Iluminação pública
Iluminação pública é o sistema de iluminação noturna das cidades.
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Sistemas de iluminação pública
Há relatos no século XIX de estudantes da Faculdade de Direito que reclamavam do cheiro das ruas do centro de São Paulo, iluminadas com lampiões de óleo de peixe. Queixavam-se também da escuridão, que trazia outro problema. Era impossível caminhar pelo centro sem pisar num sapo — animais que fugiam do Rio Tamanduateí — ou desviar do barro nas ruas. Quando os portugueses chegaram ao Brasil, trouxeram o sistema de iluminação usado na Europa, os lampiões, lá abastecidos com óleo de baleia. Por se tratar de uma substância cara, os brasileiros a substituíram pelo óleo de peixe e de mamona. Cada cidadão iluminava a própria casa. Eram os lampiões instalados e públicas que clareavam as ruas. A partir de 1830, a iluminação passou a ser responsabilidade da prefeitura, que tinha funcionários com a função de acender os lampiões quando a cidade escurecia.
Regulamentação dos serviços de iluminação pública
Sob o ponto de vista constitucional, a prestação dos serviços públicos de interesse local — nos quais se insere a iluminação pública — é de competência dos municípios. Com base nos artigos 30 e 149-A da Constituição Federal, cabe ao município a obrigação de organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos, incluindo-se aí a iluminação pública. Por se tratar, também, de um serviço que requer o fornecimento de energia elétrica, está submetido, neste particular, à legislação federal. As condições de fornecimento de energia destinado à iluminação pública, assim como ao fornecimento geral de energia elétrica, são regulamentadas especificamente pela Resolução ANEEL n.º 456/2000. Esta resolução substitui as antigas Portarias DNAEE 158/89 (específica de Iluminação Pública) e DNAEE 466/97 (das condições gerais de fornecimento de energia elétrica).
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Por volta das décadas de 1780 e 1790, o então intendente-geral da polícia, Pina Manique, ordenou a realização de um ensaio, obrigando os comerciantes a construir e pagar as suas próprias lamparinas. O sistema de iluminação pública só começou a operar de forma regular na cidade de Lisboa no ano de 1848, através da Companhia Lisbonense de Iluminação a Gás. À época, as luminárias funcionavam a gás, azeite ou petróleo. A primeira instalação conhecida de iluminação pública elétrica em Lisboa foi inaugurada no dia 30 de outubro de 1878, quando seis candeeiros Jablochkoff, oferecidos pelo rei D. Luís à câmara municipal da capital portuguesa, foram ligados no Chiado. Estes candeeiros haviam sido utilizados pela primeira vez no dia 28 de setembro desse ano, aquando das festas de aniversário do príncipe D. Carlos, na Cidadela de Cascais. Foi preciso esperar alguns anos, até 1887, para que a câmara municipal de Lisboa celebrasse um contrato para a eletrificação da Avenida da Liberdade e da Praça dos Restauradores. Tal ocorreu em maio de 1889, quando a iluminação elétrica foi instalada de forma definitiva no Chiado, na Rua do Ouro, na Praça D. Pedro IV (Rossio), na Praça do Município, na Praça dos Restauradores e na Avenida da Liberdade. Apesar de tal inovação, alguns candeeiros de iluminação pública em Lisboa operavam a gás até 1965, nomeadamente no bairro da Bica.
