Direção Geral de Contrainteligência Militar
A Direção Geral de Contrainteligência Militar (DGCIM) é uma organização venezuelana de contrainteligência militar, com sede principal em Petare, estado de Miranda, Venezuela; cuja função é impedir a espionagem ou inteligência inimiga – interna e externa – realizada por militares e civis contra o comandante-em-chefe e a Força Armada Nacional Bolivariana (FANB), para que seja garantida a segurança e a defesa da nação. Da mesma forma, cabe-lhe fornecer informações aos órgãos da FANB e prestar segurança aos subordinados do DGCIM que o necessitarem. Foi apontada como um órgão de tortura, perseguição e repressão do governo venezuelano contra a dissidência, conforme denunciado pelo Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos e pela Anistia Internacional.
A origem da criação deste organismo ocorreu em 1974, quando surgiu com o nome original, ainda conhecido pela sociedade pelas siglas (DIM) – Direção de Inteligência Militar. A partir de 16 de maio de 1977, a organização militar mudou seu nome para Direção Geral Setorial de Inteligência Militar (DGSIM) e, mais tarde, para Direção Geral de Inteligência Militar (DGIM). Com esses nomes, sua função consistia em operações de inteligência militar relativas a nações estrangeiras. Em 21 de julho de 2011, a organização adotou o nome atual, Direção Geral de Contrainteligência Militar (DGCIM), tendo como função a contrainteligência voltada para indivíduos contrários ao governo nacional. A partir de 1989, após os distúrbios e saques do Caracazo, a organização realizou invasões domiciliares na Paróquia 23 de Janeiro de Caracas e, simultaneamente, cometeu abusos contra os residentes do local. Em 2 de abril de 2009, agentes da Direção Geral de Inteligência Militar (DGIM) prenderam o Ministro da Defesa, opositor ao governo de Hugo Chávez, Raúl Isaías Baduel, que foi encarcerado por 8 anos.
A organização é composta por militares, contra-espiões, agentes, investigadores, informantes, funcionários, arquivistas e civis. É dirigida pelo Major-general Iván Hernández Dala. A organização é administrada ou depende do Ministério do Poder Popular para a Defesa, que coordena suas atividades. A sede principal da Direção Geral de Contrainteligência Militar (DGCIM) está localizada em Petare, Município Sucre, Paróquia Leoncio Martínez, Urbanização Boleíta Norte, Rua Vargas, Quinta Crespo, Edifício DGCIM.
A Direção de Assuntos Especiais (DAE) é considerada um “grupo de choque” deste organismo de inteligência e repressão, que está dirigido – desde 2017 – por Alexander Enrique Granko Arteaga, também conhecido como “Barba”, o qual foi identificado pela Missão Internacional Independente de Determinação dos Fatos da ONU como um dos responsáveis pelas torturas aplicadas ali, como parte da “máquina” criada por Nicolás Maduro para reprimir sistematicamente a dissidência. Ele recebe ordens diretas do diretor geral do DGCIM, Iván Rafael Hernández Dala. Um relatório da ONU, em setembro de 2022, menciona a existência de 17 casas clandestinas de tortura em Caracas. Soube-se que o administrador responsável foi identificado como Alexander Enrique Granko Arteaga, o torturador apelidado de Barba, juntamente com o diretor geral de Assuntos Especiais do DGCIM, Gustavo Enrique González. A missão documentou os casos de 122 vítimas submetidas à tortura, violência sexual e outros tratamentos desumanos nos centros da Direção Geral de Contrainteligência Militar (DGCIM).
A Direção Geral de Contrainteligência Militar tem sido responsável por inúmeros casos de detenções arbitrárias, torturas e assassinatos.
Casas clandestinas de tortura
Um relatório da Missão de crimes de lesa humanidade da ONU detalhou os 17 locais de detenção clandestina utilizados pelo DGCIM, em setembro de 2022, os quais são administrados pelo Tenente-coronel Alexander Enrique Granko Arteaga, diretor de Assuntos Especiais (DAE) do DGCIM; dentre eles, destacam-se: Esta última é uma base operacional controlada por funcionários totalmente corruptos, que dispõem de uma grande equipe multidisciplinar. É dirigida pelos comissários Panda, Heikalt Machado e Jordan (recentemente detido no estado de Carabobo por extorsão e sequestro), os quais são comandados por um capitão de sobrenome Polanco, que atua diretamente na sede principal do DGCIM. Essa sede foi tomada à força por esses funcionários, sem consulta à população local, causando pressão e temor com sua presença.
Tortura e assassinatos
Em 20 de maio de 2018, oficiais do DGCIM prenderam o médico-cirurgião José Alberto Marulanda, no dia em que ocorreram as eleições presidenciais na Venezuela, e posteriormente ele foi levado para a sede do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (SEBIN). Apesar de ser civil, quatro dias depois – em 24 de maio – foi apresentado perante tribunais militares, em Fuerte Tiuna, para ser acusado. De acordo com Alfredo Romero, diretor do Foro Penal, Marulanda não teve a oportunidade de se defender, tendo sido conduzido pela porta dos fundos do tribunal. Durante sua detenção, Marulanda foi torturado por funcionários, chegando a ficar surdo no ouvido direito após um golpe, além de perder a sensibilidade nas mãos. Advogados do Foro Penal explicaram que os funcionários do DGCIM prenderam o traumatologista apenas por manter um relacionamento sentimental com uma oficial da Armada Nacional, supostamente envolvida em reuniões para promover um levante militar que tiraria o poder de Nicolás Maduro, mas, por estar fora do alcance dos órgãos de segurança, optaram por prender sua parceira.
Os Acreditados
Em maio de 2019, a advogada Tamara Sujú denunciou uma suposta organização paralela à Direção Geral de Contrainteligência Militar (DGCIM) denominada «Los Acreditados», sob a direção do major Alexander Granko Arteaga. O grupo, composto por cerca de 300 indivíduos armados (entre militares, pranes, civis e presos comuns), financiado pela Guarda Nacional e aprovado pelo major-general Richard López Vargas, foi treinado em ações de comando durante três meses para proteger pessoas importantes (escoltas). Foram dotados de 10 veículos do tipo táxi Orinoco, 3 camionetas e 100 motos; formado pelo general Sergio Negrín Alvarado (assassinado em outubro de 2020), pelos capitães Germán Antonio Sánchez (Santiago), Jesús Cárdenas (Camaleón) e pela tenente Gabriela Alas (a cochina). Eles passaram a ser conhecidos como "Coletivos do Leste".
Denúncia de sequestro de Ronald Ojeda no Chile
Iván Simonovis denunciou, em 21 de fevereiro de 2024, que o ex-tenente Ronald Ojeda foi sequestrado no Chile durante a madrugada, supostamente por funcionários do DGCIM que se fizeram passar por oficiais de imigração chilenos.
Detenções arbitrárias após as eleições presidenciais de 2024
Após as eleições presidenciais, realizadas em 28 de julho, aumentaram os casos de detenções arbitrárias de dirigentes políticos e cidadãos venezuelanos por parte do DGCIM e de outros órgãos policiais. “É uma operação não formal que implica uma escalada repressiva na Venezuela”, define Gonzalo Himiob, da ONG Foro Penal. A Operação Tun Tun é uma medida coercitiva implementada pelo governo de Nicolás Maduro na Venezuela, iniciada após as eleições de 28 de julho de 2024. Esta operação caracteriza-se por prisões massivas de manifestantes e opositores políticos. O nome “Tun Tun” faz referência a uma frase popular na Venezuela que simboliza a repressão e o temor das batidas noturnas. A oposição e vários países questionaram a legitimidade das eleições, alegando fraude e falta de transparência nos resultados.
Em 11 de julho de 2019, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos sancionou a Direção Geral de Contrainteligência Militar após a morte do capitão de corbeta Rafael Acosta Arévalo, congelando todas as propriedades que o DGCIM possua sob jurisdição dos Estados Unidos e proibindo-o de realizar transações financeiras com qualquer pessoa situada nos Estados Unidos.
