Capitania de Pernambuco
A Capitania de Pernambuco, ou Nova Lusitânia, foi uma das subdivisões administrativas do território da América Portuguesa, criada em 1534 junto com mais treze capitanias, entregues pelo rei de Portugal, Dom João III, a donatários em regime de hereditariedade. Foi entregue a Duarte Coelho, que a transmitiu aos seus herdeiros até a sua compra pela Coroa portuguesa no ano de 1716.
Embora frequentemente descrita como parte do Brasil Colônia, as capitanias não eram compreendidas por seus contemporâneos como integrante de uma entidade político-administrativa denominada "colônia". Durante o século XVIII, os documentos oficiais da Coroa Portuguesa referiam-se aos territórios ultramarinos americanos como partes do Império Português, subordinadas ao Estado do Brasil ou diretamente à administração régia. Na historiografia contemporânea, o termo colônia é utilizado como uma categoria analítica destinada a descrever as relações políticas, econômicas e administrativas estabelecidas entre as monarquias europeias e seus domínios ultramarinos. Nesse sentido, a expressão Brasil Colônia constitui uma construção historiográfica posterior, empregada para designar o período em que os territórios americanos sob domínio português encontravam-se subordinados à Coroa e integrados ao sistema imperial luso.
Antecedentes
A colonização européia na América foi efetivamente iniciada em 1534, quando o rei Dom João III dividiu o território em quatorze capitanias hereditárias (administração do território colonial português) que foram doadas a doze capitães-donatários (vassalos), que podiam explorar os recursos da terra, mas em contra-partida deveriam povoar e proteger as regiões, onde os direitos e deveres dos donatários eram regulamentados pelas Cartas de Foral. O sistema de capitanias já era empregado pelo Império Português nas ilhas da Madeira e de Cabo Verde desde o século XV. Em carta dirigida a Martim Afonso de Sousa em 1532, Dom João III comunicou a decisão de dividir o território português, assim em 1534 efetivou as primeiras doações.
Origens
De acordo com a Carta de Doação passada por D. João III a 10 de março de 1534, o capitão donatário de Pernambuco foi Duarte Coelho, fidalgo que se destacara nas campanhas portuguesas na Índia. A capitania se estendia entre o rio São Francisco e o rio Igaraçu, compreendendo: A metade da barra sul do canal de Itamaracá, que o soberano denominou de "rio" de Santa Cruz, até 50 passos além do local onde existira a primitiva feitoria de Cristóvão Jacques, demarcava o limite norte; ao sul, o limite da capitania era o rio São Francisco, em toda sua largura e extensão, incluindo todas suas ilhas da foz até sua nascente. O território da capitania infletia para o sudoeste, a acompanhar o curso do rio, alcançando suas nascentes no atual estado de Minas Gerais. Ao Norte, o soberano estabelecia o traçado de uma linha para o oeste, terra adentro, até os limites da conquista, definidos pelo Tratado de Tordesilhas ou seja, as terras situadas além das 370 léguas ao oeste das ilhas do Cabo Verde. As fronteiras da capitania abrangiam todo o atual Estado de Alagoas e terminavam ao sul, no rio São Francisco, fazendo fronteira com o atual estado de Minas Gerais. Graças à posse deste importante rio, em toda sua extensão e largura, Pernambuco crescia na orientação sudoeste, ultrapassando em largura em muito as 60 léguas estabelecidas na carta de doação. Na observação de Francisco Adolfo de Varnhagen possuía a capitania 12 mil léguas quadradas, constituindo-se na maior área territorial entre todas que o rei distribuiu.
Imagem: Marcio Cabral de Moura · BY-NC-ND · Openverse
A capitania de Pernambuco, em seu auge territorial, abrangia os atuais estados federados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e a porção oeste do atual estado da Bahia, região à época denominada "Comarca do Rio de São Francisco", que hoje corresponde, grosso modo, à mesorregião estatística do Extremo Oeste Baiano. O Além São Francisco, outra denominação da região, em 1824 foi desmembrado de Pernambuco por ordem do imperador Dom Pedro I como punição pela participação da elite política pernambucana no movimento separatista da Confederação do Equador. Provisoriamente a administração da região foi passada à competência de Minas Gerais e em 1827 foi transferida à Bahia, à qual permanece incorporada provisoriamente até hoje.
No início da Colonização do Brasil, as únicas capitanias que prosperaram foram esta de Pernambuco e a de São Vicente, graças à cultura canavieira, principalmente, mas também ao desenvolvimento, de suma importância, da autonomia na produção de alimentos. A diversificação da produção agrícola nessas duas capitanias as protegeu, em larga medida, das recorrentes epidemias de fome do período colonial; cortou, por completo, sua dependência de abastecimento externo; e possibilitou mesmo a venda, no caso de Pernambuco, de parte de sua produção de alimentos a Itamaracá e à Bahia. A produção de açúcar sempre desempenhou um papel de destaque na economia de Pernambuco, sendo causa da segunda das Invasões holandesas do Brasil. Essa riqueza, fonte de desigualdade de renda entre ricos e pobres, somada à grande concentração de terras, fez de Pernambuco palco de diversos conflitos — como o que existiu entre os senhores de terra e de engenho pernambucanos de Olinda e os comerciantes portugueses do Recife, chamados de forma pejorativa de mascates.
