Afundamento do solo de Maceió
O afundamento do solo de Maceió é um processo geológico de subsidência do solo em vários bairros da cidade Maceió, capital do estado de Alagoas, de natureza antropogênica, causado pela exploração inadequada e consequente colapso das minas de sal-gema da mineradora brasileira Braskem.
A causa do afundamento é atribuída ao impacto de quatro décadas de mineração do solo para extração do sal-gema, minério usado para fabricação de itens como soda cáustica e PVC, pela empresa Braskem. As primeiras rachaduras do solo foram identificadas no bairro do Pinheiro, em fevereiro de 2018, após fortes chuvas. Duas semanas depois, o asfalto de algumas ruas cedeu e as rachaduras de imóveis aumentaram na sequência de um tremor de terra. Pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) vêm apontando o risco de afundamento do solo em Maceió devido às atividades mineradoras desde pelo menos 2010, sendo que alertas foram emitidos trinta anos antes, na década de 1980, por dois professores da Universidade. Foi apenas um ano depois desses episódios, em maio de 2019, que o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), órgão de pesquisa ligado ao Ministério de Minas e Energia, confirmou a relação entre o afundamento do solo e as atividades de mineração da empresa, em relatório apresentado na sede da Justiça Federal em Alagoas. Ao longo de todo o período de exploração, a empresa explorou 35 minas, e, com o tempo, algumas delas acabaram por se fundir em cavidades de mais de 100 metros de largura.
Não existem dados precisos sobre a quantidade de pessoas afetadas pelo desastre de afundamento do solo. Em maio de 2022, a Prefeitura de Maceió realizou reunião com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para solicitar apoio na coleta e cruzamento das informações com outros órgãos da Administração Municipal. Estima-se que 55 mil pessoas foram afetadas desde 2018, entre moradores e comerciantes, e 14 mil imóveis condenados nos cinco bairros atingidos: Bebedouro, Bom Parto, Farol, Mutange e Pinheiro. Nas estimativas mais atuais, a Prefeitura de Maceió menciona 64 mil pessoas. Os problemas causados pelo afundamento, que incluem questões ambientais, sociais e econômicas, são amplos e ainda estão sendo investigados. Além da insatisfação com os acordos propostos pela Braskem, moradores ainda convivem com o crescimento acelerado da população de gatos de rua e mosquitos; alguns se recusam a deixar as áreas de risco, que estão sendo periodicamente atualizadas nos mapas oficiais da Prefeitura desde 2019.
O bairro de Bebedouro, um dos atingidos pelo afundamento, é um dos distritos mais antigos de Maceió, com quase 200 anos. Prédios tombados pelos departamentos de patrimônio histórico estadual e municipal estão localizados ali, como o Asylo das Órphans Desvalidas de Nossa Senhora do Bom Conselho e a Igreja de Santo Antônio de Pádua. A Prefeitura de Maceió fez um levantamento inicial de 20 endereços com imóveis de interesse histórico entre os diferentes bairros afetados, mas ainda não o tornou público. A Braskem também afirma que está realizando estudo sobre a situação do patrimônio histórico afetado.
Patrimônio histórico / de interesse público afetado
Localizado na Praça Coronel Lucena Maranhão, no. 64, Bebedouro, há registros de que em 1833 o local era habitado por Manuel Lobo de Miranda Henriques, presidente da província de Alagoas entre 1831 e 1832. O Solar Nunes Leite foi construído entre 1880 e 1890 pelo comendador Jacintho Nunes Leite no antigo sítio da capelinha do bebedouro que passou a pertencer em 1863 ao comendador Jacintho José Nunes Leite, empresário. e figura importante para o bairro, por ter implantado a água encanada Maceió, construído a primeira fundição de Alagoas e a primeira loja de ferragens de Maceió, também foi o segundo proprietário da fábrica de tecidos Carmen e participou de sua fundação.
Após a apresentação de relatório do Serviço Geológico Federal, o governo federal reconheceu, em 28 de maio de 2019, o estado de calamidade pública em Maceió, facilitando a possibilidade de apoio financeiro e técnico à região. A Prefeitura já havia decretado a situação de calamidade meses antes, em março de 2019. Em outubro de 2019, uma Comissão Externa foi instalada na Câmara dos Deputados para o acompanhamento dos danos causados pelo afundamento e realizou audiências públicas e visitas oficiais à região. Em 30 de dezembro de 2019, um acordo foi firmado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL), a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a mineradora Braskem. O documento, chamado "Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco", tem como objeto o estabelecimento de parâmetros para a realocação de moradores, além da compensação financeira das pessoas atingidas e proprietários de imóveis nos bairros afetados.
A Braskem não admite oficialmente ser causadora do desastre, mas já assinou acordo na Justiça alagoana que prevê o pagamento de mais de 12 bilhões de reais para indenização de moradores e comerciantes, além de realocação de equipamentos públicos como escolas e unidades de saúde. Um grupo de moradores de Maceió, representados por três escritórios de advocacia, moveram uma ação judicial contra a Braskem na Holanda, mais precisamente na cidade de Roterdã, alegando que as indenizações oferecidas pela empresa não cobrem todos os danos. Em 17 de maio 2022, os moradores das áreas afetadas foram ouvidos pelo Tribunal Distrital de Roterdã. Em 21 de setembro de 2022, o Tribunal decidiu que tem competência para julgar o caso e admitiu a ação contra a petroquímica, uma vez que três de suas filiais operam no território holandês.
Em 21 de dezembro de 2023, a Polícia Federal deflagrou a operação Lágrimas de Sal para fornecer mais provas em um inquérito policial que investiga a exploração de sal-gema em Maceió. 14 mandados de busca e apreensão foram expedidos, includindo para a sede da Braskem em Alagoas. Os crimes de poluição qualificada, usurpação de recursos da União e apresentação de estudos ambientais falsos ou enganosos estão sendo investigados.
