Ministério da Educação (Brasil)
O Ministério da Educação (MEC) é um órgão do governo federal do Brasil, fundado pelo decreto n.º 19 402, em 14 de novembro de 1930, com o nome de Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, pelo então presidente Getúlio Vargas, e era encarregado do estudo e despacho de todos os assuntos relativos ao ensino, saúde pública e assistência hospitalar.
Os precursores do MEC tem origem no império quando da criação, em 1854, pelo decreto imperial nº 1331-A, da Inspetoria-Geral da Instrução Primária e Secundária, como órgão nacional regulador dos direitos e deveres referentes à instrução educacional ligada ao Ministério dos Negócios do Império que na república foi reconfigurada para Secretaria de Estado dos Negocios da Instrucção Publica, Correios e Telegraphos, criada em 19 de abril de 1890, pelo decreto nº 346, em atendimento a Benjamin Constant. Segundo Alberto Venâncio Filho, em sua obra, das Arcadas ao bacharelismo, durante o governo de Floriano Peixoto, entre 1891 e 1892, o ministério teve por sucessores de Constant, João Barbalho Uchôa Cavalcanti, Antônio Luís Afonso de Carvalho e José Higino Duarte Pereira, até ser extinto, na gestão de Fernando Lobo Leite Pereira, passando a ser uma diretoria no Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
A estrutural regimental do MEC como conhecemos só ficou estabelecida realmente pelo decreto n° 4 791, de 22 de julho de 2003. Esse decreto estabelece como área de competência do MEC: Entre algumas áreas ligadas ao Ministério da Educação podem-se citar:
