Política do Brasil

Em 1494, Portugal convenceu o Papa Alexandre VI a arbitrar entre as duas potências católicas, Espanha e Portugal, no Tratado de Tordesilhas. Sob os termos do tratado, Portugal ficaria com toda a terra no espaço de 370 léguas a oeste das ilhas de Cabo Verde. Seis anos depois, Pedro Álvares Cabral chegou ao Brasil, que foi colonizado de forma gradual nos quatro séculos seguintes. Rivais como os holandeses, que ocuparam brevemente o Nordeste no século XVII, foram derrotados e escravos foram trazidos da África após os indígenas se mostrarem resistentes ao trabalho manual. Houve surtos de riqueza causados pelo açúcar, ouro e algodão, mas Portugal demorou a encontrar muitas vantagens econômicas em sua colônia sul-americana. Enquanto uma sociedade semifeudal se consolidava na costa através das Capitanias do Brasil, uma sociedade mais dinâmica e sem lei crescia em São Paulo, no Oeste, no Sul e acima dos afluentes do Rio Amazonas, onde a miscigenação era comum. No começo do século XIX, o Brasil juntou-se ao mundo europeu após a invasão de Portugal pelas forças napoleônicas em 1807. Escoltada pela marinha britânica, a corte portuguesa permanecerá no Rio de Janeiro de 1808 a 1821. Sobreveio uma onda de modernidade, mas a experiência também destacou as diferenças entre o Brasil e o resto da América Latina. As ideias do Iluminismo e as Revoluções Americana e Francesa desencadearam violentas rebeliões contra a coroa espanhola. No Brasil, o filho mais novo do rei proclamou a independência em 1822, dando início ao conservador Império do Brasil, que fez do Brasil o último país do continente americano a abolir a escravidão. Em 1889, um golpe militar pôs fim ao período.

De acordo com o Índice de Democracia de 2015, compilado pela revista britânica The Economist, o Brasil possui uma nota geral de (nota 6,96), estando na categoria de "democracia imperfeita". O país possui nota acima da média em relação ao resto do mundo, que tem nota média de (nota 5,55). De acordo com dados de 2010, o desempenho do Brasil em participação política é comparável ao de Malauí e Uganda, considerados "regimes híbridos", enquanto o desempenho em cultura política é comparável ao de Cuba, considerado um regime autoritário. No entanto, a média geral do país é inferior somente à do Uruguai (nota 8,17), do Chile (nota 7,84) e da Argentina (nota 7,02) na América do Sul. Dentre os BRICS, a Índia (nota 7,74) e a África do Sul (nota 7,56) possuem desempenho melhor. De fato, em relação aos BRICS, a revista já havia elogiado a democracia do país anteriormente, afirmando que "em alguns aspectos, o Brasil é o mais estável dos BRICS. Diferentemente da China (nota 3,14) e da Rússia (nota 3,31), é uma democracia genuína; diferentemente da Índia, não possui nenhum conflito sério com seus vizinhos".

Após a redemocratização, o Brasil virou um país onde em teoria a direita não existia. O efeito, conhecido como direita envergonhada, aconteceu pois a direita era muito associada com a Ditadura Militar, e os políticos que se identificavam com o espectro político passaram a se definir principalmente como sendo de "centro". Entre 1990 e 2009, 88% dos parlamentares se posicionaram à esquerda, enquanto apenas 13,5% se posicionaram à direita. O efeito perdurou por décadas, sendo enfraquecido com a atuação da bancada BBB e políticos como Marco Feliciano, Celso Russomano e Jair Bolsonaro durante os governos petistas. Segundo pesquisa do instituto Datafolha sobre as inclinações ideológicas da população brasileira, o brasileiro médio possui valores comportamentais de direita, mas manifesta acentuadas tendências de esquerda no campo econômico. Os entrevistados responderam a perguntas sobre 16 temas; 41% deles deram respostas identificadas às ideias de esquerda, enquanto 39% deles deram respostas identificadas com os valores da direita. Quase 70% dos brasileiros defendem que o governo deve ser o principal responsável pelo crescimento econômico do país; 58% entendem que as instituições governamentais precisam atuar com força na economia para evitar abusos das empresas; 57% dizem que o governo tem obrigação de salvar as empresas nacionais que enfrentam risco de falência e 54% associam a CLT mais à defesa dos trabalhadores do que à ideia de empecilho ao crescimento das empresas. Todas essas visões coincidem com a política econômica defendida por partidos historicamente ligados à esquerda. Nas questões de comportamento, no entanto, o brasileiro mostra-se mais à direita do que à esquerda (numa proporção de 49% à direita e 29% à esquerda): quase 90% acham que acreditar em Deus torna alguém melhor e 83% são a favor da proibição das drogas, ideias essas historicamente defendidas por partidários da direita.

O Estado brasileiro é dividido em três poderes: o Poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O chefe do Poder Executivo é o presidente da República, eleito pelo voto direto para um mandato de quatro anos, renovável por mais quatro. Na esfera estadual o Executivo é exercido pelos governadores dos estados; e na esfera municipal pelos prefeitos. O Poder Legislativo é composto, em âmbito federal, pelo Congresso Nacional, sendo este bicameral: dividido entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Para a Câmara, são eleitos os deputados federais para dividirem as cadeiras em uma razão de modo a respeitar ao máximo as diferenças entre as vinte e sete Unidades da Federação, para um período de quatro anos. Já no Senado, cada estado é representado por três senadores para um mandato de oito anos cada. Em âmbito estadual, o Legislativo é exercido pelas Assembleias Legislativas Estaduais pelos deputados estaduais; e em âmbito municipal, pelas Câmaras Municipais exercido pelos vereadores.

O Brasil possui vinte e seis estados e um Distrito Federal, indissolúveis, cada qual com um Governador eleito pelo voto direto para um mandato de quatro anos renovável por mais quatro, assim como acontece com os Prefeitos. Tanto os estados quanto os municípios têm apenas uma casa parlamentar: no nível estadual os deputados estaduais são eleitos para quatro anos na Assembleia Legislativa e no nível municipal, os vereadores são eleitos para a Câmara Municipal para igual período.

O Poder Judiciário, cuja instância máxima é o Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por interpretar a Constituição Federal e composto por onze ministros com notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados pelo Presidente e aprovados Senado Federal. A composição do STF não é completamente renovada a cada mandato presidencial: o presidente somente indica um novo ministro quando um deles se aposenta ou vem a falecer. Desde 2015, a idade para a aposentadoria compulsória para ministros do STF é de 75 anos. No entanto, os ministros podem se aposentar antes disso, caso queiram. O salário recebido pelos membros da corte (41 650,92 reais em 2023) é o teto de remuneração do funcionalismo público no país.

Em 1980, voltou a existir o pluripartidarismo no país, sendo inicialmente criados 5 partidos políticos. Atualmente, há mais de 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo dados do TSE, os dez maiores partidos do país no Congresso Nacional são, em ordem decrescente de parlamentares: Além destes partidos, outros partidos que se destacam na preferência do eleitorado brasileiro, com ambos empatados na 11ª posição no número de parlamentares no Congresso Nacional, são : Apesar de 65% dos brasileiros declararem não ter preferência partidária, 15,8% indicam preferência ao PT, 5,5% ao PSL, 2,1% ao NOVO e 11% a outros partidos (PDT, PSOL, MDB, PSDB, PC do B, DEM, PSB e outros).

Imagem: Ministério da Gestão e da Inovação · BY-SA · Openverse

A organização do Estado brasileiro é baseada em três poderes: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si. Além disso, a organização político-administrativa do Estado brasileiro compreende três esferas de governo: federal, representada pela União; os estados (e Distrito Federal); e os municípios. Todos são autônomos, nos termos da Constituição. A Federação está definida em cinco princípios fundamentais: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Os ramos clássicos tripartite de governo (executivo, legislativo e judiciário no âmbito do sistema de controle e equilíbrios) são oficialmente criados pela Constituição. O executivo e o legislativo estão organizados de forma independente em todas esferas de governo, enquanto o judiciário é organizado apenas a nível federal e nas esferas estadual e do Distrito Federal.