Cidadania da União Europeia

O conceito de cidadania da UE surge como complemento ao da cidadania nacional. Antes de se ter cidadania europeia têm-se cidadania de um determinado Estado que integre a União Europeia: a cidadania europeia não substitui a nacional. A origem do conceito de cidadania europeia remonta ao Tratado de Maastricht ou Tratado da União Europeia, de 1992, embora já existissem direitos inerentes ao facto de se ter nascido ou possuir cidadania de um determinado país da União Europeia. O direito à livre circulação e permanência em qualquer território dos Estados-Membros já aparece em 1957, no Tratado de Roma, fundador da CEE. Maastricht (TUE) apresentou, todavia, um projeto de cidadania mais consistente. Conferiu o direito fundamental e pessoal de circulação e de residência sem fazer referência a uma atividade económica, afirmou a possibilidade de se ser eleito ou eleger representantes em eleições para o Parlamento Europeu ou para eleições autárquicas, além de assegurar proteção diplomática e consular aos cidadãos da UE em países terceiros e outras equiparações de natureza diplomática. O direito de Petição ao Parlamento Europeu e o de acesso ao Provedor de Justiça Europeu são outras das alíneas que reforçaram, em Maastricht, o estatuto de cidadania europeia, enquanto instrumentos de apoio e ao serviço dos cidadãos da União Europeia.

A UE não emite passaportes, mas os seus Estados-Membros emitem passaportes com um modelo comum. De cor borgonha, apresentam na capa o nome do Estado, o símbolo nacional e os nomes "União Europeia" e "Passaporte", na(s) língua(s) do Estado emissor.