Implantação da República Portuguesa
A Implantação da República Portuguesa foi o resultado de uma revolução organizada pelo Partido Republicano Português, iniciada no dia 2 de outubro e vitoriosa na madrugada do dia 5 de outubro de 1910, que destituiu a monarquia constitucional e implantou um regime republicano em Portugal.
O ultimato britânico e o 31 de janeiro
A 11 de janeiro de 1890 o governo britânico de Lord Salisbury enviou ao governo português um ultimato, na forma de "Memorando", exigindo a retirada das forças militares portuguesas chefiadas pelo major Serpa Pinto do território compreendido entre as colónias de Angola e Moçambique (nos actuais Maláui, Zimbabwe e Zâmbia), zona reivindicada por Portugal ao abrigo do Mapa Cor-de-Rosa. A pronta cedência portuguesa às exigências britânicas foi vista como uma humilhação nacional por amplas franjas da população e das elites, iniciando-se um profundo movimento de descontentamento em relação ao novo rei de Portugal, D. Carlos, à família real e à instituição da monarquia, vistos como responsáveis pelo alegado processo de decadência nacional. A situação agravou-se com a severa crise financeira ocorrida entre 1890-1891, quando as remessas dos emigrantes no Brasil caíram 80% com a chamada crise do encilhamento na sequência da proclamação da república no Brasil dois meses antes, acontecimento que era seguido com apreensão pelo governo monárquico e com júbilo pelos defensores da república em Portugal. Os republicanos souberam capitalizar este descontentamento, iniciando um crescimento e alargamento da sua base social de apoio que acabaria por culminar no derrube do regime.[b]
O Partido Republicano
O pensamento e a ciência são republicanos, porque o génio criador vive de liberdade e só a República pode ser verdadeiramente livre […] O trabalho e a indústria são republicanos, porque a actividade criadora quer segurança e estabilidade e só a República […] é estável e segura […] A República é, no Estado, liberdade […] na indústria, produção; no trabalho, segurança; na nação, força e independência. Para todos, riqueza; para todos, igualdade; para todos, luz." — Antero de Quental, República, 11 de maio de 1870 O movimento revolucionário de 5 de outubro de 1910 deu-se na sequência da ação doutrinária e política que, desde que foi criado em 1876, o Partido Republicano Português (PRP) foi desenvolvendo, com o objetivo de derrubar o regime monárquico.
O regicídio de 1908
A 1 de fevereiro de 1908, quando regressavam a Lisboa vindos de Vila Viçosa, no Alentejo, onde haviam passado a temporada de caça, o rei D. Carlos e o príncipe herdeiro Luís Filipe foram assassinados em plena Praça do Comércio. O atentado ficou a dever-se ao progressivo desgaste do sistema político português, vigente desde a Regeneração, em grande parte devido à erosão política originada pela alternância de dois partidos no poder: o Progressista e o Regenerador. O rei, como árbitro do sistema político, papel que lhe era atribuído pela constituição, havia designado João Franco para o lugar de presidente do Conselho de Ministros (chefe do governo). Este, dissidente do Partido Regenerador, conseguiu convencer o rei a encerrar o parlamento para poder implementar uma série de medidas com vista à moralização da vida política. Com esta decisão acirrou-se toda a oposição, não só apenas a republicana, mas também a monárquica, liderada pelos políticos rivais de Franco que o acusavam de governar em ditadura. Os acontecimentos acabaram por se precipitar na sequência da questão dos adiantamentos à Casa Real (regularização das dívidas régias ao Estado) e da assinatura do decreto de 30 de janeiro de 1908 que previa o degredo nas colónias, sem julgamento, aos envolvidos numa intentona republicana fracassada ocorrida dois dias antes, o Golpe do Elevador da Biblioteca.
A agonia da monarquia
Devido à sua tenra idade (18 anos) e à forma trágica e sangrenta como alcançou o trono, D. Manuel II auferiu inicialmente de uma simpatia generalizada. O jovem rei começou por nomear um governo de consenso, presidido pelo almirante Francisco Joaquim Ferreira do Amaral. Este governo de acalmação, como ficou conhecido, apesar de lograr acalmar momentaneamente os ânimos, teve duração breve. A situação política rapidamente voltou a degradar-se, tendo-se sucedido sete governos em dois anos. Os partidos monárquicos voltaram às costumeiras questiúnculas e divisões, fragmentando-se, enquanto o Partido Republicano continuava a ganhar terreno. Nas eleições de 5 de abril de 1908, a última legislativa completa na vigência da monarquia, o partido viu eleitos sete deputados: Mantiveram-se os quatro da bancada eleita em 1900 e juntaram-se-lhes Estêvão de Vasconcelos, Feio Terenas e Brito Camacho. Nas eleições de 28 de agosto de 1910 o partido teve um resultado arrasador, duplicando a sua bancada ao eleger 14 deputados, dez deles por Lisboa.
A 3 de outubro de 1910 estalou a revolta republicana que já se avizinhava no contexto da instabilidade política. Embora muitos envolvidos se tenham esquivado à participação — chegando mesmo a parecer que a revolta tinha falhado — esta acabou por suceder graças à incapacidade de resposta do governo, que não conseguiu reunir tropas que dominassem os cerca de duzentos revolucionários que na Rotunda resistiam de armas na mão.
Os primeiros movimentos dos revolucionários
No verão de 1910 Lisboa fervilhava de boatos e várias vezes foi o presidente do Conselho de Ministros (primeiro-ministro) Teixeira de Sousa, avisado de golpes iminentes. A revolução não foi exceção: o golpe era esperado pelo governo, que a 3 de outubro deu ordem para que todas as tropas da guarnição da cidade ficassem de prevenção. Após o jantar oferecido em honra de D. Manuel II pelo futuro presidente brasileiro Hermes da Fonseca, então em visita de Estado a Portugal, o monarca recolheu-se ao Paço das Necessidades, enquanto seu tio e herdeiro jurado da coroa, o infante D. Afonso, seguia para a Cidadela de Cascais. Após o assassinato de Miguel Bombarda, baleado por um dos seus pacientes, os chefes republicanos reuniram-se de urgência na noite de dia 3. Alguns oficiais foram contra, dada a prevenção das forças militares, mas o almirante Cândido dos Reis insistiu para que se continuasse, sendo-lhe atribuída a frase: "A Revolução não será adiada: sigam-me, se quiserem. Havendo um só que cumpra o seu dever, esse único serei eu".
As forças do governo
A guarnição militar de Lisboa era constituída por quatro regimentos de infantaria, dois de cavalaria e dois batalhões de caçadores, com um total teórico de 6 982 efetivos. Mas, na prática, com os destacamentos militares colocados em funções de vigia e policiamento, nomeadamente nas fábricas do Barreiro devido ao surto grevista e à agitação sindicalista que se verificava desde setembro. Já desde o ano anterior que as forças governamentais dispunham de um plano de ação, elaborado por ordem do comandante militar de Lisboa, general Manuel Rafael Gorjão Henriques. Quando, no fim da tarde de dia 3, o presidente do Conselho de Ministros Teixeira de Sousa o informou da iminência de uma revolução, foi logo dada ordem de prevenção às guarnições na cidade e chamadas de Santarém as unidades Artilharia 3 e Caçadores 6, e de Tomar, a de Infantaria 15.
Os combates
O facto de terem alinhado, do lado monárquico, algumas unidades cujas simpatias estavam com os republicanos (de tal maneira que estes esperavam que se tivessem também sublevado) conjugado com o abandono, do lado dos revoltosos, do plano de acção original, optando-se pelo entrincheiramento na Rotunda e em Alcântara, levou a que durante todo o dia 4 a situação se mantivesse num impasse, correndo pela cidade os mais variados boatos acerca de vitórias e derrotas. Assim que se teve notícia da concentração de revoltosos na Rotunda, o comando militar da cidade organizou um destacamento para os atacar. Formavam essa coluna, sob o comando do coronel Alfredo Albuquerque, unidades retiradas da proteção do Palácio das Necessidades: Infantaria 2, Cavalaria 2 e a bateria móvel de Queluz. Desta última fazia parte o herói das guerras coloniais, Henrique de Paiva Couceiro. A coluna avançou até perto da Penitenciária onde assumiu posições de combate. Antes de estas estarem concluídas, no entanto, foram atacados por revoltosos. O ataque foi repelido, mas a custo de alguns feridos, vários animais de carga mortos e da debandada de cerca de metade da infantaria. Paiva Couceiro respondeu ao fogo com os canhões e a infantaria que restava durante três quartos de hora, ordenando um ataque que foi levado a cabo por cerca de 30 soldados, mas que foi repelido com algumas baixas. Continuando com o fogo, ordenou novo ataque, mas apenas conseguiu que cerca de 20 praças o acompanhassem. Achando ter chegado o momento ideal para o assalto ao quartel de Artilharia 1, Paiva Couceiro pediu reforços ao comando da divisão apenas para receber a desconcertante ordem para retirar.
A saída do rei de Lisboa
Depois do banquete com Hermes da Fonseca, D. Manuel II regressara ao Paço das Necessidades, ficando na companhia de alguns oficiais. Jogavam bridge quando os revolucionários começaram a bombardear o local. O rei tentou telefonar, mas encontrou a linha cortada, conseguindo apenas informar a rainha-mãe, no Palácio da Pena, acerca da situação. Pouco depois chegaram unidades realistas que conseguem repelir os ataques dos revolucionários, embora as balas atingissem as janelas. Cerca das nove horas o rei recebeu um telefonema do presidente do Conselho, aconselhando-o a procurar refúgio em Mafra ou Sintra, dado que os revoltosos ameaçavam bombardear o Paço das Necessidades. D. Manuel II recusou-se a partir, dizendo no entanto aos presentes: "Vão vocês se quiserem, eu fico. Desde que a constituição não me marca outro papel senão o de me deixar matar, cumpri-lo-ei".
O triunfo da revolução
À noite do dia 4 o moral encontrava-se baixo entre as tropas monárquicas estacionadas no Rossio, devido ao perigo constante de serem bombardeadas pelas forças navais e nem as baterias de Couceiro, aí colocadas estrategicamente, traziam conforto. No quartel-general discutia-se a melhor posição para bombardear a Rotunda. Às três da manhã, Paiva Couceiro partiu com a bateria móvel, escoltado por um esquadrão da guarda municipal, e instalou-se no Jardim de Castro Guimarães, no Torel, aguardando a madrugada. Quando as forças da Rotunda começaram a disparar sobre o Rossio, revelando a sua posição, Paiva Couceiro abriu fogo provocando baixas e semeando a confusão entre os revoltosos. O bombardeamento prosseguiu com vantagem para os monárquicos, mas às oito da manhã Paiva Couceiro recebeu ordem para cessar-fogo, pois iria haver um armistício de uma hora.
O embarque da família real para o exílio
Em Mafra, na manhã do dia 5 de outubro, o rei procurava um modo de chegar ao Porto, ação muito difícil de levar a cabo por terra dada a quase inexistência de uma escolta e os inúmeros núcleos de revolucionários espalhados pelo país. Cerca do meio-dia era entregue ao presidente da câmara municipal de Mafra a comunicação do novo governador civil, ordenando que se arvorasse a bandeira republicana. Pouco depois o comandante da Escola Prática de Infantaria recebe também um telegrama do seu novo comandante informando-o da nova situação política. A posição da família real tornava-se precária. A solução aparece quando chega a notícia de que o iate real "Amélia" fundeara ali perto, na Ericeira. Às duas da manhã o iate havia recolhido da Cidadela de Cascais o tio e herdeiro ao trono, D. Afonso, e sabendo o rei em Mafra, havia rumado à Ericeira por ser o ancoradouro mais próximo. Tendo a confirmação da proclamação da república e o perigo próximo da sua prisão, D. Manuel II decide embarcar com vista a dirigir-se ao Porto. A família real e alguns acompanhantes dirigiram-se à Ericeira de onde, por meio de dois barcos de pesca e perante os olhares curiosos dos populares embarcaram no iate real.
Atuação do Governo Provisório
No dia 6 de outubro de 1910, o Diário do Governo anunciava: "Ao Povo Português — Constituição do Governo Provisório da República — Hoje, 5 de outubro de 1910, às onze horas da manhã, foi proclamada a República de Portugal na sala nobre dos Paços do Município de Lisboa, depois de terminado o movimento da Revolução Nacional. Constituiu-se, imediatamente o Governo Provisório: Presidência, Joaquim Teófilo Braga; Interior, António José de Almeida; Justiça, Afonso Costa; Fazenda, Basílio Teles; Guerra, António Xavier Correia Barreto; Marinha, Amaro Justiniano de Azevedo Gomes; Estrangeiros, Bernardino Luís Machado Guimarães; Obras Públicas, António Luís Gomes".
Alteração dos símbolos nacionais
Com a implantação da República, os símbolos nacionais foram modificados. Por decreto datado de 15 de outubro de 1910 do Governo Provisório, foi nomeada uma comissão encarregada de os criar. A modificação dos símbolos nacionais, segundo o historiador Nuno Severiano Teixeira, surgiu da dificuldade que os Republicanos enfrentaram para representar a República: «Na monarquia o rei tem um corpo físico e portanto é uma pessoa reconhecível e reconhecida pelos cidadãos. Mas a república é uma ideia abstracta.» Em relação à bandeira, existiam duas tendências: uma de manter as cores azul e branca, tradicional das bandeiras portuguesas, e outra de usar cores "mais republicanas": verde e vermelho. A proposta da comissão sofreu várias alterações, sendo o desenho final retangular, com os dois quintos próximos da haste com a cor verde e os três quintos, do lado do batente, com a cor vermelha. A cor verde foi escolhida por ser a "cor da esperança", enquanto o vermelho é uma cor "combativa, quente, viril, por excelência". Na união das duas cores, o escudo das armas nacionais orlado a branco, sobre a esfera armilar manuelina. O projeto da bandeira foi aprovado pelo Governo Provisório por um voto a 29 de novembro de 1910. No dia 1 de dezembro foi celebrada a Festa da Bandeira, frente à Câmara Municipal de Lisboa. A Assembleia Nacional Constituinte promulgou a escolha da bandeira em 19 de junho de 1911.
Separação entre o Estado e a Igreja
Uma medida controversa do Governo provisório foi a separação entre o Estado e a Igreja. O laicismo começou a ser discutido em Portugal ainda no século XIX, aquando das Conferências do Casino em 1871, promovidas por Antero de Quental. O movimento republicano associava a Igreja Católica à Monarquia, e opunha-se à sua influência na sociedade portuguesa. A laicização da República constava como uma das principais ações a tomar no ideário e programa político do Partido Republicano e da Maçonaria. Em 1 de fevereiro de 1908, após o regicídio, foi redigido um decreto contra os jesuítas por iniciativa do governo, que julgava poder salvar o regime atacando a Igreja, mas este nunca chegou a ser assinado pelo rei D. Manuel II. Logo após a implantação da República, em 8 de outubro de 1910, o ministro da Justiça, Afonso Costa reinstaura as leis do Marquês de Pombal contra os jesuítas, e as de Joaquim António de Aguiar em relação às ordens religiosas. Os bens e propriedade da igreja são arrolados e incorporados no estado. O juramento religioso e outros previstos nos estatutos da Universidade de Coimbra são abolidos, e as matrículas no primeiro ano da Faculdade de Teologia são anuladas, sendo também extintas as cadeiras de direito canónico e suprimido o ensino da doutrina cristã. Os feriados religiosos passam a ser dias de trabalho, mantendo-se no entanto o domingo como dia de descanso, por razões laborais. Além disso, as forças armadas são proibidas de participar em solenidades religiosas. Foram, ainda, aprovadas leis do divórcio e da família que consideravam o casamento como um "contrato puramente civil".
Reconhecimento internacional
Uma das primeiras grandes preocupações do novo regime republicano foi ser reconhecido pelas restantes nações. Em 1910, a grande maioria dos Estados europeus eram monarquias. Apenas a França, a Suíça e San Marino eram repúblicas. Por isso, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Governo Provisório, chefiado por Bernardino Machado, orientou a sua pasta segundo critérios de extrema prudência, levando-o, logo no dia 9 de outubro de 1910, a comunicar aos representantes diplomáticos em Portugal que o Governo Provisório honraria todos os compromissos internacionais assumidos pelo anterior regime. Como o presidente do Brasil, marechal Hermes da Fonseca, presenciou pessoalmente todo o processo de transição de regime, tendo chegado a Portugal em visita oficial quando o país ainda era uma monarquia e saído já na república, não foi de estranhar que tenha sido o Brasil o primeiro país a reconhecer de jure o novo regime político português. A 22 de outubro o governo brasileiro faz chegar os votos "que o Brasil inteiro faz pela felicidade da nobre Nação Portuguesa e do seu Governo e pela prosperidade da nova República". No dia seguinte, seria a vez da Argentina; a 29 a Nicarágua; a 31 o Uruguai; a 16 e 29 de novembro, a Guatemala e a Costa Rica; o Peru e o Chile a 5 e a 19 de dezembro; a Venezuela a 23 de fevereiro de 1911; o Panamá a 17 de março. Em junho de 1911 foi a vez dos Estados Unidos.
