Inclusão social

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Argumenta-se que a redução da desigualdade econômica no Brasil entre 1985 e 2015 esteve associada a um processo de inclusão dos outsiders. Esse mecanismo representou a incorporação de grupos historicamente excluídos à titularidade de direitos sociais, como aposentadoria, saúde e educação. Segundo Arretche, esse processo ocorreu em duas fases: Na área da saúde, a inclusão dos outsiders se materializou na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). A queda da desigualdade ocorreu de forma incremental a partir dos anos 1990, tanto na dimensão da renda — por meio de transferências governamentais e compressão salarial — quanto no acesso a serviços públicos de saúde e educação. As mudanças paradigmáticas introduzidas pela Constituição possibilitaram a inclusão dos outsiders e, ao mesmo tempo, ajudou a contrabalançar os efeitos da crise econômica dos anos seguintes. Esse processo, contudo, implicou expansão do gasto social. Com isso, parte do déficit fiscal brasileiro não decorre apenas dessa expansão, mas também da manutenção de um modelo regressivo de tributação e de aspectos regressivos do gasto social.

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Na educação, a inclusão social está relacionada à adaptação de currículos, práticas pedagógicas e ambientes escolares para atender à diversidade dos estudantes, incluindo aqueles com necessidades educacionais especiais. A legislação brasileira, como a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), garante o direito de todos à educação em escolas regulares, independentemente de condições físicas, psíquicas ou sociais.