Publicidade institucional
Publicidade institucional é uma forma de publicidade que não se refere ao produto em si, e sim a uma instituição; seu objetivo é a disseminação de ideias no intuito de moldar e de influenciar a opinião pública, motivando comportamentos desejados por uma instituição ou provocando mudanças na imagem pública desta. A propaganda não pretende aumentar os lucros de uma empresa, mas fazer o leitor adotar uma postura sobre determinado assunto. Pode-se citar como exemplo uma propaganda onde uma marca de cerveja puramente pede pelo consumo responsável da bebida e pelo respeito às leis de maioridade e trânsito.
Na legislação eleitoral
Não se admite que a publicidade institucional seja utilizada, uma vez que é custeada pelo erário, para fazer a propaganda do governante ou do gestor público do momento. Isto afronta, diretamente, o princípio constitucional da impessoalidade, podendo configurar ato de improbidade administrativa. A sua finalidade deve ser, sempre, de informar a população acerca de ações do Estado, apresentar orientações sociais, possuindo caráter educativo e informativo. A Lei Federal n. 9.504/97, que regula sobre as eleições e dispõem no artigo 73, inciso VI, alínea b, a possibilidade de se realizar propaganda institucional de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado.


