CPI da Petrobras
CPI da Petrobras é uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada inicialmente em 2009, continuada em 2014 com as investigações de corrupção da Petrobras pela Lava Jato é que ganhou maior repercussão. Em 2014 foi criada como comissão mista (CPMI), inicialmente no Senado do Brasil, e posteriormente em fevereiro de 2015 na Câmara dos Deputados para investigar o escândalo da Petrobras, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil, à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos, ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda, a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África.
2009
Em 22 de maio de 2009, a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e pré-candidata à presidência, deu uma entrevista que foi gravada em vídeo contrária a instalação de uma CPI da Petrobras, afirmando: “Eu acredito que a Petrobras é uma empresa tão importante do ponto de vista estratégico, no Brasil, mas também por ser a maior empresa, a maior empregadora, a maior contratadora de bens e serviços e a empresa que, hoje, vai ocupar cada vez mais, a partir do pré-sal, espaço muito grande, né? Ela é uma empresa que tem de ser preservada. Acho que você pode, todos os objetos, pelos menos os que eu vi da CPI, você pode investigar usando TCU (Tribunal de Contas da União) e o Ministério Público. Essa história de falar que a Petrobras é uma caixa-preta. Ela pode ter sido uma caixa-preta em 97, em 98, em 99, em 2000. A Petrobras de hoje é uma empresa com um nível de contabilidade dos mais apurados do mundo. Porque, caso contrário, os investidores não a procurariam como sendo um dos grandes objetos de investimento. Investidor não investe em caixa-preta desse tipo. Agora, é espantoso que se refiram dessa forma a uma empresa do porte da Petrobras. Ninguém vai e abre ação na Bolsa de Nova York e é fiscalizado pela Sarbanes-Oxley e aprovado sem ter um nível de controle bastante razoável”
2014
Um encontro entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma, em abril de 2014, foi discutido que o Palácio do Planalto deveria "fazer de tudo" para evitar a CPI, considerada por Lula uma arma perigosa contra Dilma, em razão da compra de Pasadena pela Petrobras, presidida o conselho na época por Dilma Rousseff. A senadora Ana Rita Esgário (PT-ES) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), mandado de segurança em que pediu a suspensão da instalação da CPI com o objetivo de apurar denúncias de irregularidades na Petrobras. Segundo a senadora, a CPI se propunha a investigar fatos generalizados e desconexos, em afronta à Constituição Federal.
A CPI da Petrobras foi instalada em 14 de julho de 2009 no Senado Federal com a eleição do senador João Pedro (PT-AM) como presidente, por oito votos contra três do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). O presidente eleito, indicado pela base do governo tomou assento e designou para a relatoria da comissão o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). O vice foi Marcelo Crivella (PRB-RJ).
Finalidade
A CPI é destinada a apurar, no prazo de cento e oitenta dias, irregularidades envolvendo a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), relacionadas com:
Composição
Integrantes da CPI da Petrobras no Senado:
Desdobramentos
Em 30 de julho de 2009, foi publicado uma Ata do Conselho de Administração da Petrobras da qual revela que o presidente da estatal à época, José Sérgio Gabrielli, considerou nada haver de “ilegal” ou “anormal” nos negócios então em curso que merecesse investigação.
Reunião para impedir a CPI
Em 2016 foi divulgado na imprensa um vídeo do ano de 2009 entregue ao Ministério Público Federal, parte da denúncia contra o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), mostra, o então presidente do PSDB Sérgio Guerra em uma reunião com o então diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, Eduardo da Fonte, o lobista Fernando Falcão Soares, um executivo da Queiroz Galvão, Ildefonso Colares Filho, e um empreiteiro da Galvão Engenharia, Erton Medeiros. No encontro, segundo a Procuradoria-Geral da República, os seis discutiram ‘a necessidade de concluir as investigações da CPI da Petrobras de 2009 com um relatório genérico sem a responsabilização dos envolvidos.
Em agosto de 2014, reportagem publicada na revista Veja disse que a então presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, e ex-dirigentes da estatal ouvidos na CPI da Petrobras no Senado que investiga a estatal tiveram acesso prévio a perguntas - e respostas - que seriam feitas por parlamentares governistas durante as sessões. A revista informa que teve acesso a um vídeo de uma reunião em que o chefe do escritório da Petrobras em Brasília, José Eduardo Sobral Barrocas, e um advogado da empresa, Bruno Ferreira, teriam tratado do assunto. De acordo com a revista, servidores da estatal redigiram respostas às perguntas que seriam feitas e repassaram o material a Foster, ao ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e ao ex-diretor da Área Internacional Nestor Cerveró. Dilma, procurou se afastar do caso, dizendo se tratar de um assunto do Congresso. “Essa [denúncia] é uma questão que deve ser respondida pelo Congresso”, disse Dilma ao ser questionada pelos jornalistas que a acompanhavam.
Cronograma
Em 3 de junho de 2014, foi aprovado o plano de trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras. De início, os deputados e senadores deram prioridade à análise de informações sobre as denúncias de irregularidades na estatal. Na primeira votação de requerimentos da CPMI, foram aprovados pedidos de acesso a documentos e informações ao Ministério Público, ao Supremo Tribunal Federal, à Polícia Federal e à Justiça Federal. Além disto, foi aprovado requerimento para que a comissão tenha acesso a todos os contratos da Petrobras com empresas que estejam relacionadas a investigação da CPMI.
Desdobramentos
Ao final de 2014, O ex-diretor Paulo Roberto Costa, preso pela PF na Operação Lava Jato, afirmou na CPMI que o esquema de propina não é exclusividade da estatal. “O que acontecia na Petrobras acontece no Brasil inteiro: nas rodovias, nas ferrovias, nos portos, nos aeroportos, nas hidrelétricas. De acordo com Paulo Roberto Costa é só pesquisar, porque acontece, disse, durante acareação com o ex-diretor Nestor Cerveró. Com relação a Pasadena, de acordo com Paulo Roberto Costa, a responsabilidade pela compra da refinaria, nos Estados Unidos, é do conselho de administração da estatal. “A responsabilidade final de aprovar uma compra de um ativo como Pasadena é 100% do conselho de administração. A Petrobras tem uma diretoria que faz uma indicação”, afirmou.
Colaborações
Na CPMI da Petrobras, o ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco, foi um dos poucos que prestaram depoimentos dentre os que foram convocados pela CPMI. Em depoimentos na CPMI da Petrobras, Barusco afirmou que pagamento irregular era ‘endêmico’ e ‘institucionalizado’. Barusco disse ainda que, junto com seu antigo chefe, o ex-diretor de Serviços e Engenharia Renato de Souza Duque, recebeu pagamentos relativos a mais de sessenta contratos firmados pela estatal e que Duque ficava com a maior parte da propina. As declarações dele foram incluídas pela Polícia Federal nos relatórios finais dos inquéritos relativos às empreiteiras Engevix e UTC Engenharia e Constran.
Refinaria de Pasadena
A refinaria de Pasadena, adquirida pela Petrobras em 2007 foi alvo da CPMI da Petrobras em razão da péssima aquisição - considerada o pior negócio da história do capitalismo mundial - por ter sido pago US$ 1,3 bilhão, em uma refinaria avaliada antes em US$ 126 milhões. Em 17 de dezembro de 2014, uma auditoria apresentada pela Controladoria Geral da União (CGU) constatou que a Petrobras teve um prejuízo de US$ 659,4 milhões (R$ 1,8 bilhão) na compra da refinaria de Pasadena, no Texas. A CGU considerou que a estatal brasileira pagou um montante muito superior ao valor real.
Em 12 de maio de 2015, a doleira Nelma Kodama condenada a dezoito anos de prisão nos processos da Operação Lava Jato, cantou trecho de uma música do cantor Roberto Carlos para explicar aos deputados da CPI como era sua relação com o doleiro Alberto Youssef. “Sob meu ponto de vista, eu vivi maritalmente com Alberto Youssef do ano de 2000 a 2009. Amante é uma palavra que engloba tudo, né? Amante é esposa, amante é amiga”, disse a doleira. “Tem até uma música do Roberto Carlos: a amada amante, a amada amante. Não é verdade? Quer coisa mais bonita que ser amante? Você ter uma amante que você pode contar com ela, ser amiga dela.”, Em seguida, a doleira cantarolou ‘Amada Amante’. A doleira defendeu que os culpados fossem punidos: "Que essas brechas sejam localizadas. Que os verdadeiros culpados sejam culpados, que os inocentes sejam inocentados, e que realmente tudo isso possa mudar", afirmou.
Composição
Integrantes da CPI da Petrobras na Câmara dos Deputados:
Cronograma
Em 23 de fevereiro de 2015, o líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ), confirmou a indicação do deputado Hugo Motta (PMDB-PB) para ocupar a Presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Picciani disse ainda que Motta deveria conduzir com “vigor” as investigações sobre a corrupção nos contratos da petroleira. “Hugo Motta presidiu em 2014, com muita altivez e muita competência, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, o que o credencia para conduzir com muito vigor as investigações sobre os escândalos da Petrobras”, declarou. No início da sessão que instalou a CPI, o deputado Ivan Valente (PSOL-RJ) apresentou uma questão de ordem pedindo a destituição dos parlamentares que receberam doações de campanha de empreiteiras implicadas na Operação Lava Jato.
Desdobramentos
Em 12 de março de 2015, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou em depoimento à CPI da Petrobras que não possuía nenhuma conta bancária no exterior. A declaração foi dada meses antes de vir à tona investigação aberta pelo Ministério Público suíço, que apontou a existência de quatro contas no nome dele no país europeu. Na ocasião, o peemedebista foi questionado pelo deputado Delegado Waldir (PSDB-GO) sobre a existência de contas na Suíça ou em algum paraíso fiscal. Cunha negou: "Não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu imposto de renda”, disse. As contas foram posteriormente bloqueadas pela Suíça.
Colaborações
Na CPI da Petrobras praticamente todos os convocados permaneceram em silêncio, com raras exceções.
Propina em 2009
Durante acareação, de 25 de agosto de 2015, na CPI da Petrobras, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa reafirmaram ter sido feito pagamento de R$ 10 milhões a Sérgio Guerra, do PSDB, para evitar uma CPI no Congresso, em 2009. Segundo os delatores, a propina foi paga para esvaziar uma comissão parlamentar criada para investigar a Petrobras. De acordo com Youssef o valor de R$ 10 milhões foi pago pela empreiteira Camargo Corrêa ao então presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra, morto em 2014. Costa acrescentou que foi procurado por Sérgio Guerra e pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) para tratar do pagamento, que seria destinado a “abafar” a CPI.” Da minha parte, posso dizer que eles receberam”, disse Costa.
Vitória de Pirro
Em 12 de abril de 2016, a Polícia Federal deflagrou a Operação Vitória de Pirro, com a prisão do ex-senador Gim Argello (PTB-DF) e do assessor Paulo César Roxo Ramos, e faz referência ao rei Pirro (318 aC. – 272 aC.), duma região da Grécia Antiga, que apesar de ter derrotado os romanos em uma batalha, sofreu danos irreparáveis, tal que a vitória se mostrou inútil. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Argello é suspeito de cobrar propina para evitar convocação de empresários a comissões parlamentares de inquérito em 2014 e 2015, da CPI da Petrobras. Segundo o MPF-PR, a prisão do ex-senador foi autorizada após terem sido recolhidas provas de que ele recebeu R$ 5 milhões em propina da empreiteira UTC Engenharia, conforme depoimento do dirigente da empresa, Ricardo Pessoa, em delação premiada, à força-tarefa da Lava Jato. O MPF-PR disse ter comprovado o depósito do dinheiro nas contas dos partidos por meio de recibos.
Resta Um
Em 2 de agosto de 2016, a Polícia Federal deflagrou a Operação Resta Um, 33ª fase da Operação Lava Jato, tendo como alvo a Construtora Queiroz Galvão. Na operação foi colhido evidências de como a Queiroz Galvão atuou para atrapalhar as investigações da CPI da Petrobras instalada no Senado, em 2009. No total foram expedidos 23 mandados de busca, dois de prisão preventiva, um de prisão temporária e seis de condução coercitiva. Foram presos na operação Ildefonso Colares Filho e Othon Zanoide, dois ex-executivos da Queiroz Galvão, que já haviam sido presos provisoriamente na sexta fase da Lava Jato.
