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Chefe do Executivo de Macau

O Chefe do Executivo de Macau, cujas funções entraram em vigor logo após a transferência de soberania de Macau para a China, é o Chefe do Governo e o dirigente máximo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Logo, é o cargo político mais importante e com mais poder e influência em Macau. Representa a Região, sendo responsável perante o Governo Popular Central da República Popular da China e a RAEM. Durante o seu mandato de 5 anos, o Chefe do Executivo não tem o direito de residência no estrangeiro e de exercer qualquer actividade lucrativa privada.

Fonte: Wikipédia (pt)Atualizado em 20/07/2026
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Eleição

O Chefe do Executivo deve ser uma pessoa eleita por sufrágio indirecto, mais concretamente seleccionado por uma "Comissão Eleitoral", que é um tipo de colégio eleitoral formado por 400 membros eleitos por associações ou organizações que representam os interesses de vários sectores importantes da sociedade de Macau e que estão devidamente registadas e regularmente recenseadas. Segundo o Anexo I da Lei Básica de Macau, estas associações devem representar um dos quatro sectores contemplados na lei como sendo importantes para a sociedade de Macau: o sector industrial, comercial e financeiro, representado por 120 membros; o sector cultural, educacional, profissional e outros, representado por 115 membros; o sector do trabalho, serviços sociais, religião e outros, representado por 115 membros; e o sector dos representantes dos deputados à Assembleia Legislativa de Macau, deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional e representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, representado por 50 membros.

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Funções

Segundo o Artigo 50º da Lei Básica da RAEM, o Chefe do Executivo compete:

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Fontes consultadas

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