Partido Comunista Brasileiro (1922)
O Partido Comunista Brasileiro, fundado originalmente sob a denominação de Partido Comunista do Brasil, foi um partido político brasileiro de orientação marxista. Com expressão nacional ao longo do século XX, consolidou forte penetração nos meios operários, intelectuais e estudantis, operando sob a doutrina oficial do marxismo-leninismo.
Com o início da Nova República, o PCB reconquistou sua legalidade institucional, tendo seu estatuto e programa publicados no Diário Oficial da União em 8 de maio de 1985. O partido apoiou os primeiros anos do governo de José Sarney e o plano econômico de congelamento de preços (Plano Cruzado) em 1986. No VIII Congresso do PCB (1987), que elegeu Salomão Malina à presidência e Roberto Freire à vice-presidência, o partido consolidou sua inflexão teórica: declarou que a manutenção e o aprofundamento do Estado de Direito Democrático eram partes integrantes da luta pelo socialismo "via democracia de massas". Contudo, sob a perspectiva sociológica e da representação de classe, o PCB já havia perdido sua hegemonia histórica. O espaço no movimento sindical e na intelectualidade foi preenchido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que absorveu a base de massas que no passado pertencia ao "Partidão", esvaziando a capacidade de mobilização do PCB.
Fundação
Fundada no dia 25 de março de 1922 em Niterói por nove delegados, representando 50 membros. Em 4 de abril de 1922, foi publicado no Diário Oficial da União sua fundação, com o nome de Partido Comunista - Seção Brasileira da Internacional Comunista (PC-SBIC). Participaram do congresso de fundação: Abílio de Nequete (barbeiro de origem libanesa), Astrojildo Pereira (jornalista do Rio de Janeiro), Cristiano Cordeiro (contador do Recife), Hermogênio da Silva Fernandes (eletricista da cidade de Cruzeiro), João da Costa Pimenta (gráfico paulista), Joaquim Barbosa (alfaiate do Rio de Janeiro), José Elias da Silva (sapateiro do Rio de Janeiro), Luís Peres (vassoureiro do Rio de Janeiro) e Manuel Cendón (alfaiate espanhol), sendo este último o único dentre os fundadores que possuía ideologia anarquista, ao invés de socialista. O nome de fundação do partido é "Partido Comunista do Brasil", mas seus militantes se referiam à organização como Partido Comunista Brasileiro ou como Partido Comunista do Brasil, indistintamente, conforme atesta a carta de Astrojildo Pereira à Internacional Comunista datada de 9 de agosto de 1922.
Primeiros anos (décadas de 1920 a 1940)
Já em junho do ano de fundação, o governo de Epitácio Pessoa colocou o partido na ilegalidade. O PCB conquistou uma breve janela legal em janeiro de 1927, quando elegeu Azevedo Lima para a Câmara dos Deputados, mas em 12 de agosto do mesmo ano retornou à proscrição por meio da Lei Celerada do governo Washington Luís. No final da década de 1920, o partido alinhou-se às diretrizes do "Terceiro Período" da Internacional Comunista (Comintern), adotando a tática sectária de "classe contra classe" e a tese do Social-fascismo. Sob essa linha estreita e operareísta, o PCB rejeitou compor alianças com a burguesia dissidente durante as eleições presidenciais de 1930. Embora delegados comunistas tenham procurado Luís Carlos Prestes para liderar uma chapa, Prestes recusou o convite, pois suas posições "tenentistas" ainda eram consideradas pequeno-burguesas pela ortodoxia do partido. Diante da recusa, o PCB lançou pelo Bloco Operário e Camponês (BOC) o operário marmorista Minervino de Oliveira à presidência da República, angariando um número inexpressivo de votos.[nota 1] Pela mesma coerência teórica, o PCB opôs-se à Revolução de 1930, classificando a ascensão de Getúlio Vargas como um rearranjo interburguês que beneficiaria o imperialismo britânico em detrimento da classe trabalhadora.
A Declaração de Março e a cisão histórica (1956-1962)
Em fevereiro de 1956, o movimento comunista internacional foi profundamente abalado pelo XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética (PCUS), no qual Nikita Khrushchov denunciou os crimes de Josef Stalin (o "Relatório Secreto") e instituiu a política de coexistência pacífica com o bloco capitalista. Essa guinada teórica postulava a possibilidade de uma transição pacífica e institucional para o socialismo. No Brasil, o impacto da desestalinização gerou uma grave crise interna no PCB, resultando na desfiliação de um número expressivo de intelectuais e militantes. Alinhando-se às novas diretrizes soviéticas, o Comitê Central publicou em 1958 a "Declaração de Março".[nota 4] Sob a ótica do materialismo histórico, este documento marcou a adoção oficial do etapismo: o partido passou a defender uma revolução "nacional-democrática", apostando em uma aliança de classes com a chamada burguesia nacional para derrotar o latifúndio e o imperialismo antes de transitar para o socialismo.
A ditadura militar brasileira: crise estratégica e cisões (1964-1968)
O golpe civil-militar instituído em 31 de março de 1964 impôs ao PCB mais um longo período de clandestinidade e expôs uma profunda crise em sua linha política. A direção nacional do partido, confiando no dispositivo militar nacionalista do governo João Goulart e no respeito às instituições democráticas, foi pega de surpresa e demonstrou total despreparo para organizar qualquer resistência ao golpe. A repressão subsequente desarticulou as bases sindicais do partido e encarcerou líderes históricos como Gregório Bezerra e Carlos Marighella. Após a queda do governo constitucional de Jango, o partido fraturou-se em torno de um agudo debate estratégico. O grupo majoritário do Comitê Central (CC), liderado por Luís Carlos Prestes, realizou uma autocrítica apontando "erros de direita" e ilusões de classe cometidos antes de 1964, mas manteve o alinhamento à política externa da União Soviética, defendendo a formação de uma frente ampla antiditadura de caráter pacífico e de massas. Em oposição direta, consolidou-se uma ala dissidente – liderada por quadros como Marighella, Mário Alves, Jacob Gorender, Manuel Jover Teles e Apolônio de Carvalho – que acusava o partido de reformismo e exigia a adoção imediata da via revolucionária e da luta armada.
Operação radar e extermínio do comitê central (1973-1976)
Com a deflagração da luta armada pelos grupos dissidentes, o PCB oficial manteve uma tática de resistência não violenta, orientando seus militantes a se infiltrarem no Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o partido da oposição consentida, para atuar nas disputas eleitorais toleradas pelo regime. Apesar de se abster das ações de guerrilha armada e sequestros ocorridos no final dos anos 1960, o PCB tornou-se o alvo principal do terrorismo de Estado nos governos de Emílio Garrastazu Médici e Ernesto Geisel. Entre 1973 e 1976, após as organizações de luta armada já estarem militarmente esmagadas, os órgãos de repressão – especialmente o DOI-CODI – desencadearam a "Operação Radar". O objetivo estratégico dessa operação era aniquilar o PCB, que havia sobrevivido à primeira década da ditadura e mantinha forte capacidade de organização clandestina e influência nas bases do MDB.
Anistia, eurocomunismo e a ruptura de Prestes (1979-1984)
A promulgação da Lei da Anistia em agosto de 1979 permitiu o retorno dos dirigentes comunistas exilados e expôs o esgotamento orgânico do PCB. O núcleo dirigente que operara no exílio, fortemente influenciado pela corrente do Eurocomunismo em voga na Europa Ocidental, havia abandonado a perspectiva da ruptura revolucionária. Liderada por Giocondo Dias e Armênio Guedes, a maioria do Comitê Central passou a postular uma transição institucional e gradual para o socialismo, priorizando a consolidação de uma frente ampla em aliança com a burguesia oposicionista para a conquista da democracia. Essa guinada reformista chocou-se frontalmente com o histórico Secretário-Geral da organização, Luís Carlos Prestes. Rejeitando a transição gradualista liderada pela direção, Prestes lançou em março de 1980 a "Carta aos Comunistas". Neste documento, rompeu publicamente com o Comitê Central, denunciando a direção por desvios de direita, por "conchavos de cúpula", falta de democracia interna e por não ter protegido os quadros assassinados na repressão. Prestes defendeu a formação de um bloco de forças antimonopolistas, anti-imperialistas e antilatifundiárias.
I Congresso – Niterói: março de 1922
O primeiro Congresso do PCB, ocorreu nos dias 25, 26 e 27 de março de 1922, na cidade de Niterói - RJ. Nesta reunião de fundação:
II Congresso: maio de 1925
O II Congresso do PC-SBIC foi realizado nos dias 16, 17 e 18 de maio de 1925.
III Congresso: dezembro de 1928 e janeiro de 1929
O III Congresso do PC-SBIC ocorreu em dezembro de 1928/janeiro de 1929. Foi debatida a linha política que orientou o congresso, levando-se em conta, na compreensão da formação do Brasil, os seguintes elementos: Ocorre também a primeira cisão no PC-SBIC, a dissidência trotskista.
IV Congresso: novembro de 1954
O IV Congresso do PC-SBIC ocorreu de 07 a 11 de novembro de 1954.
V Congresso: agosto e setembro de 1960
Em 1956, sob o impacto do XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética (PCUS), instauram-se divergências internas profundas, que fazem o partido perder um número expressivo de militantes, dirigentes e intelectuais. É lançada a "Declaração de Março" de 1958, na qual o começa a discutir a questão democrática. Em setembro de 1960 o PCB decide instituir uma campanha para a conquista da legalidade, o que o faz, inclusive, adequar-se juridicamente, alterando sua denominação de Partido Comunista do Brasil para Partido Comunista Brasileiro, mas mantendo a sigla PCB. Decidiu pelo abandono do IV programa e pela aprovação imediata de outro. Nesse processo forma-se, no interior do Partido, um grupo de descontentes em relação à nova linha adotada, advogando pela manutenção da ortodoxia stalinista, ligados ao maoismo. Em 1962, esse grupo é expulso por formação de tendência, construindo então o PCdoB.
