Jogo do bicho
O jogo do bicho é uma modalidade de loteria ilegal amplamente difundida no Brasil, organizada de maneira informal e não regulamentada no país. Baseado na associação de números a 25 animais, o jogo permite apostas em diferentes combinações numéricas ou em animais específicos. Cada um dos 25 animais tem quatro números correspondentes, e as opções de apostas e premiações variam conforme as combinações vencedoras. A loteria surgiu no Rio de Janeiro em 1892, criada por João Batista Viana Drummond, proprietário do Jardim Zoológico de Vila Isabel, com autorização do poder público. Inicialmente consistia em sorteios diários realizados dentro do zoológico, com os visitantes recebendo bilhetes contendo imagens de animais. Sua fama levou à expansão do jogo de azar para fora do parque, com bilhetes vendidos em diversos pontos da cidade. Embora não seja possível precisar quando ocorreu, a partir de algum momento, começou-se a estabelecer uma ligação entre os bichos e números, surgindo os 25 grupos compostos por quatro dezenas que se tornaram a norma do jogo.
Estabelecimento do jogo do bicho
As raízes do jogo do bicho contemporâneo situam-se no Rio de Janeiro entre o final do período monárquico brasileiro e o início da era republicana. Criado pelo empresário João Batista Viana Drummond, o jogo surgiu inicialmente dentro do Jardim Zoológico de Vila Isabel, fundado por ele em 1888. Para incrementar as receitas do zoológico, Drummond obteve permissão em 1890 para explorar "jogos públicos lícitos". O jogo dos bichos do zoológico da então capital federal seria estruturado com bilhetes sorteados, associados a imagens de animais, formando a base do jogo como o conhecemos hoje. A primeira extração do jogo aconteceu em 3 de julho de 1892, com o avestruz como animal sorteado.
Evolução como delito penal
O jogo do bicho enfrentou diversas mudanças legais ao longo dos anos. Em 1899, a Lei nº 628 introduziu penas de prisão para quem praticasse jogo de azar, e em 1910, a Lei nº 2.321 ampliou as punições, incluindo o jogo do bicho, com penas de até 6 meses de prisão. Em 1917, durante a Conferência Judiciária-Policial, foi reafirmada sua criminalização, mas a falta de provas e a possibilidade de fiança dificultaram a repressão. Na era Vargas, a repressão ao jogo do bicho se intensificou. Em 1932, o Decreto-Lei nº 21.143 tipificou o jogo como contravenção penal, aumentando as penas e tornando-o inafiançável. Contudo, durante o Estado Novo, os casinos ainda eram permitidos e o jogo do bicho continuou a operar, embora sob forte pressão moralista.
Atividades no Rio de Janeiro
Berço do jogo do bicho, o Rio de Janeiro viu progressivamente a atividade se organizar e consolidar como um empreendimento capitalista por excelência, sobretudo na segunda metade do século XX. Dentre suas características, houve o estabelecimento de critérios unificados de sorteios, a divisão de territórios, a cartelização de apostas e prêmios, o emprego de capitais em variadas atividades com sofisticados métodos de lavagem de dinheiro, a constituição de cúpulas e o aperfeiçoamento das negociações com o poder público com forte cooptação de setores do aparelho estatal. Foi um período no qual a atividade evoluiu para uma estrutura mafiosa, com controle familiar, territórios definidos e forte influência no estado.
Atividades em São Paulo
A versão local do jogo do bicho em São Paulo estava estabelecida desde as primeiras décadas após sua criação no então Distrito Federal. Em meados do século XX, a atividade estava organizada de maneira centralizada e comandada pela chamada "quadra", composta pelos grandes banqueiros Luiz Noal, Bide, Toto e Alfredo Parisi, que resolviam eventuais conflitos entre si, garantindo a estabilidade e o controle do jogo na cidade. Após assumir os negócios da família, que haviam sido iniciados pelo avô, Ivo Noal entrou em disputa com os três rivais até conseguir se impor. Chamado de "il capo di tutti capi" ("o chefão de todos os chefões", em italiano), Ivo se tornou o mais poderoso banqueiro do jogo do bicho no estado de São Paulo. Além de seu império de apostas, Noal expandiu seus negócios para áreas legítimas, como restaurantes, postos de gasolina e imóveis. Também foi apontado como responsável pela invasão das máquinas caça-níqueis em São Paulo. Seu patrimônio era estimado em 561 milhões de reais no início dos anos 2000. Até sua morte em 2023, ele chegou a ser detido algumas vezes sob acusações de formação de quadrilha, corrupção ativa, coação de testemunha, ameaça, falsidade ideológica, exploração de cassinos clandestinos e crimes fiscais.
Atividades no Nordeste brasileiro
A Paraíba é o único estado brasileiro onde o jogo do bicho é legalizado e regulamentado desde 1967, quando o então governador João Agripino Maia tomou a decisão de regulamentar a atividade. Desde então, o jogo segue sendo autorizado pelo governo estadual da Paraíba, com licenças expedidas pela Lotep, a loteria estatal. Em contraste com a situação nos outros estados do Brasil, onde o jogo é tolerado de forma informal, na Paraíba os banqueiros do jogo do bicho operam de forma legal e credenciados como agentes lotéricos, e as bancas, organizadas de maneira familiar, pagam uma taxa mensal à Lotep, que varia conforme o potencial arrecadatório de cada município. As apostas são feitas com base nos sorteios realizados três vezes por dia nas dependências da Lotep, cujos resultados são divulgados pela rádio oficial do governo.
O debate sobre a legalização do jogo do bicho em nível nacional é recorrente. Muitos defensores da regularização argumentam que, como o jogo já é amplamente praticado, legalizá-lo poderia trazer benefícios fiscais, como a geração de impostos e a redução da criminalidade associada ao mercado clandestino. No entanto, a maior parte do país ainda permanece com legislação restritiva, considerando o jogo como uma atividade criminosa. Desde 2014, tramitava no Senado Federal o projeto de lei N.186, que dispunha sobre a exploração de jogos de azar no país, incluindo o jogo do bicho, mas que acabou arquivado. Em 2016, a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1471/15, da deputada Renata Abreu (PTN-SP), que propõe a legalização da exploração de bingos e outros jogos de apostas. Segundo a autora, é hora de o Congresso superar a hipocrisia e regulamentar o jogo de forma adequada, com potencial de arrecadação para financiar ações sociais. O projeto também retira o jogo do bicho do rol das contravenções penais previstas na legislação atual, como estabelecido no Decreto-Lei 3.688/41 (Lei de Contravenções Penais) e no Decreto-Lei 6.259/44.Um novo projeto com conteúdo semelhante, o PL 2.234/2022, aprovado pela Câmara dos Deputados, está atualmente em análise no Senado. Ele retoma a proposta de regulamentar essas atividades com o objetivo de gerar arrecadação fiscal, combater o mercado clandestino e criar empregos, estando previsto para votação em plenário.
O controle do jogo do bicho é exercido por uma hierarquia rígida. Sua organização é estruturada da seguinte forma: A estrutura do jogo do bicho é descentralizada e formada por uma rede de pontos de venda, também conhecidos como "bancas", onde o apostador procura o apontador para fazer suas apostas. Esses pontos podem estar localizados em lojas, ruas ou, quando a repressão é maior, em locais semi-clandestinos. O apontador recebe comissões sobre as apostas feitas e os prêmios sorteados, mas também pode ser assalariado. Os gerentes, por sua vez, controlam várias bancas e apontadores, podendo pagar salários e ficar com as comissões. Em alguns casos, eles também são assalariados de um banqueiro. Além disso, podem contar com contadores, advogados e até pistoleiros para proteger os pontos de tentativas de invasões de outros gerentes ou banqueiros. O banqueiro é quem controla o território, administra as apostas e os prêmios. Ele pode, se necessário, transferir parte das apostas para outros banqueiros do mesmo nível ou para um banqueiro mais poderoso, o "dono" de toda uma área ou município. Esse sistema, conhecido como "Paratodos" no Rio de Janeiro, se expandiu por todo o país, com cada banqueiro mantendo sua autonomia dentro da rede.
O jogo do bicho é baseado em um sistema de apostas numéricas, onde cada animal corresponde a uma sequência numérica específica entre 00 e 99. Por exemplo, o leão (16) poderia ser associado aos números de 61 a 64, enquanto o camelo (8) poderia corresponder aos números 29 a 32. Atualmente, a associação é feita com números que vão de 0000 a 9999, distribuídos entre os animais, com o prêmio variando conforme o número apostado. O sorteio, realizado diariamente, escolhe o número vencedor, e quem apostou na sequência correta recebe o prêmio. O valor da aposta pode ser muito baixo, tornando o jogo acessível, mas com prêmios que variam conforme a quantidade apostada e o tipo de aposta feita.[nota 1] Desde que as operações do jogo do bicho foram transferidas para as "fortalezas" (os QGs dos "banqueiros"), os sorteios passaram a utilizar os mesmos números vencedores da loteria federal do Brasil. Para evitar o risco de "quebra da banca" – quando o negócio não consegue pagar os prêmios em caso, por exemplo, de uma aposta muito alta –, os bicheiros inventaram a chamada "descarga" para possíveis problemas de liquidez. Os bicheiros menores fazem um "seguro" ao pagar parte das apostas a um bicheiro maior, que garante apostas altas caso seja necessário, algo similar as realizado por bancos e empresas com contratos de risco compartilhados, operações de hedge e seguros.
Os números atuais do jogo são os seguintes:
