Corpo de Fuzileiros Navais
O Corpo de Fuzileiros Navais (CFN) é a infantaria naval da Marinha do Brasil. Seus componentes operacionais são a Força de Fuzileiros da Esquadra (FFE), subordinada ao Comando de Operações Navais, no estado do Rio de Janeiro, e os Batalhões de Operações Litorâneas e de Operações Ribeirinhas, subordinados aos Distritos Navais ao longo do litoral e das bacias amazônica e platina. A FFE é sua principal força de desembarque, com um núcleo de três batalhões de infantaria e sua própria artilharia, blindados terrestres e anfíbios, forças de operações especiais e outros elementos de apoio.
Ao final do século XX, diminuiu a probabilidade de operações anfíbias numa guerra interestatal, e as forças anfíbias tiveram que se adaptar à frequência de conflitos de baixa intensidade e novas ameaças como o terrorismo, eventos climáticos extremos e criminalidade transnacional. No Brasil, a preocupação com a Amazônia apareceu no CFN com um novo tipo de unidade, o Batalhão de Operações Ribeirinhas, a partir de 2002. O CFN contribuiu observadores militares e contingentes de tropa a numerosas missões de paz da Organização das Nações Unidas (ONU), a partir de 1989, e outras da Organização dos Estados Americanos (OEA). A partir da "Operação Rio", em 1994, fuzileiros navais apoiaram as forças de segurança pública em território brasileiro. Um analista na revista International Defense Review observou em 1989 que o CFN era grande e bem-treinado, mas "carece de potencial anfíbio devido à falta de capacidade de transporte e embarcações de assalto da marinha", embora isso melhoraria com dois novos navios anfíbios. A limitada projeção transoceânica dificultaria uma operação na costa ocidental africana, por exemplo. A partir da virada do século, o orçamento e as desincorporações de navios restringiram mais ainda o porte e a frequência dos exercícios anfíbios da Marinha. O foco foi desviado para as ações subsidiárias e de garantia da lei e da ordem (GLO), ou seja, para a segurança pública. No ordenamento jurídico da Constituição de 1988, isto ocorre a pedido das autoridades civis.
Origens
A história oficial do CFN começa em 7 de março de 1808, na chegada da corte portuguesa ao Brasil, tornando-o a infantaria naval mais antiga da América Latina. Refugiando-se da invasão francesa de seu país, a família real portuguesa, transplantada para sua colônia no Brasil, trouxe consigo a Brigada Real da Marinha. Este era um corpo de artilheiros marinheiros, fuzileiros marinheiros, artífices e lastreadores, fundado em 1797 e antecessor também do atual Corpo de Fuzileiros da Marinha Portuguesa. Os antecedentes históricos da infantaria naval e da guerra anfíbia no Brasil são mais profundos: em 1625 o Terço da Armada já realizava desembarques na reconquista da Bahia contra os ocupantes holandeses.
Brasil Império
Logo após a Independência, em 1822, a unidade mudou de nome para Batalhão de Artilharia da Marinha do Rio de Janeiro. Nesta primeira fase, o CFN era uma artilharia de marinha, também denominada Imperial Brigada de Artilharia de Marinha (1826) e Corpo de Artilharia de Marinha (1827). Ele era um dos dois quadros de pessoal da Marinha de Guerra, ao lado do Corpo da Armada, e o único efetivamente militarizado. Seu comandante era um oficial do Exército, que exercia cumulativamente o comando da Fortaleza de São José. As campanhas militares eram em grande parte marítimas, pois o deslocamento terrestre era difícil. No turbulento período regencial (1831–1840), o Corpo de Artilharia de Marinha foi empregado contra revoltas internas e protagonizou ele mesmo uma delas, em 6 de outubro de 1831, culminando no bombardeio da Ilha das Cobras pela Armada e sua ocupação pelo Exército e Guarda Nacional.
Primeira República
A crise dos primeiros anos da República viu o Batalhão Naval alinhado ao restante da Marinha contra o governo de Floriano Peixoto. Sua derrota na segunda Revolta da Armada (1893–1895) destruiu a Fortaleza de São José no bombardeio legalista e dissolveu o batalhão. A anistia em 1895 permitiu sua reorganização. 216 praças de bom comportamento do antigo batalhão foram readmitidos, juntamente com 184 oriundos do Exército. A nova unidade era denominada Corpo de Infantaria de Marinha até 1908, quando retornou ao nome de Batalhão Naval. Conforme Os Fuzileiros Navais na história do Brasil (2008), uma história de teor institucional,[b] nessa época "o Batalhão foi considerado, por consenso público, o mais correto e exercitado de todos os batalhões da guarnição do Rio de Janeiro".
Era Vargas
Dentre as reformas militares do governo Getúlio Vargas, em 29 de fevereiro de 1932 o Regimento Naval recebeu a sua denominação atual de Corpo de Fuzileiros Navais, com efetivo autorizado de 2 524 homens. O aprimoramento profissional foi buscado na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO) e Escola de Sargentos de Infantaria (ESI) do Exército; o curso da EsAO seria obrigatório aos capitães-tenentes do CFN até 1990. Estes oficiais, a partir de 1937, ingressavam na carreira pela Escola Naval, assim como seus equivalentes no Corpo da Armada. Os praças só subiriam ao oficialato pelo Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais. Defendendo o governo Vargas, fuzileiros navais combateram na Revolução Constitucionalista de 1932 e nas insurreições comunista (1935) e integralista (1938). Em 1932, desembarcaram em Parati para marchar ao flanco direito dos constitucionalistas, além de servir embarcados na frota que bloqueou os portos de São Paulo. Os fuzileiros ganhavam projeção política, estratégica e mesmo social. Embora vistos como uma tropa reservada e concentrada nas suas tarefas, sua banda marcial fez sucesso nas praças e rádios a partir dos anos 40. Em duas pinturas de Alberto da Veiga Guignard, Os noivos (1937) e A família do fuzileiro naval (1938), a farda e a condição de fuzileiro aparecem como símbolos de orgulho de famílias negras.
Quarta República
O regulamento de 1950 para o CFN determinou que a força teria "a responsabilidade principal no desenvolvimento da doutrina, da tática e do material de operações anfíbias". Era um eco da forte influência americana na Marinha após a Segunda Guerra Mundial e a impressão deixada pelos assaltos anfíbios da guerra. Se naquele ano o regulamento estava fora da realidade, em 1958 o CFN já realizava seus primeiros exercícios anfíbios, as operações Aragem e Badejo. A condição material para esta mudança foi a aquisição de navios de transporte (a classe Custódio de Mello) e embarcações de desembarque para a Esquadra, a partir de 1955. Também neste ano a lei de fixação de forças autorizou a expansão do efetivo do patamar anterior (4 412 desde 1947) a 10 mil fuzileiros navais. Os praças tinham pequenas rivalidades com os marinheiros e taifeiros, destacavam-se dentro da Marinha pelo seu preparo físico e habilidade com os fuzis e só embarcavam esporadicamente. Em 1957 organizava-se a Força de Fuzileiros da Esquadra (FFE), que já teria três batalhões de infantaria ao final da década seguinte.[c]
Ditadura militar
A Revolta dos Marinheiros foi antecedente imediato do golpe, e neste, Aragão e a AMFNB ofereceram a resistência legalista de maior relevo no Rio de Janeiro. Goulart caiu e o vice-almirante Augusto Rademaker, chefe do "Comando Revolucionário da Marinha", nomeou no momento do golpe o contra-almirante Heitor Lopes de Souza ao Comando-Geral do CFN. Este oficial era transferido do Corpo da Armada e homem de confiança dos presidentes militares, exercendo o comando até 1971. Os fuzileiros alinhados ao governo deposto foram expurgados da corporação. Aragão virou um tabu e a galeria oficial de pinturas dos comandantes-gerais, publicada no bicentenário da instituição em 2008, omite-o da lista, deixando uma lacuna entre dezembro de 1963 e março de 1964.
O CFN existe para que a Marinha possa projetar poder sobre terra, se preciso pela conquista de um litoral hostil, a operação mais complexa, intensa e arriscada que ele pode efetuar. Os territórios controlados pelos fuzileiros navais podem negar o uso do mar ao inimigo e/ou facilitar operações navais e aéreas para o controle do mar. Pelo pré-posicionamento em regiões de interesse e as manobras em momentos de crise, eles podem produzir um efeito dissuasório. A projeção de poder sobre terra, controle de área marítima, negação do uso do mar e dissuasão são as quatro tarefas básicas do poder naval, conforme a doutrina da Marinha do Brasil. A Estratégia Nacional de Defesa subordina a projeção de poder sobre terra à prioridade maior, que é a negação do uso do mar. O Brasil não é grande potência, não pretende intervir em qualquer lugar do mundo e tampouco precisa de guarnições permanentes para bases militares no exterior, ao contrário da França e dos Estados Unidos. Isto reserva ao CFN as tarefas de defesa dos arquipélagos, ilhas oceânicas e instalações navais e portuárias, as operações de paz, humanitárias e de apoio à política externa e o controle das margens de rios durante operações ribeirinhas.
A força de intervenção que o CFN seria capaz de organizar teria o porte de uma brigada leve, cujo efetivo e disponibilidade de blindados, artilharia, navios de desembarque e helicópteros tornam o Brasil "um dos pouquíssimos países da América Latina que pode projetar uma ação bélica marítima integral", segundo relatório do grupo espanhol Edefa. Seus equipamentos e organização para o combate são em grande parte de origem americana, embora seu porte e capacidade de investimento não se comparem aos do USMC. Entre as diferenças notáveis estão o limitado poder de choque dos blindados brasileiros e a ausência de uma aviação orgânica do CFN, que depende dos helicópteros da Força Aeronaval (Aviação Naval). O "pronto emprego, capacidade expedicionária e caráter anfíbio" distinguem oficialmente o CFN das demais tropas regulares. Uma parcela da Força de Fuzileiros da Esquadra e dos navios, em sistema de rodízio, é mantida como Força de Emprego Rápido (FER). Dentro de 72 horas da sua ativação, a FER deve estar embarcada nos navios da Esquadra ou aviões da Força Aérea. Em 2017 a FER tinha o porte de uma Unidade Anfíbia, com 800 a 2 200 militares. A prontidão e mobilidade estratégica e tropa profissional da FFE podem ser comparadas às unidades de reação estratégica do Exército, como a Brigada de Infantaria Paraquedista, e diferem do Exército como um todo, que tem organização mais "pesada", de ativação mais lenta.
Navios anfíbios
O transporte de tropas e equipamentos até o litoral e o comando e controle sobre as ações em terra dependem de navios anfíbios. A Esquadra já conduziu diversas categorias de navio anfíbio (vide tabela ao final da seção), começando com os Navios de Transporte de Tropa (NTrT) da classe Custódio de Mello, de 1955 em diante. Eles eram comparáveis a navios-cargueiro e o transbordo era difícil, pois só ocorria por redes estendidas no costado e guindastes no convés principal. Ao início dos anos 1960, usaram-se também navios mercantes para transporte de tropa. A próxima categoria incorporada pela Esquadra foi o Navio de Desembarque de Carros de Combate (NDCC), capaz de abicar nas praias e projetar uma rampa para o desembarque direto. Este modelo é prático, mas expõe um navio de grande porte a uma praia possivelmente hostil. Uma distância segura da praia pode ser obtida com um Navio de Desembarque de Doca (NDD). Este pode alagar seu convés inferior, ou convés doca, e abrir uma porta rebatível na popa para embarcações de desembarque e carros anfíbios. O Navio Doca Multipropósito (NDM) combina um convés doca com espaço para helicópteros e instrumentos mais avançados para comando e controle. Um navio-aeródromo pode também desembarcar fuzileiros navais com seus helicópteros, como fez rotineiramente o Minas Gerais nas décadas de 1960 a 1990, mesmo não sendo essa sua função principal.
Embarcações de desembarque
Para o transporte dos navios maiores até a praia, em 2014 a Marinha dispunha de três Embarcações de Desembarque de Carga Geral (EDCG), oito Embarcações de Desembarque de Viaturas e Pessoal (EDVP) e 16 Embarcações de Desembarque de Viaturas Militares (EDVM). As EDCGs e EDVMs pertencem ao Comando do 1.° Esquadrão de Apoio, enquanto as EDVPs são distribuídas entre diversas unidades, algumas em rios. As EDCGs e EDVMs disponíveis em 2018 foram construídas nos anos 1970 a 1990, com algumas mais recentes, como as EDVMs da classe Caieiras, entregues em 2012–2013, e a EDCG Marambaia, que veio junto com o NDM Bahia. As EDVMs da classe Caieiras transportam até 80 militares ou 72 toneladas de carga, as EDCGs da classe Guarapari (Guarapari, Tambaú e Camboriú), até 120 militares ou 172 toneladas, e a Marambaia, até 380 toneladas ou seis Carros sobre Lagarta Anfíbios. A área da doca do NDM Bahia comporta vários arranjos, como a Marambaia e mais uma EDCG da classe Guarapari ou uma da classe Guarapari e mais quatro EDVMs.
Apoio aéreo
Os helicópteros da Força Aeronaval servem com o CFN, embora dividam suas atenções com outras tarefas, pois a ideia de uma aviação orgânica do CFN nunca recebeu a aprovação das autoridades navais. A Aviação Naval fornece apoio de fogo aéreo, pelos mísseis e metralhadoras dos helicópteros, transporte de pessoal e carga, esclarecimento visual, evacuação de pessoal e busca e salvamento. Para o transporte, recorre-se com frequência aos UH-15 Super Cougar do 2.º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral (HU-2). O UH-15, com capacidade para até 29 militares, está entre os maiores e mais pesados helicópteros da Marinha, e portanto, somente embarca nos PHM/NAM, NDM e NDCC. O HU-2 tinha nove deles em serviço em 2023. Outras missões de apoio são assumidas pelos UH-12 e UH-13 Esquilo e UH-17 do 1.º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral (HU-1). Há demanda por um helicóptero de ataque dedicado para apoiar o CFN, mas ainda não foi definido o modelo.
O International Institute for Strategic Studies (IISS) quantifica um efetivo de 16 mil para o CFN em 2024. Na legislação brasileira, o número de oficiais foi fixado em 11 almirantes e 797 outras patentes em 2024. Os praças eram 15 988 em 2023. 14 926 estavam no Quadro de Praças de Fuzileiros Navais (QPFN) e os demais no Quadro de Músicos, Quadro Especial e Quadro Complementar. Do total, 1 183 eram suboficiais, 6 628 sargentos, 3 343 cabos e 4 834 soldados.[e] A nomenclatura das patentes é a mesma da Marinha como um todo, com exceção da mais baixa, a de marinheiro, que é denominada "soldado" no CFN. Os fuzileiros navais são uma tropa profissional e voluntária, selecionada em concurso público e incorporada com perspectiva de carreira. O CFN não tem "recrutas", os soldados que servem por um ano apenas para cumprir o serviço militar obrigatório no Exército. Ao contrário do Exército, a Marinha não se atribui as missões de difusão do civismo e presença nacional através do serviço militar, focando na defesa nacional propriamente dita. O militar recém-chegado ao Exército é treinado nas unidades combatentes, enquanto seu equivalente no CFN passa primeiro num centro de treinamento específico.
Recrutamento
A principal forma de ingresso nas patentes de praça é o Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais (C-FSD-FN), realizado no Centro de Instrução Almirante Milcíades P. Alves (CIAMPA), no Rio de Janeiro, e no Centro de Instrução e Adestramento de Brasília (CIAB). Os ingressantes são denominados "aprendizes" e passam por 17 semanas de treinamento. Os cursos de instrução e aperfeiçoamento ocorrem no Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo (CIASC), no Rio, e os treinamentos em ambiente aquático realista usam o Centro de Adestramento da Ilha da Marambaia (CADIM). O Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes (CEFAN) serve à preparação física.
Carreira
No plano de carreira vigente em 2017, o soldado fuzileiro naval é loteado numa organização militar, com compromisso de permanência no CFN por dois anos. Se aprovado nos concursos internos, pode ser promovido a cabo no quarto a sétimo anos da carreira, especializando-se em Artilharia, Infantaria, Escrita, Motores e Máquinas, Engenharia, Comunicações Navais, Corneta e Tambor, Aviação, Eletrônica, Enfermagem ou Blindado. Os concursos internos e cursos de habilitação continuam, com a promoção a 3.° sargento no décimo a décimo-quarto anos da carreira. Em seis anos nessa graduação, pode ser promovido a 2.° sargento, em mais cinco anos, a 1.° sargento, e em outros cinco, a suboficial. Em 2023 um sargento operador de CLAnF, viatura cujo valor podia ultrapassar os 15 milhões de reais, tinha um salário líquido na faixa dos R$ 6 000,00 mensais, menor do que receberia um motorista civil de caminhão habilitado para cargas perigosas.
Tradições
Os fuzileiros navais preferem não ser chamados de marinheiros, pois seu ethos próprio é meio marítimo e meio terrestre. Sua especialidade, o combate direto num grupo de combate ou pelotão, é associada à bravura, coragem e heroísmo, virtudes clássicas da infantaria de outras forças; o antropólogo Celso Castro exemplifica na "proximidade entre infantes [do Exército] e fuzileiros navais" uma das "aproximações horizontais entre espíritos de segmentos de diferentes Forças". O espírito de corpo, definido oficialmente como "uma forma de pensar e uma crença que polarizam homens na busca de objetivos comuns", é considerado um dos sentimentos mais importantes.
Relações públicas
Os fuzileiros navais se definem para a sociedade como organização de vanguarda, bem equipada e adestrada, de formação exigente e elevada moral. Eles investem na sua imagem entre a população civil através de ações cívico-sociais (ACISO) e demonstrações operativas abertas ao público, tendo na Banda do CFN o componente de maior simpatia entre a população. O material histórico da força é exposto no Museu do Corpo de Fuzileiros Navais, no interior da Fortaleza de São José da Ilha das Cobras. A sociedade brasileira é indiferente aos marujos e soldados fuzileiros navais, conforme o historiador Anderson da Silva Almeida, que cita o caso da morte de um jovem no Curso de Formação de Soldados em março de 2010. O evento não repercutiu na grande mídia, mas a Marinha divulgou uma nota à imprensa, indicando uma postura institucional mais aberta à sociedade do que no passado.[i] Conforme observações da Revista Sociedade Militar, a repercussão das publicações oficiais da Marinha no Twitter, ao abordar o CFN, foi positiva de 2006 a 2018, confirmando uma imagem de eficiência militar. Nos anos seguintes o tom passou ao escárnio e a uma "amálgama de decepção política com desconhecimento sobre os deveres e limites das Forças Armadas", o que a revista atribuiu ao envolvimento das Forças Armadas na política a partir de 2018.
A organização divide-se em dois ramos, um gerencial, doutrinário e técnico-administrativo, centralizado no Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais (CGCFN), e outro operativo, representado pela Força de Fuzileiros da Esquadra (FFE) e Grupamentos e Batalhões Distritais. As unidades operativas não se subordinam ao CGCFN: este é um dos órgãos de direção setorial subordinados ao Comando da Marinha, enquanto aquelas respondem ao Comando de Operações Navais (CON), no caso da FFE, ou aos Distritos Navais (DN), para as demais unidades. Os DNs subordinam-se ao CON. As bases militares do CFN concentram-se no estado do Rio de Janeiro, onde também está sediada a Esquadra brasileira. Nos níveis operacional e tático, o CFN atua através dos Grupamentos Operativos de Fuzileiros Navais (GptOpFuzNav). Inspirada na Marine Air-Ground Task Force (MAGTF) do USMC, esta é uma organização-por-tarefas constituída para uma missão específica. Seu pessoal e equipamento são mobilizados de diversas unidades. Conforme o escalão que lhe serve de núcleo, ele é classificado como um Elemento Anfíbio (uma companhia reforçada ou 300 fuzileiros), Unidade Anfíbia (batalhão reforçado ou 800 a 2 200 fuzileiros) ou Brigada Anfíbia (dois ou mais batalhões, com até 7 000 fuzileiros); os dois últimos são comparáveis à Marine Expeditionary Unit e Marine Expeditionary Brigade do USMC.
Comando-Geral
O Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, sediado na Fortaleza de São José, na Ilha das Cobras, administra os recursos humanos, material, pesquisa e doutrina em proveito do setor operativo do CFN. Desde 1981 seu comandante não tem envolvimento direto no emprego da FFE. Esta reorganização inseriu o Comandante-Geral no Almirantado, onde participa do processo decisório de alto nível da Marinha. Ele tem subordinados a Comissão de Desportos da Marinha, o CEFAN, o Comando de Proteção Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica da Marinha (CProtDefNBQRM), o Comando do Treinamento e do Desenvolvimento Doutrinário do CFN, o Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais e o Comando do Material de Fuzileiros Navais. Todos os centros de instrução pertencem a este setor. O CProtDefNBQRM tem subordinados o Batalhão Naval e o Batalhão de Polícia de Fuzileiros Navais. O Batalhão Naval é uma organização de apoio de administração financeira, de pessoal, segurança e serviços gerais ao Comando-Geral, Comando de Pessoal e Comando do Material.
Força de Fuzileiros da Esquadra
A FFE constitui a força de desembarque nas operações anfíbias, definida pela Seaforth World Naval Review como o "componente de alto-mar da infantaria naval". A Esquadra, que ela apoia mas não tem relação hierárquica, seria o componente de "águas azuis" da Marinha.[l] A FFE comanda elementos de infantaria, artilharia, engenharia, comando e controle, viaturas anfíbias e blindadas, operações especiais e logística, para um efetivo total de seis mil fuzileiros em 2017. Não há uma distinção rígida entre as várias armas, quadros, e serviços, como no Exército. A infantaria é normalmente a única arma de combate terrestre, sendo as demais classificadas no planejamento e emprego em apoio ao combate, como os blindados e artilharia, ou apoio de serviços ao combate.
Unidades distritais
Cada Distrito Naval (DN) tem uma unidade de fuzileiros navais, quase sempre na sede.[o] Cinco distritos têm Batalhões de Operações Litorâneas (BtlOpLitFn): Rio de Janeiro (1.º DN, 1.º batalhão), Salvador (2.º DN, 2.º batalhão), Natal (3.º DN, 3.º batalhão), Santos (8.º DN, 4.º batalhão) e Rio Grande (5.º DN, 5.º batalhão). Três distritos têm Batalhões de Operações Ribeirinhas, com o 1.º no 9.º DN, de Manaus, o 2.º no 4.º DN, de Belém, e o 3.º no 6.º DN, de Ladário.[p] Os batalhões litorâneos podem ser empregados na defesa de instalações e portos e no fornecimento de equipes de segurança embarcadas. As unidades de Brasília e de Natal realizam estágios de qualificação nos ambientes do Cerrado e da Caatinga. Cada unidade pode reforçar a FFE ou ser reforçada por ela. A insuficiência dos contingentes para proteger todo o litoral e outras áreas sensíveis à Marinha é compensada pela própria mobilidade da FFE.
O adestramento anfíbio na Marinha do Brasil tem seu ápice na Operação Dragão, realizada anualmente desde 1964, com um hiato entre 2001 e 2016. Neste período, devido às restrições orçamentárias e de meios navais, realizou-se a operação UANFEX, de porte menor. Este exercício militar presume um conflito fictício, com foco em terra firme, para o qual a FFE é deslocada pelo mar e simula um assalto anfíbio para a conquista do território inimigo. Ele combina os meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais da Marinha, além de contribuições do Exército e da Força Aérea Brasileira (FAB). As praias da Operação Dragão já incluíram Ilhéus e Porto Seguro, na Bahia, Ponta da Fruta, Marataízes, Meaípe, Itaoca e Guarapari, no Espírito Santo, Macaé, no Rio de Janeiro, São Sebastião, em São Paulo, e Imbituba e Itajaí, em Santa Catarina. No seu auge no período inicial, em 1995, participaram 23 navios, onze helicópteros, seis aviões da FAB, oito CLAnf e 2 338 militares.
