Castração química
Castração química é uma forma temporária de castração, ocasionada por medicamentos hormonais, temporária pois sua indução permanente só é possível com a codependência de medicamentos usados para reduzir a libido, a atividade sexual, para tratar cânceres hormônio-dependentes como o câncer de próstata. Diferente da castração cirúrgica, quando os testículos e ovários são removidos através de incisão no corpo, castração química não castra a pessoa praticamente, e também não é uma forma de esterilização.
A castração química geralmente é feita através da administração de acetato de medroxiprogesterona (AMP) ou acetato de ciproterona (CPA). O AMP é usado nos Estados Unidos e o CPA é usado na Europa, no Médio Oriente e no Canadá para tratar desvios da conduta sexual (parafilias). Uma nova classe de medicamentos, os agonistas do hormônio liberador de gonadotropina (GnRH) usados principalmente para tratar cancros da próstata sensíveis a hormônios, por reduzir drasticamente a testosterona e o desejo sexual. Por causarem menos efeitos colaterais e ter resultados promissores é a opção mais recomendada pela Federação Mundial de Sociedades de Psiquiatria Biológica para tratar estupradores em série e pedófilos. Outra alternativa são os antidepressivos Inibidores seletivos da recaptação da serotonina (ISRS) usados principalmente para tratar depressão e transtornos de ansiedade, que também pode ser útil em alguns casos de desvio da conduta sexual.
O acetato de ciproterona (CPA) foi proibido nos EUA pelo risco de causar câncer de fígado. O uso de acetato de medroxiprogesterona (Depo-Provera) pode causar vários efeitos colaterais, incluindo: Além de questões éticas, a castração química pode aumentar a pressão arterial em indivíduos do sexo masculino, por vezes a níveis perigosos, além de poder causar ginecomastia (aumento das mamas), um efeito colateral que algumas vezes é tratado com tamoxifeno, um SERM. Outros efeitos secundários, tais como a formação de depósitos anormais de gordura no fígado, estão sendo investigados.
O primeiro uso de castração química ocorreu em 1944, quando o dietilestilbestrol foi utilizado com o objetivo de diminuir a testosterona masculina. O agente antipsicótico benperidol às vezes é usado para diminuir os impulsos sexuais em pessoas que exibem comportamento sexual inapropriado, e também podem ser administradas por injeção de depósito. Mas o benperidol não afeta a testosterona e, portanto, não é um agente de castração. A castração química é muitas vezes vista como uma alternativa mais fácil para prisão perpétua ou a pena de morte porque permite a libertação de delinquentes sexuais, reduzindo ou eliminando a chance de recidivar. Em 1981, em um experimento de P. Gagne, 48 homens com histórico de longa duração de comportamento sexual desviado receberam acetato de medroxiprogesterona por até 12 meses. Quarenta desses sujeitos foram registrados como tendo diminuído os desejos de comportamento sexual desviado, menos fantasias sexuais frequentes e maior controle sobre seus impulsos sexuais. A pesquisa registrou a continuação deste comportamento positivo após a administração do fármaco ter terminado sem evidências de efeitos colaterais adversos e recomendou o acetato de medroxiprogesterona juntamente com o aconselhamento como método de tratamento bem-sucedido para infratores sexuais em série.
Estados Unidos
Em 1966, John Money tornou-se o primeiro americano a empregar castração química prescrevendo acetato de medroxiprogesterona (MPA, o ingrediente básico agora utilizado no DMPA) como tratamento para um paciente que lida com impulsos pedofilicos. A droga tornou-se, então, um pilar da castração química nos Estados Unidos. Apesar de sua longa história e uso estabelecido, a droga nunca foi aprovada pelo FDA para uso como tratamento para agressores sexuais. A Califórnia foi o primeiro estado dos Estados Unidos a especificar o uso da castração química como uma punição para abuso de criança, após a passagem de uma modificação para a Seção 645 do código penal da Califórnia em 1996. Esta lei estipula que qualquer pessoa condenada por abuso sexual infantil com menor de 13 anos de idade pode ser tratada com DMPA se estiverem em liberdade condicional após sua segunda infração e que os infratores não podem rejeitar o tratamento.
Europa
A droga acetato de ciproterona foi comumente usada para a castração química em toda a Europa. Assemelha-se à droga MPA usada na América. No Reino Unido, o cientista da computação Alan Turing, famoso por suas contribuições para a matemática e para a informática, era homossexual e foi forçado a sofrer castração química para evitar a prisão em 1952. Na época, os atos homossexuais entre homens ainda eram ilegais e a orientação homossexual era amplamente considerada como uma doença mental que poderia ser tratada com castração química. Turing sofreu efeitos colaterais, como o aumento das mamas e inchar do corpo. Ele morreu dois anos depois, com o inquérito retornando um veredicto de suicídio, embora pesquisas recentes tenham posto em dúvida esse resultado. Em 2009, o então primeiro-ministro britânico Gordon Brown emitiu um pedido de desculpa público pelo tratamento "terrível" dado a Turing após uma petição on-line ganhar 30 mil assinaturas e reconhecimento internacional.
Brasil
De acordo com o Artigo 5°, parágrafo XLIX da Constituição do Brasil "é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral" de modo que a castração é proibida por tratar-se de uma intervenção com efeitos permanentes. No Brasil, existiram e há ainda proposta com a intenção de implantar o método, alguns com objetivos de punição e outros de prevenção:
Alguns criminologistas argumentam que as menores taxas de reincidência observadas em agressores sexuais do sexo masculino submetidos à castração química podem não ser devidas aos efeitos biológicos da medicação. Em vez disso, uma hipótese é que os homens que concordam com a castração química — frequentemente em troca de uma pena de prisão mais curta — podem simplesmente estar mais motivados a permanecer fora da prisão do que aqueles que recusam o tratamento. Esses homens também podem ser mais hábeis em ocultar quaisquer novos crimes, fazendo parecer que reincidem menos quando, na verdade, não o fazem. Além disso, pode haver viés de investigação, visto que a polícia e os agentes de liberdade condicional podem presumir que os homens castrados são menos perigosos e, portanto, serem menos minuciosos ao investigá-los, causando assim uma profecia autorrealizável (na suposição de que os homens castrados são menos perigosos), o que poderia reduzir artificialmente a taxa aparente de reincidência. Alguns criminologistas chegam a sugerir que os agressores podem vender seus medicamentos prescritos no mercado negro, obtendo renda extra para financiar maneiras de ocultar seu comportamento criminoso com mais eficácia do que os agressores não tratados.
