Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa é uma organização internacional formada por países lusófonos, cujo objetivo é o "aprofundamento da amizade mútua e da cooperação entre os seus membros".
Fundação
Antecederam a criação da CPLP a realização de várias conferências de ministros e, em novembro de 1989, realizou-se a primeira conferência a reunir chefes de Estado e de Governo dos países de língua oficial portuguesa, na cidade brasileira de São Luís do Maranhão, na qual ocorreu a fundação do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP). Em fevereiro de 1994 ocorreu uma segunda reunião de Ministros de Negócios Estrangeiros e Relações Exteriores, que recomendaram a criação de uma Cúpula de Chefes de Estado de Governo da lusofonia. A CPLP foi criada formalmente em 17 de julho de 1996 por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. No ano de 2002, após conquistar independência, Timor-Leste foi acolhido como país integrante durante a IV Conferência de Chefes de Estado e de Governo realizada em Brasília, Brasil.
Ampliação
Quando a CPLP foi formada, a Guiné Equatorial pediu o estatuto de observador da organização. O país foi uma colónia portuguesa entre os séculos XV e XVIII, tem alguns territórios onde as línguas crioulas baseadas no português são faladas, além de conexões culturais e históricas com São Tomé e Príncipe e Portugal. Além disso, o país recentemente havia cooperado com os Países Africanos de Língua Portuguesa e o Brasil em projetos educacionais. Na cúpula da CPLP de julho de 2004, em São Tomé e Príncipe, os Estados-membros concordaram em alterar o estatuto da comunidade para aceitar países como observadores associados. No decorrer da VI Conferência de Chefes de Estado e de Governo realizada em Bissau, Guiné-Bissau, em julho de 2006, foram admitidos dois observadores associados: a Guiné Equatorial e Maurícia. Maurícia era desconhecida dos europeus até a chegada dos portugueses e tem fortes ligações com Moçambique.
A CPLP é formada por nove Estados soberanos cuja língua oficial ou uma delas é a língua portuguesa. Eles estão espalhados por todos os cinco continentes habitados da Terra, uma vez que há um na América, um na Europa, seis na África e um transcontinental entre a Ásia e a Oceania. São eles: a República de Angola, a República Federativa do Brasil, a República de Cabo Verde, a República da Guiné-Bissau, a República da Guiné Equatorial, a República de Moçambique, a República Portuguesa, a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a República Democrática de Timor-Leste. Além dos membros plenos e efetivos, há 35 observadores associados. Os países são: Andorra, Argentina, Austrália, Canadá, Catar, Chéquia, Chile, Costa do Marfim, Eslováquia, Espanha, Estados Unidos, França, Geórgia, Grécia, Hungria, Índia, Irlanda, Itália, Japão, Luxemburgo, Maurício, Namíbia, Paraguai, Peru, Reino Unido, Romênia, Senegal, Sérvia, Turquia, Uruguai; e as organizações internacionais são: Conferência Ibero-Americana, G7+, Organização Europeia de Direito Público (OEDP/EPLO), Organização dos Estados Ibero-americanos para Educação, Ciência e Cultura e Associação Internacional de Seguridade Social. Treze estão localizados na Europa, sete no continente americano, quatro na África, três na Ásia, um na Oceania e dois são transcontinentais, ficando entre os continentes asiático e europeu.
Uruguai
Devido ao passado do Uruguai (que já foi território português e brasileiro), e ao crescente número de falantes na fronteira com o Brasil, além da comunidade falante do português uruguaio, o ensino do português tornou-se obrigatório a partir da 6.ª série. Assim como havia sido confirmado em abril de 2016, que o Uruguai iria receber o estatuto de observador associado na cimeira da CPLP realizada no Brasil. O país foi aceito como observador associado no dia 31 de outubro de 2016. O Uruguai já vinha manifestando interesse e pedindo a obtenção desse estatuto há vários anos. E, em 30 de abril de 2018, o ministro dos Negócios Estrangeiros do Uruguai admitiu que o país no futuro poderá apresentar uma candidatura a membro pleno da CPLP.
Galiza
Amparado na tradicional corrente científica dos grandes filólogos e romanistas que afirmam serem o galego e o português dois dialetos do mesmo idioma ou um diassistema linguístico, o movimento reintegracionista galego defende o ingresso da Galiza na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, objetivando a reinserção do galego no espaço lusófono. Neste contexto, é de notar que quatro entidades da Galiza têm já a sua autoridade reconhecida pela CPLP, com o estatuto de Observador Consultivo: Consello da Cultura Galega, Academia Galega da Língua Portuguesa, Associação de Docentes de Português na Galiza e Associaçom Galega da Língua. Em fevereiro de 2006, Anxela Bugallo, então responsável pela pasta da cultura no governo autónomo da Galiza, reiterou o interesse do governo galego numa adesão oficial da Galiza como membro pleno da CPLP.
Guiné Equatorial e Maurícia
Alguns países da África têm idiomas crioulos derivados do português, graças à presença portuguesa no continente desde o século XV. A Guiné Equatorial e a Maurícia (sem mencionar Marrocos, que também pediu o estatuto de observador), apesar de utilizarem outros idiomas (a Maurícia tem o inglês e o francês como línguas principais, e a Guiné Equatorial, o francês e o espanhol como línguas oficiais), procuraram, mesmo assim, obter o estatuto de Observador junto da CPLP, devido a ligações históricas de uma parte do seu território com Portugal. Na VI Conferência de Chefes de Estado e de Governo, realizada em Bissau em julho de 2006, a República de Maurícia e a Guiné Equatorial obtiveram o estatuto de Observador Associado, e na VII Conferência, estiveram presentes pela primeira vez em Lisboa em julho de 2008, nessa qualificação.
Macau
Macau foi o último território ultramarino português a ser descolonizado, tendo sido devolvido à China em 1999. Ainda mantém vivos traços da cultura Portuguesa. O português é uma das línguas oficiais deste território. O pedido para a obtenção do estatuto de "Observador Associado" não foi ainda efectuado pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau - RAEM, entretanto em 2006, durante o II Encontro Ministerial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, o Secretário Executivo-Adjunto da CPLP, embaixador Tadeu Soares, em representação da CPLP endereçou um convite ao Chefe do Executivo, Edmundo Ho Hau Wa, no sentido de a RAEM tornar-se Observador Associado da Organização. No entanto, de acordo com o antigo secretariado executivo Murade Murargy, por ser um território dependente e necessitar da aprovação do governo chinês, a adesão de Macau à CPLP é uma questão complicada.
A Comunidade é regida pelo Secretariado Executivo, que estuda, escolhe e implementa planos políticos para a organização. Fica localizada em Lisboa. O mandato do Secretário Executivo dura dois anos, passível de uma reeleição. A Conferência dos Chefes de Estado e de Governo, bienal, estuda as prioridades e os resultados da CPLP. O plano de ação é tomado pelo Conselho dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e Relações Exteriores, que acontece anualmente. Há ainda encontros mensais do Comité de Concertação Permanente.
Cooperação
Em 22 de março de 2019, o Brasil anunciou a doação de cem mil euros para apoiar o governo de Moçambique nos trabalhos de resgate e reconstrução emergenciais, no contexto da passagem do ciclone Idai pelo território daquele país. A doação foi feita por meio de fundo solidário a ser criado no âmbito da CPLP. Organismos da Organização das Nações Unidas, como a Organização Mundial da Saúde, têm utilizado a estrutura cooperativa da CPLP para levar a cabo projetos como o rede ePORTUGUÊSe, criado para fortalecer a colaboração entre na lusofonia nas áreas da informação e capacitação de recursos humanos em saúde, fortalecendo os sistemas de informação em saúde nesses países.
Secretariado executivo
Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa é o cargo que rege administrativamente a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e tem as funções de estudar, escolher e implementar planos políticos para a organização. Está sediado em Lisboa. O mandato de Secretário Executivo dura dois anos, passível de uma reeleição. No biênio 2017-2018, o cargo foi exercido pela política são-tomense Maria do Carmo Silveira, eleita na XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo. Durante a XII cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, realizada entre 17 e 18 de julho de 2018, em Cabo Verde, o embaixador português Francisco Ribeiro Telles foi eleito para o biênio 2019-2020, cuja posse foi marcada para janeiro de 2019, tendo permanecido em funções até julho de 2021, devido ao adiamento da XIII Cimeira da CPLP, em Luanda. Em agosto de 2021, tomou posse o timorense Zacarias da Costa, para o período de 1 de agosto de 2021 a 31 de julho de 2023, que fez segundo mandato até julho de 2025. Em julho de 2025, tomou posse a embaixadora angolana Maria de Fátima Jardim.
Presidência rotativa
A presidência pro tempore da CPLP tem um mandato de dois anos e é exercida rotativamente por seus estados-membros.
Observador Associado e o Observador Consultivo
Em 2005, no Conselho de Ministros desta Comunidade na cidade de Luanda, foram criadas as categorias de "Observador Associado" e "Observador Consultivo", onde o Associado representa regiões lusófonos que existem em Estados terceiros; o Consultivo são entidades civis fundadas nos países membros, que podem participar de reuniões técnicas, criação de projetos e, acordos de colaboração, "com o objetivo de compartilhar boas práticas". Atualmente esta Comunidade integra 114 entidades civis, como por exemplo a instituição brasileira Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos).
Em 2005, numa reunião em Luanda, Angola, a CPLP decidiu que no dia 5 de maio seria comemorado o Dia da Cultura Lusófona pelo mundo. A bandeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa ostenta oito asas em formato de círculo. Cada uma dessas asas representa um membro da CPLP. Antes da filiação oficial de Timor-Leste, havia sete asas.[carece de fontes?] A CPLP é responsável pela organização dos Jogos da CPLP, evento desportivo dirigido aos jovens lusófonos com idade igual ou inferior a 16 anos. A última edição dos Jogos da CPLP ocorreu em Angola, em 2014.[carece de fontes?] Em 2013, realizou-se a primeira edição do concurso Miss CPLP, em Lisboa. A vencedora foi Andreia Lima, de São Tomé e Príncipe.[carece de fontes?]
Para alguns sociólogos e demais críticos, a CPLP frustrou as expectativas originais que levaram à sua criação em 1996. Uma delas refere-se ao nível atual de desenvolvimento sócio econômico de seus países-membros, já que nenhum deles, com exceção de Portugal, está no patamar dos 20 países de maiores de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Ademais, o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos aponta que "a CPLP está demasiadamente focada em dois países", que são Portugal e Brasil; outros acusam esses dois países de praticarem neocolonialismo.[carece de fontes?] Notam também a falta de intervenção da CPLP em fases muito críticas, como as cheias de Moçambique.
