Açores (região autónoma)
Os Açores são um arquipélago de Portugal, composto por nove ilhas situadas no Oceano Atlântico. A Região Autónoma dos Açores é uma das duas regiões autónomas portuguesas com poder político e administrativo, sendo a região dividida nas cidades de Angra do Heroísmo, Ponta Delgada e Horta.
Com quase seis séculos de presença humana continuada, os Açores granjearam um lugar importante na História de Portugal e na história do Atlântico: constituíram-se em escala para as expedições dos Descobrimentos e para naus da chamada Carreira da Índia, das frotas da prata, e do Brasil; contribuíram para a conquista e manutenção das praças portuguesas do Norte da África; quando da crise de sucessão de 1580 e das Guerras Liberais (1828–1834) constituíram-se em baluartes da resistência; durante as duas Guerras Mundiais, em apoio estratégico vital para as forças Aliadas, mantendo-se, até aos nossos dias, num centro de comunicações e apoio à aviação militar e comercial. O descobrimento do arquipélago dos Açores, tal como o da Madeira, é uma das questões mais controversas da história dos Descobrimentos. Entre as várias teorias sobre este facto, algumas assentam na apreciação de vários mapas genoveses produzidos desde 1351, os quais levam os historiadores a afirmar que já se conheciam aquelas ilhas quando houve o regresso das expedições às ilhas Canárias realizadas cerca de 1340–1345, no reinado de Afonso IV de Portugal. Outras referem que o descobrimento das primeiras ilhas (São Miguel, Santa Maria, Terceira) foi efetuado por marinheiros ao serviço do Infante D. Henrique, embora não haja qualquer documento escrito que por si confirme e comprove tal fato. A apoiar esta versão existe apenas um conjunto de escritos posteriores, baseados na tradição oral, que se criou na primeira metade do século XV. Algumas teses mais arrojadas consideram, no entanto, que a descoberta das primeiras ilhas já havia ocorrido na época de Afonso IV de Portugal e que as viagens feitas no tempo do Infante D. Henrique não passaram de meros reconhecimentos. Adicionalmente, alegadamente, foram recentemente descobertos templos escavados nas rochas datados do século IV a.C., de possível autoria cartaginesa. Estas alegadas descobertas estão sendo contestadas por especialistas.
Os Açores são um arquipélago que, embora situado precisamente sobre a Dorsal Média Atlântica, devido à sua proximidade com o continente europeu e à sua integração política na República Portuguesa e na União Europeia é geralmente englobado na Europa. O arquipélago situa-se no nordeste do Oceano Atlântico entre os 36º e os 40º de latitude Norte que corresponde à metade sul do território continental português e os 25º e os 31º de longitude Oeste. Os territórios mais próximos são a Península Ibérica, a cerca de 1 400 km a leste, a Madeira a 930 km a sueste, São Pedro e Miquelão a noroeste, 2 200 km a Nova Escócia a 2 400 km a noroeste e a Bermuda a 3 100 km a sudoeste. Integra a região biogeográfica da Macaronésia. As coordenadas geográficas das principais localidades dos Açores são as seguintes:
O arquipélago dos Açores é constituído por nove ilhas principais divididas em três grupos distintos: O Grupo Oriental inclui também um grupo de rochedos e recifes oceânicos, situados a nordeste de Santa Maria, chamado ilhéus das Formigas, ou simplesmente Formigas, que em conjunto com o recife do Dollabarat, constitui a Reserva Natural do Ilhéu das Formigas, um dos locais mais importantes para conservação da biosfera marinha no nordeste do Atlântico. O ponto mais alto do arquipélago situa-se na ilha do Pico — e daí o seu nome, a Montanha do Pico — com uma altitude de 2 352 m. A orografia açoriana apresenta-se muito acidentada, com linhas de relevo orientadas na direção Leste-Oeste, coincidentes com as linhas de fratura que estão na génese das ilhas. Este arquipélago faz parte da cordilheira submarina que se estende desde a Islândia para sul e sudoeste, com orientação sensivelmente paralela à inflexão das costas continentais.
O arquipélago dos Açores foi formado por atividade vulcânica durante o final do Terciário. A primeira ilha a surgir acima da linha média da água do mar foi Santa Maria, há cerca de 8,1 milhões de anos (Ma), durante o Mioceno. Seguiram-se, por ordem cronológica, São Miguel (4,1 Ma), Terceira (3,52 Ma), Graciosa (2,5 Ma), Flores (2,16 Ma), Faial (0,7 Ma), Corvo (0,7 Ma), São Jorge (0,55 Ma) e, a mais jovem, a do Pico (0,27 Ma).
A sua localização na zona central do Atlântico Norte fez com que as ilhas açorianas constituíssem durante séculos uma autêntica encruzilhada nas rotas transatlânticas. Na fase da navegação à vela, devido ao regime de ventos e correntes que obrigava à "volta do largo", as embarcações provenientes do Atlântico Sul (da Índia, Extremo Oriente e outras partes da Ásia, de África, do Brasil e outras partes da América do Sul) e das Caraíbas (das chamadas "Índias Ocidentais") faziam uma larga rotação no sentido dos ponteiros do relógio que as trazia até às proximidades do Grupo Ocidental, cruzando depois o arquipélago em direção à Europa. É esse o percurso que ainda hoje faz a navegação de recreio, utilizando como ponto de apoio o porto da Horta, ilha do Faial. Com o aparecimento da navegação a vapor, os portos dos Açores, particularmente os de Ponta Delgada e Horta, os únicos com molhes de proteção e cais acostáveis de dimensão apreciável, assumiram importante papel no fornecimento de carvão.
Eleições autárquicas
Legenda de partidos, coligações e grupos de cidadãos eleitores:
Politicamente e administrativamente, os Açores constituem, desde 1976, uma região autónoma integrada na República Portuguesa. A Região Autónoma dos Açores é dotada de governo próprio e de uma ampla autonomia legislativa, regulada pela Constituição da República Portuguesa e pelo Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores. Os órgãos de governo próprio da região autónoma são a Assembleia Legislativa e o Governo Regional. A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores constitui um parlamento unicameral, composto por 57 deputados eleitos por sufrágio universal e direto em cada quatro anos (última eleição a 14 de outubro de 2012). O Governo Regional dos Açores é o órgão executivo da política da região, dependente de legitimidade parlamentar, sendo composto por um presidente e por diversos secretários regionais, podendo ainda incluir vice-presidentes e subsecretários regionais (atualmente, inclui o presidente, um vice-presidente e sete secretários regionais).
* População residente; ** População presente (1900–1950) Contrariando a tendência verificada nas últimas décadas, a população residente atingiu 236 440 habitantes em 2021, menos 4,2% face a 2011. Nos anos 2001 e 2011 verificou-se crescimentos moderados da população residente (1,7% e 1,8%, respetivamente), situando-se em 241 763 habitantes em 2001 e 246 772 habitantes em 2011. Porém, o acréscimo de população não está distribuído de forma equilibrada pelas diferentes ilhas, havendo variações negativas expressivas nas ilhas Graciosa, Flores e Santa Maria, denotando uma tendência de concentração da população nas ilhas onde se localizam as principais funções administrativas e económicas. O crescimento demográfico que se tem verificado nos últimos anos poderá ser explicado, em grande medida, pelos fluxos migratórios, que têm registado valores positivos, por via do decréscimo acentuado da emigração e do aumento da imigração, dado que o saldo natural tem vindo a declinar.
Origem étnica
Do ponto de vista genético, a população dos Açores é bastante semelhante à população de Portugal continental, de onde se originou a maior parte dos seus povoadores. Foram detectadas, de forma reduzida, influências de outras populações europeias (particularmente do Norte da Europa), de populações do Oriente Próximo, do Norte da África e da África subsariana. Analisando o DNA mitocondrial de açorianos oriundos de três regiões do arquipélago (oriental, ocidental e central), 81,3% apresentavam DNA mitocondrial de origem europeia, 11,3% de origem africana e 7,5% do Oriente Próximo ou de origem judaica. O grupo que mais apresentou contribuições não europeias foi o oriental (cerca de 25%), a maior parte africanos (18,2%). No grupo central, por outro lado, as contribuições não europeias ficaram em 15%, a maior parte judaica ou do Oriente Próximo (10%), enquanto a contribuição africana ficou em 5%. O grupo ocidental foi aquele que apresentou menor grau de ascendências não europeias (6,5%), a maior parte africanas. Em relação às linhagens masculinas, também houve uma predominância de contribuições europeias, porém mais uma vez foram detectadas contribuições africanas, do Oriente Próximo/judaica e até mesmo indiana (1,1%).
Aspetos macroeconómicos
O Produto Interno Bruto (PIB) dos Açores atingiu, em 2002, os 2 400 milhões de euros, segundo os dados mais recentes das contas regionais. Atendendo a que, em relação ao ano anterior, registou um crescimento nominal (8,2%) superior à média nacional (4,8%), a Região reforçou notoriamente a sua importância relativa no todo nacional. Em resultado deste comportamento da economia regional, a partir de 2002, os Açores deixam de ser a última região NUTS II do país em termos do PIB per capita. Constata-se uma convergência real do PIB per capita com a média nacional e a da União Europeia, representando agora 82% do valor médio nacional. Relativamente à comparação com a União Europeia, após a entrada de dois novos Estados Membros, Bulgária e Roménia, podemos verificar que a Paridade de Poder de Compra em percentagem da Europa a 27, baixou de 71,3 em 2002 para 65,9 em 2004, quebrando o ciclo de crescimento. Em comparação com a média nacional, este indicador situa-se em 88 da média nacional quando dez anos antes era de 77, crescendo neste período de uma forma mais ou menos constante.
Mercado de emprego
A evolução do mercado de trabalho nos Açores tem-se caracterizado por um aumento continuado da população activa, maior atividade do segmento feminino da população e a manutenção de taxas de desemprego relativamente reduzidas, indiciadoras de uma situação de quase pleno emprego. Tomando o último ano completo em que se dispõe de informação, observa-se que, em 2003, a taxa de desemprego rondou os 2,9%. Os Açores são a segunda região da União Europeia (depois do Tirol, na Áustria) que naquele período temporal apresentou a taxa de desemprego mais baixa. Em termos de repartição setorial da população empregada, é o sector dos serviços que absorve a maioria dos empregados, mantendo ainda algum peso relativo o sector primário da economia.
Preços
Ao nível da variação dos preços no consumo, a taxa de inflação na Região tem apresentado valores baixos e enquadrados na tendência geral do país e da Europa comunitária. Em 2004, a taxa de variação média dos últimos doze meses, do índice de preços no consumidor, foi de 2,7% nos Açores.
Finanças públicas
A execução orçamental relativa ao ano de 2004 atingiu plenamente os objetivos inicialmente traçados, na medida em que foi assegurada uma contenção efetiva nas despesas de funcionamento da administração regional (+2,1%) e, ao mesmo tempo, registou-se uma taxa de crescimento das despesas de investimento (+6,5%), superior às observadas nos últimos cinco anos. A Conta da Região relativa a 2004, excluindo as contas de ordem, apresentará um saldo positivo da ordem dos 22 milhões de euros, fundamentalmente, em consequência de diversos ajustamentos efetuados em sede das receitas fiscais geradas na Região e, também, da contenção imprimida às despesas de funcionamento. Efetivamente, registou-se uma melhoria significativa no rácio de cobertura das despesas de funcionamento pelas receitas próprias da Região, o qual passou de 90,2% para 98,2%, entre 2003 e 2004.
No sector comercial, registou-se uma evolução com crescimento de atividade mais baseada na criação de novas unidades de serviços do que no aumento de capacidade e modernização das existentes. Efetivamente, os dados estatísticos apontam para crescimento do volume de negócios significativo, ao mesmo tempo que crescem os números de empresas e de pessoal ao serviço. Aliás, a intensidade de crescimento de pessoal ao serviço foi muito próxima da do crescimento do número de empresas, mantendo-se praticamente constante o rácio de pessoal por empresa. Este rácio de cerca de 5 pessoas ao serviço por empresa, confirma a forte presença de pequenas unidades empresariais e o carácter atomístico deste tipo de serviços. Atendendo às características do sector comercial, em termos nacionais, as diferenças entre as estruturas nas diversas regiões resultarão mais de pequenas diferenças de evolução e adaptações circunstanciais, do que de fatores estruturais como a dimensão que se evidenciam mais em organizações de produção material e industrial.
Agricultura
O volume de produção de leite recebido nas fábricas situa-se num patamar da ordem de 500 milhões de litros. O leite industrializado é consumido predominantemente na forma de UHT. O queijo representa o produto lácteo mais significativo, registando evolução positiva, mesmo nos anos de redução de matéria-prima. A produção de carne tem registado, nos anos mais recentes, uma evolução tendencialmente positiva. O sentido desta evolução é comum aos diversos tipos de carnes. Todavia a intensidade fica a dever-se, fundamentalmente, à carne de bovino para exportação, cujo crescimento a vem aproximando dos níveis atingidos antes da crise de 1997. A evolução no crescimento das carnes para consumo nas próprias ilhas caracteriza-se mais pela moderação e regularidade.
Pescas
A atividade piscatória, medida pelo pescado descarregado nos portos, traduz-se em volumes da ordem de 10 000 toneladas anuais, às quais correspondem valores brutos de produção na ordem de 26 milhões de euros. Anualmente, registam-se variações específicas nas condições em que se desenvolvem as atividades no sector, observando-se flutuações significativas de preços. As diferentes variedades de pescado mais tradicional («restante pescado» no quadro abaixo) ocupam o lugar mais representativo, sendo a componente da pesca de tunídeos a que apresenta maior sensibilidade a condições de produção. O número de pescadores matriculados situa-se na ordem de 4 milhares e o das embarcações na de 1 600 unidades. Procurando observar a atual tendência de evolução destes fatores produtivos, através de alguns rácios, verificar-se-á uma tendência no sentido do aumento de dimensão medida pela tonelagem média por embarcação e por pescador matriculado.
Turismo
O conjunto da hotelaria tradicional, mais o turismo em espaço rural somaram, no ano de 2004, a capacidade de alojamento de cerca de 8000 camas, em resultado de um crescimento assinalável da oferta de alojamento turístico, que se fez sentir essencialmente nos últimos quatro anos. A procura tem vindo a aumentar sistematicamente todos os anos, tanto em termos de dormidas, como em termos de receitas. De 1996 a 2004, o número de dormidas cresceu 124% e as receitas totais 148%. Hoje, mais de 50% da oferta hoteleira foi construída de novo e a parte restante foi, em mais de 50%, profundamente remodelada e reestruturada. De 1996 a 2004 houve um salto significativo no mercado da procura. Portugal, em 1996, representava 71% do volume total de dormidas, enquanto que em 2004 representava apenas 51%.
Indústria
A evolução das indústrias transformadoras, observável através das estatísticas das empresas, aponta no sentido de um processo de crescimento acompanhado de mudanças nas estruturas produtivas, pelo menos em termos de dimensão. Efetivamente, ao mesmo tempo que o volume de negócios foi registando, nos últimos anos, intensidades de crescimento a níveis significativos, o número de empresas e de pessoal ao serviço, ao contrário, foi decrescendo. Atendendo que no processo de decrescimento destes elementos produtivos, o do número de pessoal foi proporcionalmente superior ao das próprias empresas, verificou-se, logicamente, um aumento na dimensão média das respectivas estruturas.
Energia
As fontes de energia primária utilizadas continuam a basear-se nos combustíveis fósseis importados (fuel, gasóleo, gasolina). Todavia, as fontes de energia renováveis como a energia hídrica, a geotérmica e a eólica têm registado evoluções positivas, aproximando-se nos anos mais recentes de cerca de um décimo do total de energia consumida. A produção de energia eléctrica tem crescido a ritmos significativos, situando-se as respectivas taxas médias anuais à volta de 7%. A produção de origem térmica continua a ser dominante, porém as energias renováveis representam já uma quota próxima de um quinto do total. No que respeita à utilização de eletricidade, o consumo doméstico representa a componente mais significativa, mas os consumos comerciais e de serviços têm-se revelado mais dinâmicos nos últimos anos. Os consumos industriais têm-se caracterizado por uma certa estabilidade, apenas acompanhando a evolução média geral dos últimos anos.
Construção e habitação
Nos últimos anos, a produção local de cimento tem contribuído com cerca de 55% do total de cimento utilizado nas obras. Em anos anteriores situou-se numa quota de cerca de 60%. As licenças de obras para habitação, representam cerca de três quartos do total de licenças concedidas para obras nos Açores.
