Câmara Municipal de Lisboa
A Câmara Municipal de Lisboa é o órgão executivo colegial representativo do município de Lisboa, tendo por missão definir e executar políticas que promovam o desenvolvimento do concelho.
A designação "câmara municipal" foi utilizada pela primeira vez numa escritura de quitação de 1339, apesar da sua constituição, enquanto órgão da administração periférica, remontar a 1179, com o Foral da cidade de Lisboa atribuído por D. Afonso Henriques. Fruto da sua proximidade com o poder central, a Câmara de Lisboa sempre gozou de um estatuto juridico-administrativo único e singular. Tinha, desde o século XIII, reconhecida legislação própria, confirmada nas Cortes de Coimbra de 1211 por D. Afonso II, estatuto este que só a implantação do Liberalismo viria alterar. Por Carta Régia de 12 de Dezembro de 1572, D. Sebastião alterou o processo de constituição da vereação da Câmara de Lisboa: os vereadores (em número de três, todos letrados e obrigatoriamente desembargadores) passavam a ser de nomeação régia; também nomeado pelo rei era o Presidente do Senado da Cidade (que recairia entre os principais fidalgos do reino). Os pelouros estendiam-se às novas necessidades da cidade e da sua população: assuntos administrativos, abastecimento de cereais, justiça urbana, para além da já existente preocupação com obras e limpeza da cidade, provimento da carne, provedoria da saúde e almotaçaria (fiscalização económica).
A Câmara Municipal de Lisboa está sediada no edifício dos Paços do Concelho de Lisboa, situado na Praça do Município. O imóvel apresenta um estilo neoclássico no exterior e um interior com uma rica decoração, escadaria, diversas salas e um salão nobre. Foi na varanda nobre do edifício da Câmara Municipal de Lisboa que, a 5 de outubro de 1910, foi proclamada a Primeira República Portuguesa.
Imagem: Biblioteca de Arte-Fundação Calouste Gulbenkian · BY-NC-ND · Openverse
A atual vereação lisboeta tomou posse em 11 de novembro de 2025, com base nos resultados das eleições autárquicas de 12 de outubro desse ano. Segue a lista de cidadãos eleitos para a Câmara Municipal de Lisboa e os respetivos pelouros: FinançasRecursos HumanosMobilidadeDepartamento JurídicoRelacionamento Institucional com a Assembleia MunicipalServiços Sociais da Câmara Municipal de LisboaProcesso Eleitoral
