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A abordagem de Papen e Hindenburg

Um governo de centro-direita na Prússia, composto pelo NSDAP (162 assentos) e pelo Partido do Centro (67 assentos), com uma maioria de 53%, era tecnicamente possível. Juntamente com as 31 cadeiras do Partido Popular Nacional Alemão (DNVP), nacionalista-conservador, a coalizão teria tido até 260 das 423 cadeiras. O chanceler do Reich, von Papen, buscou tal coalizão, mas o NSDAP reivindicou o poder apenas para si. Em 7 de junho de 1932, Papen, embora não formalmente autorizado a fazê-lo, pediu a Hanns Kerrl, presidente do parlamento estadual e membro do NSDAP, que substituísse o governo prussiano interino por um eleito, algo que Kerrl não conseguiu garantir devido ao fracasso das negociações de coalizão até aquele momento. Como resultado, Papen considerou outras possibilidades. A primeira era levar a cabo a tão debatida reforma do Reich, que teria dissolvido ou dividido a Prússia. Como esse caminho só alcançaria seu objetivo a longo prazo, era difícil de ser alcançado e altamente controverso, ele favoreceu outra opção. Ele planejou nomear um comissário do Reich no lugar do governo anterior e impor a nova ordem, se necessário com a ajuda do Reichswehr.

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Curso do golpe

Em 20 de julho de 1932, o vice-ministro presidente da Prússia, Heinrich Hirtsiefer, no lugar do ministro presidente interino, mas doente, Otto Braun, juntamente com o ministro do Interior Carl Severing e seu colega do departamento financeiro Otto Klepper, foram ver Papen a pedido deste. Papen informou os ministros constitucionais sobre o decreto Hindenburg que permitiu que ele fosse empossado como comissário do Reich e que o governo interino fosse removido. Ele disse que a medida era necessária porque parecia que "a segurança pública e a ordem na Prússia não poderiam mais ser garantidas". Foi declarado estado de emergência com efeito imediato, e o ministro do Reichswehr foi nomeado titular do poder executivo. Os representantes da Prússia se opuseram ao golpe, dizendo que o país não havia violado nenhuma de suas responsabilidades sob a constituição do Reich e suas leis, e havia feito tanto pela segurança quanto os outros estados, embora sua jurisdição incluísse as áreas de maior agitação. O governo Braun, portanto, contestou a constitucionalidade do decreto de emergência. Severing respondeu negativamente à sugestão de Papen de que ele renunciasse voluntariamente às suas funções oficiais, dizendo que "só cederia à força".

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Reação do governo estatal prussiano

Apesar de suas declarações anteriores, o governo prussiano se recusou a responder com violência própria à violência que o decreto nacional de emergência e emergência havia oficialmente sancionado. Implantação da polícia prussiana e do Reichsbanner Schwarz-Rot-Gold – uma organização formada por três partidos de centro e de centro-esquerda para defender a democracia parlamentar– foi rejeitado. Nem mesmo a resistência não violenta na forma de greve geral foi considerada porque não parecia viável em vista do alto desemprego durante a Grande Depressão. Também havia pouca perspectiva de sucesso em um apelo à desobediência civil por parte de funcionários públicos. Caso ocorresse resistência aberta, o governo previa a eclosão de uma guerra civil, especialmente no caso de um confronto armado entre a Reichswehr e a polícia estadual, o que ele queria evitar a todo custo. Além disso, o recurso legal ainda não tinha sido esgotado.

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Processos judiciais: Prússia contra o Reich

Pedido de liminar

Em 21 de julho de 1932, o governo prussiano apresentou um pedido de liminar e uma queixa constitucional ao Tribunal Estadual do Reich Alemão (Staatsgerichtshof für das Deutsche Reich). Os peticionários incluíam o Estado da Prússia, representado por Arnold Brecht do Ministério de Estado da Prússia, os grupos parlamentares do Partido Social-Democrata e do Partido do Centro no Landtag Prussiano, e também os estados da Baviera e Baden . Eles contestaram a constitucionalidade do decreto alegando que a Prússia não era ingovernável, como pressupunha o decreto. Eles, portanto, solicitaram uma liminar para proibir o comissário nomeado do Reich de exercer suas funções. O pedido foi rejeitado em 25 de julho de 1932 porque o tribunal não queria antecipar sua decisão final: para declarar inválido o decreto de emergência do presidente do Reich, teriam que ser apresentadas razões que ainda não estavam disponíveis ao tribunal. O tribunal declarou ainda que uma liminar temporária só seria emitida se parecesse necessária para evitar danos substanciais, mas qualquer dano que a Prússia pudesse sofrer sob o decreto de emergência não poderia ser provado na época.

Procedimentos orais

Na tempestuosa e amplamente divulgada audiência oral, Arnold Brecht destacou em defesa do Estado da Prússia que as condições semelhantes às de uma guerra civil na Prússia que levaram ao decreto de emergência foram desencadeadas pelo levantamento da proibição de uniformes e da SA em 14 de junho. A alegada "falta de liberdade interna" do governo prussiano não existia, mas a do governo do Reich em sua associação com os nacional-socialistas existia. Brecht tentou provar que o governo do Reich, em acordo com os nacional-socialistas, havia trabalhado propositalmente para remover o governo prussiano do poder com suas medidas anteriores. Ao fazer isso, queria desencorajar os nacional-socialistas.

Decisão judicial

Em seu exame da existência de perturbação ou perigo significativo à segurança e ordem públicas, o Tribunal Estadual concluiu que o governo da Prússia era capaz de agir e continuou a agir de forma assertiva. O parágrafo 1 do decreto de emergência, portanto, não se aplicava: "No caso de um Estado não cumprir as obrigações que lhe são impostas pela Constituição do Reich ou pelas leis do Reich, o presidente do Reich pode fazer uso das forças armadas para obrigá-lo a fazê-lo" (Artigo 48 da Constituição de Weimar). O tribunal concluiu que os fatos do parágrafo 2 estavam presentes: "Se a segurança e a ordem públicas forem seriamente perturbadas ou ameaçadas..., o presidente do Reich poderá tomar as medidas necessárias para sua restauração, intervindo, se necessário, com a assistência das forças armadas" (Artigo 48). Nas palavras de Richard Wienstein, que foi conselheiro ministerial para questões de direito constitucional e administrativo na chancelaria do Reich:

Reação pública

De acordo com o relato do historiador Dirk Blasius, o veredito foi percebido por quase todos como uma derrota bem-vinda ou um fracasso desajeitado do governo do Reich. Somente a imprensa que apoiou o governo pediu um passo decisivo adicional em direção a um estado autoritário. As “passagens políticas” do julgamento foram divulgadas pela maioria dos jornais e prepararam o terreno para a opinião popular posterior de que, numa época de insegurança e desordem, a lei de emergência tinha de ser usada para reprimir. O cientista político e historiador Karl Dietrich Bracher avaliou em 1955 o veredicto de compromisso como de "ambivalência grotesca", uma vez que a sua secção jurídica sustentava o ponto de vista prussiano, "enquanto o seu teor político básico, com a sua aquiescência ao que já tinha acontecido, acomodava o capricho golpista de um governo que era sustentado apenas pela autoridade do presidente do Reich e pelo poder da Reichswehr".

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Decisão do tribunal

Entre a promulgação do decreto e a decisão do tribunal, o governo provisório de Papen substituiu os principais funcionários administrativos e policiais da Prússia. O governo Braun, reabilitado em termos de lei estadual, mas privado de seu poder real, reunia-se semanalmente para suas reuniões de gabinete como um chamado "governo soberano". O verdadeiro poder, no entanto, estava com os representantes da execução do Reich – o "Governo Comissário" sob Franz Bracht. Foi somente quando Adolf Hitler tomou o poder em 1933 que Hermann Göring, com a ajuda de Papen, garantiu um novo decreto de emergência de Hindenburg que depôs oficialmente o "governo soberano" de Braun. Sua resposta se limitou novamente a apresentar uma queixa ao Tribunal Constitucional do Estado em 7 de fevereiro de 1933.

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Texto do decreto de emergência de 20 de julho de 1932

Decreto do presidente do Reich relativo à restauração da segurança e da ordem públicas na Grande Berlim e na Província de Brandemburgo, de 20 de julho de 1932: Com base no artigo 48 (1) e (2) da Constituição do Reich, decreto o seguinte para a restauração da segurança e da ordem públicas na Grande Berlim e na Província de Brandemburgo: § 1. Os artigos 114, 115, 117, 118, 123, 124 e 153 da Constituição do Reich Alemão serão suspensos até novo aviso. Portanto, restrições à liberdade pessoal do direito à livre expressão de opinião, incluindo a liberdade de imprensa, o direito de associação e reunião; interferência no sigilo da correspondência, correio, telégrafo e telefone; ordens de buscas domiciliares e apreensões e limitações de propriedade são permitidas fora dos limites legais determinados para elas. § 2. Após a promulgação deste decreto, o poder executivo passará ao Ministro da Defesa do Reich, que poderá transferi-lo aos comandantes militares. Para a implementação das medidas necessárias ao restabelecimento da segurança pública, toda a polícia de proteção [Schutzpolizei] da área designada estará diretamente subordinada ao titular do poder executivo.

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