Democracia
Democracia é um sistema de governo no qual o poder do Estado é investido no povo ou em sua população em geral. Numa definição minimalista de democracia, os governantes são eleitos através de eleições justas e competitivas, enquanto definições mais abrangentes associam também a democracia às garantias de liberdades civis e direitos humanos. Contrasta com formas de governo em que o poder não é investido na população geral, como em sistemas autoritários. A opinião pública do mundo ocidental é fortemente favorável aos sistemas democráticos de governo. De acordo com os índices V-Dem Democracy e The Economist Democracy Index, menos de metade da população mundial vivia numa democracia em 2022.
Não existe consenso sobre a forma correta de definir a democracia, mas a igualdade, a liberdade e o Estado de direito foram identificadas como características importantes desde os tempos antigos. Estes princípios são refletidos quando todos os cidadãos elegíveis são iguais perante a lei e têm igual acesso aos processos legislativos. Por exemplo, em uma democracia representativa, cada voto tem o mesmo peso, não existem restrições excessivas sobre quem quer se tornar um representante, além da liberdade de seus cidadãos elegíveis ser protegida por direitos legitimados e que são tipicamente protegidos por uma constituição. Uma teoria sustenta que a democracia exige três princípios fundamentais: 1) a soberania reside nos níveis mais baixos de autoridade; 2) igualdade política e 3) normas sociais pelas quais os indivíduos e as instituições só consideram aceitáveis atos que refletem os dois primeiros princípios citados.
As assembleias populares são tão antigas como a espécie humana e encontram-se ao longo de toda a história da humanidade, mas até ao século XIX, as principais figuras políticas opuseram-se em grande medida à democracia. Os teóricos republicanos associavam a democracia à pequena dimensão: à medida que as unidades políticas cresciam em dimensão, aumentava a probabilidade de o governo se tornar despótico. Ao mesmo tempo, as pequenas unidades políticas eram vulneráveis à conquista. Montesquieu escreveu: “Se uma república é pequena, é destruída por uma força estrangeira; se é grande, é arruinada por uma imperfeição interna.” De acordo com o cientista político da Universidade Johns Hopkins, Daniel Deudney, a criação dos Estados Unidos, com a sua grande dimensão e o seu sistema de pesos e contrapesos, foi uma solução para os problemas duplos da dimensão. As formas de democracia ocorreram organicamente em sociedades de todo o mundo que não tinham contato umas com as outras.
Origens
O termo democracia apareceu pela primeira vez no pensamento político e filosófico grego antigo na cidade-estado grega de Atenas, durante a antiguidade clássica. A palavra vem de dêmos 'pessoas (comuns)' e krátos 'força/poder'. Sob o governo de Clístenes, referido como "o pai da democracia ateniense ", houve em Atenas em 508–507 a.C. o que é geralmente considerado o primeiro exemplo de um tipo de democracia. O primeiro uso atestado da palavra é encontrado em obras em prosa da década de 430 a.C., como Histórias de Heródoto, mas seu uso era várias décadas mais antigo, pois dois atenienses nascidos na década de 470 fa.C. foram chamados de democrates, um novo nome político — provavelmente em apoio à democracia — dado em uma época de debates sobre questões constitucionais em Atenas. Ésquilo também faz fortes alusões à palavra em sua peça Os Suplicantes, encenada por volta de 463 a.C., onde ele menciona "a mão dominante do demos" [demou kratousa cheir]. Antes dessa época, a palavra usada para definir o novo sistema político de Clístenes era provavelmente isonomia, que significa igualdade política.
Idade Média
Embora a maioria das regiões da Europa durante a Idade Média fossem governadas por clérigos ou senhores feudais, existiam vários sistemas envolvendo eleições ou assembleias, embora muitas vezes envolvendo apenas uma pequena parte da população. Na Escandinávia, as assembleias conhecidas como tings consistiam em homens livres presididos por um legislador. Esses órgãos deliberativos eram responsáveis por resolver questões políticas, e as variantes incluíam o Althing na Islândia e o Løgting nas Ilhas Faroé. O veche, encontrado na Europa Oriental, era uma assembleia semelhante à escandinava. Na Igreja Católica Romana, o papa é eleito por um conclave papal composto por cardeais desde 1059. O primeiro órgão parlamentar documentado na Europa foram as Cortes de Leão, que foram estabelecidas por Afonso IX em 1188 e tinham autoridade para estabelecer impostos, assuntos estrangeiros e legislar, embora a natureza exata do seu papel permaneça contestada. A República de Ragusa, estabelecida no ano 1358 e centrada na cidade de Dubrovnik, fornecia representação e direitos de voto apenas à sua aristocracia masculina. Várias cidades-estados e sistemas políticos italianos tinham formas republicanas de governo. Por exemplo, a República de Florença, estabelecida em 1115, era liderada pela Signoria, cujos membros eram escolhidos por sorteio. Na Frísia dos séculos X a XV, uma sociedade nitidamente não feudal, o direito de votar em assuntos locais e em autoridades do condado era baseado no tamanho da terra. Na África, o Curucã Fuga dividiu o Império do Mali em clãs governantes (linhagens) que eram representados em uma grande assembleia chamada Gbara. No entanto, a carta tornou o Império do Mali mais semelhante a uma monarquia constitucional do que a uma república democrática.
Era moderna
Na Inglaterra do século XVII, houve um interesse renovado na Magna Carta. O Parlamento da Inglaterra aprovou a Petição de Direito em 1628, que estabeleceu certas liberdades para os súditos. A Guerra Civil Inglesa (1642-1651) foi travada entre o rei e um parlamento oligárquico eleito, durante a qual a ideia de um partido político tomou forma com grupos debatendo direitos de representação política durante os Debates de Putney de 1647. Posteriormente, O Protetorado (1653-1659) e a Restauração Inglesa (1660) reestabeleceram um governo mais autocrático, embora o parlamento tenha aprovado a Lei do Habeas Corpus em 1679, que fortaleceu a convenção que proibia a detenção sem causa ou evidência suficiente. Após a Revolução Gloriosa de 1688, a Declaração de Direitos foi promulgada em 1689, codificou certos direitos e liberdades e ainda está em vigor. O projeto de lei estabeleceu a exigência de eleições regulares, regras para a liberdade de expressão no parlamento e limitou o poder do monarca, garantindo que, ao contrário de grande parte da Europa na época, o absolutismo real não prevaleceria. Os historiadores econômicos Douglass North e Barry Weingast caracterizaram as instituições implementadas na Revolução Gloriosa como um sucesso retumbante em termos de contenção do governo e de garantia da proteção dos direitos de propriedade.
Teoria inicial
Aristóteles contrastou o governo de muitos (democracia/timocracia), com o governo de poucos (oligarquia/aristocracia) e com o governo de uma única pessoa (tirania ou hoje autocracia/monarquia absoluta). Ele também pensava que havia uma variante boa e uma má de cada sistema (ele considerava a democracia como a contrapartida degenerada da timocracia). Uma visão comum entre os teóricos republicanos antigos e renascentistas era que a democracia só poderia sobreviver em pequenas comunidades políticas. Atendendo às lições da mudança da República Romana para o monarquismo à medida que esta crescia ou diminuía, estes teóricos republicanos sustentavam que a expansão do território e da população conduzia inevitavelmente à tirania. A democracia era, portanto, historicamente muito frágil e rara, pois só conseguia sobreviver em pequenas unidades políticas, que devido ao seu tamanho eram vulneráveis à conquista por unidades políticas maiores. Montesquieu disse a famosa frase: "se uma república é pequena, é destruída por uma força externa; se é grande, é destruída por um vício interno". Rousseau afirmou: "É, portanto, propriedade natural dos pequenos Estados serem governados como uma república, dos médios estarem sujeitos a um monarca e dos grandes impérios serem dominados por um príncipe despótico".
Teoria contemporânea
Entre os teóricos políticos modernos, existem três concepções conflitantes de democracia: agregativa, deliberativa e radical. A teoria da democracia agregativa afirma que o objetivo dos processos democráticos é solicitar as preferências dos cidadãos e agregá-las para determinar quais políticas sociais a sociedade deve adotar. Portanto, os defensores dessa visão sustentam que a participação democrática deve se concentrar principalmente na votação, onde a política com mais votos é implementada. A democracia deliberativa é baseada na noção de que, para uma decisão democrática ser legítima, ela deve ser precedida por uma deliberação autêntica, não meramente pela agregação de preferências que ocorre na votação. A deliberação autêntica é a deliberação entre os tomadores de decisão que está livre de distorções de poder político desigual, como o poder que um tomador de decisão obteve por meio da riqueza econômica ou do apoio de grupos de interesse. Se os tomadores de decisão não conseguirem chegar a um consenso após deliberar autenticamente sobre uma proposta, eles votam usando uma forma de regra majoritária. As assembleias de cidadãos são consideradas por muitos acadêmicos como exemplos práticos de democracia deliberativa, sendo que um relatório da OCDE as identificou como um mecanismo cada vez mais popular para envolver os cidadãos na tomada de decisões governamentais.
Índice de democracia
O Índice de Democracia (em inglês: Democracy Index) é um índice criado em 2006 pela Economist Intelligence Unit da revista The Economist para examinar o estado da democracia em 167 países. Na avaliação mais recente, divulgada em fevereiro de 2024, o Democracy Index 2023 reportou que a Noruega marcou um total de 9.81 em uma escala de 0 a 10, que foi o maior resultado (1.º país no ranking geral), enquanto o Afeganistão teve a pior nota, com 0.26. A The Economist avalia os países em cinco critérios: processo eleitoral e pluralismo, funcionamento do governo, participação política, cultura política e liberdades civis, com cada um dos itens recebendo notas que vão de 0 a 10. Após a avaliação dos cinco itens, os países são classificados em "democracias plenas", "democracias imperfeitas", "regimes híbridos" (todos considerados democracias) e "regimes autoritários" (considerados governos ditatoriais).
Freedom in the World
Freedom in the World (em português: Liberdade no Mundo) é um relatório anual que mede o nível das liberdades civis e dos direitos políticos de cada país. Publicado desde 1972 pela Freedom House, o estudo avalia 195 países e 14 territórios em disputa. O relatório Freedom in the World foi lançado pela primeira vez em 1973 por Raymond Gastil. Ele produz pontuações anuais que representam os níveis de direitos políticos e liberdades civis em cada estado e território, em uma escala de 1 (mais livre) a 7 (menos livre). Dependendo das avaliações, as nações são então classificadas como "Livres", "Parcialmente Livres", ou "Não Livres". O relatório é frequentemente utilizado por pesquisadores para medir a democracia e correlaciona-se com várias outras medidas de democracia. As classificações da Freedom House são amplamente divulgadas na mídia e usadas como fontes por pesquisadores políticos. A sua construção e utilização tem sido avaliados pelos críticos e apoiadores.
A democracia assumiu diversas formas, tanto na teoria quanto na prática. Algumas variedades de democracia proporcionam melhor representação e mais liberdade aos seus cidadãos do que outras. No entanto, se qualquer democracia não estiver estruturada para proibir o governo de excluir o povo do processo legislativo, ou qualquer ramo do governo de alterar a separação de poderes a seu favor, então um ramo do sistema pode acumular demasiado poder e destruir a democracia.
Formas básicas
Existem várias variantes de democracia, mas há duas formas básicas, ambas relacionadas à maneira como todo o corpo de cidadãos elegíveis executa sua vontade. Uma forma é a democracia direta, na qual todos os cidadãos elegíveis têm participação ativa na tomada de decisões políticas, por exemplo, votando diretamente em iniciativas políticas. Na outra, adotada na maioria das democracias modernas, todo o corpo de cidadãos elegíveis continua sendo o poder soberano, mas o poder político é exercido indiretamente por meio de representantes eleitos; isso é chamado de democracia representativa. Democracia direta é um sistema político em que os cidadãos participam pessoalmente da tomada de decisões, em vez de depender de intermediários ou representantes. Nos governos representativos modernos, certas ferramentas eleitorais, como referendos, iniciativas de cidadãos e eleições revogatórias, são referidas como formas de democracia direta. No entanto, alguns defensores da democracia direta defendem assembleias locais para discussões presenciais. A democracia direta como sistema de governo existe atualmente nos cantões suíços de Appenzell Interior e Glarus, nos Municípios Autônomos Zapatistas Rebeldes, nas comunidades filiadas ao CIPO-RFM, nos conselhos municipais bolivianos da FEJUVE e nos cantões curdos de Rojava.
Tipologia
Muitos países, como o Reino Unido, Espanha, Países Baixos, Bélgica, países escandinavos, Tailândia, Japão e Butão transformaram monarcas poderosos em monarcas constitucionais (geralmente de maneira gradual) com papéis limitados ou simbólicos. Por exemplo, nos Estados predecessores do Reino Unido, a monarquia constitucional começou a emergir e continuou ininterrupta desde a Revolução Gloriosa de 1688 e a aprovação da Declaração de Direitos de 1689. Monarquias constitucionais fortemente limitadas, como o Reino Unido, foram referidas como repúblicas coroadas por escritores como H. G. Wells. O termo república tem muitos significados diferentes, mas hoje muitas vezes se refere a uma democracia representativa com um chefe de Estado eleito, como um presidente, servindo por um mandato limitado, em contraste com Estados com um monarca hereditário como chefe de Estado, mesmo que esses Estados também sejam democracias representativas com um chefe de governo eleito ou nomeado, como um primeiro-ministro.
Além da esfera pública, princípios democráticos semelhantes e mecanismos de votação e representação têm sido usados para governar outros tipos de grupos. Muitas organizações não governamentais decidem políticas e liderança por meio de votação. A maioria dos sindicatos e cooperativas são governados por eleições democráticas. As corporações são, em última análise, governadas por seus acionistas por meio da democracia dos acionistas. As corporações também podem empregar sistemas como a democracia no local de trabalho para lidar com a governança interna. Amitai Etzioni postulou um sistema que funde elementos da democracia com a lei sharia, denominado democracia islâmica ou islamocracia.
Várias justificações para a democracia foram postuladas.
Legitimidade
A teoria do contrato social argumenta que a legitimidade do governo é baseada no consentimento dos governados, ou seja, uma eleição, e que as decisões políticas devem refletir a vontade geral. Alguns defensores da teoria, como Jean-Jacques Rousseau, defendem uma democracia direta com base nisso.
Melhor tomada de decisão
O teorema do júri de Condorcet é uma prova lógica de que se cada tomador de decisão tem uma probabilidade maior que o acaso de tomar a decisão certa, então ter o maior número de tomadores de decisão, ou seja, uma democracia, resultará nas melhores decisões. Isso também foi argumentado por teorias da sabedoria da multidão. A democracia tende a melhorar a resolução de conflitos.
Sucesso econômico
Na obra Por que as Nações Fracassam, os economistas Daron Acemoglu e James A. Robinson argumentam que as democracias são mais bem-sucedidas economicamente porque os sistemas políticos não democráticos tendem a limitar os mercados e favorecer os monopólios às custas da destruição criativa necessária para o crescimento econômico sustentado. Um estudo de 2019 realizado pela Acemoglu e outros estimou que os países que migraram de regimes autoritários para democráticos tiveram, em média, um PIB 20% maior após 25 anos do que se tivessem permanecido autoritários. O estudo examinou 122 transições para a democracia e 71 transições para o regime autoritário, ocorridas entre 1960 e 2010. Acemoglu disse que isto se devia ao fato de as democracias tenderem a investir mais nos cuidados de saúde e no capital humano e a reduzir o tratamento especial dos aliados do regime. Um estudo de 2023 analisou os efeitos de longo prazo da democracia na prosperidade econômica usando novos dados sobre PIB per capita e democracia para um conjunto de dados entre 1789 e 2019. Os resultados indicam que a democracia aumenta substancialmente o desenvolvimento econômico.
Promoção da democracia
A promoção da democracia pode aumentar a qualidade das democracias já existentes, reduzir a apatia política e a chance de retrocesso democrático. As medidas de promoção da democracia incluem aplicações de aconselhamento eleitoral, democracia participativa, aumento do sufrágio juvenil, aumento da educação cívica, redução das barreiras à entrada de novos partidos políticos, aumento da proporcionalidade e redução do presidencialismo.
Uma transição democrática descreve uma fase no sistema político de um país, muitas vezes criada como resultado de uma mudança incompleta de um regime autoritário para um democrático (ou vice-versa).
Democratização
Vários filósofos e pesquisadores descreveram fatores históricos e sociais vistos como suporte à evolução da democracia. Outros mencionam a influência do desenvolvimento econômico. Numa teoria relacionada, Ronald Inglehart sugere que a melhoria dos padrões de vida nos países desenvolvidos modernos pode convencer as pessoas de que podem tomar a sua sobrevivência básica como garantida, levando a uma maior ênfase nos valores de autoexpressão, o que está intimamente relacionado com a democracia. Douglas M. Gibler e Andrew Owsiak argumentaram em seu estudo sobre a importância da paz e de fronteiras estáveis para o desenvolvimento da democracia. Muitas vezes se assumiu que a democracia causa a paz, mas este estudo mostra que, historicamente, a paz quase sempre antecedeu o estabelecimento da democracia.
Autocratização
O retrocesso democrático pode acabar com a democracia de forma gradual, como por meio da ênfase na segurança nacional e no descrédito a eleições livres e justas, a liberdade de expressão, a independência do judiciário e o Estado de direito. Um exemplo famoso é a Lei Habilitante de 1933, que pôs fim legalmente à democracia na Alemanha de Weimar e marcou a transição para a Alemanha Nazista (ver: Ditadura constitucional). Alguns governos democráticos passaram por colapsos repentinos e mudanças de regime para uma forma de governo não democrática. Golpes militares ou rebeliões nacionais são os meios mais comuns pelos quais governos democráticos foram derrubados. (Veja Lista de golpes e tentativas de golpe por país e Lista de guerras civis.) Exemplos incluem a Guerra Civil Espanhola, o Golpe de 18 de Brumário que pôs fim à Primeira República Francesa e o golpe de estado de 28 de maio de 1926 que pôs fim à Primeira República Portuguesa. Alguns golpes militares são apoiados por governos estrangeiros, como o golpe de guatemalteco de 1954 e o golpe iraniano de 1953. Outros tipos de fim repentino da democracia incluem:
Críticas
A crítica tem sido uma parte fundamental da democracia, das suas funções e do seu desenvolvimento ao longo da história. Alguns críticos apelam ao regime constitucional para que seja fiel aos seus próprios princípios mais elevados; outros rejeitam os valores promovidos pela democracia constitucional. Platão opôs-se à democracia, defendendo um “governo dos mais qualificados”. James Madison estudou extensivamente as tentativas históricas e os argumentos sobre a democracia na sua preparação para a Convenção de Filadélfia e Winston Churchill observou que: Diversas formas de governo foram testadas e muitas outras serão ainda neste mundo de pecado e aflição. Ninguém pretende que a democracia seja perfeita e onisciente. É verdade que têm sido dito que a democracia é a pior forma de governo, exceto por todas as outras formas que já foram tentadas na história.
A teoria da democracia baseia-se na suposição implícita de que os eleitores estão bem informados sobre questões sociais, políticas e candidatos para que possam tomar uma decisão verdadeiramente informada. Desde o final do século XX, tem havido uma preocupação crescente de que os eleitores possam estar mal informados devido ao fato de os meios de comunicação social se concentrarem mais no entretenimento e na fofoca e menos na investigação jornalística séria sobre questões políticas. Os professores de comunicação social Michael Gurevitch e Jay Blumler propuseram uma série de funções que se espera que os meios de comunicação social cumpram numa democracia: Esta proposta inspirou muitas discussões sobre se os meios de comunicação social estão realmente a cumprir os requisitos que uma democracia funcional exige. Os meios de comunicação social comerciais não são geralmente responsáveis perante ninguém, excepto perante os seus proprietários, e não têm qualquer obrigação de desempenhar uma função democrática. Eles são controlados principalmente pelas forças econômicas do mercado. A competição econômica feroz pode forçar os meios de comunicação social a desviarem-se de quaisquer ideais democráticos e a concentrarem-se inteiramente em como sobreviver à competição.
