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Operação Lava Jato

Operação Lava Jato foi um conjunto de investigações realizadas pela Polícia Federal do Brasil (PF), que cumpriu mais de mil mandados de busca e apreensão, de prisão temporária, de prisão preventiva e de condução coercitiva, visando apurar um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou bilhões de reais em propina, denominado Petrolão. A operação teve início em 17 de março de 2014 e contou com 80 fases operacionais autorizadas, entre outros, pelo então juiz Sergio Moro, durante as quais prenderam-se e condenaram-se mais de cem pessoas; sendo alvo de controvérsias e tendo seu término em 1º de fevereiro de 2021. O nome da operação deve-se ao uso de um posto de combustíveis para movimentar valores de origem ilícita, investigado na primeira fase da operação, na qual o doleiro Alberto Youssef foi preso.

Fonte: Wikipédia (pt)Atualizado em 18/07/2026
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Histórico

Em 21 de março de 2019, Michel Temer foi preso em cumprimento de mandado expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pela Operação Lava Jato no estado. Em junho, a força-tarefa denunciou o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), por corrupção, lavagem de dinheiro e fraude na licitação para as obras de duplicação na PR-323. A denúncia foi apresentada à 23ª Vara Federal de Curitiba. Richa já era réu por corrupção passiva, obstrução de justiça, organização criminosa e prorrogação e vantagem indevida em contrato de licitação de obras em escolas públicas, na Operação Quadro Negro; réu por corrupção passiva e organização criminosa na Operação Integração, que investiga pagamento de propina por empresas de pedágio no Paraná e réu por corrupção passiva e fraude a licitação na Operação Rádio Patrulha, que apura fraude em licitações para recuperação de estradas rurais, entre 2012 e 2014.

Origem

Um inquérito do ex-delegado da Polícia Federal (PF), Gerson Machado, em 2008, contra o doleiro Alberto Youssef, é considerado o "marco zero" das investigações que identificaram que Youssef operava às sombras após delação no escândalo do Banestado. No mesmo ano, uma investigação de lavagem de dinheiro pelo ex-deputado federal londrinense José Janene, no escândalo do Mensalão, antecedeu a Operação Lava Jato: o empresário Hermes Magnus, proprietário da Dunel Indústria e Comércio, fábrica de máquinas e equipamentos para certificação, denunciou lavagem de dinheiro por operadores do esquema, inclusive Janene, e informou que o doleiro Youssef voltara a operar.

2014

Após a Polícia Federal deflagrar a Operação Lava Jato em março de 2014, o Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba criou uma equipe de procuradores para atuar no caso. A força-tarefa do MPF inicialmente era composta pelos procuradores Deltan Dallagnol, Carlos Fernando dos Santos Lima, Roberson Pozzobon, entre outros. Também são associados à operação um grupo de trabalho atuando junto à Procuradoria-Geral da República em Brasília, criado em janeiro de 2015 para auxiliar na investigação e acusação e dar ajuda ao procurador-geral na análise de processos em tramitação, e uma segunda força-tarefa, instituída em dezembro de 2015 pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, que trabalha junto ao Superior Tribunal de Justiça. Após quatro anos de operação, o procurador Carlos Fernando Lima anunciou que estaria próximo de sua aposentadoria e deixou a força-tarefa, sendo substituído pelo procurador Felipe D’Elia Camargo.

2015

Em novembro de 2015, a PF calculou que o prejuízo causado pelas irregularidades na Petrobras descobertas pela Operação Lava Jato poderia chegar a 42,8 bilhões de reais. Em abril daquele ano, a Petrobras divulgou em relatório financeiro ter tido um rombo de 6,2 bilhões de reais. O presidente da empresa, Aldemir Bendine, caracterizou a cifra como ‘conservadora’, vez que poderiam surgir novos fatos na investigação. O MPF considerou, em outubro, que o prejuízo passaria de 20 bilhões de reais. Em 16 de dezembro, o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou depoimento à Operação Lava Jato na condição de informante, não investigado, com autorização do ministro do STF, Teori Zavascki. Ao fim de dezembro, Zavascki autorizou a quebra do sigilo fiscal e bancário do presidente de Senado, Renan Calheiros, suspeito de envolvimento em fraudes na contratação de consórcio Estaleiro Rio Tietê pela Transpetro em 2010.

2016

Em janeiro de 2016, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o esquema de corrupção sustentado pelo Progressistas (PP) desviou 357,9 milhões de reais dos cofres da estatal, entre 2006 e 2014. A investigação concentrou seus trabalhos também na atuação do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) no esquema. As três legendas, conforme o MPF, agiam como controladoras de áreas estratégicas da Petrobras, por meio do controle de diretorias, e beneficiárias diretas de desvios. Em fevereiro de 2016, de acordo com o jornal El País, a operação ganhou alcance internacional com a prisão do marqueteiro João Santana e com a suspeita da Odebrecht ter pago propina para Ollanta Humala, presidente do Peru.

2017

Em janeiro de 2017, peritos da Polícia Federal informaram que todas as operações financeiras investigadas na Operação Lava Jato somaram oito trilhões de reais. Até abril de 2017, a Suíça informou que mais de 1 bilhão de francos suíços foram bloqueados, o equivalente a mais de três bilhões de reais relacionados à contas bancárias de pessoas investigadas na operação. Foram analisadas mais de mil contas. Segundo o Ministério Público, "o processo coordenado entre Suíça, Brasil e EUA constitui um sucesso para a luta internacional contra a corrupção". Em abril de 2017, um laudo da Polícia Federal apontou que a Odebrecht deu um prejuízo de 5,6 bilhões de reais à Petrobras. Os peritos limitaram o trabalho aos contratos com valores acima de cem milhões de reais firmados entre 2003 e 2014. Entre as dez obras da empreiteira que passaram pelos cálculos dos peritos estão a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, e a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná. No mesmo mês, o ministro Edson Fachin, novo relator da Lava Jato no STF, retirou o sigilo dos 83 inquéritos contra políticos, dos depoimentos dos delatores da Odebrecht.

2018

Em 2018, as investigações da operação Lava Jato alcançaram licitação e obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. De acordo com as investigações houve pagamento de propinas para políticos do PMDB e PT. Um dos alvos das investigações foi o ex-ministro Antônio Delfim Netto, filiado ao PP. Em setembro de 2018, a operação deflagrou uma fase em Portugal, com o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão. A operação foi uma cooperação entre países, e o Ministério Público de Portugal teve autorização judicial para o cumprimento dos mandados. Em 19 de novembro de 2018, o juiz federal Sergio Moro pediu exoneração e, consequentemente, deixou a operação. A juíza federal substituta Gabriela Hardt assumiu temporariamente a titularidade da Vara pelo período de 19 de novembro de 2018 até 30 de abril de 2019, por designação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

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Investigados

Empresas

Desde o início das investigações foram identificadas várias empresas envolvidas. A Petrobras foi uma das primeiras a ser investigada, sendo o alvo principal da operação em suas primeiras fases. Entretanto, ao longo das investigações, foi descoberto o envolvimento de outras empresas, em especial construtoras, como a Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Corrêa, OAS, UTC, Engevix, Mendes Júnior e Queiroz Galvão. Um dos envolvidos de maior notoriedade é o grupo Odebrecht (atual Novonor), que ao final de 2016, assinou um acordo de leniência com os Estados Unidos, Brasil e Suíça, e obteve-se a colaboração premiada de setenta e oito funcionários e ex-funcionários do grupo.

Campanhas eleitorais

Em 190 termos de depoimentos, Paulo Roberto Costa e Youssef citaram Dilma Rousseff onze vezes. Nas declarações consta que a campanha presidencial de Rousseff em 2010 recebeu 2 milhões de reais do esquema de propina da Petrobras. Nas eleições presidenciais de 2014, as empreiteiras investigadas pela operação Lava Jato doaram, juntas, quase 98 milhões de reais aos dois candidatos à Presidência que disputaram o segundo turno, Aécio Neves e Dilma Rousseff. As delações da Odebrecht mencionam propina nas campanhas para presidência de Dilma Rousseff e nas campanhas estaduais de Sérgio Cabral, Geraldo Alckmin e Luiz Fernando Pezão.

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Desdobramentos

Uma série de desdobramentos da Operação Lava Jato ocorrem desde a sua deflagração em 2014. São novas investigações que surgiram como consequência da Lava Jato, e passaram a ser conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria-Geral da República (PGR) e Polícia Federal (PF) a partir dos documentos coletados nos mandados de buscas, nos depoimentos de conduções coercitivas e documentos e depoimentos obtidos nas delações premiadas durante as fases da Operação Lava Jato.

No Brasil

No Brasil, os desdobramentos tiveram como alvos o ex-presidente da República e atual senador Fernando Collor, pela Operação Politeia, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, alvo da Operação Catilinárias, o ex-ministro do governo Lula, Paulo Bernardo, preso na Operação Custo Brasil, o vice-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, preso na Operação Pripyat, além de outros políticos, doleiros, operadores, empresários e empreiteiras, como a Odebrecht, alvos de outros desdobramentos. Em janeiro de 2017, o empresário Eike Batista foi alvo da Polícia Federal (PF), acusado de subornar o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. No mês seguinte, a PF deflagrou a Operação Mascate, um desdobramento da Operação Calicute. Ainda em fevereiro, um novo desdobramento teve como alvo o filho do senador Edison Lobão (PMDB), Márcio Lobão, e Luiz Otavio Campos, ex-senador.

No exterior

Os desdobramentos da Operação Lava Jato fora do Brasil tiveram início após o grupo Odebrecht (atual Novonor) e a Braskem terem admitido em acordo de leniência ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) os pagamentos de propinas no exterior em mais de um bilhão de dólares. Durante as investigações da Operação Lava Jato, delatores relataram crimes em diversos outros países na Europa, África e América. Em fevereiro de 2017, a Justiça peruana expediu ordem de prisão preventiva do ex-presidente do país Alejandro Toledo, sob acusação de ter recebido cerca de 20 milhões de dólares para facilitar a aprovação da construção da rodovia Transoceânica, que liga o norte do Brasil à costa peruana, enquanto estava no governo, nos anos de 2001 a 2006. No mesmo mês, Ramón Fonseca Mora e Jürgen Mossack, sócios do escritório Mossack Fonseca, foram presos preventivamente no Panamá.

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Procedimentos jurídicos instaurados

Denúncias do Ministério Público Federal

As Denúncias do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato iniciaram-se em abril de 2014, quando a Polícia Federal do Brasil deflagrou a operação. Em 21 de abril o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e outras quatro pessoas por embaraçarem a investigação de crimes praticados e por organização criminosa. Em 11 de dezembro, o MPF ofereceu denúncia contra 36 investigados na sétima fase da Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal para investigar lavagem de dinheiro e evasão de divisas e que resultou na descoberta de um esquema de desvio de dinheiro e superfaturamento de obras da Petrobras.

Ações na Justiça Federal

As ações penais não tramitam em segredo de justiça e, por força do Inciso LX do artigo 5º e do Inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal de 1 988, são públicas. Realizam-se os interrogatórios em audiência pública, acessível a qualquer pessoa. Além disso, as declarações foram imediatamente inseridas no processo eletrônico, cujos atos estão disponíveis na Internet, pelo E-Proc v2, sistema da Justiça Federal do Tribunal Regional da 4ª Região. Os números dos processos estão acessíveis ao público.

Ações no Supremo Tribunal Federal

O relator das ações da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) foi o ministro Teori Zavascki desde o início da operação, em 2014. Zavascki ficou à frente do caso por três anos, até sua morte em um acidente aéreo. Zavascki conduzia os processos com rigor e discrição, auxiliado por um juiz instrutor, Márcio Schiefler Fontes, considerado "braço direito" de Zavascki. Com a morte de Zavascki e o afastamento de Schiefler dos processos, em 2 de fevereiro de 2017 o ministro Edson Fachin foi sorteado novo relator da operação na Corte. Professor da Universidade Federal do Paraná, seus pares consideram-no incorruptível. No mesmo dia o gabinete do ministro Edson Fachin divulgou nota informando que já começara a transição com o gabinete de Teori Zavascki. Segundo a nota, Fachin "reconhece a importância dos novos encargos e reitera seu compromisso de cumprir seu dever com prudência, celeridade, responsabilidade e transparência".

Acordos de delação

Os acordos de delação premiada na Operação Lava Jato surgiram em 2014 com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, seguido do doleiro Alberto Youssef. O ex-operador da doleira Nelma Kodama, Luccas Pace Júnior, teve a primeira delação homologada na operação, por não envolver pessoas com foro privilegiado. Em seguida foram homologadas as delações de Paulo Roberto Costa e posteriormente Youssef. Os acusados que assinaram o acordo de delação, colaboraram com os investigadores do Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e Procuradoria-Geral da República (PGR), e posteriormente quando comprovados, tiveram as delações homologadas pela Justiça Federal do Paraná ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a depender da condição do acusado.

Recuperação e repatriação de recursos

Até 2015, devolveram-se à Petrobrás 296 milhões de reais, em duas partes, num total de 2,4 bilhões. Em 16 de março de 2016, em viagem à Europa para nova repatriação de recursos, o PGR Rodrigo Janot disse que a operação Lava Jato já recuperara mais de 4 bilhões de reais. Em abril de 2016 o Departamento de Recuperação de Ativos de Cooperação Jurídica (DRCJ), órgão do Ministério da Justiça, divulgou que a Lava Jato registrara em 2015 um recorde de repatriações de recursos desviados do país, com 124,9 milhões de dólares repatriados. Para Ricardo Saadi, diretor do DRCJ, só foram possíveis as recuperações devido às delações premiadas. Até fevereiro de 2017, os acordos na esfera administrativa e criminal com as empreiteiras no âmbito da Lava Jato determinaram a recuperação de 11,5 bilhões de reais. O dinheiro vem de acordos contra formação de cartel, firmados com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, e de acordos judiciais contra práticas de corrupção e lavagem de dinheiro, fechados com o Ministério Público Federal. Em 3 de abril, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que as ações cíveis propostas pela Procuradoria da República no Paraná e pela Advocacia-Geral da União (AGU) cobram de empreiteiras, pessoas físicas e até de um partido político indenizações que somam valores de quase 70 bilhões de reais. O valor inclui o ressarcimento de 19,6 bilhões em prejuízos causados à Petrobras (pelo esquema de corrupção) e o restante a multas por danos morais e cíveis. No dia 5 de abril, o Ministério Público da Suíça informou que bloqueou um bilhão de francos suíços, que correspondem a mais de 3 bilhões de reais, de investigados da Operação Lava Jato em virtude de lavagem de dinheiro e corrupção. Em 19 de abril, definiu-se que a Odebrecht terá de pagar 2,6 bilhões de dólares em multas ao Brasil, Suíça e Estados Unidos pela corrupção em vários países da América Latina ao longo de 15 anos, em acordo de devolução firmado com a justiça estadunidense. Entre 26 de junho e 6 de julho de 2017, Braskem, Andrade Gutierrez e Marcelo Odebrecht restituíram, juntos, 903,9 milhões de reais aos cofres públicos, em cumprimento às obrigações assumidas nos acordos feitos com o Ministério Público Federal. Em 22 de dezembro, a força-tarefa anunciou um acordo de leniência de 1,4 bilhão de reais que o estaleiro Keppel Fels devolverá, dos quais aproximadamente metade aos cofres públicos brasileiro.

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Consequências

Crise econômica

Algumas consultorias calcularam que a retração na economia do país causada pela Operação Lava Jato seria em torno de 1% a 1,5% do PIB por ano. Os efeitos diretos e indiretos da Operação Lava Jato na economia do país podem ter causado, segundo projeção da consultoria Go Associados para 2015, uma retração de mais 140 bilhões de reais na economia do país. Segundo o jornalista João Borges, do G1, isso se deve à Petrobras ter de rever todos seus investimentos em empresas investigadas ligadas ao mercado de óleo e gás; obras pararam ou atrasaram, empresas perderam crédito e, consequentemente, o desemprego cresceu. Segundo o jornalista, embora a operação tenha efeitos, não poderia ser diferente, e o efeito da recessão pode ser diluído no tempo, se os efeitos saneadores da Lava Jato na administração do dinheiro público forem permanentes. Bruno Lavieri, da 4E Consultoria, afirmou que os efeitos na economia são da corrupção, e não da operação. "Não seria a Lava Jato a responsável pela destruição de empregos, a estagnação etc., mas todo o esquema de corrupção que motivou a investigação […] culpar a Lava Jato nos parece algo como culpar o médico por ter descoberto a doença do paciente". Segundo a Agência Brasil, mais de 50 mil empresas e 500 mil empregos foram afetados por causa da Lava Jato. Um estudo de 2021 elaborado pela DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) encomendado pela CUT identificou que a operação fez o Brasil perder 172,2 bilhões de reais em investimentos e encerrou 4,4 milhões de empregos no país, além de ter reduzido a massa salarial do país em R$ 85,8 bilhões.

Percepção popular

Em 24 de novembro de 2016 a jornalista Míriam Leitão, em sua coluna n’O Globo, enfatizou o momento atual do combate à corrupção no Brasil. Também criticou a tentativa de aprovar a anistia para o caixa dois no Congresso, quando justamente as investigações da operação revelavam possíveis prestações inverídicas de contas eleitorais. "O quadro é muito claro. O tema da atualidade no país é o combate à corrupção em suas várias vertentes, com os políticos tentando escapar das investigações e punições. Falta a muitos deles entender exatamente qual o momento histórico que o Brasil está vivendo. O Brasil trava uma luta dolorosa, difícil e muito corajosa contra a corrupção. Esse é o momento atual do país. Certas propostas dos parlamentares, no entanto, parecem surpreendentes para o cidadão, que está participando de todo esse esforço", afirmou a jornalista.

Impacto cultural

Em 2017, estreou o filme Polícia Federal: A Lei É para Todos, o primeiro duma trilogia, retratando os bastidores da operação. Em março de 2018, a Netflix lançou a primeira temporada da série O Mecanismo, dirigida por José Padilha; a segunda temporada teve estreia em 2019. Em dezembro de 2018, denominou-se um gênero de caracóis Lavajatus em referência à operação, o gênero constitui-se da espécie Lavajatus moroi.

Guinada à direita e renovação política

Como consequência da crise política e econômica, o Brasil, acompanhado de outros países, apresentou uma mudança no quadro ideológico tanto de seus governantes quanto de parcela considerável da sua população, havendo surgimento de novos movimentos liberais e conservadores, com a atuação de pensadores e influenciadores com ideário abertamente voltado para ideias de direita. O ensaísta Olavo de Carvalho é apontado como um dos principais, senão o principal, responsáveis por essa mudança. No campo político a expressão maior desse movimento se deu com a candidatura ao cargo de presidente da República do então deputado Jair Bolsonaro. Em 2018, a Câmara dos Deputados apresentou uma renovação de 47,3%, com 243 deputados novos, maior renovação desde a Assembleia Constituinte de 1987. O Senado também sofreu forte renovação, das 54 vagas disputas, 46 foram conquistadas por novos nomes e dos 32 que tentaram reeleição, apenas oito conseguiram ser pleiteados. Diante da crise política, vários partidos políticos do Brasil mudaram de nome, símbolos e ideologias, tanto para atrair eleitores para as eleições de 2018, como também para se esquivar dos casos de corrupção envolvendo políticos destes partidos. Os nomes foram alterados, em muitos casos, para slogans ao invés de siglas. Também caiu a palavra "partido" nos casos de renomeação.

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Premiações

Internacionais

Em 24 de setembro de 2015, as investigações da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato tiveram reconhecimento internacional com o recebimento do prêmio anual da Global Investigations Review (GIR), na categoria órgão de persecução criminal ou membro do Ministério Público do ano. Os procuradores Carlos Fernando dos Santos Lima, Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon representaram a equipe de onze membros da força-tarefa na cerimônia em Nova Iorque. O GIR é um portal de notícias consolidado no cenário internacional como um dos principais canais sobre investigações contra a corrupção e instituiu o prêmio para celebrar os investigadores e as práticas de combate à corrupção e de compliance que mais impressionaram no último ano. Em seis categorias, reconheceram-se práticas investigatórias respeitadas e admiradas em todo o mundo. A força-tarefa concorreu com investigações famosas como a do caso de corrupção na Fifa. Os países que disputaram o prêmio com o Brasil foram Estados Unidos, Noruega, Reino Unido e Romênia. O secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, procurador regional Vladimir Aras, parabenizou a equipe: "Os colegas premiados juntam-se àqueles que atuaram na ação penal 470, premiados pela Associação Internacional de Procuradores (IAP, na sigla em inglês) em 2013, e ao procuradores do grupo Justiça de Transição, agraciados pela IAP no ano seguinte". A força-tarefa do MPF na operação é formada por procuradores da República que estão na linha de frente da investigação na primeira instância da Justiça Federal do Paraná, a força-tarefa do MPF na Operação Lava Jato investiga um mega esquema criminoso de corrupção envolvendo a Petrobras desde abril de 2014.

Nacionais

Em 10 de maio de 2016, a operação recebeu hors concours, na categoria de Combate à Corrupção, o IV Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal (MPF). Premiaram-se ao todo onze iniciativas, e quatro receberam menção honrosa. A cerimônia realizou-se no auditório da Associação Médica Brasileira, em Brasília, e contou com a presença de autoridades, procuradores da República, jornalistas e instituições de responsabilidade social. Em 3 de dezembro de 2016 a operação recebeu o Prêmio Anticorrupção concedido anualmente pela ONG Transparência Internacional, que distingue pessoas e organizações que expõem e combatem a corrupção. Mercedes de Freitas, dirigente da Transparência, enfatizou que "bilhões de dólares foram perdidos para a corrupção no Brasil, e os brasileiros já estão fartos da corrupção que está devastando seu país. A força-tarefa da Lava Jato está fazendo um grande trabalho em assegurar que os corruptos, não importa o quão poderosos sejam, sejam culpabilizados e a Justiça seja feita. Estamos contentes de premiar os promotores brasileiros por trás da força-tarefa da Lava Jato com o Prêmio Anticorrupção 2016 pelos seus incansáveis esforços para acabar com a corrupção endêmica no Brasil".

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Controvérsias

Os críticos de Moro o acusam de conduzir a Operação Lava Jato com decisões controversas. A Polícia Federal encontrou um vídeo dentro da 13ª Vara Federal de Curitiba, contendo material sobre uma festa entre magistrados e prostitutas em hotel de luxo, denominada de "Festa da Cueca". A gravação teria sido usada para chantagem e pressão sobre decisões judiciais. A investigação apura possível rede de influência indevida no Judiciário. O empresário Tony Garcia afirma que foi coagido pelo então juiz Sergio Moro a atuar como infiltrado em investigações, orientado a gravar ilegalmente autoridades e terceiros, funcionando como uma espécie de agente informal. Os materiais apreendidos incluíam processos antigos, arquivos e conteúdos ligados a doleiros, como Alberto Youssef, sob suspeitas de caixa oculto de informações, uso estratégico de dados e possíveis irregularidades na condução de casos.

Quebra do sigilo telefônico de Lula

Em 16 de março de 2016, o juiz federal Sérgio Moro retirou o sigilo do grampo telefônico do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As conversas gravadas pela Polícia Federal incluíam diálogo no mesmo dia com a presidente Dilma Rousseff, que o nomeou Ministro Chefe da Casa Civil. Contudo, Moro declarou que Lula já tinha pelo menos a suspeita das gravações, o que comprometeria a espontaneidade e a credibilidade de diversos diálogos. O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que a divulgação do áudio da conversa entre a presidente Dilma Rousseff com Lula era uma "arbitrariedade" e estimulava uma "convulsão social". O conteúdo da conversa seria uma suposta tentativa de evitar a prisão do Lula. Dilma iria nomear Lula para o cargo de ministro da Casa Civil, dando-o, portanto, foro especial por prerrogativa de função, de forma que ele ficaria fora do alcance de Sérgio Moro, que era juiz de primeira instância.

Vaza-Jato: Vazamento de conversas pelo The Intercept

Em junho de 2019, o periódico virtual The Intercept publicou matéria com vazamento, de fonte anônima, de conversas no aplicativo Telegram entre o ex-juiz Sergio Moro e o promotor Deltan Dallagnol no âmbito da Operação Lava Jato com evidências de "discussões internas e atitudes altamente controversas, politizadas e legalmente duvidosas da força-tarefa da Lava Jato". As transcrições sugerem que Moro cedeu informação privilegiada à acusação, auxiliando o Ministério Público a construir casos, além de orientar a promotoria, sugerindo modificação nas fases da operação Lava Jato. Também mostram cobrança de agilidade em novas operações, conselhos estratégicos, e antecipação de pelo menos uma decisão. Moro teria ainda fornecido pistas informais e sugestões de recursos ao Ministério Público.

Influência do FBI

Em 2014, a agente especial do FBI Leslie foi designada pelo departamento federal para colaborar nas investigações da Lava Jato. Leslie se tornou especialista na legislação Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), uma lei norte-americana que permite que o Departamento de Justiça (DOJ) investigue e puna nos Estados Unidos atos de corrupção praticados por empresas estrangeiras mesmo que não tenham acontecido em solo americano, e com base nessa lei que o governo americano investigou e puniu com multas bilionárias empresas brasileiras alvos da Lava Jato, dentre elas a Petrobras e a Odebrecht (atual Novonor), que se comprometeram a desembolsar mais de 4 bilhões de dólares em multas para os Estados Unidos, Brasil e Suíça. A cooperação internacional levou diversos empresários para a prisão em cerca de 50 países e é tida como fator decisivo para o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Envolvimento no governo Bolsonaro

Dezenove integrantes com histórico profissional ligado à Operação Lava Jato fizeram parte do governo Jair Bolsonaro. Além do ex-juiz federal Sergio Moro, há delegados da Polícia Federal, auditores da Receita Federal, servidores da Justiça Federal do Paraná e uma ex-subprocuradora-geral da República. Como o Congresso Nacional decidiu transferir o comando do Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia, três auditores da Receita que haviam sido nomeados pelo ministro Sérgio Moro para trabalhar no conselho agora estão subordinados ao ministro Paulo Guedes. A ida de integrantes da Operação para o governo gerou questionamentos quanto a sua neutralidade. A decisão do presidente Jair Bolsonaro de nomear o então juiz para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, por exemplo, provocou reação negativa de parte da imprensa internacional, pois o mesmo condenara Lula, o principal adversário do presidente na eleição. Moro foi responsável por ter emplacado 18 ligados à Operação Lava Jato para exercer cargos de confiança vinculados a sua pasta no governo.

Cobertura da grande mídia

Em junho de 2019, Lúcio de Castro disse em rede social que a grande mídia brasileira recusou uma pauta jornalística que aponta um possível caso de corrupção sobre uma offshore em paraíso fiscal de Paulo Henrique, filho do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC): .mw-parser-output .flexquote{display:flex;flex-direction:column;background-color:#F1F1F1;border-left:3px solid #C7C7C7;font-size:100%;margin:1em 4em;padding:.4em .8em}.mw-parser-output .flexquote>.flex{display:flex;flex-direction:row}.mw-parser-output .flexquote>.flex>.quote{width:100%}.mw-parser-output .flexquote>.flex>.separator{border-left:1px solid #C7C7C7;border-top:1px solid #C7C7C7;margin:.4em .8em}.mw-parser-output .flexquote>.cite{text-align:right}@media all and (max-width:600px){.mw-parser-output .flexquote>.flex{flex-direction:column}}@media screen{html.skin-theme-clientpref-night .mw-parser-output .flexquote{background-color:transparent}}@media screen and (prefers-color-scheme:dark){html.skin-theme-clientpref-os .mw-parser-output .flexquote{background-color:transparent}}

Gastos com passagens aéreas

Em fevereiro de 2021, o Poder360 divulgou um levantamento mostrando que a Lava Jato gastou 3,8 milhões de reais ao longo de sete anos com diárias de hotéis e passagens aéreas para apenas cinco procuradores. Em resposta, o MPF do Paraná disse que os gastos estão de acordo, mas não explicou o motivo de alguns procuradores terem passado anos se deslocando de avião sem se mudar definitivamente para o Paraná, onde trabalhavam com frequência.

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Fontes consultadas

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