Ensino fundamental no Brasil

Regulamentado por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1996, sua origem remonta ao ensino de primeiro grau, que promoveu a fusão dos antigos curso primário (com quatro a cinco anos de duração) e do curso ginasial (com quatro anos de duração), este último considerado à época como ensino secundário, atualmente conhecido como anos finais do ensino fundamental. A duração obrigatória do ensino fundamental foi ampliada de oito para nove anos pelo Projeto de Lei nº 3.675/04, transformado na Lei Ordinária 11.274/2006, passando a abranger a classe de alfabetização (fase anterior à 1ª série, com matrícula obrigatória aos seis anos) que, até então, não fazia parte do ciclo obrigatório; a alfabetização na rede pública e em parte da rede particular era realizada normalmente na 1ª série. Lei posterior (11.114/05) ainda deu prazo até 2010 para estados e municípios se adaptarem. A obrigatoriedade de matrícula para crianças de 4 e 5 anos de idade foi prevista pela Emenda Constitucional (EC) n. 59 e reafirmada pela Lei n. 12.796 (Brasil, 2013a). Considerando o encaminhamento legal e as variadas questões envolvidas na implementação da obrigatoriedade, interessou-nos saber qual a percepção das famílias a respeito da necessidade de matricular seus filhos na pré-escola, buscando reconhecer pontos positivos e/ou dificuldades decorrentes do cumprimento dessa exigência legal.

A organização do ensino fundamental divide-o, na prática, em dois ciclos. O primeiro que corresponde aos primeiros cinco anos (chamados anos iniciais do ensino fundamental) é desenvolvido, usualmente, em classes com um único professor regente. O segundo ciclo corresponde aos anos finais, nos quais o trabalho pedagógico é desenvolvido por uma equipe docente de especialistas em diferentes disciplinas. Essa forma de organização do ensino fundamental remonta à antiga divisão do ensino primário em relação ao primeiro ciclo do ensino secundário (ginasial). Nos primeiros anos, as crianças e adolescentes são estimulados através de atividades lúdicas, jogos, leituras, imagens e sons, principalmente no primeiro nível. Através dos vários processos pedagógicos, busca-se conduzir a criança ao conhecimento do mundo pessoal, familiar e social. Nos anos finais, adolescentes aprofundam os conhecimentos adquiridos no ciclo anterior e iniciam os estudos das matérias que serão a base para a continuidade no ensino médio. Esta é uma fase delicada e repleta de mudanças, em que jovens começam a buscar sua autonomia, e isso deve ser também contemplado em sala de aula.

Imagem: Senado Federal · BY · Openverse

A educação básica brasileira é formada por diferentes etapas com diferentes objetivos para cada ano. O ensino fundamental é dividido em anos iniciais e anos finais.