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Franquia

Franquia, franchising ou franchise [francháiz] é uma estratégia utilizada em administração que tem, como propósito, um sistema de venda de licença na qual o franqueador cede, ao franqueado, o direito de uso da sua marca, patente, infraestrutura, know-how e direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços. O franqueado, por sua vez, investe e trabalha na franquia e paga parte do faturamento ao franqueador sob a forma de royalties. Eventualmente, o franqueador também cede ao franqueado o direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistemas desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem ficar caracterizado vínculo empregatício.

Fonte: Wikipédia (pt)Atualizado em 06/10/2026
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Tipos

Imagem: MÁQUINAS DE SORVETE ITALIANINHA (51) 3500-1535 · PDM · Openverse

Podemos considerar três tipos de franchising como estes: O franqueado comercializa um produto fabricado pelo franqueador, sob a marca do qual é titular o último, beneficiando-se de assistência técnica e comercial. O franqueado presta um serviço, através de uma marca ou nome comercial licenciados pelo franqueador, com base nas diretrizes estipuladas pelo último. O franqueado fabrica, ele próprio, o produto a comercializar, sob uma marca ou nome comercial, segundo as indicações do franqueador. Há também a subdivisão das franquias em 11 segmentos segundo a ABF: Alimentação; casa e construção; comunicação informática e eletrônicos; entretenimento e lazer; hotelaria e turismo; limpeza e conservação; moda; saúde, beleza e bem-estar; serviços automotivos; serviços e outros negócios e serviços educacionais

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Legislação

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Em Portugal

Na legislação portuguesa, não existe um padrão neste tipo de negócio. Trata-se de um contrato inominado, uma vez, que não é regulado por quaisquer preceitos legais específicos, encontrando-se, portanto, na esfera da autonomia negocial das partes. Em virtude de não haver legislação nacional específica sobre o contrato de franchising, os membros da Federação Europeia de Franchising, da qual Portugal é membro, acordaram um Código de Deontologia que está em vigor desde de o mês de janeiro de 1991. Os membros da federação impõem-se a obrigatoriedade de respeitá-lo. O código é constituído por seis artigos: Em meados de 2000, a Associação Portuguesa de Franchise (APF), em parceria com a Empresa Internacional de Certificação S.A. (EIC), lançou-se num projecto pioneiro a nível mundial, que consistia na criação de uma Certificação de Serviços para o sistema de Franchising, com o objectivo de disponibilizar ao mercado português um instrumento oficial, credível e independente, que possibilitasse distinguir as marcas que aplicassem as consideradas boas práticas de franchising. Em Dezembro de 2003, a Certificação do Serviço de Franchising passa a ser homologada pela Acreditação do IPQ, passando Portugal a ser o primeiro país do mundo a dispor duma Certificação para o Franchising, homologada pelo organismo governamental responsável pelo Sistema da Qualidade nacional respectivo.​

No Brasil

Na legislação brasileira, a Lei 13.966, de 26 de dezembro de 2019, dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising) e dá outras providências. O estado de São Paulo detém 56,9 por cento das franquias do país, setor que cresceu 10,5% no Brasil em 2025. O segmento de franquias no Brasil, segundo a Associação Brasileira de Franchising (ABF), encerrou o ano de 2025 com um crescimento de 10,5% em relação a 2024, com um faturamento bruto de mais de 300 bilhões de reais. Hoje, é responsável por mais de 1,8 milhão de empregos diretos gerados, por 2.877 marcas de franquias atuantes no país. Existem outras formas de licenciamento de marcas, mas somente as que cumprem o disposto na lei supracitada podem ser tratadas como contratos de franquia.

Royalties

Os royalties constituem uma das principais formas de remuneração recorrente no sistema de franquias empresariais. Correspondem aos valores pagos periodicamente pelo franqueado ao franqueador em contrapartida pela utilização contínua da marca, do sistema operacional, do know-how, dos processos padronizados, da propriedade intelectual e do suporte técnico e comercial disponibilizados pela rede. A forma de cálculo pode variar entre percentual incidente sobre o faturamento bruto, valor fixo periódico ou modelos híbridos, desde que previamente estabelecidos na Circular de Oferta de Franquia (COF) e no contrato de franquia, em conformidade com a legislação aplicável.

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Fontes consultadas

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