Brasil Carinhoso
Programa Brasil Carinhoso é um projeto desenvolvido pelo Governo Federal brasileiro que compõe a Lei nº 570, de 14 de maio de 2012.
Imagem: Senador Gim Argello · BY-NC-SA · Openverse
Somente poderão solicitar o benefício as famílias de extrema pobreza que já forem cadastradas no programa Bolsa Família e que possuam: crianças entre 0 e 15 anos; renda per capita mensal de até 70 reais, mesmo após o aproveitamento dos benefícios do programa Bolsa Família. O valor que cada família receberá tem como finalidade superar os 70 reais mensais e erradicar os níveis de extrema pobreza. Tal valor será repassado a cada família em intervalos de aproximadamente 2 reais. O benefício final girará em torno de 80 reais. O governo entende que a renda mensal de cada pessoa da família deve ser superior a 70 reais mensais, portanto, será somada a renda total da família, será feita uma divisão do valor entre cada membro, e será acrescentado o valor que falta para dar 70 reais. Os valores de cada pessoa serão somados, e por fim haverá o valor total de recebimento da família. Se a família for contemplada por outros programas estaduais ou municipais, o valor não será considerado na somatória total, somente o programa Bolsa Família.
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Em 2013, primeiro ano do programa em funcionamento, a previsão de orçamento era de R$23,1 bilhões. A taxa de extrema pobreza entre crianças de zero a cinco anos era de 13,9 por cento em 2004, vinte e três vezes maior que pessoas na faixa etária de 65 anos ou mais. Em cinco anos, há uma brusca redução de seis pontos percentuais, tendência que se preservou pelos dois anos a seguir e chegou a 5% dez anos depois, em 2014. O programa Bolsa Família teve um reajuste no ano de 2011, priorizando os benefícios relacionados a crianças até 15 anos, que obtiveram aumento de 45 por cento. Houve também aumento na quantidade de benefícios que a família recebia, passando de três para cinco, e começou-se a proporcionar o benefício para mulheres gestantes - o que colaborou para que houvesse 60 por cento a mais de identificação de gestantes até a décima segunda semana de gestação.
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O repasse de verbas para o Programa Brasil Carinhoso é feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinando-se à manutenção e desenvolvimento da educação infantil. O governo federal aperfeiçoou as regras para os repasses de recursos do programa Brasil Carinhoso às prefeituras nos anos de 2015 e 2016. O decreto com os ajuste feitos pelo Ministério do Desenvolvimento Social foi publicado no Diário Oficial da União no dia 30 de dezembro. As novas normas acreditam que seja possível aumentar o estímulo, dos municípios, em matricular crianças beneficiárias do Bolsa Família em creches, e alcançar a Meta 1 do Plano Nacional de Educação de garantir que 50 por cento das crianças de zero a 48 meses estejam matriculadas em creches, e que a diferença de cobertura entre os 20 por cento mais ricos e os 20 por cento mais pobres não seja superior a 10 por cento.
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A família deixa de ser beneficiada pelo programa caso deixe de receber o Bolsa Família ou quando a renda per capita superar os 70 reais mensais sem somar o benefício do programa ou ainda, quando a criança completar 7 anos e nesse caso, o benefício será encerrado no mês de dezembro.
