Aliança em Defesa da Liberdade
A Aliança em Defesa da Liberdade, anteriormente conhecida como Fundo de Defesa da Aliança, é uma organização conservadora cristã de defesa legal nos Estados Unidos. Seu foco é expandir as liberdades religiosas cristãs em escolas públicas e no governo, proibir o aborto e se opor aos direitos LGBTQ. A ADF tem sede em Scottsdale, Arizona, com filiais em diversas localidades, incluindo Washington, D.C. e Nova York. Sua subsidiária internacional, a Aliança Internacional de Defesa da Liberdade, com sede em Viena, Áustria, atua em mais de 100 países.
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Fundação
O Fundo de Defesa da Aliança (ADF) foi fundado por membros do movimento da direita cristã com o objetivo de combater o que seus fundadores consideravam ameaças à liberdade religiosa na sociedade americana. A ADF foi criada em 1993 por seis homens cristãos conservadores, em sua maioria ligados a movimentos evangélicos. Os cofundadores foram Bill Bright, fundador da Cruzada do Campus para Cristo [en]; Larry Burkett; James Dobson, fundador da Foco na Família; D. James Kennedy, fundador da Coral Ridge Ministries; Marlin Maddoux; Mark Siljander [en]; e Alan Sears. Nos primeiros anos, o Fundo de Defesa da Aliança focava no financiamento de casos legais, em vez de litigar diretamente. A organização se concentrava especialmente no trabalho da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que seus fundadores viam como responsável pela erosão dos valores cristãos.
Mudança para litígio direto
Em 2012, o Fundo de Defesa da Aliança mudou seu nome para Aliança em Defesa da Liberdade, com o intuito de refletir a mudança de foco da organização, que passou a litigar casos diretamente, em vez de apenas financiar advogados aliados. Em 2014, a ADF já contava com mais de 40 advogados em sua equipe e se estabeleceu como a maior força jurídica da direita religiosa nos Estados Unidos, defendendo centenas de casos pro bono em todo o país. A ADF ganhou destaque nacional no caso Burwell v. Hobby Lobby Stores, Inc. [en], de 2012, e no desafio de 2014 à Lei de Assistência Acessível.
Liderança e expansão internacional
O primeiro presidente, CEO e conselheiro-chefe da ADF foi Alan Sears, também um dos fundadores da organização. Sears foi descrito como “um ardente defensor da luta contra a pornografia” e teve um papel importante na Comissão de Pornografia do Procurador-Geral durante o governo Reagan, que produziu o Relatório Meese [en] de 1986. Sears liderou a organização por mais de 20 anos, até 2017. De 2017 a 2022, Michael Farris, fundador da Faculdade Patrick Henry [en], foi CEO da ADF. Farris foi um defensor da Lei de Restauração da Liberdade Religiosa [en] de 1993 e tem estreitas conexões com o movimento cristão de educação domiciliar, sendo também fundador da Associação de Defesa Legal de Escolas Domésticas, que oferece representação legal a pais que optam pela educação em casa. Em 2016, Farris expressou oposição à candidatura de Donald Trump, afirmando que “Trump claramente não cumpre o padrão tradicional defendido pela direita cristã no que diz respeito ao caráter pessoal”. Contudo, após as alegações de fraude eleitoral de Trump nas eleições de 2020, Farris se envolveu em esforços para contestar os resultados, colaborando com o procurador-geral do Texas, Ken Paxton, na redação de uma queixa legal no caso fracassado Texas v. Pennsylvania.
ADF Internacional
Desde 2010, o braço global da ADF, a ADF Internacional, tem se tornado cada vez mais ativo em várias partes do mundo. Em 2015, a ADF Internacional anunciou estar envolvida em “mais de 500 casos perante tribunais nacionais e internacionais” em países como Estados Unidos, Argentina, Honduras, Índia, México, Peru, além de atuar na Corte da União Europeia e na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em 2017, a organização relatou 580 “questões legais em andamento” em 51 países, e em 2020-2021, teve um orçamento de US$ 11,5 milhões em suas operações globais. A ADF estabeleceu uma filial na Índia, a ADF India, em 2012, com sede em Delhi. Além disso, a organização está registrada em diversos países europeus sob a denominação ADF Internacional, como na Bélgica, Alemanha (como ADF Internacional Alemanha), França, Suíça, Reino Unido e Áustria (como ADF Internacional Áustria GmbH). A ADF também realiza lobby no Parlamento da União Europeia por meio da ADF Internacional Bélgica, que participa da organização intergrupos Liberdade de Religião e Tolerância Religiosa. Dentro de suas atividades na União Europeia, seus membros têm apresentado argumentos sobre questões como a perseguição de minorias cristãs no Iraque e em Mianmar.
Finanças e doadores
A ADF é uma organização isenta de impostos, registrada sob a seção 501(c)(3) do código fiscal dos Estados Unidos. Em 2020, seus ativos líquidos totalizavam aproximadamente US$ 49 milhões, aumentando para US$ 57 milhões em 2021 e US$ 78,5 milhões em 2022. Entre os maiores doadores da ADF está a Fundação Servant [en], que doou mais de US$ 50 milhões entre 2018 e 2020, por meio do seu braço financeiro, The Signatry. O uso mais visível desses fundos foi para a campanha “He Gets Us [en]” durante os intervalos comerciais do Super Bowl. Outros doadores significativos incluem: a família Green, a Fundação Covenant, a Fundação Bolthouse, a Fundação Edgar e Elsa Prince, a Fundação Richard e Helen DeVos [en], a Fundação Bradley e o Instituto Charles Koch. O Fundo de Caridade M.J. Murdock [en], uma das maiores instituições de caridade do noroeste do Pacífico, doou quase US$ 1 milhão para a ADF entre 2007 e 2016.
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A ADF adota uma série de posições que incluem o apoio à religião em instituições públicas, a oposição aos direitos LGBTQ, o repúdio ao aborto e à contracepção, e outras posturas alinhadas com o cristianismo conservador nos Estados Unidos.
Religião em instituições públicas
De acordo com os materiais direcionados aos seus doadores, a ADF busca promover a crença na “intenção original dos autores da Constituição dos EUA e da Declaração de Direitos, pois ela reflete a lei natural de Deus e a lei superior de Deus”. Antes de fazer o juramento de posse como Presidente da Câmara dos Deputados, o atual e ex-advogado da ADF, Mike Johnson, declarou: “A Bíblia é muito clara quando diz que Deus é quem levanta aqueles que têm autoridade [...] cada um de vocês, todos nós”. A organização trabalha para “recuperar o sistema judicial conforme foi originalmente concebido”, com ênfase em litígios. A ADF esteve envolvida em diversos casos da Suprema Corte dos Estados Unidos que abordam o uso de prédios e fundos públicos para fins religiosos, como Rosenberger v. University of Virginia [en] (1995) e Good News Club v. Milford Central School [en] (2001). Além disso, a ADF defende a permissão de orações cristãs em reuniões públicas municipais (como no caso Town of Greece v. Galloway [en]) e o uso de símbolos religiosos, como cruzes e outros monumentos, em prédios públicos e em terras públicas.
Oposição aos direitos LGBTQ
Em 2003, a ADF solicitou, sem sucesso, a recriminalização de atos homossexuais nos Estados Unidos. Na época, a sodomia era crime em todos os estados do país, antes de ser descriminalizada em 1962. A organização apresentou um documento à Suprema Corte apoiando a lei de sodomia do Texas no caso Lawrence v. Texas, que declarou inconstitucionais as leis de sodomia, associando a homossexualidade à pedofilia. A ADF também se opõe ao casamento e às uniões civis entre pessoas do mesmo sexo, além de ser contra a adoção por casais homossexuais, com base na crença de que Deus criou homens, mulheres e famílias de tal maneira que as crianças se desenvolvem melhor em lares com um pai e uma mãe casados.
Oposição ao aborto, ao controle de natalidade e à eutanásia
A ADF tem sido uma opositoras consistentes do aborto e tem litigado para restringir o acesso ao aborto e à contracepção tanto nos Estados Unidos quanto em outros países. Em 2022, na decisão Dobbs v. Jackson Women's Health Organization, a Suprema Corte dos EUA manteve uma lei do Mississippi que impunha a proibição do aborto após 15 semanas de gestação, sendo a primeira do país a estabelecer essa restrição. A decisão anulou os precedentes de Roe v. Wade (1973) e Planned Parenthood v. Casey (1992). A lei de Mississippi foi baseada na legislação modelo da ADF, que foi especificamente projetada para provocar um desafio legal que seria apelado para o ultraconservador Tribunal de Apelações do Quinto Circuito [en] e, finalmente, para a Suprema Corte. Advogados da ADF integraram a equipe jurídica do Procurador-Geral do Mississippi para defender a proibição. Essa estratégia resultou na revogação do direito legal ao aborto nos Estados Unidos, dando aos estados o poder de restringir ou proibir os cuidados médicos relacionados à interrupção da gravidez. A ADF também tem laços com ao menos uma juíza da Suprema Corte, Amy Coney Barrett.
Casos de restrição da COVID-19
A ADF se opôs a várias medidas governamentais adotadas para conter a disseminação da COVID-19, tanto nos Estados Unidos quanto em outros países. Nos EUA, a ADF se uniu ao The Daily Wire em um desafio legal contra o mandato de vacina da OSHA, imposto pelo governo Biden. Em Uganda, a ADF colaborou com uma organização libertária do Texas para apoiar uma campanha visando a eliminação das restrições a grandes reuniões, implementadas pelo governo para reduzir a propagação do vírus. A ADF apresentou contestações legais contra as regulamentações do governo ugandense relacionadas a essas reuniões. Na Escócia, a ADF também contestou as regulamentações sobre grandes reuniões, argumentando que as medidas eram injustas para os grupos religiosos. A ação judicial apoiada pela ADF foi vitoriosa no tribunal superior da Escócia. No entanto, uma pesquisa encomendada pela Humanist Society revelou que mais de três quartos dos escoceses eram contrários à reabertura das igrejas, e a Igreja da Escócia se distanciou da ação legal, afirmando que aceitava as medidas para evitar a disseminação do coronavírus.
Divulgação de doadores sem fins lucrativos
Em relação à transparência financeira, na decisão da Suprema Corte dos EUA Americans for Prosperity Foundation v. Bonta (2021), a ADF argumentou que organizações sem fins lucrativos não deveriam ser obrigadas a divulgar as identidades de seus doadores nas declarações fiscais do estado da Califórnia. A lei exigia que as organizações listassem os doadores que contribuíam com mais de US$ 5.000 ou 2% do total de doações em um ano. A ADF obteve uma vitória significativa, com o tribunal declarando a lei de divulgação inconstitucional.
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Bolsa de Estudos Jurídicos Blackstone
A Bolsa de Estudos Jurídicos Blackstone, nomeado em homenagem ao jurista inglês William Blackstone, é o programa de treinamento jurídico de verão da ADF, fundado em 2000. Seu objetivo é preparar estudantes de direito cristãos para carreiras jurídicas profissionais. A primeira turma contou com 24 estagiários. O programa é composto por uma seleção diversificada de estudantes de faculdades de direito, incluindo instituições de destaque como Harvard e Yale. Amy Coney Barrett, atual juíza associada da Suprema Corte dos Estados Unidos, foi palestrante do programa Blackstone em cinco ocasiões, entre 2013 e 2017.
Campanhas públicas
Em 2003, a ADF lançou o "Projeto Natal", com o objetivo de promover a celebração do Natal nas escolas públicas e desencorajar a comemoração de feriados não cristãos. A campanha anual visava impedir que os distritos escolares realizassem celebrações de feriados seculares, que a organização classificava como “censura do Natal”. Em seu comunicado à imprensa, a ADF destacou a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) como um dos principais alvos da campanha. Até 2004, a ADF havia contatado 3.600 distritos escolares para informá-los de que a Constituição não os obrigava a realizar celebrações de feriados que incluíssem todas as religiões. Em 2005, a ADF e a Focus on the Family começaram a patrocinar um contraprotesto chamado "Dia da Verdade" (mais tarde renomeado para "Dia do Diálogo"), em oposição ao "Dia do Silêncio", evento anual destinado a promover a conscientização sobre o bullying e o assédio contra pessoas LGBT nas escolas. A ADF afirmou que 1.100 alunos de 350 escolas participaram do evento, que a organização anunciou como uma resposta à “agenda homossexual”.
Atividade política da igreja e isenção de impostos
Em 2008, a ADF lançou o primeiro Pulpit Freedom Sunday (Domingo da Liberdade do Púlpito) para incentivar pastores cristãos a fazerem declarações e endossos políticos em seus sermões, desafiando a proibição de endossos políticos por organizações sem fins lucrativos 501(c)(3), de acordo com a Emenda Johnson de 1954. Embora o endosso político por pastores não seja amplamente aceito na comunidade evangélica — com muitos pastores se opondo a essa prática — o evento procurou reverter a restrição imposta pela Emenda Johnson. O Pulpit Freedom Sunday é uma iniciativa que visa derrubar a Emenda Johnson [en], que restringe a atividade política por organizações sem fins lucrativos isentas de impostos, incluindo muitas igrejas. De acordo com o The New York Times, a campanha da ADF é “talvez seu esforço mais agressivo”. No primeiro ano, cerca de 35 pastores participaram, considerando o evento um ato de desobediência civil, ao endossar candidatos políticos em seus sermões e desafiar as normas da Receita Federal (IRS). Em Minnesota, o Reverendo Gus Booth incentivou sua congregação a votar em John McCain em vez de Barack Obama. Em 2014, o número de participantes aumentou para cerca de 1.800 pastores, e o IRS indicou que intensificaria a aplicação da Emenda Johnson.
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As principais preocupações da ADF têm sido a oposição ao aborto e aos direitos das pessoas LGBTQ+. Vários membros fundadores escreveram livros abordando suas críticas à homossexualidade, como o presidente de longa data Alan Sears, autor de The Homosexual Agenda (2003), e Marlin Malloux, autor de Answers to the Gay Deception (1994). D. James Kennedy rejeitou o casamento entre pessoas do mesmo sexo, considerando-o "falsificado", e também promoveu a terapia de conversão, considerada pseudocientífica, enquanto ajudava a lançar um ministério com o objetivo de ajudar pessoas a “superar” a homossexualidade. Alguns críticos do Pulpit Freedom Sunday expressaram preocupações sobre a permissão para que igrejas endossem políticos, temendo que isso poderia resultar na ocultação de doadores políticos, que obteriam incentivos fiscais por suas doações. Diferentemente de outras organizações sem fins lucrativos, as igrejas não são obrigadas a fazer divulgações financeiras, o que permitiria que as igrejas atuassem como canais para doações anônimas, também conhecidas como “dinheiro obscuro”.
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As seguintes pessoas são atualmente ou já foram afiliadas ou associadas à ADF:


