Amazônia Azul
A Amazônia Azul é um nome criado pela Marinha do Brasil para as águas jurisdicionais e plataforma continental do Brasil. Introduzido em 2004, o conceito é fundamentado em teorias da geopolítica e relações internacionais e tem múltiplas vertentes — político-estratégica, econômica, ambiental e científica — com ênfase na primeira. Ele é marca registrada e argumento central nos discursos da Marinha aos públicos interno e externo, tendo ainda uso mais amplo em setores civis. Mais do que uma área, é um discurso de propaganda e uma representação dos desafios e potenciais do mar na perspectiva brasileira, que estão implícitos na analogia com a Amazônia "Verde".
A "mentalidade marítima"
O conceito da Amazônia Azul foi lançado para difundir o que a Marinha denomina de "mentalidade marítima", isto é, uma convicção da relevância do mar para a nação, que precisa ser enraizada em toda a comunidade nacional e não apenas na população empregada no mar. Nas doutrinas da Marinha, o Brasil tem um "destino oceânico" negligenciado, um caminho natural ditado pela sua herança geográfica. Desde os anos 1970, intelectuais da Marinha lamentam a insuficiente mentalidade marítima da população. O litoral brasileiro é o maior no Atlântico Sul, mas isto por si só não configurou uma orientação marítima ao Estado brasileiro. A história brasileira começa com a colonização portuguesa a partir do litoral. Os bandeirantes e outros agentes do expansionismo continental triplicaram o território que teria cabido ao Império Português segundo o Tratado de Tordesilhas, mas o interior continental era um vazio demográfico. O Frei Vicente de Salvador comentou em 1627 que os portugueses no Brasil andavam "arranhando ao longo do mar como caranguejos". O mar e a costa eram centrais na "geografia imaginativa" dos períodos colonial e imperial. À época da Independência a frota mercante, portos e construção naval eram relevantes na economia nacional, e o poder marítimo seria prioridade do governo até o início do século seguinte.
Mar territorial e ZEE
A Amazônia Azul é um desdobramento do avanço da regulação dos espaços marítimos e se baseia nas zonas marítimas delineadas na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). Este acordo é fruto da III Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, realizada entre 1973 e 1982, na qual diplomatas brasileiros participaram ativamente. O Brasil era um dos Estados "territorialistas", que se uniriam aos "zonistas" e outros para criar um regime jurídico favorável aos Estados costeiros nas suas águas adjacentes, em contraposição aos interesses das potências marítimas tradicionais e dos Estados geograficamente desfavorecidos. A CNUDM entrou em vigor em 1994 e garante aos participantes um mar territorial, zona contígua e zona econômica exclusiva (ZEE) nas águas adjacentes ao seu litoral. No mar territorial, que se estende de linhas de base no litoral até uma distância de 12 milhas náuticas (22,2 quilômetros) das mesmas, o Estado costeiro tem soberania plena no espaço aéreo, águas, leito marinho e subsolo.
Plataforma continental
O regime jurídico do leito e subsolo marinhos é distinto do regime das águas (mar territorial, zona contígua, ZEE e alto-mar). Cada Estado costeiro tem soberania sobre os recursos naturais no prolongamento natural de sua crosta continental ao leito e subsolo marinhos, que é designado plataforma continental. Geólogos e oceanógrafos chamam-na de "plataforma jurídica", pois não corresponde à plataforma continental identificada pelas ciências naturais. Os limites da plataforma jurídica estão na mesma linha das 200 milhas da ZEE, podendo ser estendidos a distâncias maiores com a anuência de um órgão internacional, a Comissão sobre os Limites da Plataforma Continental (CLPC). Para isso, o Estado solicitante deve realizar um levantamento do leito marítimo e comprovar cientificamente o prolongamento natural do seu território na área reivindicada.
A primeira publicação do termo "Amazônia Azul" foi em 25 de fevereiro 2004, no texto opinativo "A outra Amazônia", publicado na Folha de S.Paulo e assinado pelo almirante de esquadra Roberto de Guimarães Carvalho, então comandante da Marinha do Brasil.[a] Não por coincidência, foi o mesmo ano da proposta de extensão da plataforma continental. Segundo o almirante Armando Amorim Ferreira Vidigal, a ideia teve suas raízes nos levantamentos do Leplac. Desde então o termo é fortemente associado à identidade da Marinha e tem uso nos discursos aos públicos interno e externo. Em 2009 o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) reconheceu a expressão "Amazônia Azul" como marca registrada da Marinha para eventos e material de divulgação. Fora da instituição, a expressão foi adotada por pensadores geopolíticos, instituições de pesquisa, agências de conservação ambiental e outras entidades.
Área total
Nas estatísticas atualizadas, a Amazônia Azul tem uma área de 3 575 195,81 de quilômetros quadrados até o limite da ZEE, a 200 milhas náuticas das linhas de base no litoral, e outros 2 094 656,59 km² de plataforma continental estendida, para além desse limite, que juntos somariam 5 669 852,41 km² nas reivindicações mais recentes da plataforma continental, realizadas em 2018. O valor final equivale a 67% do território nacional (8,5 milhões de km²) e 1,1 vezes o tamanho da Amazônia Legal (5,2 milhões de km²). Na época do artigo na Folha de S.Paulo, as reivindicações não ultrapassavam os 4,5 milhões de km². O pleito inicial de plataforma continental estendida era de 911 847 km², aumentado a 953 825 km² num adendo em 2006. Propostas revistas foram submetidas em 2015 e 2018. Outras definições incluem na Amazônia Azul as hidrovias, com 60 mil km de extensão. A área de ZEE é relativamente pequena comparada ao tamanho do litoral (7 491 km), pois o país tem poucas ilhas oceânicas remotas. Três delas são consideradas ilhas habitadas para fins de projeção de ZEE: Fernando de Noronha, Trindade e São Pedro e São Paulo.
Objetivos
A subdivisão deste conceito em quatro vertentes, ou áreas de interesse ao Estado brasileiro — político-estratégica, econômica, científico-tecnológica e ambiental — é o enquadramento pelo qual o Brasil se entende como potência marítima e comunica as diversas missões da Marinha do Brasil. Além de marinha de guerra, a instituição é autoridade portuária e guarda costeira. O comandante da Marinha é a Autoridade Marítima Brasileira e, como tal, é responsável por implementar e fiscalizar as leis e regulamentos referentes ao mar e águas interiores, contando para este fim com um grande número de navios-patrulha alocados aos Distritos Navais, além do apoio da aviação de patrulha da Força Aérea Brasileira.
Transpor a palavra Amazônia ao espaço marítimo é apropriar a semântica de uma palavra carregada de sentidos implícitos. O público associa a Amazônia Verde aos recursos naturais, à biodiversidade e aos problemas ambientais e de soberania nacional. Conforme o almirante Carvalho, o conceito não disputa com a Amazônia Verde, mas apenas se aproveita da popularidade do tema. A Marinha tem componentes fluviais e também participou do incremento da presença militar na Amazônia Verde, embora a um ritmo mais lento que as outras forças. Seu foco está nas águas azuis, a ponto do almirante Vidigal protestar em 2007 que a Marinha havia negligenciado seu lado interiorano. As "duas Amazônias" têm diferenças importantes. O regime jurídico não é o mesmo: a soberania brasileira é plena na Verde, mas na ZEE e plataforma continental, só se estende aos recursos naturais. Por este motivo a Amazônia Azul não deve ser chamada de "território marítimo brasileiro", como feito por alguns autores, pois somente o mar territorial faz parte do território brasileiro. Ademais, a dimensão humana da Amazônia Azul, cuja população consiste em marinheiros e trabalhadores petrolíferos, não se compara à da Amazônia Verde, onde a extração dos recursos cria tensões com povos e comunidades não adaptados aos modos de produção modernos.
Economia
A riqueza natural é sempre lembrada no imaginário militar sobre a Amazônia Verde. Em 1998 o ministro do Exército Zenildo de Lucena chamava-a de "maior reserva mundial de floresta tropical, um patrimônio herdado do sacrifício de nossos antepassados". O almirante Carvalho chamou a Amazônia Azul de "inimaginavelmente rica", clamou pela sua "exploração racional e sustentada" e salientou duas atividades estratégicas, o comércio internacional e a extração de petróleo e gás natural. Os proponentes do conceito pretendem que ela seja um motor de desenvolvimento econômico à base do avanço tecnológico e inovação. O desenvolvimento sustentável através do mar é a nova fronteira da "economia azul".
Meio ambiente
O discurso oficial faz uma equivalência entre a "grandiosidade da nossa floresta tropical", no sentido da riqueza e vulnerabilidade de seu patrimônio biológico, com o "tesouro" biológico da Amazônia Azul. Pesquisadores já identificaram 9 103 espécies marinhas no litoral brasileiro, cujo ecossistema é vasto, hidrológica e topograficamente complexo e de elevados níveis de endemismo. Comunidades distintas habitam manguezais, restingas, campos litorâneos, planícies intermarés, dunas, falésias, baías, estuários, recifes de corais, praias, costões e outros ambientes, no litoral, e encostas sedimentadas, cânions submarinos, corais formadores de recife ou solitários, emanações e pockmarks de metano, montes submarinos e guyots, nas águas profundas.
Segurança
Para o público brasileiro, a Amazônia evoca a vulnerabilidade e a defesa do território nacional, o que a Marinha aproveitou num "hábil estratagema de relações públicas para associar a atividade em alto-mar com um rótulo há muito ligado à defesa nacional", nos termos do brasilianista Frank McCann. Militares temem a "cobiça internacional" das riquezas amazônicas, recursos em vias de esgotamento que, na lógica malthusiana de alguns estrategistas brasileiros, serão o objeto de conflitos futuros. O pressuposto é que a existência de recursos naturais num espaço implica um dever de ocupá-lo militarmente, especialmente onde a presença do Estado é rarefeita, atraindo a ganância estrangeira. Esse entendimento já é antigo para a Amazônia Verde, onde há uma escalada na presença militar desde o final do século XX. As justificativas são possíveis ameaças não convencionais, uma intervenção militar internacional ou até mesmo a internacionalização da Amazônia.
O que se poderia chamar de "estratégia oceânica brasileira" tem execução descentralizada, governança por um emaranhado de políticas, planos e ações — a Política Nacional do Mar (PNM), Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM) e Planos Setoriais para os Recursos do Mar (PSRM) — e coordenação pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM). A CIRM não é uma entidade administrativa. Suas reuniões são coordenadas por um oficial da Marinha, representante do comando da instituição, que exerce também a chefia da Secretaria (SECIRM). A PRNM é a estrutura geral para os PSRM quadrienais, de cuja gestão participam ministérios, agências de financiamento, entes privados e as comunidades acadêmica e científica. Desde o início, os focos dos PSRM foram a geração de conhecimento sobre o ambiente marítimo e a formação de recursos humanos. Segundo Alexandre Rocha Violante, instrutor de Relações Internacionais da Escola de Guerra Naval, "o Brasil é um dos poucos Estados em desenvolvimento que possui um planejamento estratégico para o uso do espaço oceânico em sua política interna e externa".
Expansão dos limites
A delimitação da margem exterior da plataforma continental desenhará o formato definitivo da jurisdição marítima brasileira. É um processo ainda incompleto e foco de grande parte do discurso da Amazônia Azul. Após a entrega da proposta original à CLPC, em 2004, os representantes dos Estados Unidos na Organização das Nações Unidas (ONU) contestaram a credibilidade científica do documento brasileiro. A CLPC não considerou esta objeção, por não ser prevista na CNUDM, mas rejeitou 21% da proposta brasileira. A Petrobras, segundo fontes do Ministério das Relações Exteriores, era favorável a aceitar a contraproposta da CLPC para assegurar imediatamente trechos do pré-sal que estavam além da linha das 200 milhas. Entretanto, a decisão política foi de realizar novos levantamentos para revisar a proposta à CLPC.
Pesquisa científica
A PSRM define vários programas de pesquisa no Atlântico Sul para fundamentar as propostas de extensão da plataforma continental, assegurar a presença nacional nas ilhas oceânicas e compreender a biodiversidade e recursos naturais da área. A "vertente científica" da Amazônia Azul, tal como explicada pela Marinha, é diretamente associada à soberania e ao usufruto social e econômico dos recursos do mar. Uma das ações da PSRM tem objetivo explícito de assegurar partes da zona econômica exclusiva: o programa de Pesquisas Científicas nas Ilhas (Proilhas), coordenado pela Marinha e responsável por manter uma ocupação permanente nos arquipélagos de Trindade e Martim Vaz e São Pedro e São Paulo.
Divulgação ao público
A comunicação de temas ligados à Amazônia Azul faz parte do PSRM através do programa de Promoção da Mentalidade Marítima (Promar). Seu público-alvo declarado são os "membros dos poderes federal, estadual e municipal; formuladores de políticas e tomadores de decisão; comunidade científica e servidores públicos; professores e estudantes do País; comunicadores e formadores de opinião; e a população em geral, em particular os jovens". O último item revela ambições de longo prazo. O Promar é responsável por livros e cartilhas (incluindo livros didáticos distribuídos em parceria entre a Marinha e o Ministério da Educação), filmes institucionais, concursos de redação, palestras em colégios, universidades e seminários científicos, exposições itinerantes e outros métodos de divulgação.
Reaparelhamento militar
Nos anos 2000, a descoberta de novas jazidas de petróleo e gás natural, o crescimento econômico e a publicação de novos documentos de defesa, como a Estratégia de Defesa Nacional (END), permitiram novos programas de investimento na Marinha, que são enquadrados no tema da "defesa da Amazônia Azul". A END preconiza que as Forças Armadas tenham meios adequados — satélites, aviação terrestre e embarcada e uma frota balanceada de submarinos e combatentes de superfície — para vigiar as águas jurisdicionais e dissuadir e negar o uso do mar a forças hostis. As descobertas do pré-sal justificaram politicamente o aumento nos gastos militares. A Marinha seria diretamente beneficiada, pois recebia uma parcela dos royalties da receita do petróleo.[e]
A ideia de combinar um bioma nacional com o mar foi aproveitada na Argentina com o projeto do "Pampa Azul", anunciado em 2014. O "Pampa Azul" foi criado para se tornar uma política de Estado, como a Amazônia Azul, abrangendo diversos ministérios, vertentes de ciência e defesa e levantamentos da plataforma continental estendida. A "Antártica Verde", programa do Exército Brasileiro para receber pesquisadores em áreas militares na Amazônia, foi nomeada numa provocação bem-humorada à Amazônia Azul da Marinha, que atua no Programa Antártico Brasileiro.
