Organização do Tratado do Atlântico Norte
Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), frequentemente referida pela sigla em inglês NATO e por vezes também chamada de Aliança Atlântica, é uma aliança militar intergovernamental baseada no Tratado do Atlântico Norte, assinado em 4 de abril de 1949, que constitui um sistema de defesa coletiva através do qual os seus Estados-membros concordam com a defesa mútua em resposta a um ataque por qualquer entidade externa à organização. A sede da NATO localiza-se na região de Bruxelas, na Bélgica, um dos 32 países membros da América do Norte e Europa. O mais recente, a Suécia, concluiu o processo de adesão em 5 de março de 2024 e entrou em 7 de março de 2024. Outros 21 países participam na Parceria para a Paz da organização, com 15 outros países envolvidos em programas de diálogo institucionalizado. O gasto militar combinado de todos os membros da organização constitui mais de 55% do total de gastos militares de todo o mundo. Os gastos de defesa dos países membros devem ser superiores a 2% do PIB.
Origem
O Tratado de Bruxelas foi um tratado de defesa mútua criado contra a ameaça soviética no início da Guerra Fria. Foi assinado em 17 de março de 1948 por Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo, França e Reino Unido e foi o precursor da NATO. A ameaça soviética tornou-se imediata com o Bloqueio de Berlim em 1948, levando à criação de uma organização de defesa multinacional, a Organização de Defesa da União Ocidental, em setembro de 1948. No entanto, os seus membros eram muito fracos militarmente para combater as Forças Armadas Soviéticas. Além disso, o golpe de Estado comunista de 1948 na Checoslováquia derrubou um governo democrático e o ministro das Relações Exteriores britânico, Ernest Bevin, reiterou que a melhor maneira de evitar outra Checoslováquia era desenvolver uma estratégia militar ocidental conjunta. Este teve uma audiência recetiva nos Estados Unidos, especialmente com a ansiedade americana sobre a Itália e o Partido Comunista Italiano.
Guerra Fria
A eclosão da Guerra da Coreia, em junho de 1950, foi crucial para a NATO, pois levantou a aparente ameaça de todos os países comunistas trabalharem juntos e forçou a aliança a desenvolver planos militares concretos. O Quartel-General Supremo das Potências Aliadas da Europa (SHAPE) foi formado para dirigir forças na Europa e começou a trabalhar sob o comando de Dwight Eisenhower em janeiro de 1951. Em setembro de 1950, o Comité Militar da NATO convocou um ambicioso acumular de forças convencionais para enfrentar os soviéticos e reafirmou essa posição na reunião de fevereiro de 1952 do Conselho do Atlântico Norte em Lisboa. A conferência, procurando fornecer as forças necessárias para o Plano de Defesa de Longo Prazo da NATO, pediu uma expansão para 96 divisões. No entanto, esse requisito foi descartado no ano seguinte para cerca de 35 divisões, com uso mais pesado de armas nucleares. Neste momento, a NATO poderia convocar cerca de 15 divisões prontas na Europa Central e outras 10 na Itália e na Escandinávia. Também em Lisboa, foi criado o cargo de secretário-geral da NATO como chefe civil da organização, acabando Lord Ismay por ser o primeiro nomeado para o cargo.
Retirada francesa
A unidade da NATO foi rompida no início da sua história com uma crise que ocorreu durante a presidência do francês Charles de Gaulle, que protestou contra o forte papel dos Estados Unidos na NATO e o que ele entendia como uma relação especial entre eles e o Reino Unido. Num memorando enviado ao presidente americano, Dwight Eisenhower, e ao primeiro-ministro britânico, Harold Macmillan, em 17 de setembro de 1958, defendeu a criação de uma diretoria tripartida, que colocaria a França em pé de igualdade com os EUA e o Reino Unido. Considerando a resposta insatisfatória, de Gaulle começou a construir uma força de defesa independente para o seu país. Este queria dar à França, no caso de uma incursão da Alemanha Oriental na Alemanha Ocidental, a opção de chegar a uma paz separada com o bloco oriental, em vez de ser arrastada para uma guerra maior entre a NATO e o Pacto de Varsóvia. Em fevereiro de 1959, a França retirou a sua Frota do Mediterrâneo do comando da NATO.
Détente e escalada
Durante a maior parte da Guerra Fria, a vigilância da NATO contra a União Soviética e o Pacto de Varsóvia não levou a uma ação militar direta. Em 1 de julho de 1968, o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares foi aberto para assinatura. A NATO argumentou que os seus acordos de partilha nuclear não violavam o tratado, uma vez que as forças americanas controlavam as armas. Poucos Estados sabiam então dos acordos de partilha nuclear da NATO, que não foram contestados. Em maio de 1978, os países membros definiram oficialmente dois objetivos complementares da Aliança: manter a segurança e procurar a détente. Isso deveria significar igualar as defesas no nível necessário pelas capacidades ofensivas do Pacto de Varsóvia sem estimular uma nova corrida armamentista.
Pós-Guerra Fria e reformas
As revoluções de 1989 e a dissolução do Pacto de Varsóvia em 1991 removeram o principal adversário de facto da NATO e causaram uma reavaliação estratégica do propósito, natureza, tarefas e foco da Aliança no continente europeu. A mudança começou com a assinatura em Paris, em 1990, do Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa entre a NATO e a União Soviética, que exigia reduções militares específicas em todo o continente, que continuaram após a dissolução da União Soviética em dezembro de 1991. Os países europeus responderam naquela época por 34% dos gastos militares da NATO; em 2012, que tinha caído para 21%. Uma nova expansão da NATO veio com a reunificação alemã, a 3 de outubro de 1990, quando a antiga Alemanha Oriental se tornou parte da República Federal da Alemanha e da aliança. Tal tinha sido acordado no Tratado Dois Mais Quatro no início daquele ano. Para garantir a aprovação soviética de uma Alemanha unida dentro NATO, foi acordado que tropas estrangeiras e armas nucleares não seriam estacionadas no Leste Europeu. Não houve compromisso formal no acordo de não expandir a NATO para o leste, mas há opiniões divergentes sobre se os negociadores assumiram compromissos informais em relação à expansão da NATO. Jack Matlock, o embaixador americano na União Soviética durante os seus anos finais, disse que o Ocidente deu um "compromisso claro" de não expandir e documentos desclassificados indicam que os negociadores soviéticos tiveram a impressão de que a adesão à NATO estava fora da mesa para países como como a Checoslováquia, Hungria ou Polónia. Hans-Dietrich Genscher, então ministro das Relações Exteriores da Alemanha Ocidental, disse em conversa com Eduard Shevardnadze: "Para nós, no entanto, uma coisa é certa: a NATO não irá expandir para o leste". Em 1996, Gorbachev escreveu nas suas Memórias que "durante as negociações sobre a unificação da Alemanha, eles deram garantias de que a NATO não iria estender a sua zona de operação para o leste" e repetiu essa visão numa entrevista em 2008. No entanto, em 2014, Gorbachev afirmou o contrário: "O tema da 'expansão da NATO' não foi discutido [em 1990] e não foi abordado naqueles anos. Digo isso com total responsabilidade. Os líderes ocidentais também não falaram sobre isso." De acordo com Robert Zoellick, um funcionário do Departamento de Estado dos EUA envolvido no processo de negociação Dois Mais Quatro, isso parece ser uma perceção errada e nenhum compromisso formal em relação ao alargamento foi feito. O historiador da Universidade dHarvard, Mark Kramer, também rejeita a existência de um acordo informal.
Expansões
A primeira expansão da NATO pós-Guerra Fria teve início com a reunificação da Alemanha, em 3 de outubro de 1990, quando a Alemanha de Leste passou a integrar a República Federal Alemã e a Aliança. Como parte da reestruturação após a Guerra Fria, a estrutura militar da NATO foi reorganizada e foram estabelecidas novas forças, como a Corpo de Reação Imediata. As mudanças no equilíbrio militar da Europa que resultaram do colapso da União Soviética foram reconhecidas no Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa Adaptado, assinado em 1999. As políticas introduzidas pelo presidente francês Nicolas Sarkozy resultaram numa revisão profunda da posição militar da França, culminando com o regresso a membro completo em 4 de abril de 2009, que também incluiu o regresso à Estrutura de Comando Militar da NATO, embora mantendo também um sistema de dissuasão nuclear independente.
Durante a guerra civil líbia, a escalada de violência entre manifestantes e o governo liderado por Muammar al-Gaddafi levou a que o Conselho de Segurança da ONU aprovasse, em 17 de março de 2011, a resolução 1973, que apelava a um cessar-fogo e autorizava uma intervenção militar para proteger os civis. Em 19 de março, uma coligação que incluía vários membros da NATO começou a impor a observância de uma zona de exclusão aérea sobre a Líbia, iniciada com a operação Operação Harmattan da Força Aérea Francesa. Em 20 de março de 2011, os membros da NATO concordaram com um embargo de armas à Líbia com a Operação Unified Protector com recurso às forças de reação rápida Standing NATO Maritime Group 1 e Standing Mine Countermeasures Group 1, e outros navios e submarinos de membros da NATO. A missão consistia em monitorizar, reportar e, se necessário, interditar navios suspeitos de transportar armas ilegais ou mercenários.
Primeiras operações
Durante a Guerra Fria, a NATO não conduziu operações militares. Após o fim da Guerra Fria, na sequência da Invasão do Kuwait foram estabelecidas as primeiras ações militares: Anchor Guard em 1990 e Ace Guard em 1991. Foram enviados aviões para cobrir o sudeste da Turquia, tendo mais tarde sido enviada uma força de reação rápida para o mesmo local.
Intervenção na Bósnia e Herzegovina
A Guerra da Bósnia teve início em 1992, como resultado da dissolução da Jugoslávia. A deterioração da situação levou a que, em 9 de outubro de 1992, o Conselho de Segurança da ONU emitisse a resolução 816, que determinava uma zona de exclusão aérea no centro da Bósnia, que a NATO começou a assegurar em 12 de abril de 1993 com a Operação Deny Flight. Entre junho de 1993 e outubro de 1996, a Operação Sharp Guard acrescentou meios de controlo marítimo ao embargo de armas e sanções económicas à República Federal da Jugoslávia. Em 28 de fevereiro de 1994, a NATO executou a sua primeira ação em tempo de guerra, abatendo quatro aviões militares sérvio-bósnios que violavam a zona de exclusão aérea.
Intervenção no Cosovo
Em 23 de setembro de 1998, o Conselho de Segurança da ONU aprovou a resolução 1099, que exigia um cessar fogo à violenta repressão por parte do sérvio Slobodan Milošević ao separatista Exército de Libertação do Cosovo e civis albaneses no Cosovo. Em 23 de março de 1999, as negociações mediadas pelo enviado especial Richard Holbrooke falharam, tendo o caso sido entregue à NATO. Em 24 de março de 1999 a NATO deu início a uma campanha de bombardeamentos que durou 78 dias. A Operação Força Aliada teve como alvo as capacidades militares do que era então a República Federal da Jugoslávia. Durante a crise, a NATO mobilizou também uma das suas forças de reação internacionais para a Albânia, a AFOR, para prestar ajuda humanitária aos refugiados cosovares.
Guerra no Afeganistão
Os ataques de 11 de setembro nos Estados Unidos levaram a NATO a, pela primeira vez na sua história, invocar o artigo 5.º de defesa mútua. O artigo afirma que qualquer ataque a um dos membros será considerado um ataque a todos os membros. A invocação foi confirmada em 4 de outubro de 2001, depois da NATO confirmar que os ataques eram elegíveis segundo os termos do Tratado do Atlântico Norte. As oito ações oficiais levadas a cabo pela NATO em resposta aos ataques incluíram a Operação Eagle Assist e Operação Active Endeavour, uma operação naval no Mar Mediterrâneo iniciada em 4 de outubro de 2001 com o objetivo de melhorar a segurança do transporte marítimo e impedir a movimentação de terroristas ou de armas de destruição em massa.
Missão de treino no Iraque
Em agosto de 2004, durante a Guerra do Iraque, a NATO formou uma missão de treino (NTM-I) em parceria com a Força Multinacional no Iraque liderada pelos Estados Unidos. A missão de treino foi estabelecida a pedido do Governo Interino Iraquiano de acordo com as disposições da resolução 1546 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. A NTM-I não foi uma missão de combate, mas sim de treino e formação das forças de segurança iraquianas com coordenação com autoridades locais. A missão foi concluída em 17 de dezembro de 2011.
Combate à pirataria no golfo de Aden
Em 17 de agosto de 2009, a NATO lançou uma operação naval para proteger o tráfego marítimo no golfo de Aden e no Oceano Índico de piratas somalis e fortalecer as marinhas e guardas costeiras dos países da região. A operação foi aprovada pelo Conselho do Atlântico Norte e envolveu navios de guerra de vários países. A operação teve como missão dissuadir e interromper ataques pirata, escoltar navios e aumentar o nível de segurança na região.
Membros
A NATO conta atualmente com 32 membros, principalmente na Europa e América do Norte. Alguns desses países também têm território em vários continentes, mas o escopo da Aliança cobre apenas a região acima Trópico de Câncer, no Oceano Atlântico, que é definida como "área de responsabilidade" da NATO nos termos do artigo 6.º do Tratado do Atlântico Norte. Durante as negociações de tratados originais, os Estados Unidos insistiram que colónias como o Congo Belga deviam ser excluídas do tratado. A Argélia Francesa, porém, foi coberta pela aliança militar até 3 de julho de 1962. Doze dos países atuais são os membros originais que se associaram em 1949. Poucos membros gastam mais do que 2% do seu produto interno bruto em defesa, sendo que os Estados Unidos respondem por três quartos dos gastos de defesa da Aliança.
Expansão
Os novos membros da aliança têm sido em grande parte da Europa Oriental e dos Balcãs, incluindo os ex-membros do Pacto de Varsóvia. A sua adesão à aliança é administrada pelos Planos de Ação para a Adesão Individual e exige a aprovação de cada um dos membros atuais. A NATO tem atualmente um país candidato no processo de adesão à aliança, a Bósnia e Herzegovina. A Macedónia do Norte completou a adesão em 2020 após o processo ter sido bloqueado pela Grécia até ao início de 2019, quando o veto grego foi retirado após os dois países chegarem a acordo para pôr fim à disputa sobre o nome da Macedónia. A fim de apoiar-se mutuamente no processo, novos e potenciais membros naquela região formaram a Carta do Adriático, em 2003. A Geórgia é também um membro aspirante e a organização prometeu ao país uma "futura adesão" durante a cimeira de 2008, em Bucareste, embora, em 2014, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, tenha dito que o país não estava "atualmente num caminho" para a adesão.
Parcerias
A Parceria para a Paz (PpP) programa criado em 1994 e baseado em relações bilaterais individuais entre cada país parceiro e a NATO: cada país pode escolher a extensão da sua participação. Os membros incluem todos os Estados-membros atuais e antigos da Comunidade de Estados Independentes. O Conselho de Parceria Euro-Atlântica (EAPC) foi estabelecido pela primeira vez em 29 de maio de 1997 e é um fórum de coordenação, consulta e diálogo regulares entre todos os cinquenta participantes. O programa da PpP é considerado a ala operacional da Parceria Euro-Atlântica. Outros países terceiros também foram contactados para participar em algumas atividades do quadro PpP, como o Afeganistão.
A principal sede da NATO está localizada na Boulevard Léopold III/Leopold III-Laan, B-1110 Bruxelas, que fica em Haren, parte da cidade e do município de Bruxelas, na Bélgica. A nova sede está, desde 2010, em construção nas proximidades, com conclusão prevista para até 2015. O projeto é uma adaptação do sistema premiado original projetado por Michel Mossessian e pela sua equipa quando este era parceiro da Skidmore, Owings & Merrill. O corpo de funcionários da sede é composto por delegações nacionais dos países membros e inclui escritórios civis e militares e missões diplomáticas e diplomatas de países parceiros, assim como o Secretariado Internacional e Estado-Maior Internacional, cheios de membros do serviço das forças armadas de estados-membros.
Unidades militares
As operações militares da organização são dirigidas pelo Presidente do Comité Militar da NATO e divididas em dois Comandos Estratégicos comandados por um oficial sénior dos Estados Unidos e um oficial sénior francês, assistida por funcionários de toda a NATO. Os Comandantes Estratégicos são responsáveis perante o Comité Militar pela direção geral e coordenação de todos os assuntos militares da Aliança dentro das suas áreas de comando. A delegação de cada país inclui um representante militar, um oficial superior das forças armadas de cada país, apoiado pelo Estado-Maior Militar Internacional. Juntos, os representantes militares formam o Comité Militar, órgão responsável por recomendar às autoridades políticas da NATO as medidas consideradas necessárias para a defesa comum da área de responsabilidade da organização. A sua função principal é fornecer orientação e aconselhamento sobre política e estratégia militar. Ele fornece a orientação sobre assuntos militares aos Comandantes Estratégicos da NATO, cujos representantes participam nas suas reuniões e são responsáveis pela condução geral dos assuntos militares da Aliança, sob a autoridade do conselho. O presidente do Comité Militar da NATO é o dinamarquês Knud Bartels, desde 2012.
