Empresa transnacional

A origem histórica das empresas multinacionais remonta ao processo de colonização e de expansão imperialista dos países da Europa Ocidental, iniciado no começo do século XVI, com protagonismo da Inglaterra e Holanda. Durante este período, diversas empresas, como a famosa Companhia Holandesa das Índias Orientais, foram criadas para realizar a comercialização de bens oriundos do Extremo Oriente, da África e das Américas. Todavia, a estruturação das empresas transnacionais como conhecemos hoje surgiu apenas no século XIX, com o advento do capitalismo industrial e o desenvolvimento no sistema fabril, baseado na mecanização intensiva da produção, no desenvolvimento de melhores técnicas de estocagem e na criação de meios de transporte mais rápidos. Nas duas primeiras décadas após a Segunda Guerra Mundial, as empresas internacionais norte-americanas dominaram o investimento estrangeiro, enquanto as corporações europeias e japonesas passaram a desempenhar um papel cada vez maior nesse cenário. Na década de 1950, os bancos americanos, europeus e japoneses começaram a investir enormes somas de dinheiro na indústria, encorajando fusões corporativas e promovendo a concentração do capital. Além disso, os grandes avanços tecnológicos no transporte marítimo e aéreo, bem como a informatização e a facilitação dos meios de comunicação propiciaram que as empresas internacionais investissem cada vez mais em outros países e no comércio internacional, o que resultou na sua rápida internacionalização. Enquanto isso, os novos recursos publicitários ajudaram a garantir uma parcela maior do mercado consumidor às empresas internacionais, ultrapassando os limites territoriais dos países de origem das empresas com a instalação de filiais em outros países em busca de mercado consumidor, energia, matéria-prima e mão de obra.[carece de fontes?] Dentro do contexto atual da globalização, é muito comum que essas empresas produzam cada parte de um produto em países diferentes, com o objetivo de reduzir custos de produção. Portanto, essas empresas possuem influência que transcende a economia, pois elas interferem em governos e nas relações internacionais. Atualmente, estima-se que existam em funcionamento cerca de 50 mil empresas transnacionais, muitas originadas de países desenvolvidos, porém existem ainda corporações oriundas de países emergentes como Brasil, Coreia do Sul, Índia e México.

Na segunda metade do século XX, ficou clara a relação conflituosa entre empresas multinacionais e o Estado. De um lado, existe o interesse estatal de gerar crescimento econômico, trazer investimento internacional, avanços tecnológicos, empregos e outros benefícios da atuação de empresas mundiais. Por outro lado, existe a questão da exploração de recursos naturais nacionais, da remessa de lucros para a matriz e de minar o desenvolvimento de empresas nacionais nascentes. Por serem mundiais, essas empresas conseguem comparar as características de cada país e analisar a relação de custo-benefício de cada localidade, podendo até barganhar com os governos a instalação de unidades, obtendo condições especiais para atuar. Esse fato gera uma contradição em que existe um favorecimento das maiores empresas em detrimento de pequenos negócios, levando-os a uma concorrência.

A regulamentação das empresas multinacionais no plano internacional é tema de crescente interesse. A lógica das empresas multinacionais é a da maximização do lucro, orientando seus investimentos pela busca de oportunidades de expansão comercial, aliada à segurança jurídica propiciada pela existência de regras contratuais claras e respeitadas por um sistema jurídico eficaz. Já o Estado, tem de competir no cenário internacional para atrair os investimentos estrangeiros para seu território, mesmo que isso implique em fazer concessões passíveis de atingir o mercado interno, o qual o Estado também deve proteger. Enquanto os países desenvolvidos buscam a moralização de determinadas condutas das empresas transnacionais, o estabelecimento de condições de igualdade de concorrência e uma legislação simplificada e fundada no direito internacional, em substituição das diversas legislações locais, os países em desenvolvimento buscam reequilibrar as desigualdades existentes entre as empresas multinacionais e as empresas locais, além de também possuírem interesse na moralização das condutas dessas empresas.