Cesare Beccaria
Cesare Beccaria Bonesana, marquês de Gualdrasco e de Villareggio (1738–1794), mais conhecido como Cesare Beccaria, foi um jurista, filosofo, economista e literato milanês, considerado um dos principais expoentes do iluminismo italiano, especialmente no campo do direito penal, tendo sido figura de destaque da Escola Clássica do Direito Penal.
Cesare Bonesana, Marquês de Beccaria, nasceu em 15 de março 1738 na cidade de Milão, na Lombardia, que na época estava sob domínio austríaco. Tanto seu pai, Giovanni Severio Beccaria Bonesana, quanto sua mãe, Maria Vistonti, eram membros da aristocracia. Era difícil a relação com seu pai, cuja autoridade desafiou em 1761 ao se casar com Teresa di Blasco, mulher condenada a pertencer a uma classe social inferior à sua. Tal desentendimento fez com que as condições financeiras de Beccaria ficassem muito precárias na época. O casal teve duas filhas, Maria e Giulia. A última casou-se com Pietro Manzoni, com quem viria a ter Alessandro Manzoni, escritor autor de “Os Noivos”. Após a morte de sua primeira esposa, em 1774, Beccaria casou-se, no mesmo ano, com Ana da Casa dos Condes Barnaba Barbo, com quem teve Giulio Beccaria. Cesare Beccaria morreu de apoplexia no dia 28 de novembro de 1794, com 56 anos. Foi sepultado no Cimitero della Mojazza.
Estudos
Na sua formação básica, Beccaria estudou na Escola Jesuíta de Parma e, posteriormente, graduou-se em Direito pela Universidade de Pavia, em 1758. Os anos sob tutela dos jesuítas em Parma foram, na sua visão, inúteis. Com um modelo educacional caracterizado pelo próprio pensador como “fanático”, Beccaria se rebelou contra os métodos autoritários de ensino, criticando a postura inflexível e dogmática de seus professores, postura esta que acabava tornando o processo de aprendizado, na sua visão, desestimulante e nada inspirador. As matérias tidas como essenciais para a educação de um aristocrata, deste modo, não despertaram nenhum entusiasmo em Beccaria.
“L’Accademia dei Pugni” e a Influência dos Irmãos Verri
Graduado, Beccaria retornou a Milão e começou a desenvolver interesse em trabalhos filosóficos, como o Lettres persanes de Montesquieu – sátira das instituições políticas e religiosas que despertou nele interesse neste tipo de discussão. Com isso, Beccaria passou a ler mais obras filosóficas, principalmente as dos enciclopedistas franceses. Além da filosofia, a literatura também passou a ser alvo de sua atenção. O interesse em penalogia e crime, entretanto, foi despertado a partir do seu contato e associação com os irmãos Pietro e Alessandro Verri, que também se deu quando Beccaria tinha cerca de 20 anos. Alessandro era um escritor criativo. Pietro era um distinto economista italiano que estudara a fundo os trabalhos de pensadores políticos e econômicos britânicos e também de filósofos franceses. Com este domínio de conhecimento, Pietro dedicou-se a disseminá-lo, juntamente com os ideais do iluminismo europeu, na região da Lombardia, aproveitando-os na construção de um projeto de reforma social, política, econômica e jurídica. Os irmãos conseguiram reunir um grupo de jovens interessados no estudo e discussão de assuntos filosóficos e literários, grupo este conhecido como L’Accademia dei Pugni – a Academia dos Punhos – da qual Beccaria fez parte.
Dos Delitos e Das Penas (1764)
O primeiro trabalho publicado por Beccaria foi Del disordine e de’ rimedi delle monete nello stato di Milano nell’ anno 1764, no ano de 1764. Esta monografia, hoje com muita importância, discutia sobre os primeiros direitos humanitários, na obra dele, ele critica alguns métodos punitivos do estado como a pena de morte e o uso da tortura como meio para obtenção de confissões e provas acusatórias, com essa obra, Beccaria foi perseguido por muitos políticos e juristas, porém sua obra foi muito influente no mundo todo, até mesmo na constituição Brasileira e no próprio Código Penal. Apesar de ter desenvolvido interesse pela discussão de filosofia, literatura e das questões e problemas de seu tempo, Beccaria nunca teve uma ânsia extrema pela escrita. Muito pelo contrário, como Pietro Verri afirmara, Beccaria era por vezes preguiçoso e com pouca motivação. Não era incomum a atribuição de tarefas a ele para que trabalhos fossem feitos. E foi uma destas tarefas que acabou culminando no trabalho que atribui a ele, até hoje, grande reconhecimento: Dos Delitos e Das Penas (em italiano: Dei Delitti e Delle Pene).
A Viagem a Paris
Em 1766, Voltaire e outros enciclopedistas franceses, impressionados com os conceitos expostos em Dos Delitos e Das Penas, pediram a Beccaria que viajasse à França para discutirem ideias. O italiano, então, visitou no mesmo ano a cidade de Paris. Pietro Verri o acompanhou nesta viagem, que acabou durando apenas dois meses pela falta que Beccaria sentia do ambiente pacato da Lombardia. Apesar de a obra supor uma personalidade corajosa e desinibida, Beccaria era tímido, observador e retraído. Foi após esta viagem a Paris que houve um desentendimento entre Beccaria e os irmãos Verri, diante alegações de indevida apropriação de ideias. Esta discussão sobre a autoria da obra existe até hoje. É claro que Beccaria foi impulsionado a realizar o estudo pelos Verri e outros membros da Academia e que suas discussões e conselhos desempenharam papel fundamental na consolidação da obra. Entende-se que o manuscrito foi alvo de edição anterior à publicação por Pietro Verri, na qual este reordenou o texto, removeu algumas partes e adicionou outras. Apesar dessa controvérsia, é amplamente aceito, atualmente, que Beccaria pode ser considerado o autor primário de Dos Delitos e Das Penas.
Carreira
Em 1768, Beccaria assumiu a cadeira de Economia Política na Escola Palatina de Milão, cargo que ocupou por apenas dois anos. A instituição treinava indivíduos destinados ao serviço governamental. Por meio das aulas, continuou a transmitir suas ideias, responsáveis por influenciar reformas judiciais e de outras naturezas na Lombardia. Tais aulas foram reunidas e publicadas em 1804, dez anos depois de sua morte, sendo considerado seu segundo maior trabalho publicado. Catarina II, imperatriz russa entre os anos de 1762 e 1796, convidou Beccaria para lecionar no Império Russo, convite este recusado pelo italiano. Em 1771, Beccaria foi nomeado conselheiro do Conselho Supremo de Economia, no qual Pietro Verri foi presidente. Foi membro deste Conselho por mais de vinte anos.
Influência
Não só a circulação de sua obra, mas também o fato de ter lecionado indivíduos que viriam a ocupar cargos no governo, fez com que suas ideias gerassem reformas na região da Lombardia. Tais efeitos, entretanto, também foram avaliados em diversas outras regiões, na medida em que seu trabalho era amplamente lido e respeitado nos mais diferentes lugares – fator que fez com que suas ideias desempenhassem papel significante na organização de sistemas judiciais e na estruturação do processo legal. Por influência do trabalho de Beccaria, a imperatriz Maria Teresa da Áustria, aboliu a tortura em 1776. Voltaire, por sua vez, denominou o livro de Beccaria um verdadeiro código de humanidade. A imperatriz Catarina II, do Império Russo, ordenou a inclusão dos conceitos do livro no Código Criminal de 1776. Em 1786, Leopoldo de Toscana emitiu a primeira lei a adotar as reformas defendidas por Beccaria no território no qual atualmente encontra-se a Itália. No Reino da Prússia, também houve reformas neste sentido, realizadas por Frederico, o Grande.
É na obra Dos Delitos e Das Penas que podemos encontrar aquilo reconhecido como contribuição e teoria de Cesare Beccaria em relação ao Direito Penal. Apesar da controvérsia sobre a autoria da obra (como exposto no item Viagem a Paris), hoje é amplamente aceita a atribuição desta autoria a Beccaria. É a ele, portanto, que o crédito das inovações e das percepções presentes na obra é dado.
Apresentação
Na advertência inicial de sua obra, Beccaria resume o seu pensamento e indica o motivo que o levou a escrever o livro: precaução em relação à religião e ao poder constituído. Assim, faz sugestões para a elaboração de novos códigos. Pretende, por meio de sua obra, humanizar o direito, em especial o direito penal e a execução da pena, que estavam entregues ao arbítrio do monarca e do julgador. Nesse sentido, opõe-se à crueldade das penas e à irregularidade dos procedimentos criminais e revolta-se contra as atrocidades cometidas em nome da lei, da justiça e da ordem pública. O autor é muito influenciado por Montesquieu, com seu livro “O espírito das leis”, e Rousseau, com sua obra “O contrato social”. Este último, em especial, contém os princípios base do livro de Beccaria, pois trata do pacto social que envolve a alienação total de cada associado de seus direitos a favor da comunidade. Desta, resulta um corpo moral e coletivo movimentado pela lei, que seria a vontade coletiva e geral representada pela pessoa do Estado. Para Beccaria, deste modo, aqueles que cometeram atos criminosos desrespeitaram o pacto contratual, devendo, inevitavelmente, ser punidos. O autor pretende aplicar esses princípios ao direito vigente em sua época, formulando as novas bases filosóficas do direito penal e do processo penal modernos.
Principais ideias
Entendendo o crime como decisão racional errada, Beccaria os divide em três tipos: os que destroem imediatamente a sociedade ou quem a represente, os que ofendem a segurança particular de um cidadão na vida e os que contrariam o que cada um esteja obrigado a fazer ou não fazer. Qualquer ação que não se incluía em alguma dessas categorias não pode ser chamada de delito. O dogma político sem o qual não pode haver sociedade legítima, e que deve ser acreditado pelos povos e exposto pelos magistrados, é a opinião de que cada cidadão deve poder fazer tudo o que não seja contrário às leis, sem recear qualquer outro inconveniente que possa surgir de sua própria ação.
Conclusão
A obra de Beccaria foi um sucesso imediato em grande parte da Europa. Foi aclamada não porque seu conteúdo era em todo original, visto que muitas das ideias já permeavam a discussão europeia, mas sim porque representou a primeira tentativa de sucesso a apresentar um sistema penal consistente e logicamente construído. Tal sistema era a proposta de substituição das práticas confusas, incertas, abusivas e desumanas que então eram inerentes ao direito penal e ao sistema punitivo de sua época. Sua proposta era desejada e apoiada pela opinião pública e apareceu em um momento de crescente revolta contra o absolutismo e o despotismo. Foi produto de uma era entregue ao questionamento da santidade e utilidade das instituições sociais então prevalecentes.
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Há quem considere que o seu trabalho não passou de uma propriedade espiritual dos grandes filósofos franceses de sua época. Tal corrente de pensamento acredita que os significantes desenvolvimentos na história são determinados por forças impessoais e, na sua maioria, materiais. O sujeito, assim, não é visto como centro da obra e do desenvolvimento, mas como mera ferramenta da grande massa em que está inserido – é o pensamento de Karl Marx, com as noções de multidão e de movimentos de massa. É uma teoria tentadora no caso de Beccaria. Entretanto, apesar de ser permitido e de fato essencial reforçar o entendimento de que, em certo momento da história da criminologia, certas ideias e teorias estavam “no ar”, não é possível afirmar com certeza que, por conta da força imanente das circunstâncias daquele momento, mesmo sem a presença de Beccaria, a história da criminologia teria seguido o mesmo rumo.
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Em 1765, a Sociedade Econômica de Berna concedeu-lhe uma medalha de ouro pelo trabalho, louvando-o como cidadão e também enaltecendo sua defesa humanitária. Em 2014, frente aos 250 anos da publicação de Dos Delitos e Das Penas, muitas discussões e homenagens foram feitas em relação à contribuição de Beccaria e a sua influência na atualidade. No Brasil, foi publicado o livro Beccaria (250 Anos) e o drama do castigo penal, por Luiz Flávio Gomes.
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Muitos princípios apresentados em Dos Delitos e Das Penas foram incorporados no texto constitucional norte-americano e pensadores como Jeramy Bentham foram influenciados pelas ideias de Beccaria. Foi na Revolução Francesa, contudo, que se consagraram os princípios defendidos por ele, mais especificamente na Declaração Dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, e no Código Penal Francês de 1791, de 1795 e de 1810. Nos tempos atuais, empregam-se muitos esforços para a prevenção e a diminuição da criminalidade, mas estes ainda não surtiram efeitos satisfatórios devido aos defeitos dos sistemas adotados. O moderno sistema carcerário vem falhando na prevenção do crime e na efetiva ressocialização, a que propõe, do criminoso. A pena ainda hoje é considerada violência de um ou de muitos para com os particulares, no entanto, não deixou de assumir a condição de medida essencialmente pública, ainda aplicada proporcionalmente à gravidade da infração, mas necessária em face dos métodos vigentes de repressão. O processo criminal ainda é obsoleto e moroso devido à necessidade de garantia de uma investigação imparcial e do direito de defesa.


