Conselho Nacional do Petróleo
O Conselho Nacional do Petróleo (CNP) foi um órgão governamental, criado em 1938, sob a gestão de Getúlio Vargas, responsável por regulamentar a indústria do Petróleo e de Gás Natural no território brasileiro. Este órgão foi visto como a primeira iniciativa objetiva do governo brasileiro em relação ao petróleo.
Durante a primeira gestão de Getúlio Vargas, as políticas internacionais e o contexto às vésperas da Segunda Guerra Mundial, fizeram com que muito se investisse na indústria nacional, principalmente em alguns setores estratégicos, como o setor petrolífero. Na América Latina, vários países fizeram este movimento e o Brasil não ficou de fora. A Constituição de 1937 já chamava a atenção para a exploração das jazidas em território nacional e a importância dessa indústria para o governo vigente. Foi então em 1938, pelo Decreto-Lei n.395 que foi criado o Conselho Nacional do Petróleo (o CNP), em 29 de abril. O primeiro presidente do conselho foi o General Júlio Caetano Horta Barbosa. Este órgão tem por objetivo regular a indústria do Petróleo e do Gás Natural, independente de outras indústrias, sendo considerada a primeira iniciativa objetiva do Estado neste sentido. Em 1937, começou a se trilhar um caminho, através de uma legislação que dava ao governo o controle sobre as atividade de refino e exploração do petróleo, o qual levaria ao monopólio desse setor pelo Estado.
Contexto Histórico
O Conselho Nacional do Petróleo foi criado durante a primeira gestão do presidente Getúlio Vargas (1930 - 1945). Esse período foi marcado por uma postura mais conservadora do governo, que visava proteger o mercado nacional. Esse movimento refletia o mundo fora do Brasil, onde o cenário pós-Primeira Guerra Mundial era propício para a proliferação de sentimentos nacionalistas. Assim, muitos países começaram a estatizar por completo ou apenas em algumas partes as indústrias em setores estratégico, para que o controle desse setor ficasse nas mãos do governo. A indústria do Petróleo e de Gás Natural é um desses setores estratégicos para a economia que passou a ser controlado por instrumentos estatais. O CNP é um deles, que nasceu no mesmo ano, um pouco antes, que o presidente instaurou o Estado Novo (novembro de 1937). “Novo” na expressão significa buscar uma doutrina que, ao mesmo tempo, se afaste do capitalismo liberal e de ideologias comunistas. Esse “novo” se manifesta no mundo de três maneiras: o fascismo, na Itália, o nazismo na Alemanha, e o corporativismo de Estado, no Brasil.
Contribuição para a formação de profissionais das Geociências no Brasil
Com a criação do Conselho Nacional do Petróleo, a exploração e as pesquisas no cenário petrolífero brasileiro começaram a se intensificar. Com isso, o CNP deparou-se com um problema: não existiam muitos profissionais capacitados para trabalhar com a exploração do petróleo. Assim, passou a ser competência do conselho ajudar na profissionalização de seus funcionários. Mesmo com a criação da Petrobrás, essa função ainda fazia parte do escopo de trabalho do CNP. Este órgão passou, então, a formar Geólogos e profissionais na área da Engenharia de petróleo. Além disso, por meio de convênio com outras instituições de ensino, o Conselho ajudava na formação de profissionais da Geociências do Brasil. Assim, o quadro de funcionários do Conselho Nacional do Petróleo e da Petrobrás elevaram-se a outro nível de excelência.
