Reunificação da Alemanha
A reunificação da Alemanha, também conhecida como expansão da República Federal da Alemanha (RFA), foi o processo que restabeleceu a Alemanha como um único Estado soberano. Iniciado em 9 de novembro de 1989 e concluído em 3 de outubro de 1990, resultou na dissolução da República Democrática Alemã (RDA) e na integração de seus estados federados à RFA, formando a Alemanha atual. A data de 3 de outubro é celebrada anualmente como o Dia da Unidade Alemã, feriado nacional. Nesse mesmo dia, Berlim Oriental e Berlim Ocidental também foram reunificadas, tornando-se a capital da Alemanha.
Pontos-chave
- A reunificação alemã ocorreu entre 9 de novembro de 1989 e 3 de outubro de 1990, integrando a Alemanha Oriental à Alemanha Ocidental.
- O processo foi formalmente denominado 'unidade alemã' (Deutsche Einheit) para diferenciá-lo de unificações anteriores.
- Tensões pós-Segunda Guerra Mundial e a Guerra Fria levaram à divisão da Alemanha e de Berlim, com a RFA e a RDA existindo paralelamente.
- A queda do Muro de Berlim e o colapso econômico da Alemanha Oriental aceleraram o processo de união monetária, econômica e social.
- O Tratado Dois Mais Quatro, assinado em 1990, restaurou a soberania alemã e estabeleceu as fronteiras permanentes, incluindo a Linha Oder-Neisse.
O termo 'reunificação da Alemanha' descreve a adesão da República Democrática Alemã (RDA) à República Federal da Alemanha (RFA), culminando na restituição da plena soberania alemã pelos Aliados. Essa denominação é usada para diferenciá-la da unificação alemã do século XIX, que formou o Império Alemão. Por motivos políticos e diplomáticos, políticos ocidentais preferiram o termo 'unidade alemã' (Deutsche Einheit), que é o termo oficial e amplamente utilizado na Alemanha, especialmente após o 'Die Wende' (o ponto de virada) de 1989.
Após a rendição incondicional da Alemanha em 8 de maio de 1945 e a prisão do governo de Flensburg, os Aliados (EUA, Reino Unido, França e União Soviética) assinaram a Declaração de Berlim em 5 de junho de 1945, confirmando a derrota nazista e a extinção jurídica do Reich Alemão. A Alemanha foi então dividida em quatro zonas de ocupação, e o Conselho de Controle Aliado (CCA) foi estabelecido para governá-la, mantendo as fronteiras pré-Anschluss da Áustria.
Desenvolvimentos a partir de 1948
As crescentes tensões geopolíticas da Guerra Fria entre a União Soviética e os Aliados ocidentais levaram à retirada soviética do CCA em 20 de março de 1948 e ao Bloqueio de Berlim Ocidental, iniciado em 20 de junho do mesmo ano, após a introdução de uma nova moeda na Alemanha Ocidental. O bloqueio, que durou até 12 de maio de 1949, falhou em forçar a saída dos Aliados ocidentais de Berlim, tornando impossível a criação de um único Estado alemão naquele momento.
A partir de 1952
A proposta soviética de reunificação neutra em 1952 foi rejeitada pelos Aliados ocidentais e pela Alemanha Ocidental, consolidando a existência paralela dos dois governos alemães. A fronteira entre as duas Alemanhas e em Berlim foi fortificada pela Alemanha Oriental a partir de 1952 e 1961, respectivamente. As bandeiras, inicialmente iguais, foram modificadas pela Alemanha Oriental em 1959. Após uma política de aproximação, a Alemanha Ocidental reconheceu a fronteira germano-polonesa (Tratado de Varsóvia, 1970) e a Alemanha Oriental (Tratado Básico, 1972). Ambos os países foram amplamente reconhecidos internacionalmente e ingressaram na ONU em 1973, com a Alemanha Oriental abandonando seu objetivo de reunificação em 1974.
O processo de reunificação foi impulsionado por eventos políticos e econômicos rápidos no final de 1989 e início de 1990, culminando na fusão dos dois Estados alemães.
Cooperação entre as Alemanhas
Em 28 de novembro de 1989, após a queda do Muro de Berlim, o chanceler da Alemanha Ocidental, Helmut Kohl, propôs um programa de dez pontos para ampliar a cooperação e vislumbrar uma futura reunificação. A rápida evolução dos eventos em 1990 incluiu a derrota do Partido do Socialismo Democrático nas eleições livres da Alemanha Oriental em março e a formação de uma coalizão pró-reunificação. Paralelamente, a economia e a infraestrutura da Alemanha Oriental entraram em colapso, evidenciando a fragilidade do sistema e a desvalorização do marco alemão-oriental.
Fusão Econômica e Monetária
Em 18 de maio de 1990, os dois Estados alemães assinaram um tratado estabelecendo uma união monetária, econômica e social, que entrou em vigor em 1º de julho de 1990. O marco alemão-ocidental substituiu o marco alemão-oriental, e a Alemanha Ocidental passou a subsidiar o orçamento e o sistema de seguridade social da Alemanha Oriental. Muitas leis ocidentais foram estendidas ao leste, criando uma base para a união política e reduzindo as disparidades entre os sistemas.
Tratado de Reunificação Alemã
Em 23 de agosto de 1990, a Volkskammer (Parlamento da Alemanha Oriental) aprovou a adesão da República Democrática Alemã à República Federal da Alemanha, estendendo a Lei Fundamental da RFA ao território oriental a partir de 3 de outubro de 1990. Essa declaração de adesão foi formalmente apresentada em 25 de agosto de 1990, iniciando o procedimento de reunificação como uma decisão unilateral e soberana da Alemanha Oriental, conforme o artigo 23 da Lei Fundamental da Alemanha Ocidental.
Fusão Constitucional
A Constituição da Alemanha Ocidental (Lei Fundamental de 1949) previa duas opções para a reunificação, sendo a adesão de novos 'Länder' (estados) por maioria simples (Artigo 23) a escolhida. A Lei Fundamental era temporária, aguardando uma constituição permanente para toda a Alemanha. O Sarre, um protetorado francês, já havia se unido à Alemanha Ocidental em 1957 como o décimo estado. Berlim Ocidental, embora politicamente ligada à RFA, era juridicamente uma área ocupada pelos Aliados e não um estado constituinte.
Unificação de Berlim
A reunificação de Berlim, além de simbolizar a união, trouxe desafios significativos de planejamento urbano. A cidade, dividida por mais de 30 anos, desenvolveu formas urbanas distintas no Leste e no Oeste, cujas diferenças ainda são visíveis. Planos de uso do solo e desenvolvimento de ambas as partes foram substituídos por um novo Plano de Uso do Solo unificado em 1994, com a política de 'Reconstrução Crítica' visando resgatar a estética pré-guerra e restabelecer Berlim como capital do governo alemão.
Dia da Unidade Alemã
Desde 1990, 3 de outubro é o feriado nacional oficial da Alemanha, o Dia da Unidade Alemã (Tag der deutschen Einheit), substituindo os antigos feriados da Alemanha Ocidental (17 de junho, Revolta de 1953) e da RDA (7 de outubro, fundação do Estado). A data de 9 de novembro, queda do Muro de Berlim, foi descartada para o feriado nacional devido à sua coincidência com a Noite dos Cristais (Kristallnacht) de 1938, pogroms nazistas contra judeus.
Embora os aliados da Alemanha Ocidental apoiassem a reunificação por décadas, a concretização dessa possibilidade gerou oposição e preocupação, especialmente na OTAN e na Europa. Líderes como Yitzhak Shamir de Israel se opuseram publicamente. Pesquisas de 1990 revelaram apoio majoritário nos EUA e França, mas divisões no Reino Unido e Polônia, com temores de uma Alemanha reunificada se tornar uma 'potência dominante' e preocupações com o ressurgimento do nazismo ou o fortalecimento econômico excessivo.
Reino Unido e França
Margaret Thatcher, primeira-ministra britânica, foi uma das mais ferrenhas adversárias da reunificação, expressando a Mikhail Gorbatchov que nem o Reino Unido nem a Europa Ocidental a desejavam. Ela queria que Gorbatchov impedisse a união e defendia a permanência das tropas soviéticas na Alemanha Oriental como contrapeso. O presidente francês François Mitterrand também expressou preocupações sobre o poder de uma Alemanha unificada.
Restante da Europa
O Taoiseach da Irlanda, Charles Haughey, apoiou a reunificação e convocou uma cúpula europeia extraordinária em Dublin em abril de 1990 para acalmar os temores dos membros da CEE, citando a divisão da Irlanda como base para a simpatia. No entanto, outros líderes europeus, como Giulio Andreotti da Itália e Ruud Lubbers dos Países Baixos, expressaram preocupações com o 'pangermanismo' e o militarismo, preferindo que a reunificação fosse adiada, idealmente para depois de 1995.
Os vencedores da Segunda Guerra Mundial (França, União Soviética, Reino Unido e Estados Unidos) mantiveram sua autoridade sobre Berlim. A União Soviética inicialmente buscou a neutralidade da Alemanha e a remoção de armas nucleares. O 'Programa de Dez Pontos' de Helmut Kohl, anunciado em 28 de novembro de 1989, impulsionou o processo, embora tenha gerado preocupação entre outros governos europeus.
Soberania Alemã e Retirada das Forças Aliadas
O Tratado sobre a Regulamentação Definitiva referente à Alemanha, também conhecido como 'Tratado Dois Mais Quatro', foi assinado em Moscou em 12 de setembro de 1990 pelos dois Estados alemães e as quatro potências Aliadas. Entrou em vigor em 15 de março de 1991, após a ratificação de todas as partes, encerrando as limitações à soberania alemã e dissolvendo o Conselho de Controle Aliado. Mesmo antes da ratificação, as instituições Aliadas foram suspensas em 3 de outubro de 1990. A União Soviética foi a última a ratificar, em 4 de março de 1991, embora tenha invocado seus direitos de ocupação pela última vez em 13 de março de 1991, permitindo a fuga do casal Honecker.
Fronteira Polonesa
Em 14 de novembro de 1990, a Alemanha e a Polônia assinaram o Tratado da Fronteira Alemanha-Polônia, que estabeleceu permanentemente a fronteira oriental alemã ao longo da linha Oder-Neisse Lusaciano/Ocidental. Isso significou a renúncia alemã a quaisquer reivindicações sobre os antigos territórios orientais alemães, agora parte da Polônia. No mês seguinte, ocorreram as primeiras eleições livres em toda a Alemanha desde 1932, consolidando a maioria do governo de coalizão de Helmut Kohl.
A reunificação transformou a Alemanha em uma das grandes potências mundiais, mas também gerou desafios internos e externos significativos.
Efeitos Internacionais
A Alemanha reunificada manteve seu status e assentos em organizações internacionais como a República Federal da Alemanha. Para tranquilizar outros países, foram feitas alterações fundamentais na Constituição alemã, modificando o preâmbulo e o artigo 146, e substituindo o artigo 23. Essas mudanças formalizaram a Linha Oder-Neisse como a fronteira oriental permanente da Alemanha, garantindo que o país não buscaria mais expansões territoriais para incluir antigos territórios orientais alemães agora pertencentes à Polônia e à Rússia.
Efeitos Internos
Grandes diferenças persistem entre as antigas Alemanhas Oriental e Ocidental em termos de estilo de vida, riqueza, convicções políticas e outros aspectos, fenômeno conhecido como 'muro na cabeça' (Mauer im Kopf). Estereótipos surgiram, com 'Ossis' (orientais) sendo vistos como racistas e influenciados pela cultura russa, e 'Wessis' (ocidentais) como esnobes e egoístas. Alemães orientais expressam insatisfação e alienação cultural, sentindo que sua herança não é reconhecida, enquanto o Ocidente perdeu interesse no Oriente, aprofundando a divisão e a frustração de ambos os lados.
Berlim Unificada
A queda do Muro de Berlim teve impactos econômicos, políticos e sociais globais, mas também consequências significativas para o ambiente urbano local. Berlim Oriental e Ocidental, que se ignoraram por décadas, se encontraram 'diante uma da outra'. A cidade buscou se restabelecer como uma grande metrópole e sede do governo alemão, exigindo a reurbanização e a criação de edifícios governamentais e embaixadas. O novo Plano de Uso do Solo unificado de 1994, com a política de 'Reconstrução Crítica', visou recuperar a estética pré-guerra, enfrentando os desafios jurídicos, políticos e técnicos da integração urbana.
A reunificação alemã, embora vista como benéfica pela maioria, gerou custos significativos e ainda enfrenta desafios de integração social e econômica.
Custo da Reunificação
A reestruturação econômica e a reconstrução do leste da Alemanha impuseram custos substanciais, principalmente para o oeste, que contribuiu com grandes somas através do 'Solidaritätszuschlag' (sobretaxa de solidariedade). A taxa de câmbio de 1:1 entre o marco alemão-ocidental e o marco alemão-oriental permitiu aos alemães orientais trocar sua moeda desvalorizada por uma mais forte, impactando o orçamento ocidental. Estima-se que o custo total da reunificação para o governo federal tenha ficado entre 1,5 e 2 trilhões de euros.
Opiniões e Satisfação com a Vida
Uma pesquisa do Pew Research Center de 2019 mostrou que 89% dos alemães (leste e oeste) consideraram a reunificação benéfica. A satisfação com a vida aumentou substancialmente desde 1991, passando de 15% para 59% no leste e de 52% para 64% no oeste. No entanto, o relatório anual de 2019 do governo alemão indicou que 57% dos alemães orientais ainda se sentiam cidadãos de segunda classe, e apenas 38% consideravam a reunificação um sucesso, proporção que caía para 20% entre os menores de 40 anos.
A Alemanha não foi o único país dividido em dois Estados pela Guerra Fria. Coreia, China, Iêmen e Vietnã também foram ou continuam separados em zonas 'ocidentais' (capitalistas) e 'orientais' (comunistas) ou por antigas ocupações. Diferente da Coreia e do Vietnã, que sofreram guerras devastadoras, a divisão alemã não resultou em outro conflito. A Alemanha é o único desses países a alcançar uma reunificação pacífica sem conflito subsequente. O Vietnã se unificou após a guerra, e o Iêmen, após uma reunificação pacífica inicial, enfrentou uma guerra civil. Coreia e China (continental e Taiwan) ainda lidam com tensões políticas e disparidades, tornando a reunificação um desafio imenso, agravado pelo movimento de independência de Taiwan no caso chinês.
