Renato Freitas
Renato de Almeida Freitas Junior é um jurista, político e ativista brasileiro, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT). Com um histórico de ativismo e liderança estudantil, ele atualmente ocupa o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Sua trajetória é marcada por sua atuação em defesa dos direitos e pela luta contra o racismo.
Pontos-chave
- Renato Freitas é um jurista, político e ativista brasileiro filiado ao PT.
- Atualmente é deputado estadual no Paraná, com histórico de vereador em Curitiba.
- Sua carreira política inclui disputas eleitorais e atuação em temas como privatização de escolas.
- Enfrentou um processo de cassação de mandato, posteriormente restabelecido pelo STF.
- Sua defesa e atuação frequentemente abordam a luta contra o racismo estrutural e a discriminação.
Imagem: Câmara Municipal de Curitiba · PDM · Openverse
Nascido em Sorocaba (SP), Renato Freitas teve uma infância marcada por desafios. Sua mãe, originária de Princesa Isabel (PB), mudou-se para Sorocaba e, posteriormente, para Piraquara (PR) para acompanhar o pai de Renato, que estava preso. Após a soltura e posterior morte do pai, a família se mudou para a Paraíba, retornando ao Paraná em busca de estabilidade. Aos onze anos, passou a estudar em Curitiba com auxílio dos empregadores de sua mãe. Aos quatorze, a família mudou-se para Pinhais (PR) devido a ameaças. Renato concluiu o ensino fundamental por meio do regime supletivo devido a faltas frequentes.
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Renato Freitas iniciou sua carreira política disputando uma vaga na Câmara Municipal de Curitiba em 2016 pelo PSOL. Em 2018, filiado ao PT, candidatou-se a deputado estadual, obtendo 15 mil votos. Em 2020, foi eleito vereador de Curitiba com 5.097 votos. Durante suas campanhas, relatou ter sido vítima de agressões por parte de agentes de segurança pública. Em 2020, após ser eleito vereador, foi flagrado pichando a palavra "racista" em um toldo do supermercado Carrefour, em protesto contra o assassinato de João Alberto de Freitas. Ele defendeu a ação como um posicionamento contra o racismo, criticando a preocupação com a "superfície" em detrimento da vida.
Deputado Estadual
Em 2024, Renato Freitas foi um dos 13 parlamentares que votaram contra o projeto do governador Ratinho Júnior que propunha a privatização da gestão das escolas públicas do Paraná.
Imagem: Câmara Municipal de Curitiba · CC0 · Openverse
Renato Freitas enfrentou um processo de cassação de seu mandato de vereador. Após a decisão da Câmara Municipal de Curitiba, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná, mas o recurso foi negado. Em setembro de 2022, o Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu seu mandato, argumentando que a cassação envolvia o debate sobre a proteção da liberdade de expressão de um parlamentar negro na defesa da igualdade racial. Barroso justificou a liminar com base nos princípios de racismo estrutural e impacto desproporcional, destacando a subrepresentação de afrodescendentes no legislativo local e a importância histórica da igreja onde ocorreu o protesto.
Contexto dos Assassinatos
O protesto que levou à cassação ocorreu em um contexto de repercussão de assassinatos de homens negros, como o do congolês Moïse Mugenyi Kabagambe no Rio de Janeiro e de Durval Teófilo Filho em São Gonçalo.
O Protesto na Igreja
Em 5 de fevereiro de 2022, o Coletivo Núcleo Periférico realizou um ato de repúdio aos assassinatos de homens negros em frente à Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos de São Benedito, em Curitiba. A igreja, construída para a população negra escravizada, tem um significado histórico relevante para a comunidade afrodescendente na cidade.
Críticas e Repercussão
A Arquidiocese de Curitiba repudiou a ação dentro da igreja, considerando-a uma profanação. Vereadores opositores protocolaram representações por quebra de decoro. O então presidente Jair Bolsonaro e Sérgio Moro criticaram a invasão da igreja, associando o ato à "esquerda" e ao "desprezo às tradições".
Pedido de Desculpas e Injúrias
Renato Freitas pediu desculpas a quem se sentiu ofendido, reforçando sua fé cristã e a natureza pacífica da manifestação. Ele relatou ter recebido ameaças e injúrias raciais após a polêmica, incluindo mensagens com cunho racista de outro parlamentar. A vereadora Carol Dartora (PT) também relatou ter sofrido injúrias raciais.
Defesa da Arquidiocese
A Arquidiocese de Curitiba apresentou um documento ao Conselho de Ética da Câmara de Vereadores pedindo que Renato Freitas não fosse cassado, afirmando que a movimentação contra o racismo é legítima, fundamentada no Evangelho e merece respeito.
Cassação e Restabelecimento
Em 5 de agosto de 2022, o mandato de Renato Freitas foi cassado pela Câmara Municipal de Curitiba. A decisão também o tornou inelegível para as eleições de deputado estadual em outubro de 2022. No entanto, o Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, restabeleceu seu mandato, considerando a importância da liberdade de expressão em casos de combate ao racismo estrutural.
