Bilhete de identidade
O Bilhete de Identidade era o documento nacional de identificação civil em Portugal, que foi substituído por um novo documento de identificação, Cartão de cidadão.
O B.I. tem as dimensões de 10,5 cm x 7,5 cm. Em Portugal, desde 1 de Janeiro de 2001 era obrigatório que todos os nacionais maiores de dez anos de idade fossem portadores de um Bilhete de Identidade válido. A finalidade deste documento era a da identificação do indivíduo em Portugal e nos países da União Europeia. O pedido do B.I. podia efectuado nos Serviços de Identificação Civil em Lisboa e nas delegações destes serviços existentes em Coimbra ou no Porto. O mesmo pedido podia também ser efectuado em qualquer Loja do Cidadão instalada em Aveiro, Braga, Lisboa, Porto, Setúbal e Viseu ou, ainda, em qualquer localidade, desde que tal seja feito através da respectiva e competente Conservatória do Registo Civil.
Em 2007, a Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, estabeleceu o cartão de cidadão que incorpora não apenas o Bilhete de Identidade, como também outros documentos de identificação (cartões da Segurança Social, do Serviço Nacional de Saúde e de Contribuinte). O cartão de cidadão começou a ser emitido no ano de 2008.
Depois de uma primeira tentativa fracassada de lançar a carteira de identidade para todos os funcionários públicos dos ministérios e das direcções-gerais pelo ministro do Fomento, Aurélio da Costa Ferreira em 1912 em 1918, foi criado o Arquivo de Identificação de Lisboa, em substituição do Arquivo Central de Identificação e Estatística Criminal e começou a fazer-se a identificação civil. Em 1919 é instituída a figura do bilhete de identidade. O decreto-lei n.º 5266, de 16 de Março que estipulava a obrigatoriedade de um bilhete de identidade para "todas as pessoas (…) que fossem nomeadas para algum cargo público civil em Lisboa". Para as restantes, de ambos os sexos, era facultativo. O documento tinha quatro páginas, nas quais eram inscritos o nome, filiação, naturalidade, data de nascimento e profissão do requerente, bem como quaisquer sinais físicos particulares, uma fotografia, a impressão digital e a assinatura (se soubesse escrever).
Imagem: Portuguese_eyes · BY-SA · Openverse
Angola
O documento de identificação dos cidadãos nacionais de Angola é o Bilhete de identidade nacional (também informalmente abreviado para BI). Contém o nome da pessoa, data de nascimento, data e local da emissão, validade, filiação, foto, estado Civil impressão digital do indicador direito do cidadão, sua assinatura e endereço.
Moçambique
O principal documento de identificação dos cidadãos nacionais de Moçambique é o Bilhete de identidade (também informalmente abreviado para BI). Contém o nome da pessoa, data de nascimento, data e local da emissão, validade, filiação, foto, impressão digital do indicador direito do cidadão, sua assinatura e endereço.
