Rompimento de barragem em Mariana
Rompimento da barragem em Mariana ocorreu na tarde de 5 de novembro de 2015 no subdistrito de Bento Rodrigues, a 35 km do centro do município brasileiro de Mariana, Minas Gerais. Rompeu-se uma barragem de rejeitos de mineração denominada "Fundão", controlada pela Samarco Mineração S.A., um empreendimento conjunto das maiores empresas de mineração do mundo, a brasileira Vale S.A. e a anglo-australiana BHP Billiton.
Controladas pela Samarco Mineração S.A. (um empreendimento conjunto entre a Vale S.A. e a BHP Billiton), as barragens de Fundão e Santarém fazem parte da Mina Germano, situada no distrito de Santa Rita Durão, município de Mariana, a 115 km de Belo Horizonte. Foram construídas para acomodar os rejeitos provenientes da extração do minério de ferro retirado de extensas minas na região. A barragem de Fundão passava por um processo de alteamento, quando ocorre a elevação do aterro de contenção, pois o reservatório já chegava a seu ponto limite, não suportando mais o despejo dos dejetos da mineração. Aproximadamente às 15h30min da tarde do dia 5 de novembro de 2015, a contenção apresentou um vazamento. Neste momento, uma equipe de funcionários terceirizados foi enviada ao local e tentava amenizar o vazamento esvaziando parte do reservatório. Por volta das 16h20min ocorreu o rompimento, que lançou um grande volume de lama sobre o vale do córrego Santarém.
Danos aos ecossistemas do Rio Doce
Por volta de 18h30 do dia 5 de novembro, os rejeitos de minério de ferro chegaram ao Rio Doce. A bacia do rio tem uma área de drenagem de cerca de 86 715 quilômetros quadrados, sendo 86% em Minas Gerais e o restante no Espírito Santo. No total, o rio abrange 230 municípios que utilizam o seu leito como subsistência. Ambientalistas acreditavam ser incerta a possibilidade de se recuperar o rio. Segundo o biólogo e ecólogo André Ruschi, que atua na Estação Biologia Marinha Augusto Ruschi (EBMAR), no distrito de Santa Cruz, município de Aracruz, no Espírito Santo, os rejeitos só começarão a ser eliminados do mar em cem anos, no mínimo. Os rejeitos atingiram também a Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, que fica em Santa Cruz do Escalvado, a cerca de cem quilômetros de Mariana. Segundo a concessionária que administra a usina, o seu funcionamento não foi prejudicado.
Danos aos ecossistemas marinhos
No dia 22 de novembro, a lama chegou ao mar, no Norte do Espírito Santo. A prefeitura de Linhares interditou as praias de Regência e Povoação e emitiu um alerta para que as pessoas não entrem na água. Foram espalhadas placas ao longo das praias informando que a água está imprópria para o banho. Em dois dias a mancha de lama se alastrou por mais de quinze quilômetros ao norte da foz do Rio Doce e mais sete quilômetros rumo ao sul. Uma das regiões afetadas foi a Reserva Biológica de Comboios, unidade de conservação costeira que protege o único ponto regular de desova de tartaruga-de-couro na costa brasileira. Em janeiro de 2016, a pluma de rejeitos já havia percorrido 250 km a norte da foz do Rio Doce. No decorrer deste ano sedimentos liberados da barragem rompida foram observados no arquipélago de Abrolhos, atingindo uma área com importante conjunto de ecossistemas marinhos e recifes de coral. Após o acidente com a barragem foram encontrados metais como zinco, cobre, arsênio, lantânio e césio nos corais de Abrolhos.
Toxicidade dos rejeitos
Análises realizadas em Governador Valadares encontraram na massa de lama quantidades superiores aos valores aceitáveis de metais pesados como arsênio, chumbo e mercúrio. Esses metais, possivelmente utilizados em garimpos ilegais ao longo do rio Gualaxo do Norte, foram carregados pela torrente de lama. Embora a mineradora Samarco tenha afirmado repetidamente que a lama não é tóxica, especialistas divergem. Segundo eles, os sedimentos que estavam depositados na barragem provavelmente contêm compostos químicos, usados pela mineradora para a remoção seletiva de sílica durante a flotação de minérios - ou seja, para remover as impurezas do minério. Compostos conhecidos como aminas de éter são geralmente utilizados para separar sílica do minério de ferro. Pelo menos alguns desses compostos, segundo o fabricante, Air Products and Chemicals,Inc., não são prontamente biodegradáveis e têm elevada toxicidade para os organismos aquáticos. São também capazes de elevar os níveis de pH da água e do solo, causando desequilíbrios nos ecossistemas.
Danos à infraestrutura de Mariana
Segundo a administração de Mariana, seriam necessários cem milhões de reais para reparar os danos causados à infraestrutura do município. Esse valor corresponde a quatro vezes o valor que o município recebeu, em 2015, a título de royalties (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais ou CFEM), pelo minério explorado: entre janeiro a outubro daquele ano, Mariana recebeu da Samarco 24,3 milhões de reais a título de compensação financeira pela exploração mineral. O total pago em 2015 pela Samarco, a título de CFEM (calculada à base de 2% sobre o valor líquido da venda do minério), foi de cerca de 37,4 milhões de reais. Desse valor, 65% (24,3 milhões de reais) foram para o município; o restante foi dividido entre o governo de Minas Gerais (23%) e a União (12%). A Samarco lucrou 13,3 bilhões de reais entre 2010 e 2014. O lucro de 2014 foi de 2,8 bilhões de reais, segundo dados do site da empresa.
O Ministério Público de Minas Gerais havia sido contrário à renovação da licença de funcionamento da barragem, tendo solicitado a realização de análise de ruptura e um plano de contingência para o caso de riscos ou acidentes. Segundo o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, a tragédia "não foi um acidente, tampouco fatalidade" mas erro na operação e negligência no monitoramento da barragem. Após o desastre, soube-se também que a barragem de Fundão, além de receber os rejeitos da Samarco, recebia rejeitos de minérios provenientes da mina de Alegria, também pertencente à Vale. O volume desses rejeitos, lançados na barragem por meio de dutos, seria correspondente a menos de 5% do volume total represado. Todavia, posteriormente, foi noticiado que esse volume seria, na verdade, bem superior ao que fora declarado pois, segundo documentos do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), os rejeitos da mina de Alegria corresponderiam a 28% do total então contido no reservatório, ultrapassando dezoito milhões de metros cúbicos em 2014. A Vale, entretanto, reiterou sua afirmação anterior, explicando que "o cálculo de percentual indicado no documento do DNPM apresentado pela procuradoria de Minas Gerais leva em consideração o volume total de rejeitos produzidos na mina de Alegria. No entanto, aproximadamente 85% desses rejeitos eram destinados à barragem de Campo Grande, que é da própria Vale. O restante (cerca de 15%) era destinado à Samarco. Essa quantidade corresponde aproximadamente a 5% do volume total depositado na barragem de Fundão nos últimos anos".
Comissões parlamentares
Na primeira quinzena de novembro de 2015, foram criadas, na Câmara Federal e nas Assembleias Legislativas dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, três Comissões Especiais para acompanhar o caso e as providências adotadas. Segundo divulgação pela imprensa, muitos dos parlamentares integrantes dessas três comissões receberam doações de empresas do grupo Vale para financiar suas campanhas eleitorais. Tais doações somaram 2,6 milhões de reais e são legais, informadas pelos candidatos à Justiça Eleitoral.
Em relação às multas, a legislação brasileira prevê um teto de 50 milhões e uma eventual alteração desse valor depende de aprovação do Congresso Nacional. O Ibama aplicou 5 multas neste valor máximo, totalizando 250 milhões de reais. A presidente do Ibama, Marilene Ramos, disse que "o valor de 50 milhões de reais está estabelecido há muitos anos, sem reajuste. Esse é um mal de se estabelecer valores em lei quando esses valores ao longo do tempo vão se perdendo". Em acordo como o Ministério Público Federal, a Samarco se comprometeu a realizar um pagamento de uma caução socioambiental de R$ 1 bilhão, num documento assinado em Belo Horizonte na sede do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do Ministério Público (Nucam). Para efeitos comparativos, a explosão da plataforma Deepwater Horizon no ano de 2010 no Golfo do México, que matou doze pessoas e poluiu parte das águas do golfo, prejudicando o habitat de centenas de espécies de aves, mas que não afetou o abastecimento de água de localidade alguma, resultou na criação de um fundo que, juntamente a outros gastos correlatos, custou à empresa responsável, a britânica BP, um montante de 42,2 bilhões de dólares para reparação de danos, e a empresa foi condenada no ano de 2015 a pagar uma multa de 18,7 bilhões de dólares. Novo acordo em 2016 aumentou a quantia a ser desembolsada pela Samarco para R$ 4,4 bilhões até 2018, com a presidente Dilma Rousseff acrescentando que após 2018 haveria um aporte anual de 1,8 bilhão de reais.
Samarco: Kleber Luiz de Mendonça Terra, diretor de operações e infraestrutura da Samarco, pronunciou-se durante uma entrevista coletiva dizendo que "a Samarco também está envolvida e estamos muito solidários e muito sofridos com tudo que aconteceu. Não acho que seja o caso de desculpa, acho que é o caso de verificar claramente o que aconteceu". Alguns dias depois o diretor presidente da empresa, Ricardo Vescovi de Aragão, disse em entrevista exclusiva ao programa Fantástico que "Nós perdemos vidas, e isso é inadmissível. Nós não sabemos as causas, mas sabemos das consequências e temos que nos desculpar com as famílias, com as pessoas que perderam os lares, com os ribeirinhos, que tem o rio Doce como sustento... Nos desculpar com a população de Minas Gerais, com o povo do Espírito Santo e com os nossos funcionários".
Após a assinatura de um Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) entre a Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, com os governos federal e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, foi criada a Fundação Renova, instituição responsável por conduzir os programas de reparação, restauração e recuperação socioeconômica e socioambiental nas áreas impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão.
Para Maria Galleno de Souza Oliveira, especialista em desastres ambientais e consultora em gestão ambiental e de risco de desastres, na ocorrência de um desastre socioambiental, algumas dúvidas são arguidas, entre elas, sobre a quem compete a responsabilidade pelos danos causados pelo desastre. Segundo ela, existem várias legislações sobre o tema, entre elas, a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6 938/1981, a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) - Lei nº 12 334/2010, a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - Lei nº 12 609/2012, as portarias da Agência Nacional de Mineração (antigo Departamento Nacional de Produção Mineral), as portarias da Agência Nacional de Águas (ANA) e as resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Assim, compreende a autora, que "o conjunto desses marcos regulatórios, decretos, portarias e resoluções emitidas pelos vários órgãos citados, estabelecem os parâmetros pelos quais se estrutura a responsabilidade pelos danos causados em caso de rompimento de barragens, quais os órgãos e entes fiscalizadores, as competências e limites do seu exercício".
