Alto-mar
Alto-mar é um conceito de direito do mar, definido como sendo todas as partes do mar não incluídas no mar territorial e na zona econômica exclusiva de um Estado costeiro, nem nas águas arquipelágicas de um estado arquipélago. Em outras palavras, alto-mar é o conjunto das zonas marítimas que não se encontram sob jurisdição de nenhum Estado. Nos termos do direito do mar, qualquer reivindicação de soberania sobre tais zonas, da parte de um estado, é ilegítima.
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A pesca em alto-mar é regulada pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e por diversos outros tratados específicos, como os relativos aos atuns (por exemplo, a Convenção Internacional para a Preservação do Atum Atlântico) ou às baleias (Convenção Internacional para a Regulamentação da Pesca da Baleia). A Convenção determina que os estados membros cooperem para a conservação e a boa gestão dos recursos vivos em alto-mar.
Imagem: Julio César Mulatinho · BY-NC · Openverse
Vários tratados internacionais estabeleceram a liberdade de navegação em mares semifechados. Outros tratados internacionais abriram rios, que não são tradicionalmente hidrovias internacionais.
As atuais disputas não resolvidas sobre se determinadas águas são "águas internacionais" incluem:
Imagem: Prefeitura de Olinda · BY · Openverse
Quando um corpo de água subterrâneo transcende as fronteiras internacionais, o termo aquífero transfronteiriço se aplica. A UNESCO reconheceu a questão em várias publicações como Aquíferos Transfronteiriços, Desafios e o caminho a seguir. Outro termo que se refere às águas internacionais subterrâneas é Transboundariness. É um conceito, uma medida e uma abordagem introduzida pela primeira vez em 2017. A relevância desta abordagem é que as características físicas dos aquíferos se tornam apenas variáveis adicionais entre o amplo espectro de considerações sobre a natureza transfronteiriça de um aquífero: A discussão muda da tradicional questão de "o aquífero é transfronteiriço?" para "quão transfronteiriço é o aquífero?". Os contextos socioeconômicos e políticos efetivamente sobrecarregam as características físicas do aquífero, adicionando seu correspondente valor geoestratégico (sua transfronteiras).
